Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário
O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos assistem por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia. Que Deus seja louvado. Ontem, nós pautamos nosso pronunciamento, no início desta semana, na tarde desta segunda-feira, para tratar do aumento das passagens no transporte público, em São Luís. Para muitas pessoas talvez não compreendam, talvez muitas pessoas não sintam na pele por não usar o transporte público, por não ter a necessidade e aí não sentem a dor do próximo, a dor dos outros porque, na verdade, é a dor; é a dor e o sofrimento de quem usa o transporte público em São Luís. Um transporte público de péssima qualidade, muitos ônibus com as mínimas condições de uso. Nós temos terminais de integração que muitos deles estão totalmente abandonados, próximo ao terminal de integração você tem um recapeamento asfáltico totalmente deteriorado, com muitos buracos. Anunciaram na primeira gestão do Governador Flávio Dino, por meio do PROCON, por exemplo, muitas ações serem desenvolvidas nos terminais de integração, e aí ficou simplesmente na propaganda, simplesmente na fachada e hoje nós observamos a total deterioração dos terminais da integração. E somados a isso aos vários problemas que nós temos na cidade, a população amanheceu neste domingo com a passagem mais cara. Mas ao amanhecer no domingo com a passagem mais cara, precisamos voltar o nosso olhar para dois dias antes quando a maldade foi perpetrada, quando a maldade foi realizada. E a desculpa é sempre a mesma, a possibilidade de greve de ônibus. Cria-se essa expectativa na cabeça da população que vai ter greve de ônibus, então já cria a expectativa porque o empresário já alega que está tendo prejuízo. O empresário alega que não está tendo condições de cobrir os custos e ele alega que vai ter demissão em massa. Mas demissão ele já fez, demissão ele já realizou. Já demitiu muitos cobradores, mas ele alega mesmo assim que está tendo prejuízo. E aí vem cobrador e o motorista diante da necessidade de reajuste salarial, e aí você tem o seu dissídio coletivo, tem as suas decisões coletivas, vai em busca dos seus direitos e ameaça a paralisação, ameaça a greve. Senhoras e senhores, essa tática, essa estratégia já é perfeitamente compreensível, já é totalmente conhecida, já é totalmente utilizada e realizada ao longo dos anos. Primeiro ano como deputado estadual apresentamos no dia 30 de março, vejam que é mais ou menos esse período, fevereiro e março, no dia 30 de março nós ajuizamos uma ação popular contra o aumento de tarifa no transporte público em São Luís, no dia 30 de março de 2015. Vejam que em 2016, do dia 24 de março de 2016, solicitamos informações sobre a composição de custos da passagem. É uma caixa preta, senhoras e senhores. Precisamos abrir a caixa preta do transporte público em São Luís. Abrir essa caixa preta. Nós solicitamos a informação da composição de custo. Essas informações são guardadas a sete chaves. Durante as reclamações e reivindicações do aumento da passagem veio a informação que o Governo do Estado já havia reduzido a alíquota do ICMS do óleo diesel de 18,5% para 2% para as empresas operadoras de transporte público em São Luís, em Imperatriz e em Timon. Nós já tínhamos essa informação e não só tínhamos essa informação como já tínhamos desafiado o governador Flávio Dino a reduzir o ICMS do óleo diesel não só para as empresas de transporte público, mas para que ele pudesse reduzir o ICMS do óleo diesel para todos. Beneficiar caminhoneiros, beneficiar o usuário não só de transporte público em São Luís, mas também a população em geral. E na época cobramos do governador Flávio Dino, desafiamos o governador Flávio Dino a reduzir o ICMS tanto do óleo diesel como da gasolina. Não necessitava, não precisava ele baixar de 18,5% para 2% igual ele fez no transporte público. Não precisava fazer isso, uma redução de 18% para 12% já era possível. Na gasolina, uma redução de 30% para 18% já seria uma ótima redução, uma boa redução que iria beneficiar muitos maranhenses. Então, a nossa luta já é permanente, já tínhamos contato e conhecimento de que o governador Flávio Dino, por meio do Decreto 31.535, já havia reduzido a alíquota do ICMS do óleo diesel nas empresas que fazem o transporte público em São Luís, Imperatriz e Timon, mas tem uma novidade. A SEFAZ, a Secretaria de Fazenda do Estado, emitiu a Portaria 024/2010 que traz, no seu artigo 3º, critérios para a utilização desse benefício fiscal e é bem claro que, para que as empresas do transporte público em São Luís tenham essa isenção, essa redução, esse benefício fiscal, tem que reduzir o preço da passagem de transporte público. Senhoras e senhores, onde está a lógica se o Governo do Estado já reduziu de 18,5% para 2%, por meio do Decreto 31.535, a alíquota do ICMS para as empresas que operam no transporte público para que possa adquirir e comprar o óleo diesel mais barato?! A SEFAZ editou uma portaria dizendo que as empresas, para utilizarem esse benefício do Governo do Estado, têm que reduzir o preço da passagem. E aí fica a pergunta: por que não foi reduzido o preço da passagem de ônibus de São Luís e do semiurbano, já que o governo beneficiou as empresas com a redução da alíquota do ICMS no óleo diesel de 18,5% para 2% e a própria SEFAZ editou uma portaria estabelecendo as regras, os critérios?! No seu artigo 3º, o critério é bem claro: para que sejam beneficiadas com a redução do ICSM no óleo diesel as empresas têm que baixar o preço da passagem de transporte público. E por que assim não fez? E a omissão do Governo do Estado em reduzir a alíquota do ICMS, do óleo diesel e não fiscalizar, não cobrar. Senhoras e senhores, essa isenção do governador Flávio Dino está beneficiando os empresários, mas não chegou a beneficiar o usuário do transporte público ou então é mais uma lei só de fachada, ela só funciona na teoria e não funciona na prática. Nós vamos cobrar do Ministério Público fiscalização, nós vamos provocar o Ministério Público e vamos representar o Ministério Público para que possa fiscalizar e investigar o que está acontecendo. Se o governo diz que concedeu o incentivo, a SEFAZ baixa uma portaria estabelecendo as regras e teria que baixar o valor da passagem, por que não baixou? Então, precisamos abrir a caixa preta do transporte público, em São Luís. E, mais uma vez, a nossa luta, desde 2015, mais uma vez, a nossa luta real, verdadeira, em defesa do usuário do transporte público em São Luís. A luta permanente e a união, e a organização da população, ela é muito importante. Hoje, a população se reúne em vários atos para protestar contra esse ato covarde, sorrateiro, da última sexta feira, que a população foi surpreendida com o aumento da passagem e o mais grave, o salário mínimo foi reajustado em 4,71%, e as passagens o dobro. Então, além de tudo, o reajuste é abusivo, e é por isso que precisamos da composição de custos, dessa planilha de custos das empresas e uma atuação firme, permanente, de todos os órgãos, porque o que nós estamos observando aí é o desrespeito com o usuário de transporte público em São Luís, isso não vai ficar assim, nós vamos até a última instância. É o que tinha para o momento, Senhor Presidente, mais uma vez, em defesa dos usuários de transporte público em São Luís.
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