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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) - Bom dia, presidente, senhoras e senhores deputados, retorno à tribuna, na manhã de hoje, presidente, galeria, telespectadores, imprensa, para que a gente possa tratar aqui de um tema muito importante para o nosso estado. Inclusive, eu queria agradecer aos mais de 20 deputados que subscreveram o nosso requerimento para instalação da Frente Parlamentar para Estudo Diagnóstico e Melhoria do Saneamento Básico no estado do Maranhão. Trago esse tema aqui para a Casa, senhora presidente, porque, na última semana, nós estivemos no Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, da Abes, associação à qual somos filiados. A temática está a todo vapor, em muitos estados já estão fazendo soluções para o saneamento básico, porém, infelizmente, o Maranhão amarga índices muito ruins com relação a saneamento básico, água tratada, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Essa temática que a gente traz aqui para a Casa, a frente parlamentar é exatamente para que a gente possa dar continuidade, inclusive, aos estudos que nós já iniciamos, no ano passado, com a aprovação da Lei da Regionalização do Saneamento, inclusive fizemos audiências públicas em Imperatriz, em Santa Inês, em Caxias, em São Luís, que foi o projeto de lei complementar que o governo, na gestão do Governador Flávio Dino, enviou a essa Casa. Eu chamo atenção dos colegas porque esse estudo tem que dar continuidade até porque hoje, perante a lei, Deputado Arnaldo Melo, existem quatro regiões de saneamento no nosso estado, e cada região é gerida por um colegiado de prefeitos e pelo governador do estado, sendo que essas regionais definem a formatação, a modelagem de esgotamento de saneamento básico nas suas regiões. Então é importante voltar essa temática para cá, até porque qualquer solução que seja tomada pelo Poder Executivo precede, Deputado Roberto, de autorização legislativa. Então é de fundamental importância acompanhar essa temática para que a gente possa atingir as metas do marco regulatório do saneamento, que é a universalização até 2033. Nós sabemos que a grande maioria dos municípios maranhenses não possui ainda sequer um plano municipal de saneamento básico. A maioria dos municípios maranhenses ainda convive com os lixões, a maioria dos municípios maranhenses ainda não tem água potável na sua zona urbana, que dirá rural. É por isso que essa frente parlamentar vem para que a gente possa discutir, apontar soluções, apresentar diagnóstico e fazer com que a gente possa atingir essas metas, porque não se pode conviver mais com o fato de o estado do Maranhão, que é o segundo estado com a maior capacidade hídrica do Nordeste, ter ainda dificuldade de dar acesso de qualidade a essa população, até porque água é um bem com dotação econômica, inclusive esse é o grande cerne da questão com relação ao abastecimento de água.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Deputado Rafael, V. Ex.ª me permite um aparte, por favor?

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Eu vou já conceder o aparte. É o grande cerne da questão hoje para a manutenção saudável de uma empresa de saneamento. Hoje, nós temos empresas públicas superavitárias Brasil afora. A gente não pode achar que, pelo fato de a empresa ser pública, ela é deficitária, pelo contrário, acabou de se ter um leilão no Brasil e a vencedora foi a Sabesp, que é uma empresa pública que tem lucros altíssimos. Por que a nossa pública não pode ter um resultado positivo? Por várias questões e a Frente Parlamentar vem pra isso e  para que a gente possa discutir essas questões e fazer com que o saneamento chegue a todos. Deputado Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA  (aparte) - Deputado Rafael. Primeiro,  eu quero parabenizá-lo  pelo senso  de oportunidade, acima de tudo, de urgência, desse tema para o  nosso estado. E quero lhe dizer que nós  estaremos ombreados com V.Exa., porque considero que a questão do saneamento básico, passando pela questão dos resíduos sólidos, é tão urgente quanto qualquer outro tema na área da saúde. E também da educação. Eu  acho que  nós precisamos colocar o saneamento básico como tema prioritário, como tema dentro dos prioritários para esse estado. E a Comissão do Meio Ambiente estará  ombreada com V.Exa., com a Vossa Excelência. Conte  conosco, inclusive, sugiro nós temos, já apresentamos requerimento para uma audiência pública sobre a questão dos resíduos sólidos. Sugiro  que já possa ser incorporada já,  como  atividade, como uma ação dessa Frente que precisa ser criada e por isso parabéns e o meu irrestrito apoio.