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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhores Deputados, Deputadas. Venho à tribuna nesta manhã para fazer uma denúncia sobre mais uma demonstração de ganância das concessionárias de energia elétrica desse país. A Aneel começou uma consulta pública e vejam a razão de ser dessa consulta pública, meu querido amigo Deputado Zé Gentil, consulta pública para taxar o sol. Como se não bastassem os impostos que diariamente são cobrados e são pagos pelos consumidores como se não fosse o suficiente o lobby dessas concessionárias para apequenar os direitos dos consumidores, agora a Aneel - Agência Reguladora de Energia Elétrica, reguladora, quer taxar o sol, no contrassenso, de forma contrária, de forma oposta a uma política mundial de proteção ao meio ambiente, a Aneel quer onerar, abusivamente, indevidamente, os consumidores, por meio de uma taxação de 63%, 63% de taxa sobre o sol. Exato! O sol. A Aneel quer taxar o sol em até 63%. São aproximadamente 120 mil consumidores que têm investido sozinho, individualmente, com a inserção de placas para aproveitar a energia sustentável, para aproveitar a energia limpa e garantir não só a sua menor onerosidade, não apenas uma proteção ao meio ambiente, mas, sobretudo, se ver livre dessas concessionárias de energia elétrica que fazem verdadeiros monopólios e por meio desses monopólios acabam onerando indevidamente os consumidores. Meu amigo, Deputado Hélio, o que aqui eu trago uma denúncia gravíssima. E nós, enquanto parlamentares, servidores públicos, que temos uma honrosa oportunidade, temos o poder de servir as pessoas, nós não podemos nos calar. A Aneel inicia neste momento consultas públicas, que irá concluir em novembro a possibilidade, Deputado Vinícius Louro, de taxar o sol em 63%. Imagina você, meu amigo Vinícius Louro, Deputada Daniella Tema, Deputado Zito, Deputado Wendell, imagina vocês depositarem em um Banco. Você chega em um Banco e deposita a quantia de 1 real, e quando você vai sacar em outra agência, você só pode sacar 37 centavos. Exatamente esta a proposta que a Aneel traz aos consumidores brasileiros, de forma obscura, de forma gananciosa, e nós não podemos permitir. Vamos criar aqui nesta Casa uma Frente Parlamentar contra esta taxação, contra a taxação do sol, contra a ganância da Aneel e das concessionárias de energia elétrica. E por meio dessa Frente Parlamentar, vamos buscar os nossos Parlamentares Federais, os nossos Senadores, os nossos Deputados Federais, para que juntos nós possamos unir forças e impedir aquilo que é altamente absurdo, chega a ser jocoso, hilário, se não fosse trágico, a taxação do sul em 63%. Como eu disse, imagina você depositar 1 real, um real seu, seu dinheiro, seu recurso e só poder sacar 37 centavos. Para melhor entendimento, é exatamente essa analogia que eu faço, porque a cada 1 quilowatts produzidos por esses consumidores que investiram o seu patrimônio individual, pessoal para que nós tenhamos uma energia limpa, eles só poderão receber como crédito 0,37 quilowatts. Faço aqui esse registro e peço a todos os parlamentares desta Casa que possamos nos unir e buscar a bancada federal para que o consumidor maranhense e não apenas o maranhense, para que o consumidor brasileiro não seja abusivamente onerado, mais uma vez, pelas concessionárias de energia elétrica neste país. E como eu disse em outras oportunidades, elas são rápidas. Elas são céleres para visar o seu enriquecimento, mas são morosas para garantir a melhoria na qualidade da precisão de serviço, para garantir a universalização da energia elétrica. Essa agência reguladora, que me causa vergonha, poderia utilizar toda a sua estrutura para obrigar as concessionárias a universalizar energia elétrica, porque de norte a sul deste país, deste estado, da nossa cidade, nós encontramos pessoas nessa capital, até mesmo aqui na capital, que não tem acesso à energia elétrica. Nós encontramos pessoas que não conseguem sequer pagar sua energia elétrica, porque, hoje, nós estamos vivendo e pagando uma bandeira tarifária vermelha. E o que essa agência reguladora faz é só tentar onerar abusivamente os consumidores. Isso é um absurdo! Nós não podemos permitir que a ganância dessa agência reguladora e dessas empresas aja sem qualquer limite. Deputado Hélio Soares.