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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado. Senhor Presidente, eu utilizo a Tribuna, na manhã desta terça-feira, dia oito de outubro de 2019, para tratar da segurança pública do nosso estado e para tratar da segurança em duas vertentes, a segurança pública da sociedade, a segurança pública do cidadão e a qualidade de vida do agente de segurança pública, nossos homens e mulheres que estão na segurança pública do nosso Estado e ao fazer o meu pronunciamento, ao tratar a segurança pública do nosso Estado, eu não posso deixar de fazer a defesa da nomeação de novos policiais militares e as incoerências, as mentiras, as inverdades do Governador Flávio Dino. Estou iniciando o pronunciamento em defesa de todos os aprovados em concurso. Nós percorremos o Estado do Maranhão realizando a audiência pública em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e defendendo aprovados em concursos públicos, assim o fizemos na cidade de Barreirinhas e conseguimos a nomeação dos aprovados no concurso da cidade de Barreirinhas, depois de muita luta, a atuação do Ministério Público, a união e a organização de todos os aprovados em concurso. A nossa luta também foi à cidade de paraibano, a nossa luta foi à cidade de Lago Açu, a nossa luta foi à cidade de Pindaré Mirim, a nossa luta foi à cidade de Matões do Norte, algumas infelizmente não foram exitosas, como no caso a cidade de Matões do Norte, como no caso, a cidade de Anapurus, nós realizamos audiência pública, comprovamos para o Ministério Público a necessidade da nomeação dos aprovados em concurso público, na cidade de Anapurus. E agora um inquérito instaurado após a vistoria do TCE que aponta o pagamento de serviços fantasmas, omissão, licitação, na cidade de Anapurus. Depois de tanta denúncia, depois de tanta cobrança na cidade de Anapurus para que a prefeita Vanderli pudesse nomear os aprovados no concurso na cidade de Anapurus. E agora uma investigação da Polícia Federal, a utilização indevida de pagamentos do FUNDEB, e a nossa luta permanente, constante, pela nomeação dos aprovados em concurso na cidade de Anapurus. Esse só um pequeno relato da nossa luta pela nomeação de aprovados em concurso em todo o Estado do Maranhão. E essa nossa luta tem percorrido todos os órgãos e todos os concursos. E assim foi na Prefeitura de São Luís para nomeação de todos os aprovados em São Luís, assim também é a nossa luta, na cidade de Rosário, na cidade de Bacabeira, na cidade de Raposa e, por último, no último concurso da cidade de Paço do Lumiar. E trago também à tribuna desta Casa os concursos no estado do Maranhão, a nossa luta pela nomeação no concurso da AGED. A situação deplorável na qual se encontra a AGED pelo interior do estado. Foi realizada uma audiência pública na cidade de Santa Inês. Requerimento de autoria do Deputado Filipe dos Pneus. Inclusive uma visita às instalações da AGED. Situações deploráveis da AGED no interior do estado. E nós, inclusive, judicializamos, solicitamos ao Ministério Público para que possa investigar a falta de transparência e o desrespeito do Governador do Estado pela não nomeação dos aprovados no concurso da AGED. No concurso da CAEMA, nós trouxemos uma audiência pública para esta Casa. Conseguimos, por meio de ações pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a prorrogação do concurso da CAEMA. Mas o que o Governador Flávio Dino fez? Não nomeou os aprovados do concurso da CAEMA. Em contrapartida, o que o Governador Flávio Dino fez? Continua pagando supersalários para funcionários da CAEMA, de forma vergonhosa, de forma vexatória. É uma vergonha para o Estado do Maranhão o pagamento de supersalários de até 91 mil reais na CAEMA. E, enquanto isso, o Governador Flávio Dino não nomeia aprovados no concurso da CAEMA, no concurso da EMAP, no concurso do DETRAN, no concurso da AGED. Cem pessoas