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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Deputados e Deputadas, imprensa que nos acompanha, neste momento, povo do Maranhão. Senhor Presidente, eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para tratar de um tema que por diversas vezes, desde a legislatura passada e também nesta legislatura, eu tenho subido e denunciado a prisão política do ex-Presidente Lula, mas quero agora, depois de um julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, que decidiu por seis votos a cinco, derrubar a possibilidade de prisão após a segunda instância, é por isso que subo aqui e destaco esta decisão histórica. Foi uma decisão que respeitou a Constituição brasileira, foi uma decisão que respeitou o Estado Democrático de Direito, uma decisão que fez valer o princípio constitucional da Presunção da Inocência. Em vários pronunciamentos que fiz em momentos passados, em outras oportunidades, eu cheguei, Deputado Edivaldo Holanda, a citar Santo Agostinho, que tem uma passagem entre seus escritos quando ele fala da justiça humana, ele diz que um dos grandes dilemas da justiça humana é condenar para depois absolver. Esse dilema, graças ao nosso bom Deus, não é da justiça divina, mas aos homens de questões por erro, por questões conjunturais, por questões políticas tomam decisões que vão impactar e influenciar a vida das pessoas. Como foi nesse caso da decisão política contra o Presidente Lula. Então, por isso, faço, mais uma vez, de citar esse trecho da frase do Santo Agostinho. Mas após a decisão do Supremo o juiz federal, Danilo Pereira Júnior, determinou, na tarde da última sexta-feira, a soltura imediata do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que após 19 meses estava injustamente encarcerado fruto de uma prisão política. Foi um momento assim de muita, mas muita alegria para a maioria dos brasileiros. Essa alegria não foi só compartilhada por mim, Deputado Zé Inácio, pelos militantes do Partido dos Trabalhadores, mas a grande maioria do povo brasileiro foi para as ruas comemorar do seu modo. E aí nós tivemos a oportunidade de ver o maior líder político do Brasil livre e de volta aos braços do povo. Quando saiu da prisão, Lula se dirigiu até a vigília formada por militantes e simpatizantes seus, simpatizantes do ex-Presidente que eu faço também, assim como ele fez no seu pronunciamento em praça pública, faço questão de citar que praticamente esses simpatizantes, essa militância praticamente moraram lá naquele local, lá em frente à sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-Presidente Lula esteve preso, para prestar solidariedade, dar bom dia a Lula, dar boa tarde ao ex-Presidente Lula e dar boa noite ao ex-Presidente Lula. Isso acontecia todos os dias, esses 580 dias e o ex-Presidente Lula fez questão de destacar no seu discurso que aquilo era que lhe dava energia para continuar firme e forte na convicção de continuar na luta em defesa da sua liberdade e da sua inocência. Aí Lula aproveitou aquele momento para demonstrar a sua gratidão a todos que estiveram naquela vigília, dia e noite, sob sol e sob chuva, resistindo e sendo solidário a ele pelo grande líder que ele é e pela inspiração que ele continua sendo para milhares, milhões de brasileiros. No dia seguinte, Lula se dirigiu para São Paulo, mais precisamente para o ABC Paulista, o berço do movimento sindical brasileiro, local de onde Lula surgiu como grande liderança sindical para o Brasil e para o mundo, onde, mais uma vez, transformou o encontro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, lá em São Bernardo, no centro de resistência popular. E centenas e centenas de lideranças estavam lá prestigiando aquele momento que entra, mais uma vez, nas páginas da história. Novamente, no braço do povo, Deputado Roberto Costa, o ex-Presidente fez um discurso histórico, onde revela a gratidão a todos que lutaram pela sua liberdade. Indignação pela implacável perseguição política de que ele foi alvo, aí, Deputado Wellington, ele expressou de forma muito contundente a sua gratidão por todos aqueles que lutaram e acreditaram na inocência dele e pediram a sua liberdade. E entre esses militantes, essas lideranças, é claro que está o Governador Flávio Dino. Pela postura que sempre teve em defesa da inocência do Lula, em defesa da liberdade do Lula. Posição firme que teve questionando a decisão do Supremo, mesmo que não tenha feito publicamente e direcionado ao Governador que eu tenho certeza que não vai faltar a oportunidade, logo, logo, ele virá aqui ao Maranhão agradecer ao povo maranhense. E aqui, no Maranhão, mais de 60%, 70% talvez 80 estavam torcendo por sua liberdade,

