Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Senhor Presidente, membros da galeria. Venho à tribuna, nesta manhã, para destacar, mais uma vez, os problemas decorrentes no fornecimento de combustível em nossa cidade, em nosso Estado. Durante o final de semana passado, nós testemunhamos a denúncia que um consumidor fez sobre um suposto problema em uma bomba em um posto de combustível, localizado no São Francisco. Na oportunidade, o consumidor se surpreendia, pois o seu veículo, de acordo com o manual, suportaria apenas 50 litros de combustível, e no momento do abastecimento, já ultrapassara os 50 litros, chegava a quase 60 litros, o abastecimento, e isso fez com que o consumidor alegasse que aquele posto estaria fraudando a bomba, adulterando a bomba. Imediatamente, fui até o posto e exigi a realização dos testes de qualidade, volumetria, que é um direito que o cidadão tem, de realizar antes de abastecer, de acordo com a Resolução nº 09/20097 da ANP, de acordo com o Regulamento nº 294/2018, do Inmetro, e lá verificamos que a gasolina fornecida está dentro dos padrões de qualidade e também que as bombas estão dentro dos padrões exigidos pelo Inmetro. No entanto, o que me traz aqui à tribuna, nesta manhã, é, mais uma vez, por uma questão de justiça, fazer uma denúncia, uma justa denúncia quanto aos valores que estão sendo cobrados aos consumidores, e não apenas os valores. Na noite de ontem, o jornalista Gilberto Leda trouxe, por meio de suas redes sociais, aquilo que está claro, cristalino aos nossos olhos. Muitos postos de combustíveis, em nossa cidade, em nosso Estado estão com um valor semelhante, alguns com valor idêntico de R$ 4,39. Há, claro, por parte dos órgãos e das pessoas, uma certeza que precisa ser comprovada. Será que há um cartel em nosso estado? Será se há prática de cartel em nossa cidade? São questões que precisam ser comprovadas para verificar se, de fato, aquela suposta certeza, que não está confirmada, logo, não está concretizada, é real, ou se, de fato, não passa de especulações. Eu tive o cuidado de fazer uma pesquisa no site da ANP, no site da Petrobras, e verifiquei, Deputado Arnaldo Melo, que do dia 22 de setembro a 28 de setembro, a média praticada em nosso estado era de R$ 4,29. No dia 29 de setembro, houve uma autorização por parte da Petrobras para que as refinarias pudessem reajustar o valor do combustível em 3,5% para gasolina e 4,8% para o diesel. Na época, apesar do reajuste autorizado pela Petrobras, o valor que estava sendo praticado nas bombas era de R$ 4,14. Eu chamo aqui a atenção de todos, pois, apesar da autorização da Petrobras, o valor nas bombas reduziu, mas, nas semanas seguintes, esse valor foi sendo reajustado ao ponto em que, na bomba de combustível, aos consumidores o reajuste repassado chegou a aproximadamente sete centavos. Ou seja, nós percebemos que há uma elevação, em um determinado momento e há uma redução em outro determinado momento. Mas o que, de fato, nos preocupa é que esse valor praticado em nossa cidade e em nosso estado não apresenta diferenciação de posto para posto. A depender do corredor em que nós nos encontramos em nossa cidade, Deputado Edivaldo, nós percebemos que há uma similitude de valores. E só a uma forma de garantir que o preço do combustível em nossa cidade seja justo, seja módico e combater qualquer tipo de suspeita de prática de quartel. Só há uma forma, que é a realização de pesquisas, pesquisas de preços. Eu apresentei aqui, nessa Casa, um Projeto de Lei que obriga os postos de combustíveis a informar ao Procon ou informar ao Ministério Público o preço praticado. É uma simples informação que pode ser dada por meio eletrônico, por meio do e-mail. Um simples e-mail ao Procon possibilitará que o Procon realize essa pesquisa de preço e incentive a livre concorrência, incentive a concorrência entre os postos de combustíveis e combata de forma precisa o cartel e supostas práticas que geram danos e prejuízos e aumente o custo de vida ao consumidor. Quero aqui destacar que esse Projeto de Lei, em uma oportunidade, foi barrado pela nossa Comissão de Constituição e Justiça. Esse Projeto de Lei já é lei no Estado do Goiás. Em Goiás, os postos de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público o preço praticado. E, por essa razão e levando em consideração esse fato novo, o fato de que os postos de combustíveis, em nosso estado, estão com preços semelhantes, prejudicando a concorrência, prejudicando o consumidor, gerando uma onerosidade excessiva, que eu conto aqui com o apoio dos parlamentares desta Casa para que possam assinar essa reapresentação para que nós possamos trabalhar com esse projeto nesta Casa e garantir ao consumidor maranhense mais qualidade de vida, menor custo de vida e mais garantias de direitos. Muito obrigado.