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Eu agradeço o aparte, Deputado Duarte. E V. Exa., notadamente, temos visto que tem trazido alguns assuntos pertinentes aqui a esta Casa; e o assunto da energia elétrica realmente nós temos que discutir e V. Exa. está no caminho certo. E aí eu já me coloco à disposição para integrar essa Frente Parlamentar e que nós temos a oportunidade, inclusive, por meio do nosso Presidente, que é presidente do colegiado de presidentes de Assembleias do Nordeste, para que faça constar no pacto federativo, que é importantíssimo, vai ser discutido agora. Nós temos que estar atentos, porque, a partir de amanhã, a energia do Norte e Nordeste vai ser a mais cara do país. É uma das energias do mundo entre as mais caras. Nós não podemos ficar de braços cruzados para que isso aconteça. E a nossa bancada federal é importantíssima para fazer gestão, pressão, esclarecimento junto à Aneel. E às vezes a gente culpa as concessionárias e, na verdade, elas têm a parcela de culpa mínima. Nós temos que agir realmente, assim como V.Exa. está fazendo aí agora, dizendo. Nós temos que mobilizar nossa bancada, porque o Congresso Nacional tem a verdadeira responsabilidade. Nós também somos, mas, de fato e de direito, a bancada federal é que tem que tomar conhecimento e providências, e nós aqui devemos nos unir como V.Ex.ª dá o exemplo, sugestão para que isso não aconteça, para que fique na verdade uma ação recém-realizada, uma ação conjunta para que os nossos eleitores se sintam protegidos por esta Casa. Costumo dizer que a Assembleia é a caixa de ressonância da população, e a gente já sente os efeitos antecipadamente de uma coisa que ainda vai acontecer. A gente vê nos anúncios, você vê, nas televisões, nos meios de comunicação, bandeira vermelha, bandeira verde, não sei o quê, tudo isso é para amassar, para engessar o consumidor. A questão que nos assola é o distúrbio social que nós estamos vivendo no Brasil por falta de eficácia das políticas públicas, o que nos causa vários transtornos. Nós que vivemos acompanhando, no meio desse contingente imensurável, grande, sentimos a reação da população. Se não bastasse a energia, o combustível também, a partir da próxima semana, terá um aumento substancial que vai direto para o consumidor, não é só na distribuidora, vai ser repassado para o consumidor. Então, a esse tema a população está atenta, e nós temos que dar uma resposta. Parabéns, Deputado, pelo pronunciamento, e me coloco à disposição para integrar essa frente que V.Ex.ª sugere. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – Muito obrigado, Deputado Hélio Soares, pelo aparte, pela participação, por apoiar essa causa de extrema importância. Ontem mesmo, na Câmara Federal, o Deputado Zé Carlos da Caixa, do PT, fez um pronunciamento nesse sentido, denunciando essas abusividades, e tenho certeza de que já podemos contar lá, na Câmara Federal, com o Deputado Zé Carlos, com o Deputado Josimar de Maranhãozinho, os outros parlamentares federais, com certeza, vão apoiar essa causa, essa ação que beneficia o consumidor maranhense. Portanto, meus amigos, minhas amigas, fica aqui realizada a denúncia, uma vez que nós não podemos nos calar. Vamos nos mobilizar, vamos agir em conjunto porque, com certeza, se nós não nos mobilizarmos, se os consumidores se calarem, infelizmente, mais uma vez, nós vamos pagar, não vamos pagar só o pato, mas vamos pagar esse pato muito caro, vamos pagar a energia elétrica muito mais cara, vamos pagar o combustível muito mais caro. Infelizmente, na mesma velocidade que aumentam os impostos, que aumenta a taxação, inclusive agora de forma absurda do Sol, que é um absurdo, eu queria também que aumentasse o salário mínimo do trabalhador brasileiro. Fica aqui o registro. Obrigado. Vamos juntos à luta!