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL - Eu agradeço o aparte, Deputado Júlio, e agradeço também a  compreensão e colaboração  da Comissão de Meio Ambiente dessa Casa, que tem um papel ativo durante todo essa Legislatura. Todas  as semanas temos reuniões, e dizer também, presidente, que esta Frente Parlamentar vai tratar, sim, de resíduos sólidos, até porque nós temos aí hoje  as metas a se cumprir. Nós  temos uma legislação federal que tem que se cumprir e vamos trazer também para Frente Parlamentar o debate da política de resíduos sólidos que, aqui no Maranhão, já temos um modelo que funciona e funciona, a contento, que é o modelo gerido pela AGEM, que é pelo aterro de Titara, que é uma espécie de consórcio, uma espécie não,  é um consórcio urbano que já vem vários municípios da Região Metropolitana de São Luís que utilizam essa política do aterro sanitário. Vamos discutir também esta modelagem de regionalização de consórcios públicos para solução desse problema. Por isso que é importantíssimo a gente de trazer esse tema para cá, porque nós temos que fazer alguma coisa, de forma eficaz, este ano de 2023. E também, presidente, para colocar que nós temos que debater, porque eu sei que vários prefeitos, inclusive estava conversando com a deputada Fabiana e a deputada Vivianne, que têm ali nos municípios suas bases, a problemática e a dificuldade dos contratos de concessão que muitos da Caema estão vencidos. E aí muitos prefeitos que, por Constituição Federal, que têm a titularidade do serviço, procuram fazer a sua gestão pública municipal, temos modelos público-privado como, por exemplo, o prefeito de Santa Inês tentou fazer, nós temos no nosso município, deputado Leandro, que é uma concessão plena privada que tem as suas dificuldades, resolveu o atendimento 100 % de água, mas quando a gente fala de universalização, a gente fala de atendimento contínuo e o cidadão ter condição de pagar. Nós temos que discutir e levar a Comissão à Frente Parlamentar, inclusive também para Timon, por quê? Porque ali existe o exemplo privado que a gente tem que avaliar. Em 2023 vai se fazer oito anos de concessão para que a gente possa ouvir a comunidade, sei das reclamações, principalmente na cobrança da taxa de esgoto, sei que a empresa não está fazendo a sua coleta devida de tratamento de esgoto e a gente precisa cobrar...

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA - Deputado Rafael, V.Exa. me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Desculpa, Presidente, é porque a gente tem um novo sistema de som que, às vezes, quando liga lá, desliga aqui e a gente não consegue entender. A nossa líder do bloco não está, e eu queria que a senhora acrescentasse cinco minutos do tempo do nosso bloco, porque vai ter uns apartes e eu quero finalizar. Só para concluir, Deputado Carlos Lula, com relação com a concessão privada, porque nós temos no Maranhão duas concessões privadas: nós temos a de Paço Lumiar/ Ribamar e nós temos a de Timon. Lá é a BRK e no nosso município é a Aegea. E aí vem outra temática de fundamental importância para o Estado, que são as agências reguladoras. As agências reguladoras estão aí, inclusive, para definir tarifa. A empresa concessionária é responsável pelo sistema. Ela não define tarifa. Quem define tarifa é a agência reguladora. E quem gere a agência reguladora? O poder público local, a Prefeitura. É ela quem coloca a responsabilidade da gestão das agências reguladoras. E a gente precisa para fazer a modelagem no Estado, primeiro, também fortalecer a agência reguladora estadual.  Deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) - Deputado Rafael, é bom escutar essa ponderação de Vossa Excelência e a ponderação posta após anos observando o que aconteceu em Timon, o que aconteceu em Ribamar/Paço. Muitas vezes o debate político, público, na esfera pública, se dá de maneira muito apaixonada. E a política, que deveria ser o espaço da razão, muitas vezes é o espaço da paixão. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. A gente não precisa fechar os olhos para o que tem de serviço público, sobretudo de saneamento do Brasil. São vergonhosos os resultados que temos historicamente no país. E aqui no nosso estado, também, a gente não conseguiu universalizar o tratamento de água, não conseguiu universalizar o saneamento. A gente tem indicadores muito ruins aqui em São Luís, na capital do estado. As áreas nobres da cidade, muitas delas, sem esgotamento sanitário,  sem água tratada da maneira devida. Ao mesmo tempo  se quis vender  que privatizar   era   a solução, porque o serviço público não daria conta. E  a gente vê, na prática, que nem sempre é isso. Então  a  gente   tem que ter calma para ponderar. Não é tanto   o  modelo, mas ter um modelo que tenha pressupostos claros, princípios para  a universalização do programa,  que tenha  o entendimento  da realidade social que o Estado vive.  Não adianta a gente querer universalizar    o tratamento de água  que vai impossibilitar quem é mais pobre de receber por isso ou de ter a água,  porque não vai conseguir pagar.  E também não adianta ter o modelo privado se não tiver controle efetivo desse modelo  para saber se a tarifa é justa ou não, para saber se o que foi pactuado no contrato está sendo cumprido ou não. Então me parece que, sim, a gente precisa debater esse tema.  A   gente tem que enfrentar esse tema. A  gente tem de vencer esses indicadores do Estado que estão muito aquém do que a gente  precisa dar para  a população. Mas mais do que isso, mais do que modelo... Ah! Não, tem que ser 100% público.  Não, tem que privatizar tudo.   Eu acho que mais do que isso, a fala de Vossa Excelência traz a ponderação de trazer racionalidade para  o debate,  de dizer assim:  se é público ou privado, eu acho que o que importa, no final das contas, é o serviço bem prestado para a  população.  Eu acho que é isso que a gente tem que buscar  alcançar.

O  SENHOR   DEPUTADO   RAFAEL LEITOA    -   É   isso aí.  Deputado Yglésio.

O  SENHOR  DEPUTADO DR. YGLÉSIO  (aparte) -   Eu gostaria só de fazer o registro, Deputado Rafael, da felicidade  que é  lhe  ver subindo nessa  tribuna, hoje, para tratar de saneamento.   Vossa Excelência foi líder do Governo Flávio Dino por sete   anos e meio, o Deputado Lula,  Secretário de Saúde. Estou muito feliz  de  Vossas  Excelências    trazerem   esse debate  a  essa Assembleia,  tendo em vista  que, nesses sete anos e meio, a Assembleia não  se posicionou claramente em relação a isso e o Governo do Estado, nesse período da  CAEMA...    A gente sabe   o   que que aconteceu na   Caema   todo esse tempo:  investimentos insuficientes,  falta  de melhoria nos indicadores de sanitários do estado. Então, é muito feliz, eu fico muito feliz por ver V. Exª. trazer esse tema. O ex-secretário e agora colega, Deputado Lula, também trazendo aqui. Muito importante a gente lembrar quem contribuiu de maneira muito intensa nessa herança.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL - O saneamento existe desde o tempo que o mundo é mundo. A legislação federal veio para atualizar, e esta Casa não ficou inerte. Nós fizemos vários debates sobre saneamento, sobre a melhor modelagem, sobre os investimentos que o PAC trouxe a diversos municípios, é para isso que servem as discussões. Nós fizemos várias audiências públicas. A Casa não ficou inerte. Sempre colocou a situação da Caema, a gente sempre colocou os investimentos que a Secid e que o governo do estado estavam fazendo com o governo federal, os investimentos que foram feitos em Imperatriz, vários investimentos foram feitos nessa área. Agora, este momento importante que a gente vive de cunho nacional e dessa política e temática, inclusive, da judicialização desses processos, porque também não adianta apenas fazer contratos com empresas privadas não havendo ainda a segurança jurídica para se fazer. Então, isso faz com que a gente possa amadurecer na temática e buscar soluções, e acho que este momento é o momento oportuno, este ano de 2023, até porque o debate voltou para o Congresso, o Presidente Lula editou alguns decretos, que foram derrubados pelo Congresso, mas que estão em discussão agora no Senado. A gente precisa estar sintonizado com essa temática a fim de buscar soluções, Deputado Ricardo Arruda.