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O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, funcionários desta Casa, maranhenses. Senhor Presidente, hoje subo a esta tribuna com uma informação muito importante, que é o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019. Um documento elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, publicado ontem, quarta-feira. Eu venho acompanhando os boletins, os resultados do governo estadual, todo mês, todo trimestre, quadrimestre, tenho atuado bastante aqui na Comissão de Orçamento para que a gente possa fiscalizar o Governo do Estado, suas finanças e o andamento da administração pública estadual. Muito bem. E agora me deparo com um documento, a nível nacional, que relata exatamente o contrário do que é apresentado aqui pelo governo estadual. Muito foi ventilado agora, na imprensa nacional, das distorções de números que são feitas entre os documentos estaduais e o que é informado em nível nacional. Isso me faz pensar que o Governo pode estar maquiando estes números que apresentam aqui nesta Casa. O que é fato gravíssimo. Eu estou agora de posse desse documento. Documento que, aliás, traz péssimas notícias para o Estado do Maranhão. Pois vamos agora começar a bater este documento nacional, que é informado em nível nacional, e o que é informado aqui na Assembleia Legislativa. Porque, se as informações não forem as mesmas, não forem corretas, é que está ocorrendo uma fraude entre o Governo Executivo e o que ele apresenta aqui em nível do Legislativo. O que é fato gravíssimo, que merece a atenção da nossa Justiça e também deste Parlamento. Mas entrando no mérito aqui do boletim de finanças, trouxe números que, mais uma vez, infelizmente, porque eu torço muito pela boa administração pública, mas, infelizmente, confirmou aquilo que eu já venho falando nesta tribuna por muitas e muitas vezes, que é a falência do Poder Executivo, a falência da gestão pública estadual. A máquina pública estadual está quebrada, como venho repetindo. E, hoje, aqui, de posse desse boletim de finanças, trago a prova a esta Casa. Pasmem: a evolução de despesa de pessoal do Estado do Maranhão foi a segunda que mais cresceu no Brasil entre 2011 e 2018. Cresceu mais de 85%. Só perde para o Estado do Rio de Janeiro, que nós todos sabemos é um estado quebrado. Não sabia que o Maranhão estava chegando próximo à quebradeira do Rio de Janeiro, mas está aqui este gráfico. Aqui um documento oficial, documento nacional, da Secretaria de Tesouro Nacional em que o Maranhão está aqui em 2º lugar como o maior crescimento real da despesa bruta de pessoal. Um verdadeiro absurdo. E mais, este documento vem provar que o Estado do Maranhão, nesse último ano, extrapolou a margem e despesa com o pessoal. Ou seja, hoje se nós pegarmos a receita corrente líquida do Governo do Maranhão, 60% ou mais está comprometida com pagamento de pessoal. Não estamos nem incluindo os inativos. Com despesa de pessoal 60% da receita corrente líquida ou mais está comprometida com despesa de pessoal. O que bate de frente com a Lei de Responsabilidade fiscal, que proíbe o Estado do Maranhão a contratar novos serviços, a contratar novos funcionários, a dar aumento a servidores. Uma pena, em 2014, 2015, quando o Governador Flávio Dino recebeu o Governo do Estado do Maranhão, esse percentual de despesa de pessoal estava 34%. Hoje está mais em de 60%. Dobrou a despesa com o pessoal. Um verdadeiro absurdo que comprova mais uma vez que o Governo do Estado do Maranhão está absolutamente quebrado. Um aparte ao Deputado Wellington do Curso.