17/09/2019 - Encaminhamento de Votação Rafael Leitoa

Rafael de Brito Sousa

Aniversário: 00/00
Profissão: Engenheiro Civil

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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Trata-se do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que chegou a esta Casa já tem algum tempo e que estamos discutindo com o governo a necessidade da aprovação desse projeto. Tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovamos com uma emenda com relação ao pagamento do retroativo. Agradeço as palavras do deputado Wellington do Curso e agradeço também aos servidores do Tribunal de Justiça que tiveram também a parcimônia para que a gente pudesse dialogar com a Seplan com relação ao retroativo. A emenda foi necessária porque não tínhamos ainda a informação completa por parte da Seplan com relação a transferência desses recursos financeiros, haja vista que realmente o orçamento do Tribunal de Justiça contemplava esse reajuste, inclusive na própria mensagem do Projeto de Lei já continha, mas teríamos que ter a certeza dos recursos financeiros, que são duas coisas completamente diferentes: o orçamento e o financeiro. Mas tivemos essa confirmação por parte da Secretaria de Planejamento, na semana passada, e foi possível fazer com que pudéssemos rejeitar, pedir a emenda para que a gente pudesse votar em destaque separado, porque se fez necessário a gente colocar. Primeiro, era necessário colocar a emenda porque não tínhamos ainda a certeza do financeiro. Quando chegamos à conclusão por parte da Secretaria de Planejamento que nos enviou uma nota técnica afirmando que o financeiro já está em poder do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, nós pedimos para que fosse destacada a emenda. Ratificamos o requerimento do deputado Wellington, que já havia pedido destaque da emenda, para que a gente pudesse votá-la em separado e peço aos colegas da base do governo primeiro pela sintonia e pela solidariedade que tiveram também conosco com relação a essa matéria tão importante no momento que apresentamos a emenda e peço, agora, e faço questão que possamos rejeitar a emenda para garantir os retroativos dos reajustes dos servidores do Tribunal de Justiça rejeitando a nossa emenda diante dessa nova situação, fundamentada na nota técnica da Seplan. E pedindo para a base ficar de pé para que a gente possa rejeitar a emenda, tendo em vista que já foi aprovada na Comissão, não poderia apenas retirar, temos que rejeitá-la.

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