Aniversário: 19/09
Profissão: Médico
O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos. Bom dia a todas. Continuando a discussão sobre o transporte público, Presidente, que a gente iniciou nesta Casa, eu queria só fazer algumas ponderações e responder aqui a dúvida que um internauta colocou no nosso Instagram e que tive acesso ainda pouco. Ontem eu fiz uma reunião com a promotora de Defesa do Consumidor da capital, a Doutora Lítia Cavalcanti, ela me oportunizou o contrato celebrado entre os consórcios e a Prefeitura de São Luís, o contrato de concessão dos transportes aqui na capital. A nossa assessoria jurídica fez algumas considerações, fez um estudo sobre esse contrato que gerou um relatório e aí vou colocar aqui para que seja entendido. O transporte foi regido por esse contrato. Esse contrato é do ano de 2016. Interpretar o contrato é importantíssimo. A tarifa inicial custava R$2,20 o nível I. Em 2016, o nível II custava R$2,50 e o nível III custava R$2,90. Essas tarifas, assim como subsídios pagos à prefeitura, e a exploração de fontes alternativas como a utilização comercial dos terminais de integração por meio de cobrança de uso dos espaços. Por que isso não acontece hoje para subsidiar, por exemplo, o sistema de transporte? Porque a gente não está combatendo aquela informalidade que existe ao redor, e é obvio que quando você não tem regras claras, o empresariado não vai colocar o negócio ali se está tendo uma concorrência da informalidade logo à frente. Portanto, é uma coisa que a gente tem que colocar na mesa e fazer uma ponderação a respeito disso. Existe previsão para reajuste tarifário anual, infelizmente, então, esse contrato aqui, que foi assinado em 2016 pela prefeitura, prevê essa repactuação anual e tem uma fórmula, que vou mostrar aqui, está na tela, quem quiser acompanhar, vou dizer mais ou menos aqui como é que se trata. O R é o índice de reajuste, e 1 é a variação de reajuste da remuneração do pessoal da frota dos rodoviários a partir do dissídio da categoria. Portanto, aqui entra a parte do aumento salarial. O I-2 é a variação do preço do diesel para os grandes consumidores. O I-3 é a variação do índice IPA-DI, que é o Índice de Preço ao Produtor Amplo, e o Índice de Preço por Atacado Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas. I-4 é a variação do INPC. Bem aqui que as pessoas vão dizer assim: ah, a inflação aumentou apenas 4,31%, então, por que a passagem teve esse reajuste? Por conta da inclusão na fórmula daquele 0,04 FQ. O que é 0,04 FQ? FQ é, nos primeiros dez anos de concessão, um índice que mostra a quantidade de ônibus com ar-condicionado que tem na cidade. A prefeitura assinou quando entrou em vigência esse contrato e, a partir daí, quando cumpre a meta de instalação de ônibus com ar-condicionado, hoje são 344 ônibus com ar-condicionado circulando no eixo urbano de São Luís, quando cumpre a meta, acrescenta mais 4%. Então isso aqui foi assinado e a questão está bem aí. A gente tem que questionar isso bem aqui, o contrato, a forma que foi assinado, mas aqui, no caso, a fórmula está colocada. Importante destacar que esses valores são demonstrados pelas empresas por meio de memória de cálculo cujo único fator que o empresário coloca, e ele tem responsabilidade exclusiva, é naquele 1 que é a remuneração do pessoal. Todos os demais são atingidos por políticas tributárias r econômicas. O mesmo contrato aqui, que é a parte boa, prevê que o município de São Luís poderá determinar às empresas de ônibus modificações da operação do sistema de transporte público coletivo, em especial sobre a alteração de itinerário, acréscimo ou supressão de frotas e horários, remanejamento de veículos observada a idade média e ampliação, por exemplo, colocar um ônibus mais antigo para uma região que não seja tão necessária uma quantidade de ônibus para aquela finalidade. E também há uma cláusula contratual que possibilita ao poder público inclusive estabilizar ou reduzir o valor da tarifa por motivo de interesse público relevante, de forma a garantir modicidade ao usuário, desde que assegurada a manutenção do equilibro econômico financeiro do contrato, ou seja, a Prefeitura tem a possibilidade de determinar a estabilização do valor da tarifa, desde que consiga comprovar que não há prejuízo ao funcionamento das empresas. Portanto, chega a um momento que a gente vai para finalização, existe um item no edital que diz assim: no edital de concorrência pública 004/2016, o município promoverá a cada quatro anos revisão das tarifas de remuneração das empresas para aferir se a fórmula, se esta fórmula bem aqui ela está sendo aplicada corretamente, refletindo a qualidade de eficiência da prestação de serviço. A prefeitura já conseguiu combater uma parte do incêndio, porque o que o empresariado queria, Deputado Zito Rolim, era uma tarifa de R$ 3,83, a prefeitura conseguiu estabilizar em R$ 3,70. Nós oferecemos aqui uma série de soluções que inclusive algumas delas não foram compreendidas, a gente falou na criação de um Fundo Municipal de Transporte com o imposto dos aplicativos, algumas pessoas pensaram aí e colocaram nos