O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e todas, mais um ano se inicia aqui na Assembleia, desejo a todos um bom ano, um ano produtivo que nós possamos utilizar essa honrosa oportunidade que nós temos para fazer com que as pessoas que aqui não estão, tenham cada vez mais voz e cada vez mais vez. E é iniciando aqui os trabalhos que eu trago um resultado de inúmeras denúncias que eu pude receber por meio das redes sociais, por meio do meu gabinete, por meio do atendimento presencial, de muitos pais, mães, responsáveis de alunos e alunas que estão hoje matriculados em escolas particulares, infelizmente, em algumas escolas, nós não percebemos uma preocupação com aquilo que é um direito social fundamental, que está descriminado de forma clara, cristalina, na Constituição Federal de 1988, que é o direito social à educação, recebemos reclamações como a de um pai que tem dois filhos matriculados na mesma turma, um filho passou de ano, o outro infelizmente não logrou êxito, e esse aluno que este ano vai repetir mais uma vez aquele ano letivo, os seus pais estão sendo obrigados a comprar mais uma vez os livros que ele já tem, vejam o absurdo, não apenas com direito básico do consumidor, mas também com um grau de mercantilização do ensino, ao invés da escola se preocupar com o processo de ensino e aprendizagem, a escola se preocupa em comercializar livros, sequer se preocupa com a questão ambiental, com a prática dos 7Rs, de reciclar, de reutilizar, deputada Mical, esses livros. Registro que os livros que esse aluno utilizou no ano passado, são os mesmos, são os mesmos livros que estão sendo exigidos e serão utilizados nesse ano, ou seja, é um incentivo à aquisição desnecessária desta obra, obrigando o pai a comprar mesmo sem necessidade, obrigando o pai a se endividar, mesmo sem que haja a necessidade para que o filho tenha acesso a essa educação. Por essa razão, durante um período de aparente recesso, trabalhamos aqui na Assembleia, conversamos com outros deputados, deputada Mical, deputada Daniella Tema, vários deputados, como o deputado Zé Inácio, que aqui também está, deputada Andreia, que se uniram para que juntos nós pudéssemos apresentar neste momento uma CPI, propor uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que nós possamos investigar profundamente essas práticas abusivas. Nós não vamos tolerar, nós não vamos permitir a mercantilização do ensino. É necessária uma investigação profunda em conjunto com os demais órgãos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Procon, entidade de defesa do consumidor. Aqui eu registro um importante trabalho que vem sendo realizado pelo Ibedec, pois é importante atuar e investigar de forma profunda, ninguém aguenta mais pagar caro por uma educação que não é de qualidade. Alguns itens aqui eu posso destacar, como o ensino bilíngue. Algumas escola estão vendendo livros com valores que ultrapassam mil reais. Algumas escolas estão obrigando os seus alunos a contratarem um serviço de ensino da língua inglesa terceirizado, deputada Daniella, um serviço terceirizado pelo qual a escola cobra mais caro, mas não apresenta a qualidade que se espera porque, quando nós vamos a um curso de inglês e contratamos aquele curso, nós percebemos uma turma com um número menor de alunos, 5 a 10 alunos, mas a escola cobra mais caro para que o aluno tenha acesso ao ensino da língua inglesa no ambiente com 30 a 40 alunos, onde não há sequer um respeito ao nivelamento. Por essa razão, registro aqui, em satisfação aos pais e às mães, aos responsáveis, que nós apresentamos hoje com 17 assinaturas, precisávamos apenas de 14, mas conseguimos 17 assinaturas, para propor a CPI da educação. Nos próximos dias, vamos ter força suficiente para intensificar essa investigação e garantir que as nossas crianças e que os nossos jovens possam ter acesso a uma educação de qualidade. Eu deixo claro que não é apenas a educação particular, mas, nos próximos dias, eu vou apresentar um pacote de medidas para a educação, envolvendo também a educação pública porque muito mais do que criticar, as pessoas não querem palavras, as pessoas não querem críticas, as pessoas querem propostas, as pessoas querem direitos garantidos, as pessoas querem resultados, e é por isso que nós estamos aqui, e eu posso garantir isso às pessoas. Muito obrigado.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.