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) – Deputado Adriano, quero só parabenizá-lo por trazer à tribuna desta Casa um tema de suma importância e principalmente elencando alguns elementos que devem ser observados, dentre eles: a contratação temporária; a contratação de terceirizados, em detrimento de aprovados em concursos públicos. É um governador que não nomeou os aprovados no concurso público da Polícia Civil. Nós temos mais de trezentos aprovados no concurso da Polícia Civil aguardando nomeação. Nós temos mais de mil e setecentos e cinquenta aprovados no concurso da Polícia Militar que já fizeram o Curso de Formação, são soldados formados, não nomeados, e desempregados pelo Governador Flávio Dino. Isso em todas as escalas, em todos os órgãos do Governo do Estado. No entanto, nós temos uma máquina pesada, enquanto Rio de Janeiro, enquanto São Paulo, Minas Gerais, nós temos uma quantidade de secretarias reduzidas. Nós temos mais de trinta e oito secretarias no Estado do Maranhão, na atual gestão do Governador Flávio Dino. E com monte de gente toda pendurada com cargos dos partidos da base do Governador Flávio Dino, seja na CAEMA, seja em todas as secretarias, está um verdadeiro absurdo. Isso mostra o desgoverno, o desequilíbrio nas contas públicas do Governador Flávio Dino. E a sociedade precisa conhecer isso, a população precisa conhecer essa realidade, precisamos discutir de forma séria, de forma responsável. Nós estamos apontando as falhas, os problemas e também temos o caminho. Qual o caminho? Enxugar a máquina pública. Governador Flávio Dino precisa reduzir a quantidade de secretarias, a quantidade de cargos comissionados, a quantidade de apaniguados, a quantidade de membros dos PCdoB, de outros estados que estão no Estado do Maranhão se beneficiando do suor do trabalho do trabalhador maranhense. Era o que eu tinha para o momento. Mais uma vez, parabéns pelo pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO - Obrigado, Deputado Wellington do Curso, e adiantou outra parte aqui da minha fala que seria justamente dar a solução a esse problema. E a solução a esse problema nada mais nada menos do que retirar os cargos políticos do Governo do Estado do Maranhão, sabemos da apropriação da máquina do Governo do Maranhão por partidos políticos que apoiaram o Governador Flávio Dino, nas últimas eleições. Sabemos que o Governador Flávio Dino rateou todas as secretarias para partidos políticos, para aliados políticos e ali colocou vários cargos daqueles que o apoiam, Secretaria de Assuntos Extraordinários, Secretaria de Assuntos Aleatórios, Secretaria de Articulação Política. O que isso vai trazer para o desenvolvimento do nosso Maranhão? Absolutamente nada. O Governador Flávio Dino tem que demitir esses funcionários com cargos comissionados que são apenas indicações políticas. E como o Deputado Wellington falou agora pouco chamar e convocar aqueles que fizeram concurso público para realmente trabalhar e fazer a máquina do Governo do Estado do Maranhão funcionar. Para finalizar, isso já foi amplamente divulgado na imprensa maranhense, mas o resultado desse relatório é justamente a continuidade da Nota C, que é a nota inadimplente, você que é cidadão e que tem as suas contas a pagar, você não quer ter o seu nome no SPC Serasa para não ficar com o nome sujo, o Maranhão está com o nome sujo. Então, se o Maranhão fosse uma pessoa estaria no SPC/SERASA, Nota C para o Maranhão, não pode tomar crédito e não pode tomar nenhum tipo de benefício com bancos e União porque está com o nome sujo, resumindo. Então, Senhor Presidente, isso aqui é uma informação muito séria, preocupante, que vem confirmar aquilo que eu venho denunciando aqui, nesta tribuna, todo tempo. O cuidado com a máquina pública do Maranhão não existe no Governo Flávio Dino, só existe um jogo e uma vontade de um projeto nacional. O Governador Flávio Dino não aparece mais no Maranhão, não vem mais ao Maranhão, vive dando palestra fora do Maranhão, vive fazendo graça para a esquerda maranhense. O Governador Flávio Dino não governa mais o Estado. De certa forma, isso pode até ser benéfico porque ele fez tanta besteira aqui, neste Estado, que talvez seja melhor ele não governar e virar uma anarquia como o todo, porque só fez besteira. Pegou um Estado com 34% de despesa de pessoal e está entregando um Estado com mais de 60%. Um verdadeiro absurdo, Senhor Presidente. Senhor Presidente, só para finalizar, queria aqui saudar a Ex-deputada Maura Jorge, que está aqui presente, que é a Superintendente da Funasa. E saudar todos aqueles convidados do Juiz federal Veloso, que receberá aqui com muito orgulho a Medalha Manuel Beckman. Muito obrigado.