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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, na manhã de hoje ocupada, prestigiando as nossas Sessões Plenárias. Sejam todos bem-vindos, parentes e amigos da deputada Belezinha, que hoje toma posse na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aos familiares e amigos sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa, sejam bem-vindos à Casa do Povo, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Senhor Presidente, o tema segurança pública é um tema muito caro para todos nós, é um tema muito especial para todos nós. Prova disso que ontem, durante o pronunciamento, o deputado Yglésio fez referência ao assassinato de um motorista de ônibus, deputado Wellington, ontem, durante o seu pronunciamento também fez registro do assassinato do motorista de ônibus e de outras tentativas de assalto a ônibus, em São Luís. Na manhã de hoje, deputada Socorro Waquim já trouxe também essa preocupação na cidade de Timon com relação à segurança pública e a contribuição que ela já deu como prefeita de Timon, e a contribuição que pretende dar como novamente gestora da cidade de Timon, que é atuação da Guarda Municipal. A Guarda Municipal não tem poder de polícia, mas, com certeza, para preservar o patrimônio, para auxiliar a administração e hoje, quando eu trago o tema de segurança pública, eu faço referência à fala hoje da Deputada Socorro Waquim, na cidade de Timon, é porque é a preocupação que todos os gestores devem ter. A segurança pública, a cargo do Estado do Maranhão, do Governo do Estado, mas que as prefeituras também devem se preocupar com a qualificação, com a ampliação das Guardas Municipais. E ao fazer referência à Guarda Municipal na cidade de Timon, de forma muito atinente, a deputada Socorro Waquim trouxe o início do seu trabalho como prefeita, a estruturação da Guarda Municipal. A ampliação na atual gestão e o comprometimento dela para que a Guarda Municipal seja reestruturada, ampliada, treinada, para que possa servir a população de Timon. Então vejam, é nessa dimensão da segurança pública que eu ocupo a tribuna da Assembleia Legislativa para, mais uma vez, interceder em dois momentos, a segurança pública do cidadão e a qualidade de vida do agente de segurança pública. Quando se fala em segurança pública, o cidadão que tem o seu pertence roubado, furtado, o seu celular, ao transitar no ônibus de São Luís, que ele sofre um trauma, em ter o ônibus que ele está trafegando sendo assaltado, colocando em risco a vida do motorista, por exemplo, ou ele voltando para casa na periferia de São Luís e ter os seus pertences roubados, furtados. Então a segurança pública é como toda a segurança pública da sociedade, da população. A preocupação que temos que ter com a sociedade e, ao mesmo tempo também, com a qualidade de vida dos profissionais de segurança, dos agentes de segurança pública, policiais civis e militares, dos agentes penitenciários. Quantos agentes penitenciários já foram assassinados? Homens e mulheres de bem que foram assassinados no seu dia a dia por conta da marginalidade, do alto índice de criminalidade. A quantidade de policiais militares e civis, principalmente policiais militares, que perderam as suas vidas no combate contra a criminalidade. Então nós fazemos na manhã de hoje, a defesa da segurança pública da população e a defesa dos agentes de segurança pública. E, ao aprovar o projeto que foi tão bem observado pelo Deputado César Pires, que não há a criação, mas há uma alteração, mas que o Governo do Estado possa compreender que, nesse momento de violência constante, do aumento de violência, nós precisamos cuidar da sociedade e dos nossos agentes de segurança pública, e não somente fazer a alteração, mas ampliar o efetivo, treinar o nosso efetivo. Fizemos denúncias aqui, no ano passado e neste ano, que o SEFAP está totalmente abandonado. Então há necessidade de mais treinamento, há necessidade mais de qualificação e há necessidade também de ampliação do efetivo. Homens e mulheres aprovados no concurso público da Polícia Civil, por exemplo, mais de 300 homens que aguardam a nomeação, 1.750 homens, aprovados em concurso da Polícia Militar, que aguardam nomeação, mas muitos outros, mais de cem candidatos também sub judice e aguardando a