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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão. Senhor Presidente, hoje fomos surpreendidos pelo projeto de lei encaminhado a esta Casa, com uma mensagem do Governador do Estado, sem a mínima discussão pela Assembleia Legislativa, a mínima discussão pelas Comissões Temáticas, a mínima discussão possível na CCJ, a mínima discussão possível na Comissão de Administração. E o que mais nos impressiona, Deputado César, Deputado Adriano, o que mais nos impressiona é que toda a tramitação da Reforma da Previdência por parte do Governo Federal tinha as observações do Governador no Twitter. Então, o Governador Flávio Dino utilizava o Twitter para fazer as suas observações acerca de toda tramitação no Congresso, da aprovação da Reforma da Previdência. Nós compreendemos que a Reforma da Previdência tem que ser pactuada por todos, pelo Governo Federal, pelos Estados, pelos Municípios, mas não ser empurrada goela abaixo, principalmente para os servidores públicos do Estado do Maranhão, servidores esses que não são valorizados, servidores esses que não tiveram um reajuste, pelo contrário, o Governador Flávio Dino tenta a todo custo prejudicar os servidores públicos do Estado do Maranhão. Mas não podemos deixar, Deputado Wendell, pairar nas nossas cabeças o peso da consciência de prejudicar o servidor público do Estado do Maranhão. Não podemos, sem a mínima discussão, votar, em caráter de urgência, prejudicando o servidor público do Estado do Maranhão. Nós acompanhamos a tramitação e a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, esperávamos o momento oportuno para tratar desse assunto, na Assembleia Legislativa, e o momento oportuno para discutir com os Deputados, para discutir na CCJ, para discutir na Comissão de Administração, para discutir com os servidores públicos do Estado do Maranhão. Como é que vamos votar agora, em caráter de urgência, se os servidores públicos não sabem o que está acontecendo? É um desrespeito ao servidor público estadual que tem brigado e lutado na Justiça pelo aumento de 21,7%. Nós estamos, desde o início do mandato, desde 2015, defendendo os servidores públicos do Estado do Maranhão, defendendo o reajuste dos servidores públicos do Estado do Maranhão, para todos os servidores públicos, civis e militares, o reajuste a todos os servidores do Poder Executivo, a todos os policiais civis, a todos os policiais militares. Nós acreditávamos que o Governador Flávio Dino, que todas as vezes que ele falava da previdência ele aproveitava simplesmente para criticar o Governo Federal e agora ele manda uma Mensagem a esta Casa, Deputado Hélio, manda uma Mensagem a esta Casa como se os Deputados fossem submissos. Como se Assembleia fosse um puxadinho do Palácio. E como vamos encarar de frente os servidores públicos do Estado do Maranhão? Como que nós vamos olhar para os servidores, para as servidoras, quem está próximo de se aposentar e dizer para ela: ‘Nós votamos na Assembleia Legislativa contra a senhora, votamos contra o senhor’. Nós prejudicamos os servidores públicos do Estado do Maranhão. E sabe por quê? Para fazer graça para o “bonito de corpo”, para fazer graça para o Governador. Por quê? Porque o Governador Flávio Dino não faz o dever de casa. Deputado Adriano, o Governador Flávio Dino quebrou o Estado. Quebrou o Estado! E quebrou o Estado sem fazer o dever de casa. Até hoje nós temos uma máquina inchada, a máquina do serviço público do Estado do Maranhão é uma máquina inchada. São 37 Secretarias, não reduziu a quantidade de Secretarias, não reduziu a quantidade de cargos comissionados. Fez concurso púbico só para enganar, fez concurso público só para enrolar, fez concurso público e mentiu, mentiu descaradamente para todos os maranhenses que almejavam entrar no serviço público, que sonhavam entrar no serviço público e não vieram a Assembleia Legislativa bater na porta de gabinete, não vieram aqui pedir emprego. São homens e mulheres que estudaram para passar no concurso público. São homens e mulheres que por mérito querem entrar no serviço público e ele anunciou concurso somente para 10 vagas no Procon, somente 10 vagas no Procon, um cargo cheio de cabide de emprego, cheio de cargos comissionados e ele me faz um concurso para 10 vagas no Procon. Anunciou, para 2018, 51 vagas para nível médio, anunciou para 2019 e já está anunciando para 2020, enganando a população. E o Procon, eu estou só dando um dos exemplos. Um dos exemplos, um órgão cheio de cargos comissionados, cheio de apadrinhados políticos e ele não pode se vangloriar de um único concurso para 10 vagas. E o que falar da Aged? Anunciou o concurso da Aged para 100 vagas. Anunciou o concurso da Aged e não nomeou ninguém até agora, não nomeou. O que falar do concurso do Detran que tem muita gente no cadastro de reserva? O