07/08/2019 - Pequeno Expediente Roberto Costa

José Roberto Costa Santos

Aniversário: 18/03
Profissão: Administrador

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O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, galeria, imprensa, o nosso Presidente César já registrou aqui a presença da coronel Augusta que comanda a Patrulha Maria da Penha. A doutora Lucia Helena também aqui, que é a juíza responsável pela Segunda Vara da Violência Doméstica Familiar. A senhora Susan Lucena também, que é diretora da Casa da Mulher Brasileira. A Doutora Helena Duailibe, a nossa querida Deputada que já registrou aqui essa data importante e fundamental hoje para o país, que são os 13 anos da Lei Maria da Penha que efetivou a luta contra a violência contra as mulheres. Isso é uma situação que hoje ainda se torna muito crítica em todo o Brasil, no Maranhão não é diferente, e os avanços são necessários por meio de políticas públicas que possam trazer o empoderamento, a independência econômica das mulheres. Eu fico muito feliz de subir à tribuna hoje, Senhor Presidente, para destacar também um projeto de nossa autoria que foi sancionado pelo Governador Flávio Dino, nesta semana, em relação às empresas que prestam serviços para o Estado. Agora existe a obrigatoriedade, por uma lei nossa sancionada pelo Governo, de que toda empresa que participar de uma licitação para o Estado, depois da licitação, será necessário que ela apresente a responsabilidade dela em relação à equiparação salarial entre homens e mulheres. Isso é um avanço importante que existe hoje no estado do Maranhão, porque, como eu disse, são políticas de afirmação que garantem esse direito às mulheres. Inclusive, há uma lei parecida com essa, para ver o tamanho da importância dessa lei, que foi sancionada outro dia pelo Governador de Nova York. Hoje, o Maranhão, por meio do Governador Flávio Dino, de uma lei nossa, faz a sanção de uma lei que vem exatamente atender às demandas da luta das mulheres em todo nosso estado e com um dado importante, isto é, se a empresa que ganhar uma licitação não conseguir comprovar a equiparação, o Estado terá o direito de suspender essa licitação, Deputado Rafael, da qual a empresa vencedora participou e chamar a segunda colocada. Então é um avanço importante na luta das mulheres, principalmente nesse dia de hoje em que nós comemoramos o aniversário da Lei Maria da Penha, os avanços que nós estamos conquistando, grandes avanços em relação a isso. No entanto, há um dado extremamente preocupante, porque, apesar dos avanços, tem aumentado o número de feminicídio também no nosso estado. Então, essas questões nós precisamos tratar como uma pauta prioritária dentro da Assembleia. Aqui nós temos uma grande representação de Deputadas que realmente se envolvem nessa causa, Deputada Helena que já subiu aqui à tribuna, a Deputada Daniella Tema, a Thaiza Hortegal, como eu disse, é uma bancada feminina, a Deputada Cleide e a Deputada Andreia também que fazem, na verdade, todo esse movimento favorável à participação da mulher na política e na luta pelos direitos que devem ser assegurados a elas. Então ficamos muito felizes hoje também aqui pela visita de vocês, pois isso fortalece o nosso entendimento no sentido de continuar fazendo políticas públicas de afirmação das mulheres. É fundamental, porque esses dados vergonhosos nós não podemos continuar permitindo que eles cresçam e nem esses casos de violência. A impunidade não pode existir, porque a impunidade gera outras ocorrências em relação a isso. Existe toda uma rede de proteção hoje, no estado do Maranhão, que atua de forma muito vigilante nesse processo todo, então eu tenho certeza de que, com o trabalho de vocês a cada dia à frente dessa rede de proteção, nós diminuiremos esses níveis de violência, hoje, existentes no Maranhão. Acho que o mais importante é que os avanços já foram conquistados. E precisamos avançar cada vez mais, porque só teremos uma sociedade igualitária e respeitosa quando todos entendermos que o direito da mulher tem que ser respeitado. E nós não podemos admitir qualquer tipo de violência econômica, psicológica, social, agressão às mulheres. Eu acho que esse é o entendimento que existe no país, no Maranhão. E a Assembleia tem que exercer, com certeza, como vem exercendo, um papel também importante à frente dessa luta. Está bom? Parabéns, hoje, a vocês que fazem essa luta, aqui, no Maranhão. E podem contar com a Assembleia, com o Deputado Roberto Costa e com todos aqui desta Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

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