19/08/2019 - Pequeno Expediente Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, boa tarde. Senhor Presidente, há aproximadamente três anos, nós fomos o único Deputado que levantamos aqui uma pauta, uma bandeira com relação aos Conselhos Tutelares e à eleição conturbada que foi a última eleição para os Conselhos Tutelares. Nós temos agora no mês de outubro, uma nova eleição para os Conselhos Tutelares. E nós temos já essa preocupação. Recebemos muitas denúncias de ontem, domingo, por conta da realização da prova. E hoje, também, algumas referências a essa prova, inclusive com nota de repúdio assinada pelos candidatos. Manifestar o repúdio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos conselheiros e dos vários pontos elencados que durante todo processo de período de inscrição as pessoas que nãos e apresentaram e nem se identificaram como Membros da Comissão Especial Eleitoral. Nunca houve a reunião com os pré-candidatos inscritos e a Comissão Especial Eleitoral. Nunca foram informados quem são e serão os colaboradores e facilitadores de cada área de abrangência dos conselhos tutelares. Reclamando que nunca tiveram acesso ao edital informando aos pré-candidatos que a empresa seria a Sousândrade, que realizaria a capacitação, a prova escrita e a avaliação psicológica. E nunca tiveram também contato direto com a direção da empresa ou com algum representante para a apresentação da banca examinadora. E nunca tiveram também acesso à informação conforme a previsão, propaganda e publicidade por todos os meios pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente, dentre eles, cartazes seriam confeccionados, cinco mil cartazes, cinquenta mil folders, vinte unidades de faixas, cinco mil panfletos, dez carros de som com cento e cinquenta horas e anúncios em todos os bairros,... de vinte unidades com duração de trinta segundos, camisetas, mídias de rádio, trezentas chamadas de trinta segundos, mídia em TV, cinquenta chamadas de trinta segundos; vinte outdoors na cidade; Facebook; Instagram e WhatsApp. O contato que eles reclamam que tiveram somente nas redes sociais. Então a deficiência tanto na publicidade como na propaganda dos atos do conselho. Denunciaram ainda que nunca ouviram falar de nenhum tipo de divulgação ou publicidade nos bairros, nas ruas, praças, como já estava sendo mencionado pelo conselho. Conforme Resolução nº 36, o artigo 29, parágrafo primeiro, a prova escrita e avaliação psicológica deveria acontecer no mesmo período do curso de capacitação, de 05, 06 e 07 de 2019. Não foi informado a resolução dos editais e a carga horária da capacitação. Então, por essas e todas as outras informações que já trouxemos a esta Casa, nós fizemos uma representação no Ministério Público para que possa se posicionar diante dessas e de outras denúncias e, basicamente, falta de transparência e publicidade na divulgação do processo de escolha do conselheiro tutelar em São Luís. Falta de transparência e publicidade na contratação da Fundação Sousândrade. Descumprimento de itens do edital e novas exigências estabelecidas pela Fundação Sousândrade extrapolando os limites do edital. Então, causa-nos preocupação, principalmente que nós acompanhamos, que nós denunciamos, há três anos, como foi a conturbada a eleição para conselheiro tutelar. E na época, nós nos indispusemos com todo conselho, porque nós solicitamos informações, denunciamos ao Ministério Público. Nós constatamos no dia da prova, no local da prova, várias irregularidades. Nós fomos a locais de provas. Então estamos falando com antecedência. Eu não havia tocado no assunto ainda para não criar celeuma, para não criar confusão, mas já havíamos apresentado uma representação no Ministério Público para que possa cobrar informações da Prefeitura de São Luís e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com relação à eleição para Conselheiros Tutelares que nós teremos agora no mês de outubro. Mais uma vez, mostramos a nossa preocupação com a seriedade, com a moralidade, com a transparência e a publicidade de todos os atos que envolvem a eleição para Conselheiro Tutelar na nossa capital, em São Luís. Era o que tinha para o momento. E só mais uma vez já fizemos não só a representação, mas hoje estamos protocolando também um ofício cobrando as informações do Ministério Público, quais foram os procedimentos adotados diante da representação, diante da denúncia, e apresentando hoje mais informações, mais elementos, mais denúncias dos candidatos que pleiteiam uma vaga para Conselheiro Tutelar, em São Luís. Então, mais uma vez, a nossa preocupação com a seriedade, com a transparência e principalmente com a moralidade, em todos os atos da eleição para Conselheiro Tutelar, na nossa capital, na Ilha de São Luís. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.

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