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A SENHORA DEPUTADA DR.ª CLEIDE COUTINHO (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, Membros da Mesa, deputados, deputadas, imprensa, galeria, quero também cumprimentar ao vice-prefeito de Caxias Paulo Marinho Júnior. Obrigada por sua visita é um prazer recebê-lo. E eu estou aqui, hoje, para atender a solicitação do vereador e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de São Domingos do Maranhão, o senhor Astolfo Seabra Carvalho Sobrinho, que solicita que, após ouvido o Plenário, eu solicito que seja encaminhada a presente indicação ao senhor Governador do Estado do Maranhão, Dr. Flávio Dino, objetivando providências, por meio do ITERMA - Instituto de Terras do Estado do Maranhão, com vistas a desenvolver estudos concernentes à situação fundiária do município e, consequentemente, definição da competente utilidade das áreas passíveis de regularização. O Município de São Domingos do Maranhão, situado no médio sertão do estado, tem sua economia baseada nas atividades agrícolas, centrada na fruticultura, notadamente, na cultura do abacaxi, ocupando lugar de destaque na economia estadual. Todo mundo aqui conhece e, quando dá de presente a alguém que vem de fora, o abacaxi de São Domingos, os elogios que nós recebemos. Mesmo assim muito mais pode ser agregado ao processo produtivo, caso seja regularizada a situação fundiária de intensas áreas do município, presentemente ocupadas, porém com a titularidade precária. Tal situação impede que os produtores possam pleitear junto à rede bancária créditos para desenvolvimento para as atividades produtivas, visto que as terras que ocupam não podem ser dadas em garantia no banco. Atualmente os fruticultores de São Domingos do Maranhão enfrentam limitações no processo de ampliação de suas atividades, encontrando dificuldades para a aquisição de implementos, ferramentas, maquinários, que são indispensáveis para a melhoria da infraestrutura produtiva. Introdução de mudas e sementes, instalação de cercas, perfuração de poços artesianos e represamento de água para formação de açudes. Tudo, então, caro deputados, deve ser feito para superar a fase da agricultura itinerante, as famosas roças no toco. Tal processo objetiva tecnificar o processo produtivo com ganhos à produtividade do trabalho. Esta providência, pois, caros colegas, é necessária para o desenvolvimento em caráter permanente de atividades produtivas, geradoras de ocupação de mão de obras existentes no município e, consequentemente, formação de renda para o cidadão. É, pois, um passo decisivo para solucionar esse grave problema de ocupação da mão de obra disponível. E sei também que, além do pedido do Vereador Astolfo, também é o anseio do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara daquela cidade, Horácio Neto, da Dona Alice, viúva do saudoso ex-Prefeito Horácio, e tenho certeza que os Deputados apoiarão minha Indicação e que o Governador, certamente, vai acolher e providenciar essa regularização fundiária, muito obrigada.