aguardam nomeação no concurso da AGED. Nós já judicializamos, nós já provocamos o Ministério Público para que possa prestar os esclarecimentos. E o que falar da Polícia Civil do Estado do Maranhão? Uma luta permanente do sindicato, uma luta permanente dos policiais civis do Estado do Maranhão pela valorização da categoria, pela nomeação de novos policias, pela quebra da cláusula de barreira. A nossa luta permanente, constante, em defesa dos policiais civis do Estado do Maranhão. E fazemos isso com muita responsabilidade, a nossa atuação permanente, inclusive, com destinação de emendas. Lembro-me agora da destinação de emendas para reforma da delegacia de Paraibano. Nossa luta permanente em defesa da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Mas, senhoras e senhores, eu quero destinar a maior parte do meu pronunciamento, além dos concursos da EMAP da AGED, da SEMA, da Procuradoria, de todos os concursos do Estado do Maranhão, quero dedicar o tempo ao concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão. E, ao falar do concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão, eu quero me ater ao pronunciamento do Governador Flávio Dino pelas redes sociais. Ontem, o Governador Flávio Dino disse... Fala do Governador Flávio Dino: Hoje, faremos a posse de mais 180 policiais militares para reforçar nossa segurança pública. Progressivamente, vamos avançando na ampliação e qualificação dos recursos humanos na área”. O Governador Flávio Dino não é favor a nomeação de 180 novos policiais. Nada mais do que a sua obrigação e mais ainda, o que falar dos 1.750 policiais militares que aguardam nomeação. Mil e setecentos e cinquenta policiais que V.Exa. enganou, ludibriou, mentiu, mentiu para homens e mulheres. Mentiu para esses policiais. Os policiais que hoje já iniciaram o curso de formação, largaram seus empregos, largaram suas faculdades, largaram o aconchego do seu lar, para se dedicar à Polícia Militar. Vossa Exa., com um ambicioso projeto de ser Presidente da República e garantir a sua reeleição, cometeu estelionato eleitoral. Mentiu para a população de São Luís. Mentiu para a população do Maranhão. Está mentindo para a população do Brasil. E V.Exa., convocou para realizar o curso de formação não tão somente os 1.243, que era o número de vagas previstas. Vossa Exa., convocou para o curso de formação 3.200 policiais. V. Exa., gastou dinheiro público na convocação. V. Exa. gastou o dinheiro público na formação desses policiais. V. Exa. gastou o dinheiro público no curso de formação, na alimentação, nas aulas, na energia elétrica, gasto todos os dias na formação desses policiais, V.Exa. gastou o dinheiro público pagando um soldo, pagando pela atividade a esses policiais. Vossa Excelência trouxe esses policiais para o serviço público. Vossa Excelência trouxe homens e mulheres para o serviço público. Nomeou todos eles para fazer o curso de formação, colocando-os na condição de soldados formados e não nomeados. Deu uma matrícula. Deu um registro pra cada um deles e o que V. Ex.ª fez? Utilizou na propaganda enganosa, utilizou na propaganda mentirosa. Dizendo para o Estado do Maranhão que é o maior efetivo da Polícia Militar de todos os tempos. A você que nos acompanha nas redes sociais, nós prometemos fazer essa live para trazer esses esclarecimentos, mas é uma live que não é interativa, é uma live de pronunciamento, mas hoje às 21h, eu vou fazer uma live de interatividade. Nós vamos discutir. Eu vou ouvir vocês, eu vou interagir com vocês. Hoje às 21h, nós vamos tratar do concurso da Polícia Militar e das estratégias, das nossas ações em como vamos proceder porque o Governador Flávio Dino mentiu do começo ao fim e eu anunciei, eu denunciei em todas as audiências públicas, em todas as reuniões, eu denunciei o mau-caratismo, eu denunciei a canalhice, eu denunciei a covardia que o Governador Flávio Dino estava preparando para