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A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, membros da Mesa, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, todos que nos assistem pelas redes sociais, pela TV Assembleia. Senhor Presidente, esse mês de agosto é um mês muito especial para nós mulheres. É um mês que nós denominamos, em todo o Brasil, o Agosto Lilás pela campanha de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da família, a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A mulher, hoje, Senhor Presidente, nós temos visto o tanto que as mulheres hoje, infelizmente, com todos os instrumentos que temos, como a Lei Maria da Penha, sobre a qual vou falar agora, inclusive essa campanha do Agosto Lilás tem como o objetivo principal divulgar esta lei, a Lei Maria da Penha, que é um marco muito importante no combate à violência contra a mulher. Essa campanha do Agosto Lilás vem no sentido de sensibilizar mais uma vez e conscientizar toda a nossa sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra as mulheres. No próximo dia 07, agora, desse mês de agosto, a Lei Maria da Penha completará 14 anos de sua publicação no Congresso Nacional. Indiscutivelmente, ela é um divisor de águas no combate à violência contra a mulher no nosso país, contra todas as mulheres. Desde 2017, 2018 e 2019, a lei vem sendo aprimorada com alterações no seu texto originário. Em 2019, por exemplo, a lei passou a prever que autoridade policial deve: “Verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte”. A alteração, Senhores Deputados, no meu ponto de vista, foi tímida porque eu penso que um homem que agride uma mulher não pode ter direito ao porte de arma de fogo. É lógico, é intuitivo, não preciso ser especialista no assunto para saber disso. Agora, a autoridade policial deve recolher essa arma de fogo registrada, em caso de agressão, em vez de esperar por decisão judicial, ainda que o detentor tenha o direito ao porte. Outra alteração, Senhores Deputados, tímida também no meu ponto de vista, é que dá prioridade na matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensinos mais próximas do seu domicílio. Essa alteração também é tímida, é ambígua, porque dar prioridade não é o mesmo que assegurar a matrícula. Então, no meu ponto de vista, nós temos que ser bem claros, bem combatentes acerca de qualquer política em qualquer alteração da lei no combate da violência contra a mulher, efetivamente desses dependentes e da própria vítima que, no caso da violência, é principalmente a mulher. Aqui no Maranhão, como eu disse na semana passada, tive a honra de estar aqui presente, nesta Casa, para a aprovação da PEC 004/20, do Governador Flávio Dino, que temos conseguido diversos avanços aqui no Maranhão, graças, como já sempre disse, ao comprometimento, à sensibilidade do Governador Flávio Dino, de toda a sua equipe, da Secretaria Estadual da Mulher que vem realizando, desde a sua implantação, principalmente no governo Flávio Dino, um grande trabalho. Também não podemos deixar de citar, Senhor Presidente, todos os conselhos estaduais que vêm ao longo desses anos, dando a sua contribuição. Quero inclusive aqui citar o Centro de Cultura Negra, que tem 14 anos que vem nessa luta no combate à violência contra a mulher; o Fórum Maranhense de Mulheres, com 36 anos de existência; o Conselho Estadual da Mulher, que já tem 20 anos de existência; o Conselho Municipal da Mulher, que tem 20 anos; o Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís, que já tem 18 anos, entre outros órgãos e movimentos de mulheres que vêm contribuindo com o avanço dessas políticas da mulher aqui no nosso estado. Estou concluindo, Senhor Presidente. Então, na semana passada, nós aprovamos a PEC 004/20, do Governador Flavio Dino, temos conseguido diversos avanços como, por exemplo, a criação das Delegacias da Mulher que o Governador Flavio Dino ampliou, nós temos uma média de 20 Delegacias da Mulher, algumas já funcionando em pleno vapor, outras precisam de algumas estruturações para funcionar; também a criação das Varas Especializadas da Mulher. Eu quero aqui ressaltar o nome de uma juíza que tem feito um trabalho brilhante, a juíza Lucia Helena Heluy. As promotorias especializadas, a Casa da Mulher Brasileira que é um grande instrumento, um grande local de acolhimento e segurança para essas mulheres que vão fazer essas denúncias. O Governador Flávio Dino já está quase concluindo a Casa da Mulher Brasileira, que eu falo a Casa da Mulher Maranhense, eu sempre denominei assim, lá em Imperatriz, que é uma grande necessidade. Imperatriz é a segunda maior cidade do estado e, ao redor de Imperatriz, há muitos municípios e muitas mulheres precisando dessa casa que tem todos os órgãos, todas as instituições de apoio à mulher. A Patrulha Maria da Penha que também tem descentralizado em alguns municípios do estado, como Imperatriz, que faz um grande trabalho. A gente vem solicitando que descentralize mais em outros municípios de médio e, às vezes, pequeno porte do estado do Maranhão. Mais recentemente, nós temos aqui o aplicativo Salve Marias que está sendo também aqui implantado, no estado do Maranhão, com apoio do Governador Flávio Dino. E, mais recentemente, essa proposta do nosso Governador que torna o combate à violência contra a mulher uma política pública permanente e com assento na Constituição do Estado do Maranhão. Foi essa PEC que nós aprovamos agora. Então, Senhor Presidente, eu acredito muito que é com a união que nós vamos conseguir, é com a conscientização, com apoio de todos os nossos Deputados e Deputadas que vêm apoiando as causas aqui do combate à violência contra a mulher. A Procuradoria da Mulher, nesta Casa, que faz um grande trabalho na pessoa da Dra. Helena Duailibe, das mulheres, Deputadas, enfim, o conjunto de todas nós é que faz com que a mulher maranhense tenha voz. A Lei Maria da Penha, na sua efetivação, sob meu ponto de vista, foi um instrumento marcante, que marca a nossa luta e que deu para as mulheres a visibilidade da necessidade dos seus direitos e dos seus valores básicos e principalmente, o direito a voz, a mulher ser ouvida, a mulher ser realmente valorizada como ela é, a sua importância que ela tem em toda sociedade. E, Senhor Presidente, só finalizando, eu sei que nós precisamos avançar muito, é essa consciência que todos nós devemos, nas estruturas dos órgãos, do combate à violência contra mulher, na compra de novos equipamentos, no indispensável recrutamento de recursos humanos. Nós precisamos de mais recursos humanos, principalmente da Polícia Civil em relação ao combate à violência contra mulher. Mais concursos, mais recrutamentos de policiais femininas, da interiorização desses órgãos, que é muito importante e precisamos chegar aos interiores, às delegacias, a Patrulha Maria da Penha, mais estrutura tanto da Polícia Militar como da Civil, mais políticas públicas, por meio desses conselhos, por meio de secretarias municipais e principalmente, um dado que eu coloco importante, um instrumento importante é o combate à pobreza. Porque a pobreza está relacionada com a violência. Então, nós precisamos ter enfoque, no foco também com a Secretaria de Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos, Secretaria da Mulher, enfim, todas as secretarias pertinentes no combate à violência contra a mulher. Porque nós sabemos que esse binômio pobreza e violência doméstica, ela é realmente inegável a sua contribuição para que a mulher sofra violência. Mas é inegável o avanço que tivemos e estamos no caminho certo. Conte sempre com a Deputada Valéria Macedo e, mais uma vez, viva a Lei Maria da Penha! E viva às mulheres! E vamos juntas combater esse mal, que é a violência contra as mulheres. Muito obrigada, Senhor Presidente.