seus veículos de imprensa, que a gente estava querendo taxar transporte de aplicativo e, de forma alguma, eles já são taxados, o ISS já existe a cobrança. Então não terá acréscimo nenhum. O que é o grande problema? Eles pagam ISS, Presidente, mas não é para o município de São Luís, eles vêm, recebem dinheiro aqui, a Uber ganha aqui, a 99 ganha aqui em São Luís e não deixam ISS no local onde o serviço está sendo prestado, e isso aí está em desacordo com a Lei Complementar nº 113, que determina que o ISS para esse tipo de atividade ele deve ser cobrado aqui no município de São Luís, portanto, o caminho é esse, o fundo ele tem essa serventia. Não é taxar, como foi veiculado em alguns veículos, o motorista por aplicativo, ele já paga imposto, qualquer pessoa que receba no seu e-mail o recibo da Uber, vai ver lá que tem tributos municipais. Só que aquele recurso está indo para São Paulo, ele tem que ficar aqui em São Luís, e é essa a grande discussão que vai ser feita agora também em Brasília, com a reforma tributária, porque hoje existe guerra fiscal entre estados, existe aí distorções óbvias nas repartições de recursos nos municípios e a gente tem que ter altivez e muita coragem para enfrentar isso aqui, mas a solução para o sistema de transporte de São Luís vai ser essa, vai ser fundo de transporte, vai ser o município de São Luís estudar a possibilidade de iniciar subsídio, Imperatriz que é uma cidade bem menor para manter a tarifa, a prefeitura começou a subsidiar, Teresina que é uma cidade menor, coloca um milhão e meio por mês, Curitiba coloca 90 milhões de reais por ano, São Paulo coloca 1,4 bilhão de reais. Então para complemento com qualidade do direito social, estabelecido no artigo 6º da Constituição, a gente tem que ter investimento do poder público, é preciso a gente ter coragem de romper com esse paradigma, essa hipocrisia, na verdade, achar que a gente vai ter transporte público de qualidade, sem investimento do poder público. Em Sobral, tem um VLT, é uma cidade com 200 mil habitantes, que não se pagava nada, até outro dia, e aí a prefeitura como não conseguiu mais manter zero a tarifa, o usuário paga um real para utilizar um VLT e cortar a cidade toda. Portanto, é chegado o momento. Nós vamos ter agora, em 2020, no segundo semestre, vai completar quatro anos, a prefeitura tem a possibilidade de fazer uma auditoria em cima disso aqui, esse contrato, os resultados dele, aí verificar o que de fato e abrir essa caixa de Pandora e saber o que está escondido. Contem conosco nessa investigação, nesse monitoramento e vou aproveitar aqui para responder à pergunta que recebi agora de um internauta, que começou com um elogio na nossa participação no programa ontem dos jornalistas Gilberto Leda e Linhares Jr., na Real, ele colocou aqui, fez uma pergunta no seguinte sentido. Ele elogiou aqui, a gente agradece o elogio pela entrevista e colocou o Ivan Júnior Santiago assim:: “Vou te fazer uma pergunta, o índice aplicado no reajuste da passagem foi o dobro da inflação acumulada de 2019, mais que o dobro do inox, 30% maior que o acumulado do diesel e quase o dobro do reajuste dado aos trabalhadores, entretanto ninguém questiona o índice. Qual o teu posicionamento a respeito do índice”? Eu acho que o índice é desfavorável, mas ele está aqui, é aquele 0,04 vezes o cumprimento da meta de ar condicionado da frota. Quem assinou não fui eu, foram os empresários com a Prefeitura e isso aqui a gente pode repactuar, agora pode revisar no 2º semestre deste ano. “Qual o teu posicionamento quanto ao índice”? Esse índice foi de quase 10% por conta daquele 0,04 ali da fórmula. “A dupla função exercida pelo motorista de ônibus sem cobrador aumenta aproximadamente 23% do tempo do veículo parado para receber o passageiro, sem falar na redução de custo desse veículo e um eventual governo teu, tu irás permitir esse atentado ao usuário”? A pergunta que ele fez é interessante, o que a gente tem que fazer? A gente tem que levar a quase zero a necessidade de dinheiro físico para um cobrador dentro do coletivo, para a gente agilizar, mas esse ponto de redução de cobrador é uma discricionariedade que a empresa com a prefeitura e os sindicatos têm que entrar em um acordo. Então é muito difícil como prefeitura você sozinho dizer que não. O que você tem que fazer? Você tem que colocar soluções para reduzir a necessidade de dinheiro, hoje quase 100% dos pagamentos dos ônibus são feitos em dinheiro, é acima de 90%, aplicativos, o RecargaPay que o SET colocou como uma opção também, há uma série de coisas, há o cartão do bilhete único, portanto há soluções nesse sentido. A última pergunta dele aqui foi: “Como operacionalizar essa tributação dos aplicativos para que isso não chegue ao consumidor final”? Ivan, é o que falei aqui em princípio na tribuna, já pagamos tributos só que esse tributo em vez de ficar em São Luís ele vai para São Paulo e é isso que a gente tem que lutar. Ganhou dinheiro em São Luís do Maranhão, vai ficar o dinheiro em São Luís do Maranhão. Eram essas as palavras, Senhor Presidente, muito obrigado.
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