esses homens e mulheres. Fizeram o curso de formação. Tinham uma matrícula. Vieram para o serviço público e foram exonerados. Foram exonerados do serviço público sem nenhuma explicação. Nós denunciamos essa situação. Fomos o primeiro a denunciar a situação do concurso da Polícia Militar. Desde o início do concurso da Polícia Militar, nós denunciamos as falcatruas, nós denunciamos as fraudes, denunciamos tudo o que aconteceu no concurso da Polícia Militar, e nada foi resolvido, nada aconteceu. Na semana em que foi realizado o concurso da Polícia Militar, Governador Flávio Dino, apareceu de última hora como Teresina sendo local de prova. Um absurdo, uma falta de respeito para os candidatos maranhenses. Se quer ajudar os piauienses, se quer ajudar os candidatos do Piauí, seja candidato ao Governo do Piauí, Governador Flávio Dino, não abrindo local de prova para os piauienses. Assim como os piauienses, os cearenses, tocantinenses, paraenses tiveram que fazer a prova em São Luís. Todos deveriam fazer a prova em São Luís. Mas o Governador Flávio Dino, na última semana, resolveu beneficiar os piauienses. Nós denunciamos. Não conseguimos reverter a tempo, mas continuamos com a denúncia. Teve tentativa de fraude no concurso da cidade de Caxias. Nós fomos o único que denunciamos e, até hoje, não teve esclarecimento. Até hoje, não teve a conclusão do inquérito. Estamos entrando, hoje, com uma indicação, com requerimento cobrando a conclusão do inquérito, a cópia do inquérito da tentativa de fraude, no concurso da Polícia Militar em Caxias. Mas não é só esse. Muitos outros crimes do estado do Maranhão não foram elucidados. Senhoras e senhores, deputados e deputadas, nós denunciamos aqui, nesta Casa, o sumiço de dois policiais militares. Isso é um absurdo, dois policiais militares sumiram, desapareceram e, até hoje, não tem a conclusão do inquérito. Vamos solicitar também, por meio de requerimento, a conclusão do inquérito e a cópia do inquérito para a Assembleia Legislativa. Nós denunciamos e cobramos e, até hoje, não foi solucionado, não foi esclarecido para a sociedade o sumiço de dois policiais militares. Como pode? Como pode dois policiais militares sumiram, desapareceram do mapa, sumiram. Isso é muito grave. Isso é gravíssimo. Um cidadão desaparecer no estado do Maranhão já é grave, Deputado César Pires. Nós fizemos a denúncia que é grave um cidadão desaparecer, um cidadão sumir no estado do Maranhão, mas é muito mais grave, Deputado César Pires, dois policiais militares sumirem, desaparecerem. Quando um policial militar some, desaparece e não tem a conclusão desse inquérito, da investigação, a elucidação desse crime é um atentado ao estado democrático de direito, é um atentado ao estado. Deputado Hélio Soares, dez policiais militares sumiram, Deputado Ariston, dez policiais militares sumiram, desapareceram, já é um absurdo um cidadão desaparecer, dez é mais absurdo ainda, e principalmente sendo policial militar. Deputado Neto Evangelista, dois policiais militares desapareceram, se um cidadão desaparece no Estado do Maranhão já é um absurdo, se dois desaparecem, mais ainda, dois policiais militares desapareceram, dois policiais militares, é um atentado ao estado. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, e se fossem dois Deputados Estaduais? Se fossem dois Deputados Estaduais que tivessem desaparecidos, e não importa a situação, tem que ser esclarecido pela sociedade, a população do Estado do Maranhão tem que tomar conhecimento. Então, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, da mesma forma que não concluíram o inquérito, que não teve transparência, estamos solicitando por meio de requerimento a conclusão do inquérito e a cópia do inquérito da tentativa de fraude no concurso da Polícia Militar em Caxias. Estamos solicitando, por meio de requerimento também, a conclusão do inquérito e a cópia do inquérito, do