nomeação, aguardando a possibilidade de defender a sociedade e de defender a população. São homens que saem de casa, professora Socorro Waquim, que se despedem de sua esposa, que se despedem dos pais, que se despedem dos filhos e que vão para as ruas, defender as nossas vidas, nos defender. E que não sabem se voltam para casa vivos e que precisam ter qualidade de vida, precisam ter um efetivo ampliado, quando se tem um efetivo ampliado, você tem uma escala de serviço muito melhor. E quem está falando isso, é um deputado que já foi militar durante quinze anos, que conhece o trabalho na caserna, que conhece o trabalho dos policiais civis e militares do Estado do Maranhão. Deputado Estadual que é especialista em segurança pública e em inteligência. Conhece a segurança pública como poucos, e eu tenho certeza de que o governo do Estado, o secretário de Segurança Pública compreende a necessidade da ampliação do efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e de agente penitenciários. Nós temos hoje uma alteração e essa alteração ela é pertinente, essa alteração é importante, mas é importante que sejam respeitados os agentes penitenciários no Estado do Maranhão, com a valorização profissional, que eles tenham segurança para realizar o seu trabalho, para voltar para casa, que eles tenham segurança jurídica com relação ao porte de arma, com relação a suas garantias e direitos básicos fundamentais mínimos para um agente de segurança pública. Nós não podemos somente fazer alteração na lei e o agente penitenciário continuar sem as suas garantias, continuar sem apoio. Não adianta fazer uma alteração na lei e a população continuar sem segurança. Não adianta fazer alteração na lei e as pessoas morrendo, trabalhadores morrendo, as suas famílias enlutadas chorando pelos entes queridos. No último final de semana, eu fui ao velório do motorista de ônibus assassinado. Um guerreiro, um lutador que morreu por consequência da administração pública de São Luís, que foi omissa, que foi covarde em não ter pulso, em não permitir que os cobradores sejam demitidos. Uma lei municipal sendo desrespeitada, que tendo a bilhetagem eletrônica, toda e qualquer mudança e alteração não iria demitir cobradores. Senhoras e senhores, eu fui usuário do transporte público por muito tempo e, ao entrar no ônibus, uma placa que não me sai da memória: converse com o motorista somente o indispensável. Converse com o motorista somente o indispensável. Pobre coitado do motorista, hoje, chamado de motocobra, de cobramotorista, motorista cobrador. Ele tem que ter atenção do trânsito, um trânsito cada dia mais caótico, um trânsito cada dia mais conturbado, mais engarrafado, mais congestionado. Às vezes entra alguém na sua frente, um ciclista, um motociclista, um carro freia bruscamente e ele tem que ter atenção no trânsito para não bater o ônibus e colocar em risco 30, 40, 50 passageiros que estão indo para o trabalho, para a faculdade. Então o motorista tem que ter atenção no trânsito, tem que cuidar da segurança dos seus passageiros e ainda tem que passar troco, tem que abrir uma gaveta. O passageiro chega próximo da passagem e entrega a mão cheia de moeda, ele tem que separar um real, cinquenta centavos, vinte e cinco centavos, dez centavos, cinco centavos. Isso é um absurdo. Os nossos motoristas estão adoecendo, sofrendo. Temos que voltar a ter cobradores de ônibus nos ônibus de São Luís. Mas, resumindo, o tema é segurança pública. A nossa preocupação constante com a segurança pública da população e dos agentes de segurança pública. O nosso respeito e o nosso apoio incondicional a todos policiais civis e militares e agentes penitenciários do Estado do Maranhão. E, aproveitando a aprovação dessa lei, que o Governador Flávio Dino possa nomear todos os aprovados em concurso público da Polícia Militar e da Polícia civil e que realize concursos públicos para agente penitenciário. Pare de fazer contratação temporária. Aproveitamos a criação a lei para que nós possamos também realizar concurso público para agente penitenciário. Mas não é só realizar, não é mentir para população, realizar o concurso público, fazer o treinamento e nomear, nomear todos os aprovados em concurso público no Estado do Maranhão. Flávio Dino, para de enganação, para de embromação, para de enganar a população.