15/08/2019 - Tempo das Lideranças Rafael Leitoa

Rafael de Brito Sousa

Aniversário: 00/00
Profissão: Engenheiro Civil

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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, senhoras e senhores colegas deputados. Senhor Presidente, usarei aqui o tempo da liderança do Governo para deixar bem claro, principalmente, para os colegas deputados com relação a esta nota que saiu, hoje, na imprensa e aqui repercutida pelo Deputado Adriano. Primeiro ponto: O Maranhão segue abaixo do limite legal de gasto com pessoal. Segue abaixo do limite de gasto. Primeiro, eu quero destacar isso. Fora disso, fake news completamente. É grande verdade que há uma divergência metodológica entre a forma de calcular pela STN, que é a Secretaria do Tesouro Nacional, e a orientação do Tribunal de Contas, que são os órgãos a que os poderes estaduais prestam contas. E a SEPLAN está dialogando com a Secretaria de Tesouro Nacional para uniformizar procedimentos como inclusão de receitas que não são contabilizadas. E outro agravo, que aqui eu vou me referir especificamente à nota emitida pela SEPLAN com relação a esse boletim. Primeiro ponto condiz ao fato de que a publicação do Tesouro Nacional aborda dados preliminares e que deverão ser modificados em breve. Como é o caso do resultado primário que tem como meta no plano de ajuste fiscal o valor de setecentos e trinta e nove milhões . O cálculo do resultado primário pela STN e do Governo do Maranhão possui metodologia divergentes. A princípio o Tesouro Nacional não considerou algumas receitas de concessão nesse balancete. É bom destacar que estão havendo diálogos para convergir as metodologias que, inclusive, quando ajustadas, devem ser suficientes para reverter o quadro negativo de cumprimento da meta, para positivo. Em segundo lugar, no âmbito do plano, a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida não considerava a inserção das receitas de depósitos judiciais na receita corrente, que antes era classificada em outras receitas de capital, pois não havia classificação definida pelo manual de demonstrativos fiscais da Secretaria. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem ultrapassar com despesa de pessoal o limite estabelecido em sessenta por cento. Na publicação da STN, a mensuração registrada dessa proporção foi 60,22%. No entanto, a SEPLAN, por meio de diligências, com a própria Secretaria já informou que o montante de recursos em que o Estado é parte foi de 21 bi. no ano de 2018. Desse modo, ao simular a entrada do valor da receita corrente líquida, a relação com a despesa de pessoal retrai. Soma-se a isso que o cálculo da receita corrente líquida e despesa com o pessoal para o Maranhão foi de 57,6%, conforme divulgado no relatório de gestão fiscal do último quadrimestre de 2018, que, inclusive, está disponibilizado no site da SEPLAN, portanto, abaixo do limite de sessenta por cento, conforme anunciado pelo STN. A diferença dos resultados entre instituições será objeto de diálogo para reavaliação e que, com certeza, irá reduzir o valor divulgado pelo Tesoura Nacional, regularizando, obviamente, o Estado. A própria imprensa coloca que o Estado do Maranhão não ultrapassou o limite de gasto com pessoal. Temos aqui a matéria, creio do Jornal O Estado e que coloca de forma bem clara que o relatório mostra que o Maranhão aparece com 57,32%, que está próximo. Soma-se a isso e por qual razão esse crescimento virtuoso com gasto de pessoal. Primeiro com a retirada de muitas terceirizadas e aprofundamento nos processos seletivos de contratação. A nomeação dos policiais militares que ultrapassa mais de 4.000 policiais militares nomeados. As gratificações, promoções que foram feitas também para os policiais militares. O incremento de salário dos professores como a progressão que era devida há décadas, há anos para diversos professores. Os investimentos, na área de saúde, o Governo tinha dois macrorregionais, hoje tem 10 macrorregionais, tem o HTO - Hospital de Trauma. Sei que muitas vezes a Oposição tenta colocar o caos do Estado do Maranhão. É a política do quanto pior melhor, mas pergunto aos Senhores da Oposição, se as pessoas, por exemplo, atendidas no HTO, o Hospital de Traumas, que hoje é referência no Estado e talvez na região, se não estão contempladas com as políticas sociais do Estado do Maranhão ou jovens que hoje fazem educação, em tempo integral, no IEMA que inclusive puderam já sair de seu Estado, do seu país, conhecendo novas culturas. Todos esses investimentos, com certeza, acarretam gasto com pessoal, mas o Estado do Maranhão possui inclusive dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional de que o Estado do Maranhão é um dos melhores Estados quando diz respeito ao grau de endividamento. Lembro bem aqui da pressão e do excesso de discursos contra a aprovação da autorização de operação de crédito para pagamentos dos precatórios e que inclusive a Justiça já determinou que o Governo Federal abra a linha de crédito, imediatamente. E a própria STN coloca que, apesar desses enormes investimentos em relação ao tamanho da economia maranhense, conforme relato da STN, o Maranhão manteve baixo o seu patamar de endividamento, quando comparado com as demais unidades da federação, demonstrando que o Governo Estadual, mesmo com as adversidades econômicas e fiscais, possui objetivos específicos na recuperação e manutenção do crescimento econômico maranhense, sem extrapolar o comprometimento de sua solvência fiscal. Então, Senhoras e Senhores Deputados, são essas as informações que nós viemos trazer. E vamos também, Deputado Adriano, que V.Exa., a gente tem acompanhado o Relatório de Gestão Fiscal, emitido pela SEPLAN, o acompanhamento depois da consolidação desses dados que não estavam ainda nos resultados primários fornecidos pela STN. Muito obrigado, Presidente.

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