sumiço, do desaparecimento de dois policiais militares do Estado do Maranhão, na gestão do Governador Flávio Dino, do Governo Flávio Dino. Senhoras e Senhores, continuo destacando que o concurso cheio de falhas. E nós continuamos lutando pela nomeação dos aprovados e nós apresentamos todos elementos, todas as provas, todos os documentos para que a OAB Maranhão, a OAB Seccional Maranhão parabenizo Presidente da Comissão, Presidente da OAB Seccional Maranhão, Dr. Thiago Diaz, Presidente da Comissão de Concursos Seletivos, Dra. Clícia Leite, Presidente da Comissão de Segurança Pública e também ao Dr. Bispo, Procurador da OAB Seccional Maranhão, receberam a documentação e ajuizaram uma ação civil pública. A ação civil pública, senhoras e senhores, tem tramitado, mas está parada desde o dia 23 de agosto, desde o dia 23 de agosto foi a última movimentação, decorreu o prazo do estado do Maranhão, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência e agora está na mão do juiz para que o juiz possa decidir, para que o juiz possa julgar. Estamos convocando para a próxima semana, vou definir hoje, vamos decidir hoje a melhor data, durante a live que vamos realizar hoje, terça-feira, dia 08 de outubro, às 21h, nós vamos definir essa data e convocar todos os aprovados no concurso da Polícia Militar para uma grande reunião, para uma grande plenária, para juntos, na OAB, apresentar o restante dos documentos para que a OAB possa levar até o juízo, para que o juiz possa fazer a sua decisão, para que o juiz possa decidir em favor de todos os aprovados no concurso. Então aguardo somente a ação civil pública, aguardo somente a decisão do juiz. Vamos levar ao conhecimento do juiz mais documentos para que ele possa tomar a sua decisão. Mas, senhoras e senhores, é muito grave, porque, em 2019, o Governador Flávio Dino foi autorizado por esta Casa, tinha a aprovação e autorização para nomear dois mil policiais. Só está nomeando 180 policiais. E, ao nomear 180 policiais, ele não está fazendo um favor, nada mais do que a sua obrigação. Não é favor, não é favor; é obrigação. E vejam só como o Governador Flávio Dino age. Vejam só como o Governador Flávio Dino tenta ludibriar a população, tenta ludibriar a sociedade. Olha que o Governador Flávio Dino publicou nas suas redes sociais: “Com os novos 180 policiais militares, nós temos uma novidade. Pela primeira vez, pessoas com deficiência tiveram acesso à carreira. Não há limites quando se tem a dimensão da inclusão e da igualdade substantiva. É muita cara-de-pau! Senhoras e senhores, é um absurdo como o Governador Flávio Dino falseia a verdade e tenta manipular as informações. O Governador Flávio Dino colocou nas suas redes sociais que com os novos 180 policiais, pela primeira vez, as pessoas com deficiência tiveram acesso, como se isso foi um feito dele, como se isso fosse bondade dele, como se isso fosse feito porque ele quis. Senhoras e senhores, olhem o que um internauta escreveu logo abaixo da publicação do Governador Flávio Dino: “O acesso de pessoas com deficiência à carreira de policial militar foi garantido por meio de acordo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública contra o Governo do Estado do Maranhão”. Vejam como o Governador Flávio Dino manipula as informações. Vejam como o Governador Flávio Dino falseia a verdade, enrola, engana, mente. Ele vai para as redes sociais e diz que, pela primeira vez, pessoas com deficiência tiveram acesso à carreira. Não há limites quando se tem a dimensão da inclusão, da igualdade substantiva. Isso o Governador Flávio Dino escreveu. Palavras do Governador Flávio Dino. E olhem o que lembrou um internauta; ele disse: “Governador, o acesso de pessoas com deficiência à carreira policial foi garantido por meio de acordo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Juiz Dr. Douglas Martins, em ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública, fazemos