que falar do concurso da Segep? Ontem recebemos candidatos aprovados no concurso da Segep, no Iprev, como vamos agora votar o aumento da alíquota para os servidores de 11% para 14% se o governo não dá exemplo. Ele poderia chegar para a base do governo, poderia chegar para a Assembleia Legislativa e dizer “eu vou fazer o dever de casa, eu vou melhorar as contas públicas, eu vou diminuir a quantidade de Secretarias, eu vou enxugar essa quantidade de órgãos, eu vou diminuir essa quantidade de cargos comissionados”. Aí sim cortaria na própria carne. Poderia reduzir o salário de governador, o salário de Secretários, a quantidade de cargos comissionados, mas não faz. E o que ele faz? Aumenta a quantidade de cargos comissionados, em detrimento dos aprovados em concurso público. É assim no Detran, é assim na Aged, é assim no Iprev, é assim na Segep, é assim na Emap. Deputado César Pires, a Emap agora vai fazer concurso e a Emap só vai fazer concurso por conta das denúncias do Deputado Wellington, do Deputado César, do Deputado Adriano, do Deputado Edilázio, para abrir a caixa-preta da Emap. Um verdadeiro cabide de emprego comunista, um verdadeiro cabide de emprego de Flávio Dino. O Governador Flávio Dino meteu a mão, inicialmente, em 140 milhões da Emap, chegando a um total de quase 350 milhões da Emap. E o resultado da nossa fiscalização, o resultado da nossa cobrança é que agora a Emap vai fazer concurso público para tentar limpar a sua mancha. A mancha da corrupção, a mancha dos cargos comissionados, a mancha do cabide de emprego de Flávio Dino. E o que falar da Caema? Altos salários, supersalários pagos a engenheiros e até um advogado do PCdoB na Caema. Um advogado do PCdoB de São Paulo ganhando 51 mil reais de supersalários da Caema. Isso ninguém fala, um silêncio da base do Governo, o silencio do Governador Flávio Dino, isso não fala. Mas quer mandar para esta Casa um aumento da alíquota para o servidor de 11 para 14%, sem nunca ter dado exemplo, sem nunca ter diálogo com o servidor, sem nunca valorizar o servidor, sem conceder reajuste. Para professor, por exemplo, nós tivemos que entrar na Justiça. Fizemos uma representação na Promotoria da Educação para que pudesse respeitar a Lei do Piso. Senhoras e senhores, nós não podemos admitir. Primeiro, não podemos votar em caráter de urgência. Precisamos ter uma ampla discussão. Apresentamos um requerimento para uma Audiência Pública. Quero convidar o Deputado César e o Deputado Adriano, que possam assinar o requerimento para Audiência Pública. Convidar os servidores, convidar o Sindicato dos Servidores. É um remédio amargo? O Governo Federal está colocando para todo o Brasil. Vamos ter que fazer o Estado do Maranhão, mas vamos dialogar. Vamos conversar, vamos fazer Audiência Pública. Vamos sensibilizar os servidores públicos; vamos conversar com os servidores e mostrar que o Governo do Estado precisar dar exemplo. E qual exemplo? Primeiro, reduzir a quantidade de Secretarias. Segundo, reduzir a grande quantidade de cargos comissionados. Cargos comissionados não estão contribuindo para Previdência do Estado. Estão precisamos dar o exemplo. O Governo do Estado precisa dar o exemplo e nós, Deputados, não podemos permitir que isto aconteça de forma abrupta, de forma rápida, sem ampla discussão. Então, Senhoras e Senhores, já quero declarar o meu voto contra o aumento desta alíquota de 11 para 14%, seja qual for o dia que ela seja votada, ela tem um lado, eu tenho um lado e não é o lado do Governador. Eu tenho um lado, é o lado do povo e o lado do servidor público. Já declaro meu voto. Não vou votar contra o servidor. Não vou votar contra o povo. O meu voto é contra o aumento da alíquota de 11 para 14%. Meu voto é contra, mas, de imediato, solicitar aos demais Deputados que nós possamos rejeitar esta Emenda, solicitar esse requerimento de caráter de urgência. Senhoras e senhores, o que custa, Deputado Hélio Soares? O que custa, Deputado Fábio Macedo? O que custa, Deputado Rafael Leitoa? O que custa, Deputado Zé Inácio, que é do PT, que defende os trabalhadores, os servidores, o que custa uma audiência pública para a gente tratar desse assunto? É o que peço, humildemente, em nome dos servidores do Estado do Maranhão, que a gente possa rejeitar esse requerimento, que a gente não aprove a urgência e que nós possamos realizar audiência pública para discutir com todos os servidores. Mais uma vez, Presidente Othelino, demais pares, já estou declarando o meu voto, independente de audiência, independente de discussão, sou contra o aumento da alíquota de 11% para 14%. O servidor que não teve reajuste, um servidor que não é valorizado e ainda vai ser penalizado pela incompetência de um governador que quebrou o Estado. Não vamos admitir! Servidores públicos do Estado do Maranhão, contem com o Deputado Wellington. Vamos à luta!