Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa que acompanha os nossos trabalhos na Assembleia Legislava do Estado do Maranhão, difunde as nossas ações do Parlamento Estadual, o nosso mais cordial, bom dia. Assim diz as Escrituras Sagradas: “Muitos buscam o favor do governante, mas é do Senhor que o homem recebe a justiça. O rei que exerce a justiça dá estabilidade ao País, mas o que gosta de subornos o leva à ruína”. Senhoras e Senhores, nós apresentamos um projeto de lei que dispõe sobre o direito do usuário serviço de distribuição de água, ao ressarcimento em caso de interrupção na prestação do serviço. Nós vivemos no estado do governador da mentira, do governador que tem levado o estado à ruína, tem piorado a vida das pessoas. Nós vivemos em um estado onde aumentou o número de pessoas na extrema pobreza, aumentou o número de desempregados. Essa é a realidade do estado do Maranhão, que vive em uma outra situação, que é o da propaganda mentirosa, que é o da propaganda enganosa. Nós temos um Maranhão da propaganda e o Maranhão da realidade. E o Maranhão da realidade, as pessoas estão padecendo com a falta de água nas suas casas. Há determinados bairros de São Luís que as pessoas estão sem água, há 4 dias, tem determinados bairros de São Luís que é água dia sim, água dia não, tem determinados bairros em São Luís que passam de 72 horas sem água. Como pode um idoso ficar sem água em casa? Como pode uma gestante ficar sem água em casa? Como pode uma mãe com uma criança recém-nascida ficar sem água em casa? Então, essa é a realidade em que vive o Maranhão, homens e mulheres de bem que padecem com falta de água de uma gestão irresponsável, de uma gestão incompetente. Essa é a situação do Estado do Maranhão, o Governador Flávio Dino disse que ia acabar com o problema da falta de água e não fez nada para melhorar, pelo contrário, até hoje, as pessoas padecem com a falta de água nas suas casas. É lamentável porque é a mesma Caema que não leva água potável e nem faz o tratamento do esgoto, é a mesma Caema que tem supersalários. E até hoje tanto o Governador Flávio Dino como a base do Governo e o seu líder do Governo, um silêncio ensurdecedor. Nada fala sobre a vergonha dos supersalários na Caema, nada! Um engenheiro ganhando noventa e um mil reais, um advogado ganhando cinquenta e um mil reais e o Governador Flávio Dino não dá um pio. Fala sobre tudo, fala sobre o Governo Federal, fala sobre Previdência, fala sobre a Reforma Tributária, fala das Emendas Parlamentares dos Deputados Federais, para isso ele é bom, para ir buscar as Emendas de Bancada dos Deputados Federais. E por que não paga as Emendas dos Deputados Estaduais? É o governo da incompetência, é o governo da hipocrisia, é o governo que fala que tem que desonerar a máquina, mas como que ele vai desonerar a máquina se ele tem trinta e sete secretarias? Cargos comissionados e ele paga supersalários, supersalários vergonhosamente para a Caema. Enquanto isso, a população padece com a falta de água nas suas casas. O mesmo governador que paga altos salários, supersalários na Caema é o mesmo que dá calote nas emendas de reputado, é o mesmo que está dando calote. E há 5 meses de atraso, que ele não paga as empresas de locação de veículo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Aproximadamente 175 viaturas poderão ser retiradas das ruas de São Luís. Polícia Militar e Polícia Civil estão circulando com viaturas que estão com 5 meses de atraso, e o Governador Flávio Dino não dá uma satisfação. Os empresários têm que fazer manutenção, os empresários têm que honrar com os seus compromissos, e o Governo do Estado está há 5 meses que não paga as empresas de locação de veículos. Mas já alertamos que a qualquer instante teremos um caos na segurança pública. As viaturas serão recolhidas, as viaturas serão retiradas das ruas, as viaturas serão colocadas em um reboque, serão rebocadas do pátio da Polícia Militar, da Polícia Civil, das portas das delegacias. E quem padece com isso é a população, que não tem segurança. Primeiro, o Governador mentiu dizendo que tinha 15 mil policiais, e não tem 15 mil policiais; só tem 1.199 policiais, e mais 1.100 Policiais irão se aposentar em 2019, então esse é o Governador da mentira. E cobramos não só uma vez, mas inúmeras vezes a nomeação de novos policiais militares. Nós temos 1.750 policiais militares formados, não nomeados e desempregados pelo Governador Flávio Dino prontos para entrar em ação. Nós temos 300 policiais civis prontos para entrarem em ação. Nós temos sub judice na Polícia Militar e na Polícia Civil prontos para entrarem em ação. Nós aprovamos, nesta Casa, a possibilidade da nomeação de 2 mil novos policiais militares; e o que que o Governador Flávio Dino fez? Só nomeou 183 e ainda falou como se isso fosse um benefício, como se fosse um presente, como se fosse um favor. Ele foi eleito para administrar o dinheiro público. Nós fomos eleitos para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Estou mais uma vez solicitando a nomeação de mais policiais militares. 1.750 policiais militares formados, não nomeados e desempregados pelo Governador Flávio Dino já fizeram parte do Curso de Formação e estão aguardando a nomeação; a nomeação também dos sub judice e a nomeação também de policiais civis, bem como a nomeação na Aged, a nomeação no Detran, a nomeação na Emap, a nomeação em vários órgãos do Governo do Estado que o Governador Flávio Dino fez o concurso somente para enganar durante a eleição. Então, mais uma vez, a luta em defesa da população mais pobre que padece com a falta de água. Esse projeto de lei que apresentamos, que é a constitucional, vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda fico preocupado, porque, além de ser apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça, a constitucionalidade, a juridicidade, ainda tem que ser apreciado o “puxa-saquismo” do Governador Flávio Dino. O Deputado Wellington teve prejuízo enorme. Apresentamos um projeto de lei, aprovado de forma unânime na CCJ, aprovado de forma unânime na Comissão de Administração, projeto constitucional. Já vi vários debates nessa Casa pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade e trazendo para o Plenário. O Deputado Wellington teve um prejuízo, um projeto constitucional, votado de forma unânime, mas o líder do Governo, de forma incompetente, sem ter nenhum argumento, somente acatando uma ligação do rei... Só que o Deputado Rafael Leitoa e o Governador Flávio Dino precisam compreender que aqui não é puxadinho do palácio, que aqui não tem submissão e vou continuar cobrando. Governador Flávio Dino, trate de reabastecer com água potável e fazer o tratamento de esgoto nas casas dos moradores de São Luís. Que Deus abençoe a todos!