aqui o nosso elogio à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, contra o Governador Flávio Dino, e o Governador Flávio Dino mente, mente dizendo que agora tem um avanço, que as pessoas com deficiência estão entrando na Polícia Militar. Governador Flávio Dino, uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, é assim que age o Governador Flávio Dino, tentando manipular, mas se não tiver ninguém atento, informado para desmentir o Governador Flávio Dino, desmentir, ele não está fazendo um favor, ele cumpriu a ação judicial, cumpriu a decisão judicial, ele não é bonzinho para as pessoas com deficiência. Tanto é que está recorrendo das decisões do acesso de pessoas com deficiência ao Curso de Formação de Oficiais. Nós já provocamos o Ministério Público, nós já denunciamos ao Ministério Público e tem que ter o mesmo pensamento, a mesma ação, se valeu para os policiais militares soldados formados, tem que valer também para o acesso aos oficiais da Polícia Militar. O Governador Flávio Dino mente dizendo que, pela primeira vez, as pessoas com deficiência têm acesso à carreira. Governador Flávio Dino, tenha coragem de ir para as redes sociais que as pessoas com deficiência só estão assumindo devido a ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública contra o Governo do Estado do Maranhão. Mas, senhoras e senhores, continuando, para 2019 tinha uma precisão de 2.000 homens, e ele só está nomeando 180 novos policiais, cadê os outros 1.700 policiais? Onde estão os outros 1.700 policiais que o Governador Flávio Dino não nomeou? A nomeação de todos os sub judice, nós continuamos na luta e vamos armar as estratégias para que possamos provocar o Ministério Público, o Judiciário, para que o Governador Flávio Dino possa nomear porque ele mentiu, enganou, ludibriou, brincou com o sonho, e com a esperança de homens e mulheres mentiu, enrolou, enganou e brincou com o sonho de homens e mulheres. Senhoras e senhores, o governador Flávio Dino mentiu durante a campanha dizendo que a Polícia Militar do Estado do Maranhão tem 15 mil homens, é o maior efetivo da história, estamos preparando uma representação para denunciar no Ministério Público que ele gastou o dinheiro público fazendo propaganda mentirosa, enrolou, enganou a população e principalmente, senhoras e senhores, com o dinheiro público, ofício da Polícia Militar do Maranhão desmentindo o Governador Flávio Dino, ofício da Polícia Militar do Estado do Maranhão desmentindo o Governador Flávio Dino. Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Wellington do Curso, assunto: informações solicitadas pelo o Ofício 09/2019, de 12 de fevereiro de 2019. No dia 12 de fevereiro, solicitamos as informações do efetivo da polícia militar e a previsão de aposentadorias. A Polícia Militar do Estado do Maranhão, a Diretoria de Pessoal, assinado pelo Chefe de Subseção de Cadastro e Avaliação, 1º Tenente Magno de Oliveira Sousa Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Wellington do Curso. “Em atenção ao ofício em referência, incumbimos o senhor Coronel Diretor de Pessoal da PM informar a V. Exa. que o quantitativo atualizado do efetivo da Polícia Militar do Maranhão é de 11.199 policiais”. O Governador Flávio Dino usou dinheiro público para mentir durante a campanha ao dizer que era o maior efetivo da história, que tinha 15 mil policiais militares. E a Polícia Militar desmente o Governador Flávio Dino. A Polícia Militar desmente o Governador Flávio Dino e a Polícia Militar do Maranhão vai fazer com que o Governador Flávio Dino seja processado, seja acionado por mentir e gastar dinheiro público. Continua o ofício da Polícia Militar. “E que a progressão para aposentadoria em 2019 é 1.110 policiais. Adianto ainda que os policiais que completam 30 anos de serviço, incluíram, em 1989, os mesmos, a partir deste ano, requerem sua passagem para a inatividade”. O