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado Zé Inácio, depois gostaria de um aparte.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Darei, Deputado, mas agradecer também ao Governador Flávio Dino que como cidadão, como jurista e como liderança política que é reconhecida nacionalmente, não teve medo de se expor e dizer do lado que estava da história, em favor da democracia, em favor do respeito à Constituição Federal, em favor da presunção da inocência. E ele tem expressado como constitucionalista que é, e isso por várias vezes. E eu quero, Deputado Roberto, Deputado Hélio Soares que acompanha esse pronunciamento, todos os demais, antes de lhe conceder o aparte, dizer que Lula abriu o coração, Deputado Neto Evangelista, abriu o coração para milhares de pessoas e quando fez isso, pelo ser humano que é, pelo homem e pela grandeza de estar sempre também ao lado da defesa das mulheres, Deputada Daniella Tema, fez isso com a certeza de que continuará na luta em favor do povo brasileiro. Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro - é importante que eu diga isso - a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no Governo Jair Bolsonaro. Ele não poderia fazer diferente pela quadra histórica que nós estamos vivenciando de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual Governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade. Eu peço compreensão do Deputado Yglésio, para que me conceda só mais dois minutos para eu concluir o meu pronunciamento. Mas, embora a soltura do Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça só será plena, ó será verdadeiramente plena, só será feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará, nos próximos dias, a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro no processo do triplex. E eu tenho por várias vezes dito isso aqui, porque todos nós sabemos que o Ministro Sérgio Moro foi imparcial. Ele tomou uma decisão política, usando, se utilizando do poder de juiz, usando poder judiciário para tirar Lula da disputa e cumprir um papel, que foi ajudar eleger o Presidente Jair Bolsonaro. Isso vem à tona quando ele assume o Ministério da Justiça, que até agora não disse para que veio, mas era o compromisso político dele assumir. Então está patente que o processo foi todo eivado de imparcialidade e merece ser revisto pela nossa Suprema Corte. Por essas razões é que eu tenho sempre me colocado e não vou parar, vou continuar a fazer esses pronunciamentos aqui com convicção que a Constituição da República Federativa do Brasil tem que ser respeitada, com a Constituição, que é aquilo que está lá no artigo 5º da Constituição, que são as garantias aos direitos fundamentais, não só da presunção de inocência como o direito ao julgamento justo, livre, imparcial, que todo e qualquer cidadão brasileiro tem direito. Eu vou continuar aqui subindo a esta tribuna e denunciando esse desmando, porque esse desmando não é simplesmente direcionado unicamente a uma liderança política, mesmo sendo a maior liderança política do Brasil, mas é um desrespeito, um acinte a todos nós cidadãos brasileiros, que merecemos ter Constituição Federal como guia para que de fato possa garantir o direito de cidadania. E direito de cidadania é, mais do que tudo, respeitar os direitos que lá estão na Constituição. Com a palavra o Deputado Roberto Costa.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Deputado, em seguida, por favor, queria fazer um aparte ao pronunciamento de Vossa Excelência também.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Senhor Presidente, eu queria ser muito rápido, inclusive, com o meu aparte.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – De V.Ex.ª e do Deputado Yglésio, para não conceder mais apartes por causa do tempo, por favor.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (aparte) – Primeiro, Deputado Zé Inácio, eu quero ser solidário a esse seu discurso, pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão em segunda instância quando aconteceu o entendimento por parte do Tribunal de que as prisões acontecessem e assim foi respeitada. Neste momento, essa mudança de entendimento, e acho que a mudança mais correta que o Supremo poderia ter era de garantir exatamente o respeito à Constituição que veio exatamente dessa forma, de na segunda instância não ter essa necessidade de prisão. Segundo, eu acho que o ex-Presidente Lula tem todo nosso respeito, esta Casa aqui, inclusive, já ofereceu, por meio do nosso nome, um Título de Cidadão Maranhense ao Lula, principalmente por todas as conquistas, inclusive foi entregue pelo Nobre Deputado Zé Inácio. Acho que foi feita exatamente pelas grandes conquistas que o Maranhão teve no período em que o Lula foi Presidente, conquistas fundamentais em relação à ampliação das universidades públicas, do campus da Universidade Federal do Maranhão em todo o Maranhão, do número de IFMAs, da ampliação dos IFMAs em todo o nosso estado; a questão do Pronatec, que foi o curso de formação, de qualificação da nossa juventude; o Bolsa Família, que é tão criticado por alguns setores, mas que nós conhecemos a realidade do Nordeste, do Maranhão, e sabemos da importância que o Bolsa Família tem na vida das pessoas, na dignidade dessas famílias. Então, eu fico muito feliz pela libertação do ex-presidente Lula, espero que ele continue fazendo todo seu trabalho em prol da nossa população, sendo, na verdade, esse grande guerreiro que ele sempre foi em defesa do País, em defesa do povo brasileiro e, principalmente, pela nossa soberania. Quero parabenizá-lo pelo seu discurso e dizer mais uma vez que somos solidários ao ex-presidente Lula exatamente por toda sua história em defesa do povo brasileiro. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Deputado Roberto, quero agradecer o seu aparte e pedir que seja incorporado ao nosso pronunciamento. Dizer que V.Ex.ª sempre tem se manifestado e, por várias vezes, nos aparteou aqui fazendo essa mesma defesa, tendo esse mesmo posicionamento, por isso que V.Ex.ª sempre teve e continua tendo o meu respeito. Deputado Yglésio, com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) - Deputado Zé Inácio, primeiro parabenizo pelo pronunciamento e comungo aí do pensamento de V.Ex.ª em relação à liberdade do ex-presidente Lula. Fico feliz pelo STF ter feito o básico, que é ler o que está escrito na Constituição, porque não tinha lido e deixou, por dois anos, perdido o entendimento, porque está lá escrito que ninguém vai ser condenado até o trânsito em julgado, mas criaram uma tese absurda, até porque a maioria das sentenças não vai atingir a terceira e a quarta instâncias, apesar de uma falácia ter sido propagada de que isso iria representar impunidade. Tudo isso, quando vai para a terceira e quarta instâncias, a gente vai discutir questões infraconstitucionais e constitucionais. Então, criaram essa anacronia interpretativa e agora já tem uma reação que, na verdade, não é uma reação contra impunidade, ao contrário, é uma tentativa apenas de tentar colocar na cadeia o Lula novamente. Uma PEC surge no Senado para tentar constitucionalizar prisão em segunda instância. Tive a oportunidade de ler a Proposta de Emenda Constitucional colocada por um senador do Podemos que tem sido um partido lavajatista no Brasil, infelizmente aí dessa espetacularização da coisa, pois é muito claro que há uma inconstitucionalidade evidente, porque está lá, no Artigo 60, que diz o que é cláusula pétrea, a forma federativa, a separação dos Poderes, a metodologia do voto direto e as garantias individuais do artigo 5º e agora eles tentam alterar o artigo 5º. É óbvio que isso vai ser julgado inconstitucional, mas é uma discussão desgastante que segue para tentar recolocar insatisfeitos, porque agora o Presidente Bolsonaro tem o Presidente Lula como contraponto de fato nas ruas.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Perfeito o seu pronunciamento, Deputado Yglésio. Esse é um tema que inclusive vamos ainda retomar aqui na Tribuna debatendo essa PEC que vai de encontro à cláusula pétrea da Constituição, que está no artigo 60, parágrafo quarto, da nossa Constituição. Para finalizar de vez, Senhor Presidente, eu não poderia concluir o meu pronunciamento sem deixar de fazer referência ao Encontro Estadual do PT que aconteceu exatamente no dia seguinte à liberdade do ex-presidente Lula, que se tornou além de encontro político, de delegados, de lideranças políticas do PT de várias regiões do Estado, de convidados, se tornou também uma grande homenagem, uma grande festa em homenagem ao ex-presidente Lula, à liberdade do ex-presidente Lula. E nesse encontro elegemos, o Partido dos Trabalhadores no Maranhão reelegeu, reconduziu ao cargo Augusto Lobato, que terá mais 4 anos à frente do Diretório Estadual do PT. E o nosso encontro, que foi bem representativo, não só participaram lideranças políticas de todas as regiões do Estado, várias forças políticas organizada internamente no PT estiveram presentes, como também tivemos a presença de uma liderança nacional do PT, membro da Executiva Nacional a companheira Silvana, que acompanhou todo o encontro. Assim como tivemos também a presença do PSB representado pelo Deputado Bira do Pindaré, do PCdoB representado pelo Deputado Federal Márcio Jerry, Presidente do PCdoB no Estado do Maranhão. Então foi uma grande festa da democracia interna do Partido que finaliza todo o Processo de Eleições Diretas, o PED, e elege a nova Diretoria do Partido. E, além disso, lógico, além de debater vários temas importantes da conjuntura, sinalizou que o PT terá candidatura própria em São Luís e terá candidatura nas principais cidades do nosso Estado. E vai continuar firme e forte na luta em defesa da liberdade plena do ex-presidente Lula. E esse processo todo vai se concluir no dia 22, 23 e 24 de novembro, em São Paulo, quando nós vamos eleger a nova Diretoria Nacional do PT. E esse dia o nosso ex-presidente Lula estará presente. Vamos lhe dar um grande abraço e renovar o convite para retornar ao Maranhão. Obrigado.