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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia todos. Nós vamos conduzir essa discussão do nosso pedido de destaque. Só para ficar bem claro, eu vou fazer aqui um apanhado rápido da PEC e quem se sentir à vontade para fazer qualquer tipo de aparte que fique muito à vontade, é sempre enriquecedor para nós, inclusive o líder do governo também, o Deputado Rafael, se quiser apartear, o Deputado Cesar também, o Deputado Adriano, todos que quiserem participar serão muito bem-vindos. Bem, quando nós fizemos a proposição dessa Emenda Constitucional n° 006, de autoria minha e do Deputado Othelino, foi pensando inicialmente na Receita Corrente Líquida de 1% para o ano que vem e de 1,2% para que desse tempo de o governo se organizar de fato nessa construção desse orçamento, dessa parte impositiva do orçamento. O que acontece? O artigo 136 passaria a vigorar com a redação de que é obrigatória a execução dos créditos constantes na LOA de emendas parlamentares individuais, financiadas exclusivamente com recursos nas reservas parlamentares. O projeto de lei vai ter aí 1% no primeiro ano, 1,2% no segundo ano. Iniciaria em torno de R$3,5 milhões por Deputado para, no outro ano, passar em torno de R$ 4,3 milhões. A gente sabe que isso aí não era nada e não iria e nem vai quebrar o governo do Estado esse tipo de colocação aqui, mas vai garantir ao Parlamento uma autonomia mínima. E aí é aquela coisa, tem duas escolhas para fazer, você tem a possibilidade de agora nessa votação ter uma tranquilidade para que o que você direciona de fato chegue às suas bases, para que você não seja constrangido perante as suas lideranças, para que as pessoas que lhe apoiaram tenham a certeza de que aquela ação vai chegar ou você pode optar pelo caminho desse substitutivo que foi colocado e que nós vamos analisar nos destaques, de maneira muito rápida, sob a forma de encaminhamentos, em ficar com uma perspectiva de 0,75 que vai dar para o ano que vem R$2,6 milhões, aproximadamente, sendo obrigatório pagar a metade disso, ou seja, R$ 1,3 milhão, que pelo que a gente tem visto não constrói nenhuma escola digna, do que a gente tem visto consegue construir uma UDS um pouquinho maior. E acabou! Ou quatro sistemas de abastecimento de água. Obrigatoriamente, é isso. Da forma que veio, a gente vai mostrar, de maneira detalhada, daqui a pouquinho, obrigava apenas a execução orçamentária, mas nós vamos conseguir fazer um ajuste nesse texto para que coloque a execução financeira pelos menos dentro do que está pautado ali do substitutivo, porque executar orçamento é empenhar. Empenhou, e não pagou no final do ano, inscreve em Restos a Pagar e está tudo certo, fica para o próximo gestor. Nisso a gente já conhece essa bola de neve. Coisa de 2015 que não foi paga, 2016... A gente sabe como funciona, infelizmente. Nós vamos sendo levados no “sambarilove”. Infelizmente é o que tem acontecido e não vai mudar absolutamente nada. A população espera uma conduta, uma ação parlamentar mais intensa. Do jeito que está posto, nós vamos ficar no mesmo ponto. O nosso ponto de chegada vai ser o mesmo. E aí vai ficar como está. Se alguém me disser aqui que está bom, eu queria entender. Apesar de a gente saber que tem base e tem base. Tem uma diferença de tratamento grande aqui a depender das regionalidades, dos interesses locais. A gente sabe que quem vai, por exemplo, como eu fui várias vezes ali, em momentos difíceis, como empréstimo para precatório, falar para população frente à rede Mirante meio dia para pegar esse tipo de desgaste. A gente sabe que quando a gente foi defender a questão da própria reforma previdenciária no Estado, que a gente foi explicar de uma maneira didática, mas acumular esse desgaste perante vários funcionários, mais de vinte mil funcionários públicos entre ativos e inativos, um monte de servidor público estadual, tudo isso. Infelizmente, eu estou sendo informado, à boca miúda, que já estão me considerando oposição. O que é que eu posso fazer? Eu jamais vou subir aqui para atacar Governo. Eu subo aqui para discutir ideia. Eu venho aqui para discutir