10/09/2019 - Pequeno Expediente Ciro Neto

Ciro Neto

Aniversário: 27/09
Profissão: Farmacêutico

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO CIRO NETO (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhores e Senhoras, galeria, meu Presidente, colegas Deputados, imprensa. Hoje o que nos traz aqui é falar um pouco sobre o nosso projeto que foi aprovado no dia de ontem, em segundo turno, e que segue para sanção do Governador Flávio Dino. Refiro-me ao Projeto 188/19 que trata do recolhimento, no ato do pagamento, das empresas prestadoras de serviços e empreiteiras do Estado, na retenção do imposto ISS repassado diretamente aos municípios maranhenses. É um imposto, não é um gasto a mais que será gerado às empresas porque ele já contempla, na sua planilha de custos, quando é apresentado ao Governo e é vencedor dos processos licitatórios. Só que, dentro do mecanismo de pagamento, não ocorria a retenção desse imposto e, por muitas vezes, empresas, principalmente de outros estados, quando prestavam os seus serviços de construção ou outras prestações de serviços, sonegavam, ou seja, deixavam de repassar na sua totalidade ou parte desse imposto aos municípios. Agora, com esse nosso projeto de lei que foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares, o Estado poderá reter na fonte o imposto ISS e repassar diretamente ao cofre municipal das prefeituras no Estado do Maranhão, onde aquele serviço está sendo prestado, fortalecendo mais ainda, neste momento de crise, fortalecendo as finanças públicas para que os Prefeitos possam continuar honrando com seus salários, fazendo seus investimentos em educação, saúde, assistência social. Assim, além de reter, passará a cobrar a certidão de débitos negativos com a Fazenda Municipal como componente do checklist de certidões a serem apresentadas no ato do pagamento pelas empresas prestadoras de serviços do Estado, fortalecendo ainda mais a economia municipal, garantindo que um imposto, que é devido aos municípios e de competência deles, realmente chegue aos cofres municipais. Também agradecer ao Governador Flávio Dino pela sanção do nosso Projeto nº 11.092, que agora é lei, que estabelece as diretrizes do Consultório Farmacêutico, no âmbito do Estado do Maranhão, fortalecendo a classe farmacêutica no nosso Estado, irá ter mais um profissional a compor a equipe multidisciplinar nos hospitais para auxiliar no acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, e as farmácias e drogarias poderão prestar mais um serviço por meio do consultório farmacêutico a população onde elas residem e assistem. Também falar um pouco do nosso Projeto Milhas do Bem, que está tramitando e já deve ter ido a CCJ. Deve entrar na pauta nos próximos dias. Ele prevê que as milhagens e bonificações geradas por meio da compra de passagens com o dinheiro público estadual sejam revertidas para a Secretaria Estadual de Saúde, para que sejam adquiridas novas passagens para pacientes e acompanhantes que precisam fazer o seu tratamento fora do estado e precisam se deslocar através de avião, através da aérea. Tendo, assim, um caráter social de responsabilidade, reaproveitando uma bonificação que é gerada de uma compra de passagem com o dinheiro público estadual e, assim, também, diminuindo os gastos do poder público estadual na aquisição de novas passagens para o deslocamento de pacientes. Era o que tínhamos para hoje, Senhor Presidente.

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