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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente Deputado Ricardo, colegas, eu subo a esta tribuna de maneira bem breve para fazer os registros. O nosso bloco indicou um membro para a Comissão Parlamentar de Inquérito, para a CPI que vai apurar a interferência no futebol, principalmente no futebol maranhense, das empresas que estão trabalhando com as casas de apostas, as maquininhas. Então, nós entregamos, nosso bloco indicou o Deputado Leandro Bello que  vai participar como membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito. Acredito que, com isso, nós iremos já dar um passo adiante. Ao tempo que eu também faço registro e uma moção de aplausos a um representante do Maranhão. Eu quero falar aqui da vaquejada como eu falei do futebol. A vaquejada também tem amantes, é um esporte que movimenta uma grande quantia financeira que gera riqueza, que gera oportunidades de trabalho, que gera emprego, pais e mães de família utilizam desse esporte para sustentar seus familiares, para dar uma condição, para dar um conforto. E nós tivemos um representante do Maranhão, Dheovane Almeida. Dheovane Almeida estava representando todo Estado do Maranhão. E o Dheovane, por meio de uma disputa que participou, é um campeão na cidade de Petrolina, em Pernambuco. O Dheovane estava disputando já a final com um concorrente que foi beneficiado com um boi duvidoso. E isso para quem não entende é como se fosse um gol no futebol, foi beneficiado diretamente pela comissão, pela arbitragem. E aqui eu quero repudiar a interferência dos apostadores e também repudiar a comissão julgadora do Parque de Vaquejada, na cidade de Petrolina/Pernambuco e registrar a Moção de Aplausos dessa Casa Legislativa ao vaqueiro de Dheovane Almeida, a dupla e toda a comissão que organizou, os representantes do Maranhão para se dirigirem até a cidade de Petrolina, representando nosso Estado. Esse esporte, para uns é esporte, para outros é uma atividade, é um trabalho, onde merece todo respeito, onde merece o nosso reconhecimento. E aqui eu quero deixar registrado para que a Casa, a Mesa Diretora, deputado Ricardo, encaminhe uma Moção de Aplausos ao amigo Dheovane Almeida, o vaqueiro, representante do Maranhão e também de repúdio à “Vai de BET” que foi organizadora dessa competição na cidade de Petrolina, que cuja comissão julgadora lesou o representante do Maranhão, naquela competição. Eu quero aqui também fazer o registro, nós tivemos na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Nagib, na semana retrasada, no dia 25 de maio, a Comissão reuniu aqui com o Procon, e aqui o deputado Yglésio falou sobre o Procon, e eu quero fazer esse registro, o Procon já tinha sido acionado, anteriormente, por este deputado que vos fala, pelo Deputado Eric, fizemos por escrito, tive uma reunião, Deputado Ricardo, lá com a diretora do Procon e os seus auxiliares, e até o momento, nós tivemos uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, no dia 25 de maio, recebemos aqui representantes do Procon que se comprometeram no dia 1 de junho apresentar o relatório de trabalho para que o Procon passe a fiscalizar as casas de carne no Maranhão. E até a presente data, o Procon não respeita essa Casa, o Procon não respeita os deputados, o Procon não respeita a Comissão de Direitos Humanos, não nos respondeu, não adotou nenhuma medida para defender os consumidores, o Procon está de olhos fechados, de braços cruzados, não defende os consumidores de carne do Maranhão. Quero aqui repudiar essa postura do Procon, no Maranhão, e dizer que hoje eu já sentei com a Procuradoria dessa Casa. E eu estou exigindo que, em nome dos deputados, em nome da Comissão de Direitos Humanos, a Procuradoria acione o Procon, juridicamente. Já estarei encaminhando hoje toda a documentação que comprova a omissão do Procon, do Procon, para com um direito, que é legítimo e obrigatório do Procon, que tem o poder de polícia para fiscalizar, para autuar e para multar as casas de carne, as vendedoras de carnes no Maranhão, principalmente os frigoríficos, a Fribal e o Supermercado Mateus. Enquanto o Procon está omisso, nós estamos aqui todos os dias levantando os dados, levantando os números, fiscalizando. Nós temos aqui um órgão que é legitimamente competente, que tem a obrigação de defender o consumidor, mas que está ausente e omisso. Então, eu quero aqui fazer o registro de que nós nos reunimos, a Comissão de Direitos Humanos, mas o Procon não respeitou, a