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A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (sem revisão da oradora) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Membros da Mesa, senhoras deputadas, deputados, imprensa, todos que nos acompanham pelas redes sociais, de forma remota, os trabalhos desta Casa. Senhor Presidente, venho à tribuna, hoje, falar de um projeto de lei que estou apresentando a esta Casa para discussão e, com certeza, aprovação, que fala de uma política pública do século XXI, ou seja, o acesso digital para a zona rural maranhense. De acordo com alguns dados que pesquisei, segundo a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade e da Informação, o Cetic, publicado em 2019, quase a metade da zona rural do Maranhão está conectada por algum meio na internet. Por outro lado, Senhor Presidente, segundo as pesquisas em 2017 e 2018, nesses dois anos, o aparelho celular é o meio principal em que os brasileiros acessam a internet. Então são incríveis 97% dos entrevistados que usam o celular para entrar na internet. Esses dados, senhores e senhoras, revelam que, ao lado da TV, dos computadores, dos blogs, dos sites, o poder público precisa criar as condições de conexão com a internet para a população rural do estado, a qual, segundo as pesquisas, 97% conecta a internet pelo celular, sob pena de não ter audiência e nós não podermos nos comunicarmos, levar as informações, inclusive daqui, informações da Assembleia Legislativa, informações das políticas públicas do Estado. Ou seja, essas pessoas da zona rural não têm essa oportunidade de partilhar conosco essas informações, portanto é um direito que lhe é negado. No entanto, os números animadores da pesquisa acima sobre o acesso da internet rural pelo celular revelam que 49% da zona rural tem acesso à internet. Ele contrasta bastante com os dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o censo agropecuário de 2017, mais de 70% das propriedades rurais brasileiras e dos estabelecimentos rurais não têm conexão com a internet. Então há uma exclusão digital na zona rural. Como V. Exas. podem ver, ela é altíssima, senhores. Os povoados, os assentamentos, os acampamentos, os distritos da zona rural, as fazendas, em grande medida ainda, mais de 70% não têm acesso à internet como hoje já tem acesso à luz, como hoje já tem acesso à energia, a estradas, a água. Hoje a exclusão digital na zona rural ainda é muito grande. Quando muitos pequenos provedores via rádio em fazenda, via satélite tem essa oportunidade é com altos custos para a população rural e produtores rurais. O custo para uma casa rural maranhense ter acesso à internet via rádio, onde existe, é em média 100 reais a mensalidade. Então é muito alto. Muitas pessoas não têm condições de pagar esse valor para ter um acesso básico à internet, no caso das unidades familiares em povoados, assentamentos e distritos na zona rural, que é uma realidade constatada de acordo com a pesquisa. O Maranhão tem um grande potencial agropecuário, e nós sabemos disso, e uma grande porcentagem, senhores deputados, mora na zona rural. Nós temos 36,93% da população maranhense que mora na zona rural. E, hoje, deputados, sem acesso à internet nós temos, na zona rural, mais de um milhão de pessoas. Então é um número muito grande, Deputado César Pires, de pessoas desconectadas com as informações e com a realidade. Contrasta com o número de pessoas que hoje, no Brasil, 97% se comunicam, se informam através da internet. Então, senhores, o que eu proponho, aqui, nesta Casa, é o que devemos fazer, o que devemos pensar, o que devemos fazer para expandir essa internet na zona rural. A expansão da internet na zona rural, de acordo com o meu pensamento, tem duas frentes: as políticas públicas por parte dos governos municipal, federal, estadual, e é nesse sentido a minha proposta; e um interesse das empresas de telecomunicação, puxado pela demanda de mercado. Eu acho que nós devemos fiscalizar e incentivar também. Eu quero, aqui, Presidente, fazer um registro, inclusive, do povoado de Alto Bonito no município de Riachão, que têm a população em cerca de dois mil e quinhentos habitantes. Tem uma torre da Oi desativada e, a cinco quilômetros desse povoado, na margem da BR-235, sentido Riachão, nós temos outra torre que não tem conexão com esse povoado. Portanto duas mil e quinhentas pessoas desse povoado não têm acesso à internet por questão de mercado, de falta de interesse, no caso, dessas concessionárias, dessas provedoras de internet. O serviço da internet móvel pode chegar com relativa facilidade, eu acredito, com empenho de todos nós. E nós precisamos conversar com esses prestadores