09/10/2019 - Pequeno Expediente César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe todos nós! Presidente, recebi agora um telefonema do Deputado Braide, tratando sobre a questão do Fundo, das suas angústias, das suas decepções em relação a isso. Dizia-me há pouco, o Deputado Eduardo Braide, que às vezes querem remeter culpa para ele, autor do Fundo, que está aqui o projeto do qual naquela época a Assembleia aprovou por unanimidade, de algumas situações colocadas no meio de comunicação. Eu quero deixar claro que ano passado foi repassado com as mesmas prerrogativas, com as mesmas legalidades, com o mesmo fundo, com a mesma consultoria R$ 2,8 milhões dos R$ 7 milhões previstos. Este ano até agora R$ 183 mil dos R$ 7 milhões previstos. Alega agora a Secretaria de Saúde de que não pode repassar, porque o Conselho tem proibido esse tipo de comportamento. Mas por que o Conselho não proibiu ano passado, Deputada Cleide, se aqui está bem clara essa situação, no parágrafo único do artigo 51? O fundo previsto neste artigo terá Conselho Consultivo e de acompanhamento, jamais deliberativo. Por que agora o Conselho saiu de construtivo para deliberativo? Para poder dizer se pode ou se não pode, uma coisa que foi feita anteriormente! Não se esqueçam que esse dinheiro pode estar querendo ser colocado para outro setor do Hospital do Câncer e não para aquilo que foi colocado aqui, no fundo, direcionado, senão para o Aldenora Bello só, mas para toda essa situação que já vinha sendo comprometida ao longo do tempo. Não adianta querermos tampar o sol com a peneira. Não adianta nós querermos encontrar alternativas, para justificar o injustificável, justificar os fracassos do Governo, a pouca falta de atenção humanitária que tem o Governo com o Aldenora Bello, que ontem mesmo eu tive, para olhar as dificuldades com que o Hospital está vivendo. Porque foi liberado no passado, se a legislação era a mesma? Se o fundo era o mesmo? Se as situações eram as mesmas? Se a LOA foi diferente, porque uma 18, outra 19, mas os valores são os mesmos. E agora não pode mais? Justificativa míope, de alguém que quer dizer para o povo, que é inverdade o que está acontecendo, não é a verdade que está acontecendo, é fracasso total do sistema de saúde em todos os níveis. Inclusive, Deputado Hélio, para quem já teve pessoas hospitalizadas de suas famílias, ali naquele hospital sabe o tanto que é a dor quando faltam os insumos necessários para levar a termo a situação que é feita em relação a isso. Portanto, o Deputado Eduardo Braide fez, lá atrás, a criação desse fundo e eu quero que seja respeitada por esta Casa, que seja respeitada pela Secretaria de Saúde, que seja respeitada também pelo Governo do Estado. O que pode, há pouco tempo, aquilo que pôde em 2018, com a liberação dos 2 milhões e 800 mil, e agora justifica-se, Deputada Daniella Tema, os 183 mil. Por que pôde os 183 mil e não pôde mais? O que vale para mais, vale para menos. O que vale para menos, vale para mais. Se existiu um erro, ano passado, nos 2 milhões e 800, para atenuar a dor de pessoas, às vezes, miseráveis, que procuram hospital por que não tem alternativa, agora, só vale 183 mil reais. Não posso aceitar, nunca, que alguém venha aqui querer culpar o Deputado Eduardo Braide, porque está na ausência dele, pelo contrário, ele fez o que podia e necessário ser feito. O que é difícil é nós querermos tirar agora dos ombros, da responsabilidade de quem tem, que é o governo e remeter para outras pessoas, é injustiça isso. Gente, nada maior do que a dor, nem as nossas ambições pessoais podem ser maior do que a dor dos que necessitam. É preciso ter compreensão, é preciso se buscar alternativas, sim, se o Hospital Aldenora Bello tem que prestar contas com o Tribunal de Contas tem sim, isso eu concordo, não pode ficar acima do bem e do mal. Agora, daí o governo não repassar os recursos necessários por entender, Deputado Hélio, que o conselho, um conselho consultivo é deliberativo é outra coisa. Valeu ano passado com a mesma legislação, não alterou em nada e por que não valer agora? Eu estou aqui para defender não pessoas, não nomes e nem acusar nominadamente pessoas, não, mas eu estou aqui para defender aquilo o que eu tenho costume de fazer que é defender sem cor política, sem matiz política e sem ambições políticas, mas também sem devaneios políticos. Muito obrigado.

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