presidente, a diretora não compareceu, não estou querendo diminuir os representantes que estiveram aqui conosco, mas eu faço o registro, a comissão já me certificou de que o prazo que o Procon pediu transcorreu in albis, ou seja, em branco, o Procon não se manifestou, mostrando um total desrespeito com o nosso trabalho aqui. Então, hoje mesmo, eu já acionei a procuradoria desta Casa para que as medidas judiciais sejam tomadas. A primeira ação que nós vamos entrar é contra o Procon para obrigá-lo a fiscalizar as vendas de carne no balcão. É inadmissível que a Fribal, hoje, Deputado Fernando, Deputado Wellington, esteja comprando o quilo de carne líquida do produtor por R$ 11,66, Deputado Júlio, e, em menos de 24 horas, agregue 300%, 400% ou 500 % no valor de venda para o consumidor. O Procon está conivente com esse abuso que a Fribal, que o Mateus e que a Frigotil faz com o Maranhão. Aí vai lá toda uma estrutura que o Estado disponibiliza para o Procon, de servidores, estrutura de prédios, hoje nós temos centenas de postos de combustível no Maranhão, um está com preço acima da tabela, tem que autuar, mas o consumidor do combustível tem a liberdade de procurar outros postos para que ele possa abastecer. Agora carne, se você sair da Fribal, você vai para o Mateus ou vai para a Frigotil, são opções limitadas no Maranhão e o Procon, a custo não sei de quê, insiste em se omitir, de utilizar do seu poder de polícia para fiscalizar, para defender sete milhões de habitantes e poupar e ajudar a Fribal, o Mateus e a Frigotil a lucrarem ainda mais, lucrarem excessivamente em detrimento do consumidor de carne aqui do Maranhão. Então, senhor presidente, senhores deputados, nós estamos aqui, Deputado Marreca, exigindo do Procon, primeiro, respeito às leis; segundo, que cumpra com a sua obrigação; e terceiro respeito a esta Casa Legislativa. Todos nós estamos aqui, encaminhados, indicados, eleitos pelo povo do Maranhão. Nós estamos aqui representando o povo do Maranhão, e o Procon não pode brincar com a nossa atividade parlamentar. Já notifiquei, já denunciei, já protocolei no Procon há meses. A nossa comissão, aqui nos reunimos no dia 1º de junho, vários deputados estavam na comissão, a diretora não veio, não participou, encaminhou representantes, não estou diminuindo o trabalho, mas já demonstrou um desinteresse em nos responder. Pediu prazo até o dia 1º de junho, mas, até agora, o Procon não encaminhou nada das medidas que adotou e tão pouco adotou medida qualquer. Então nós exigimos, em nome dos 42 deputados, que o Procon respeite o Poder Legislativo do Estado do Maranhão, por quê? Eu já cobrei da Procuradoria e nós iremos acionar, juridicamente, a primeira ação desse dessa novela aqui, a primeira ação é contra o Procon. Olha, olha que incoerência! Na defesa do consumidor, deputado Ricardo, na defesa do consumidor, nós estamos colhendo provas e a primeira ação jurídica que nós vamos entrar é contra o Procon, que tem a obrigação e o dever legal de defender o consumidor. É a primeira ação que nós vamos entrar e, em seguida, nós iremos acionar, juridicamente, os frigoríficos, as vendas de casa de carne, tendo em vista que o Procon do Maranhão, é conivente com o prejuízo que os frigoríficos estão causando aos consumidores do estado do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Eric, Vossa Excelência, me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) – Só para concluir, serei muito breve. Primeiro, parabenizá-lo pelo brilhante discurso, a cobrança justa com relação à fiscalização, porque nós fazemos as denúncias e precisamos dos órgãos de fiscalização e controle: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e o PROCON. E aí parabéns pelo registro dessa omissão, conte com o nosso apoio, todo documento que precisar assinar com relação a essa fiscalização, também sua omissão do Procon. Quero só pedir a Vossa Excelência também, como membro do Bloco, que é liderado por Vossa Excelência,  nós temos direito a vaga de titular e de suplente na CPI, já temos o titular, que é o Leandro Bello, e me coloco à disposição, se Vossa Excelência puder me indicar como suplente, na Comissão Parlamentar de Inquérito, aberto nesta Casa.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Solicitação aceita, nós iremos encaminhar o ofício indicando Vossa Excelência, como membro suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, Senhor Presidente, muito obrigado pela concessão do tempo, obrigado aos demais colegas por nos acompanharem.