13/08/2019 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio

Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos. Muitas vezes a gente tem que se posicionar em relação a algumas situações para muito além do que a gente espera que as pessoas façam no sentido de despolitizar muitas vezes o que não é politizável, mas as pessoas insistem em fazer. As pessoas tendem naturalmente a eleger deuses e demônios nas suas vidas, nas suas falas, nas suas lutas muitas vezes. E isso é provavelmente o maior dos erros que a gente pode ter tendo em vista que o inimigo, em geral, não é aquele que está sendo apontado. Muitas vezes as deficiências nessas lutas, os problemas nessas lutas são causados pelos próprios atores ou por agentes que não participam, especificamente no caso desse problema do Cajueiro, quando acontece uma coisa como essa, num tema tão sensível, como é a questão da moradia, as pessoas tendem a fazer aquele espetáculo, tentar trazer quem não tem culpa para um lugar de culpa, para simplesmente melhorar a sua avaliação perante as pessoas. Isso é muito preocupante, porque torna o Legislativo, muitas vezes, que exerce uma função, ou pelo menos deveria exercer uma função de representação responsável, coloca-o em um patamar muito pequeno. No patamar de estar olhando para o lado errado. No patamar de estar enfrentando moinhos de vento. No patamar de passar vergonha muitas vezes aqui na tribuna. Eu digo isso pela preocupação de quando alguns vêm a esta tribuna para trazer uma suposta culpa do Governador Flávio Dino em uma situação que não tem culpa alguma. O que está acontecendo, hoje, lá no Cajueiro e aí eu discordo de nosso Presidente, hoje, aqui, na questão do minuto de silêncio proposto pelo Deputado Wellington, Deputado Rafael Leitoa, porque eu acho que as pessoas, quando perdem as suas moradias, merecem um minuto de silêncio, sim. Mas eu discordo completamente da fala do parlamentar quando subiu aqui para colocar o Governador Flávio Dino no meio de uma situação que o Governador não tem culpa de nada. Pois bem, o que aconteceu aqui? Uma ação chamada interdito proibitório, que foi convertida em uma ação possessória, ou seja, uma disputa de titularidade de terras que a Justiça ficou para resolver. Onde há o problema? O problema há no Judiciário. O Judiciário errou nessa questão. E às vezes a gente diz assim: decisão judiciária se cumpre. Óbvio que no primeiro momento você vai cumprir, mas, no segundo momento, você pode questionar. E é para isso que tanto o Código Penal, Código Civil, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil garantem às pessoas que não concordam com as decisões as revisões das sentenças. E, então, o que aconteceu aqui? O juiz Marcelo Oka deu uma sentença liminar, uma decisão liminar, não é uma sentença definitiva, garantindo a reintegração de posse pela WPR. Houve um agravo ao Tribunal de Justiça. Foi para o Desembargador Paulo Velten, que transferiu por preferência para o Desembargador Duailibe. E nisso houve suspensão do efeito suspensivo, fazendo com que as famílias fossem retiradas de suas posses imediatamente. Isso nos causa uma tristeza absoluta, porque quando você tem a sua casa e ela é demolida, você perde muito mais ali do que o imóvel. Vinte e oito famílias perderam as suas identidades. Moradia é um direito constitucional, amparado obviamente pela nossa Carta maior. E foram demolidas as casas, mas sem qualquer culpa do Governo do Estado nessa situação. Ao contrário - o Deputado Rafael Leitoa falou aqui muito bem - o Governador revogou um decreto que tinha entregue, no último mês de 2014, o terreno para WPR. Ou seja, o que o Governo tinha para fazer ele fez. Quem errou na situação? O Judiciário, a Defensoria Pública. E eu entrei em contato mais cedo. Só foram feitas duas audiências de conciliação para resolver o problema, não havia necessidade nenhuma de um açodamento numa sentença, num problema, tão importante, que se perdesse um, dois meses aí a mais para resolver a situação, não teria problema algum. Vinte e oito famílias apenas, gente, para resolver a vida de vinte e oito famílias. Uma empresa que vai fazer um investimento num porto que vai gerar 5.500 empregos diretos, sabe-se lá quantos milhares de empregos indiretos, será que não tinha condições de resolver de maneira digna a situação dessas pessoas? Finalizando, Presidente, eu venho aqui fazer uma justa correção das coisas. Um desagravo ao Governador que foi envolvido aqui de maneira leviana pelo colega Deputado da Casa que não tem nada a ver. E vem aqui manifestar o repúdio à WPR pela incapacidade de resolver a situação dessas famílias. E uma profunda tristeza com o Judiciário de não ter feito o que se espera enquanto sociedade, que é a proteção dos mais indefesos garantindo uma justa equidade, dentro da nossa sociedade. A gente lamenta por isso. E esse aqui é o nosso registro, acompanharemos o caso.

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