Aniversário: 08/04
Profissão: Odontólogo
O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES (sem revisão do orador) – Senhora Presidenta Dr.ª Cleide Coutinho, Deputada Estadual, demais colegas, Deputados, Deputadas aqui presentes, galeria, imprensa toda presente, mais uma vez, é uma imensa alegria poder estar hoje usando esta tribuna. Eu queria iniciar a minha fala, parabenizando, de maneira especial, o Deputado Edivaldo Holanda para que possa levar as congratulações ao seu filho, Edivaldo Holanda Júnior, por essa revitalização do trabalho feito na cidade de São Luís. Eu estive no gabinete do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, há uns três, acho que três, quatro meses, não lembro bem, e ele me relatava das imensas dificuldades de administrar o município numa quadra político-financeira de extrema dificuldade, mas assumiu o compromisso de me ajudar nos nossos pleitos. Levei alguns camaradas, alguns companheiros que me ajudaram, na época da eleição aqui, que faziam reivindicações. Hoje, a minha felicidade, Deputado Edivaldo, é que exatamente, onde a gente solicitou que pudesse ser feito o recapeamento do asfalto, nas ruas e avenidas dos bairros, a gente vê esse trabalho efervescente na cidade de São Luís, mostrando a força política. Ao mesmo tempo, faço um comparativo ao Governador Flávio Dino mostrando que, às vezes, as pessoas imaginam, Deputado Edivaldo Holanda, que, como você está no segundo mandato, você é sol poente, mas é aí que você se reinventa e diz que sol poente é sol nascente, é sol de manter e continuar um trabalho de transformação, mas isso não se faz em pouco tempo, faz-se em bastante tempo, faz-se em contínuo e diuturno trabalho de uma equipe comprometida com o desenvolvimento. Por isso que o Governador Flávio Dino precisa continuar fazendo o que já vinha fazendo em nosso estado, trabalhando diuturnamente com a sua equipe para o desenvolvimento do nosso estado. Aí eu faço aqui, como eu vi os colegas Deputados Fernando Pessoa e tantos outros colegas que tiveram a felicidade de acompanhar o Governador, no último final de semana, em inúmeras inaugurações neste estado, mesmo atravessando uma quadra muito complicada, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, municípios que nunca tiveram essa oportunidade, mas que agora já têm a oportunidade de dar condição ou melhor alimentação para a população. É exatamente esse aspecto que favorece o desenvolvimento do nosso estado porque, além de fomentar e participar da comunidade dando alimentação a R$ 2,00 e R$ 3,00, além disso também fomenta a produção nas cidades. É exatamente por isso que eu vim aqui hoje, nesta tribuna, também falar sobre um programa de compras da agricultura familiar chamada Procaf, Deputado Edivaldo Holanda, Deputado Yglésio, que foi um programa criado por nós na época que fui gestor da Pasta da Agricultura Familiar e que desempenha um papel importantíssimo, que é o eixo da comercialização na agricultura familiar. Ora, quem produz quer vender e, evidentemente, quem vende quer receber. E é o Procaf, por meio da agricultura familiar, que tem fomentado inúmeras famílias no nosso Estado a ter condições de viverem melhor, produzindo os produtos da agricultura familiar para se fortalecerem. E aí, Senhora Presidente, eu chamo a atenção dos senhores, Deputado Hélio Soares, para uma PEC que tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, um Projeto de Lei nº 5.695, proposto pelo Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que altera o conjunto de legislação, dentre elas, a Lei nº 11.947, conhecida como a Lei do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, e afeta, Deputado Arnaldo Melo, de forma incisiva, a produção da agricultura familiar. O PNAE, essa Lei existente hoje, 11.947/2009, obriga os municípios e o Estado a comprarem pelo menos 30% dos produtos da agricultura familiar, fomentando a produção e fomentando o desenvolvimento, a partir do setor primário. E agora esse projeto de lei simplesmente tira essa obrigatoriedade tornando, assim, que os nossos agricultores e as nossas agricultoras fiquem sem esse viés de comercialização. Pior ainda, sem colocar os produtos sem agrotóxicos, sem colocar os produtos de melhor qualidade que são produzidos nas cidades que eles próprios vivem, para serem substituídos por produtos que são industrializados. Eu chamo a atenção nesta Casa, assim como chamei a atenção sobre o projeto de lei do Senado Federal que também estava procurando demarcar o nosso Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Esta Casa, a sua base política é toda municipalista. Os municípios dos mais diversos municípios do nosso Estado e isso afeta. Eu fiz aqui um pronunciamento contra a Reforma da Previdência, falei aos senhores que 70% dos municípios do Maranhão iriam sofrer se ocorresse essa reforma da Previdência, avisei aos companheiros e companheiras aqui sobre a necessidade de nos unirmos para evitar a nova demarcação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. E agora eu chamo esta Casa para se unir contra esse projeto de lei que desobriga os municípios a comprarem 30% da agricultura familiar para o PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação. A agricultura familiar no Brasil é a 8ª produtora de alimentos do mundo, sendo a grande responsável por colocar comida na mesa das famílias brasileiras. O projeto de lei vai abolir políticas eficazes que garantem o crescimento da agricultura familiar no Brasil em médio e longe prazo. A perda dessa política poderá causar graves consequências ao país, e principalmente à população brasileira, e principalmente aos produtores da agricultura familiar. Eu chamo atenção para que os colegas possam entrar conosco nesse momento importante de perda de direitos. Ainda vamos aqui falar sobre o DPVAT, precisamos conversar sobre o DPVAT também. Por isso o fim do DPVAT. Por isso amigos e amigas, o governo federal não pode administrar para si ou para meia dúzia ou para sua família, o governo federal tem que administrar para o país pensando, sobretudo, em quem mais precisa. E é por isso que faço esta fala aqui e peço aos companheiros que não esqueçam que aqui nesta tribuna eu falei sobre a reforma da Previdência, chamei a atenção aos colegas. Falei sobre a demarcação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. E agora eu chamo atenção para esse absurdo que querem fazer agora com o PNAE, desobrigando a compra dos 30% dos produtos da agricultura familiar. Há tantos outros projetos, há tantas outras iniciativas que são importantes para o nosso país, por que agora vamos tirar o direito de comercialização dos produtos da agricultura familiar? E é exatamente por isso que eu faço alusão ao Governador Flávio Dino, que, na contramão desse projeto, o Governador Flávio Dino fortalece o PROCAF e continua ampliando a produção e favorecendo a compra dos produtos da agricultura familiar para os mais diferentes órgãos do nosso Estado. Eu quero deixar aqui o meu abraço e o meu agradecimento. E peço a Deus que nos abençoe hoje e sempre.
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