de serviços de telefonia, de internet móvel. Eu acho que deve ter a mediação do Poder Legislativo desta Casa, do Governo do Estado porque trata-se, senhores, de uma demanda de tempos atuais e é indispensável para os moradores e trabalhadoras da zona rural maranhense. Então dito isto, aqui, eu quero informar a todos que proponho uma Indicação para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a SECTI, um projeto de lei ordinário que estou apresentando a esta Casa. Ao qual eu gostaria de pedir o apoio de todos os deputados e deputadas, do Presidente Othelino e também, claro, do nosso Governador Flávio Dino, que é a construção do que eu estou chamando de casas digitais rurais, que serão uma espécie de telecentros, como nós temos em alguns estados na região Sul. No estado de Santa Catarina é um sucesso esse telecentro, mas é uma estrutura, vamos dizer assim, mais cara, uma estrutura mais complexa, ao contrário das casas digitais rurais a que eu proponho uma estrutura mais simples, mas uma estrutura que tenha condições de proporcionar a esses moradores da zona rural a obter a internet de um custo baixo e uma acessibilidade maior às informações. Dentre outros critérios necessários para a implantação desse projeto nos povoados, nos assentamentos, nas comunidades, distritos que receberão as casas digitais rurais, nós devemos ter, primeiro, localização na zona rural, preferencialmente, nas proximidades das escolas ou unidades básicas de saúde, ou que tenha existência do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária, o PRONERA, ter energia elétrica, ter uma organização social registrada, possibilitar o acesso a toda a comunidade, aberto nos três turnos em todos os dias da semana, possuir capacidade de prover condições de segurança para o público e demais equipamentos. É um espaço ou uma casa onde a gente tenha ali os aparelhos, teremos ali a torre de baixo custo, que tenha a condição de fornecer essa internet durante todo o dia, durante toda a hora do dia, e algum local que o morador ele mesmo saiba manipular esses aparelhos e que também possa ter uma segurança, vigilância onde se localizam esses aparelhos. Os telecentros nós sabemos que, no Brasil, mais abrangentes que as casas digitais rurais que eu estou propondo, estão concentrados na região Sul e Sudeste do país, destacando sobremaneira o Estado de Santa Catarina, com aproximadamente 42% dos existentes no país. Sem prejuízo dos governos federal, estadual e municipal desenvolverem e implementarem os telecentros digitais na zona rural e urbana, penso que temos que viabilizar, em um curtíssimo prazo, as casas digitais rurais com as tecnologias via rádio ou via satélite, através das quais pretende-se incentivar a autogestão dos membros da comunidade em que esta está inserida, e que por sua vez aprenderão a gerirem e manter sozinho as casas replicando seu aprendizado à comunidade. Então, senhores, é um projeto simples, é um projeto viável. Nós, inclusive, vamos procurar as Secretarias pertinentes para que a gente possa apresentar o nosso projeto. Peço apoio, inclusive, de todos os deputados, porque nós sabemos que é um projeto simples, é imprescindível para os trabalhadores, moradores da zona rural maranhense quando comparado as outras iniciativas mais complexas de inclusão digital que os telecentros, além de a gente saber que é um projeto que tem grande impacto na inclusão digital dos habitantes das regiões rurais maranhenses. E, neste sentido, mais uma vez, eu peço aqui o apoio dos deputados, das deputadas, da Mesa Diretora, principalmente do Governador Flávio Dino, para que nós possamos construir uma boa política pública de inclusão digital para a zona rural maranhense. Especial e igualmente, eu peço aqui à Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Othelino, aos órgãos de comunicação aqui da Assembleia Legislativa que possam nos ajudar fazendo um projeto-piloto em alguns municípios. Sugiro que comece pela região Tocantina e sul do Maranhão. É possível isso, a gente fazer essa experiência. Uma experiência que eu acredito que toda a população da zona rural maranhense precisa e sempre clama quando nós visitamos a zona rural. E repito a todos: as casas digitais rurais a essa população se ligará mais ao que se discute nesta Casa e as políticas públicas do Governo. Não podemos correr o risco, Senhor Presidente, senhores deputados, de estarmos aqui falando nesta tribuna para nós mesmos e não poder o pessoal da zona rural, que é uma grande população, ver o que nós fazemos pelo Maranhão e ver também as políticas públicas que nós fazemos. Apenas é este o meu registro. E quero pedir, mais uma vez, a colaboração de todos. Muito obrigada.