texto. Eu venho aqui para falar de papel de parlamento. Eu não estou preocupado em absolutamente nada de ataque a quem quer que seja. Eu acho que isso aí, na campanha no primeiro turno que eu pude participar como candidato a prefeito, ficou muito claro que a gente não sobe para atacar ninguém. Mas subo para discutir ideias. A ideia que foi apresentada pelo Governo do Estado para emendas impositivas nesta Casa é uma proposta que não contempla. Claro que para o ano que vem e para o outro ano vai ter a mudança, a probabilidade de o Brandão assumir no lugar do Governador Flávio Dino. Tem todo o alinhamento de forças, que a gente sabe como funciona. Quem é tratado como oposição, quem é tratado como base, quem é tratado como núcleo duro ali próximo. A gente sabe desses tratamentos diferentes. Infelizmente se a gente não aprovar a nossa proposta, vai seguir da forma como está. O que eu subo aqui para falar é o que várias pessoas falam aqui nos corredores e nos nossos gabinetes, porque a insatisfação é grande. Eu tenho muita dificuldade de acreditar que mais de quatro e cinco deputados aqui vão dizer que estão satisfeitos com a relação que tem tido com o Governo. É muita pouca gente. Mas, de toda forma, nós estamos aqui apresentando. Eu poderia muito bem retroceder e chegar aqui para, como as vezes é prática de você esticar para conversar. Eu estou aqui. Eu acredito nisso aqui. Eu acredito que no Brasil a relação do Parlamento com a Presidência da República, em Brasília, depois que foi aprovado o orçamento impositivo, mudou. E as conquistas sociais estão aí. Está tendo discussão de vacinas contra a Covid, de agilidade nisso, porque o Parlamento hoje é livre. O deputado federal, o senador, ele consegue pautar porque ele é livre. Ele não precisa ficar com medo de subir na tribuna preocupado se o Governador do Estado ou o Presidente da República, vai dar aquele recursozinho para atender a base. Ele sabe que vai chegar, então ele tem a liberdade de parlar, de falar o que precisa ser falado, a sociedade ela precisa ser transformada, transformação, de fato, e não transformação em balcão de negócios aí como algumas Emendas Impositivas têm sido colocadas em Brasília, lamentavelmente, mas a gente tem que trazer para cá essa discussão, porque eu conheço a maioria aqui dos Deputados, com muita propriedade, sei que a maioria quer enviar ações de saúde para as suas bases, ações de educação, financiar projetos culturais interessantes para sua gente, eu tenho certeza disso. Agora, lamentavelmente, caminhamos, a passos muito curtos para isso. No ano que vem garantida a execução de um milhão e trezentos mil reais, porque não são três milhões, como foi falado aqui, estão colocando dinheiro da covid, e eu vou fazer os destaques aqui para explicar o passo a passo. De toda forma, seria muito importante esta Casa aprovar para si, para que possa ter altivez, tenha voz, tenha vez, de fato, num relacionamento que seja saudável com o Governo, não é esse relacionamento abusivo que hoje tem, como tem relacionamento abusivo em casa, aqui tem relacionamento abusivo da Assembleia com o Governo, a gente está sempre na expectativa que no ano que vem vai ser melhor, é que nem aquele casal, que não, “vamos nos perdoar porquê da próxima vez, eu tenho certeza que a gente vai conseguir melhorar, vai ter uma modificação”. As pessoas têm dificuldades para mudar, e as conduções elas também têm dificuldades para serem revistas. Se é abusivo hoje, o que que vai ter ano que vem, no ano de 2021, que é um ano que não tem eleição, não tem nada para mudar, de fato, a forma que as coisas estão conduzidas? Mas eu admiro, eu admiro muito a esperança dos que chegam, Deputada Ana do Gás, e dizem que vai ser um ano melhor, que vai ser um ano diferente. Eu quero crer, mas o que o passado me diz, e o passado é que orienta as ações futuras, as condutas futuras, é que vai ser um ano difícil, mais uma vez. Então, Presidente, eu termino essa discussão aqui desse primeiro bloco, em relação a necessidade de aprovar essa PEC 006, na íntegra como está, em defesa da Assembleia. Agora, a Assembleia escolhe se vai agir em defesa de si mesma.