13/11/2019 - Pequeno Expediente Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia. Senhor Presidente, que bom que hoje nós temos a visita do Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, na Sala de Comissões, concluindo o nosso pronunciamento, porque fazia muito tempo que o Deputado Wellington queria olhar esse cidadão, olho no olho, olhar na cara desse cidadão, para saber por que ele não presta informações para a Assembleia. Nós temos vários de documentos que nós mandamos para a Sinfra; e esse cidadão não responde. Que bom que hoje, pela Comissão de Obras, ele está nesta Casa para poder explicar essas obras malfeitas, essas obras que estão gastando o dinheiro público, como foi o caso que já denunciamos da Beira Rio em Imperatriz, o asfalto imoral, o assalto sonrisal, lá em Carolina, o reparo da MA-006. Então, hoje, para que ele possa dar essas informações, prestar esclarecimentos, hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, mas aproveito aqui o pronunciamento no Pequeno Expediente, de três solicitações que nós fizemos de Requerimentos. Solicitamos uma primeira ao Governo do Estado, os motivos pelos quais estão atrasados os pagamentos dos prestadores de serviço da LSL. São pessoas simples, são merendeiras, são copeiras, são auxiliar de portaria que estão com os seus salários atrasados há três meses e me reclamaram: “Deputado Wellington, a gente não tem nem o dinheiro da passagem, a gente não tem nem como ir trabalhar. E nós vamos com toda garra, com determinação por amor ao que nós fazemos, mas infelizmente o Governo do Estado está nos atrasando, está atrasando os nossos salários”. Nós já havíamos feito essa reclamação no primeiro semestre e aí pagaram, depois da nossa solicitação, da nossa reclamação. Outra solicitação, acerca de outro calote do Governador Flávio Dino, é com relação à locação das viaturas da Polícia Militar. As três empresas que locam as viaturas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil estão com cinco meses de atraso. Isso mesmo. Cinco meses de atraso! Nós apresentamos uma Indicação solicitando ao Governador Flávio Dino que pague, em caráter de urgência, e apresentamos também um requerimento solicitando ao Governador Flávio Dino duas coisas: primeiro, os motivos pelos quais o pagamento da locação das viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil estão atrasadas; segundo, que ele possa encaminhar para esta Casa a cópia dos contratos e a cópia dos pagamentos das notas fiscais, dos pagamentos da locação de viatura da Polícia Militar. Por quê? Porque poderemos ter um colapso a qualquer instante. O Governador Flávio Dino não paga a locação das viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil há cinco meses. Como ele não paga há cinco meses, a qualquer instante, as viaturas poderão ser rebocadas, poderão ser recolhidas das ruas de São Luís. Então, esse é o nosso segundo pedido, o nosso segundo requerimento. Terceiro e último, solicitamos também ao Governador Flávio Dino e ao Detran as informações sobre os motivos pelos quais tivemos aumento na taxa de vistoria do Detran. A taxa de vistoria era de R$ 11,80. Quando o Governador Dino assumiu, passou para R$ 30,00. E agora, com a justificativa de fazer vistoria eletrônica, passou ou vai passar para R$ 115,00. Então, estamos solicitando informações do Detran, informações acerca desse aumento de taxa, desse aumento abusivo. A taxa do Detran que era de R$ 11,80, pulou para R$ 30,00 e agora vai pular para R$115,00. Então, as informações precisam ser esclarecidas para a população, porque para o Governador Flávio Dino, R$ 11,80 é um valor irrisório, e aí ele aumentou para R$30,00 e agora quer aumentar para R$ 115,00. Para o Governador Flávio Dino, talvez não faça falta, mas para o cidadão, para o trabalhador, para o assalariado, uma taxa de R$115,00 para fazer a vistoria do Renavam do veículo é um absurdo. Primeiro aumentaram de R$11,80 para R$30,00, três vezes mais, agora está aumentando para R$115,00 a taxa de vistoria eletrônica. Três vezes mais! Então, o mesmo Governador que aumentou imposto três vezes, que apreendeu mais de 60 mil carros com o IPVA atrasado é o mesmo Governador que leiloou esses 15 mil carros, sem dó nem piedade, dos trabalhadores maranhenses, e é o mesmo que agora aumenta a taxa do Detran. Então, Senhor Presidente, fizemos três solicitações: os motivos pelos quais estão atrasados os pagamentos dos prestadores de serviços da LSL na Secretaria de Educação do Estado, bem como a cópia dos pagamentos, se é que já foram feitos. Estamos solicitando também os motivos pelos quais está atrasado, por cinco meses, o pagamento da locação de viaturas da Polícia Militar que serão rebocadas, que serão retiradas das ruas por falta de pagamento. Estamos cobrando inclusive cópia do contrato e cópia dos pagamentos, cópia das notas fiscais e dos pagamentos. Por últimos, os motivos pelos quais o Detran está aumentando para R$115,00 uma taxa que era de R$11,80, que é a taxa de vistoria do Renavan. São três requerimentos que fizemos solicitação. Senhor Presidente, temos uma importante reunião na Comissão de Obras, nós temos que fazer parte, inclusive para fiscalização, só solicitar a V. Ex.ª, que nós temos um requerimento também, inclusive solicitei para discutir, mas caso não esteja aqui durante a votação na Mesa, já solicitar a V. Ex.ª para que possa ser ouvido no Plenário amanhã, ok? Muito obrigado, Senhor Presidente.

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