Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Dirijo-me neste momento, aos caros colegas, aos demais pares, para mais um Requerimento que apresentamos nesta Casa. As informações que temos é que, mais uma vez, o Governador Flávio Dino tem atrasado o pagamento para as locadoras de veículos. No primeiro semestre, nós fizemos a mesma denúncia. Estavam com o atraso, no pagamento das locadoras, inclusive algumas viaturas foram até recolhidas, foram rebocadas, nos pátios dos quartéis, nos pátios das delegacias. Nós fizemos a denúncia na época, e solicitamos as providências ao Governador Flávio Dino, ao Secretário de Segurança Pública. E na época, no primeiro semestre, foram feitos os pagamentos, foram efetuados os pagamentos das locações de veículos que estavam atrasados. E agora recebemos mais uma vez a denúncia que as viaturas que são locadas para o Governo de Estado, que foram locadas pelo Governo do Estado, já estão novamente com os seus aluguéis atrasados. Então são cinco meses de aluguéis atrasados. Nós temos três empresas que fornecem, que prestam esse serviço, para o Governo do Estado do Maranhão, que é a TECWAY, que é a LOCAVEL, e também a ZETA. E as três estão com os seus repasses atrasados, por parte do Governo do Estado do Maranhão e, por conta disso, estão ameaçando retirar as viaturas de circulação. Nós temos aí a possibilidade de as viaturas serem retiradas de circulação. Então, apresentamos uma indicação ao Governo do Estado do Maranhão para que possa pagar, em caráter de urgência, as locações dos veículos utilizados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Estado do Maranhão. Também apresentamos um requerimento que foi negado pela Mesa, que fez a apreciação e indeferiu, negou a aprovação do requerimento pelo qual nós solicitamos ao Plenário que aprecie e vote o requerimento de nossa autoria e ser encaminhado ao Governo do Estado, ao Governador Flávio Dino com solicitação de informações quanto aos motivos de não pagamento dos últimos cinco meses das locadoras que fornecem as viaturas utilizadas pelas forças de segurança no estado do Maranhão, bem como a cópia das notas de pagamento referente aos períodos de janeiro a outubro de 2019. Senhoras e senhores, estamos diante de mais um calote do Governador Flávio Dino que não paga as empresas de locação de veículos. Dessa vez, a locação de veículos na Polícia Militar e na Polícia Civil do Estado do Maranhão, os veículos foram locados, os veículos foram alugados, estão com cinco meses atrasados e, a qualquer instante, as locadoras poderão recolher as viaturas da Polícia Militar e as viaturas da Polícia Civil. As empresas de locação de veículos estão passando por dificuldades, precisam fazer a manutenção nas viaturas, têm que fazer o reparo nas viaturas, mas não recebem o repasse por parte do Governo do Estado do Maranhão. Então, recebemos a denúncia, recebemos a reclamação, constatamos a veracidade, confirmamos a veracidade. Prova disso é que estamos solicitando ao Governo do Estado do Maranhão que possa encaminhar para esta Casa os documentos comprobatórios do pagamento, se é que foram feitos, que mandem as cópias dos pagamentos, das notas fiscais da locação de veículos na Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Maranhão. Nós tivemos alguns incidentes no estado do Maranhão, nos últimos meses, a exemplos da cidade de Santa Helena onde as viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil foram metralhadas. Os marginais entraram na cidade, metralharam as viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, arrombaram três agências bancárias. Da mesma forma, na cidade de Tutóia, entraram na cidade, metralharam as viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, marginais fortemente armados. Mais uma vez, nós estamos solicitando ao Governo do Estado do Maranhão que possa efetuar o pagamento das empresas de locação de veículos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Se o Governador Flávio Dino já realizou o pagamento, o que custa mandar os comprovantes para esta Casa? Senão, os motivos pelos quais estão atrasados os repasses do pagamento das viaturas da Polícia Civil e da Polícia Militar no Estado do Maranhão. Senhor Presidente, tomei até um susto porque faltavam dez segundos ainda, mas o senhor já apertou. Com base no susto, eu vou só reafirmar a nossa solicitação, o nosso requerimento. Solicito aos demais pares que possam apreciar e aprovar o requerimento. Que tenhamos transparência no Governo do Estado. Estamos solicitando ao Governo do Estado que encaminhe a esta Casa os motivos pelos quais estão atrasados os pagamentos da locação de veículos. Se essas viaturas forem retiradas de circulação quem padece, quem sofre é a população do Estado do Maranhão, é a população de São Luís e a população dos outros interiores nas outras cidades. Porque tem uma ocorrência, solicitam a Polícia Militar, solicitam o apoio da Polícia Civil, e a Polícia Militar e a Polícia Civil não vão ter como se deslocar, porque as Polícias Militares e Civis poderão ficar sem as suas viaturas. Então a preocupação que temos com a Polícia Militar no Estado do Maranhão e, principalmente, ao fiscalizar a aplicação do dinheiro público, que o Governo do Estado possa honrar os seus compromissos com as empresas de locação de veículos. E que a população não tenha interrupção no serviço prestado pelas viaturas no Estado do Maranhão. Era o que eu tinha para o momento e acredito que o requerimento será aprovado pelos demais pares. Muito obrigado, Senhor Presidente.