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) - Deputado Rafael, eu venho de uma administração municipal e sou testemunha da dificuldade que os municípios têm para tratar dessa questão do saneamento. No meu município, no caso Grajaú, nós temos SAAI, Sistema Municipal, é uma concessão que é gerida pelo município. Eu acompanho a dificuldade que os municípios têm até de ampliar a rede, de perfurar poços, implantar novas redes de abastecimento d’água. A gente fica pensando como que o município vai conseguir avançar efetivamente e implantar esgotamento sanitário, tratamento etc. Realmente é um tema bastante urgente para que a gente busque caminhos e soluções, porque não é fácil o município, com a capacidade de investimento limitada que tem, com as necessidades que são amplas e imediatas, investir num tema tão importante, em uma área tão importante quanto o saneamento. A gente vê os municípios praticamente apenas, digamos assim, fazendo o imediato: furando poços, tentando ampliar o serviço de distribuição de água, mas muitas vezes sem conseguir também ter regularidade no fornecimento. Os municípios terminam ficando sem alternativas, porque o repasse que o município tem, o recurso de que o município dispõe é insuficiente para esse tipo de investimento. E, às vezes, fica comprometida a capacidade dele de avançar naquilo que realmente importa, que é fazer a distribuição de água, mas fazer também a coleta de esgoto e o tratamento. Então é um tema bastante importante. Eu acho que passa pelo governo federal, não adianta imaginar que os municípios ou que o estado sozinho vão resolver esse problema, mas trazer esse tema para a Casa, para a gente buscar soluções, como o Deputado Lula falou, sem fechar as alternativas, as possibilidades via iniciativa privada, via fortalecimento dos sistemas autônomos, via fortalecimento da Caema, mas tem realmente que se buscar uma solução definitiva para esse tema que não permite mais que se espere, que se adie.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL – Exatamente, Deputado Ricardo Arruda. Inclusive, já discuti esse tema com V.Ex.ª, sei que em Grajaú há um sistema autônomo de água e esgoto, que é o SAAE, que é um sistema autônomo do tamanho do porte de Grajaú que consegue sim ser independente, mas a gente tem que colocar, inclusive a situação, e aí um debate, claro, amplo e transparente, com a sociedade com relação à tarifa. Não há como se fazer saneamento básico sem tarifa, não há como se fazer universalização de saneamento básico sem a sua principal fonte de custeio, que é a tarifa. E o grande problema, hoje, também da Caema é a judicialização de a Caema não poder cobrar em vários municípios em que presta o serviço, não há empresa sem receita que fique em pé, não há empresa sem receita que  fique em pé! Qual o resultado da empresa? É quebrar. Não tem sentido. Então, a judicialização desses contratos, a proibição da Caema e de muitos municípios no Maranhão não poder cobrar a tarifa de água  também trouxe aí esse resultado caótico que nós temos no Maranhão. E esse tema tem que ser levado a sério, inclusive com o Poder Judiciário. Por isso que é uma Frente Parlamentar ampla, nós vamos convidar o Ministério Público, o Poder Judiciário, para poder participar dessa discussão, até porque a gente precisa achar uma solução definitiva pra este tema, porque hoje com o marco regulatório, nós temos metas a cumprir até 2033. E esta Casa não pode se furtar, principalmente porque esta temática vem pra cá, porque seja qual for o modelo que o Governo do Estado, o Poder Executivo decidir, o Poder Legislativo tem que autorizar. Então, nós temos que saber muito bem deste tema e cobrar para que esse tema e as políticas sejam, de forma eficiente, em todo o Estado. Então, Presidente, eu me contemplo com os 10 minutos, agradeço a sua tolerância e paciência, agradeço à Mesa de Som também que nos permitiu fazer aqui esse debate e será apenas o primeiro que essa Frente Parlamentar produzirá, aqui nessa Casa. Muito obrigado.