ofício da Polícia Militar do Estado do Maranhão desmente o Governador Flávio Dino. O Governador Flávio Dino disse que o Estado do Maranhão tem o maior efetivo da história, efetivo de 15.000 policiais. E a Polícia Militar do Maranhão, por meio de um ofício, desmente o Governador Flávio Dino. O Governador Flávio Dino disse que o Estado do Maranhão tem o maior efetivo da história, efetivo de 15 mil policiais. E a Polícia Militar do Maranhão, por meio de um ofício, desmente o Governador Flávio Dino e diz que a Polícia Militar só tem 11.199 policiais e que mais 1.110 serão aposentados em 2019. E o Governador Flávio Dino tinha previsão orçamentária para 2019 para nomear dois mil novos policiais militares. Para 2020, ele não tem essa previsão. Mentiu, enrolou, enganou, o estelionato eleitoral para se eleger Governador do Estado do Maranhão. Nós vamos acionar a justiça, para que possa investigar e possa ajuizar uma ação contra o Governador Flávio Dino de improbidade e crime de responsabilidade. Porque, para 2019, ele tinha previsão orçamentária e ele não nomeou, mas tem dinheiro. Tem dinheiro, porque o Governador Flávio Dino continua pagando supersalários na CAEMA. Enquanto ele paga salário de 91 mil reais para engenheiro na CAEMA, a população padece com a falta de água nas suas casas, a população carrega lata de água na cabeça. Enquanto ele paga 91 mil reais de supersalário na CAEMA, ele deixa de nomear policiais militares e outros concursos. Um único engenheiro ganhando noventa e um mil reais na CAEMA daria para pagar 21 novos policiais militares no estado do Maranhão. Vou concluir, Senhor Presidente. Só repetindo, o supersalário de noventa e um mil reais pagos a um único engenheiro na CAEMA, daria para nomear vinte e um novos policiais militares no Estado do Maranhão. Oito engenheiros no mês de agosto ganharam quinhentos mil reais. Oito engenheiros no mês de agosto com quinhentos mil reais daria para pagar cento e dez novos policiais militares no Estado do Maranhão. Governador Flávio Dino vem nomear cento e oitenta e acha que está fazendo graça, acha que está fazendo graça. Senhoras e senhores, permanecemos ainda nesta Casa, somente eu e o Deputado Ricardo Rios, que ainda está presidindo. Mas isso não é motivo, em momento algum, para desvanecer o Deputado Wellington, vou continuar a luta, vou continuar firme, pode ser uma única voz, mas uma voz que não se cala, uma voz que vai continuar desmascarando, vai continuar mostrando as mentiras desse governador fascista, governador fascista vestido de comunista. Vou continuar mostrando essas mentiras para que a verdade possa prevalecer. Para que a população do Estado do Maranhão possa conhecer de verdade quem vem enrolando, quem vem mentindo e principalmente enganando almas. Enganando almas, brincando com a esperança das pessoas, brincando com os sonhos das pessoas. Governador Flávio Dino, respeite os soldados formados, não nomeados e desempregados por V.Exa., respeite, respeite a todos concursados do Estado do Maranhão. Respeite a população do nosso estado. Vamos continuar firmes, lutando por um Maranhão melhor. Nós acreditamos e lutamos por um Maranhão melhor, e temos coragem para mostrar as verdades que precisam ser mostradas e a população precisa acordar. É o que tinha para o momento, Senhor Presidente, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão. Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça. Vamos continuar com a voz firme, uma voz estridente, uma voz em defesa da população do Estado do Maranhão. Uma voz que não se cala, uma voz que não tem medo, uma voz corajosa que foi eleita para defender a população do Estado do Maranhão. A voz do povo continua nesta Casa, a voz do Deputado Wellington é a voz do povo do Maranhão. Que Deus abençoe a todos!

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO RIOS – Devido à falta de quórum, declaro encerrada a presente Sessão.