Aniversário: 00/00
Profissão: Médico
SESS?O SOLENE DE
INSTALA??O DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA PRIMEIRA SESS?O LEGISLATIVA DA 18?
LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANH?O DO DIA 02 DE
FEVEREIRO DE 2015 ?S 17HS.
O SENHOR PRESIDENTE
DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO
O SENHOR PRIMEIRO
SECRET?RIO DEPUTADO EDIL?ZIO J?NIOR
O SENHOR SEGUNDO
SECRET?RIO DEPUTADO CARLINHOS FLOR?NCIO
O SENHOR PRESIDENTE
DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO - Em nome do povo e invocando a prote??o de Deus,
declaro aberta a sess?o solene de instala??o dos trabalhos legislativos da
primeira sess?o legislativa da 18? legislatura da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranh?o. Nomeio uma comiss?o composta pelos deputados F?bio Braga,
Alexandre Almeida e Val?ria Macedo para irem ? Presid?ncia desta Casa para conduzir
a Excelent?ssima Senhora Desembargadora Cleonice Silva Freire, o Excelent?ssimo
Senhor Desembargador Jos? de Ribamar Froz, o Excelent?ssimo Senhor Francisco
das Chagas Barros de Sousa, procurador-geral de Justi?a do Estado do Maranh?o e
o Excelent?ssimo Senhor Jos? Jorge Pav?o, presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Maranh?o, para conduzi-los at? o Plen?rio. Nomeio uma comiss?o
composta pelos deputados C?sar Pires, Roberto Costa e Othelino Neto, para
trazer a esse Plen?rio o Governador Fl?vio Dino. Convido a todos os presentes a
se postarem em posi??o de respeito para ouvir a execu??o do Hino Maranhense.
(execu??o do Hino Maranhense)
O SENHOR PRESIDENTE
DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO ? Concedo a palavra ao Excelent?ssimo Senhor Fl?vio
Dino, Governador do Estado do Maranh?o, que far? a leitura da mensagem
governamental de abertura dos trabalhos legislativos, nos termos do Artigo n?
64, Inciso 07, da Constitui??o do Estado do Maranh?o.
O EXCELENT?SSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANH?O FL?VIO DINO - Excelent?ssimo Presidente
deputado Humberto Coutinho, que ilustra a Presid?ncia da Assembleia Legislativa
com sua longa e exitosa trajet?ria p?blica, eu quero aproveitar para, nesta oportunidade,
registrar o meu reconhecimento ? prova de maturidade democr?tica que esta Casa
deu a todo o Maranh?o e a outras institui??es parlamentares, inclusive, em
outros estados mesmo da Na??o, por ter elegido V. Exa. e os demais integrantes
das Mesa Diretora deste Parlamento. Fruto de um amplo entendimento
pluripartid?rio, baseado no di?logo, no respeito a posi??es divergentes, ao
princ?pio da proporcionalidade, assegurado na Constitui??o, de modo que fa?o
esse registro em nome do povo do Maranh?o. Excelent?ssima Senhora Presidenta
Desembargadora Cleonice Silva Freire, que dirige o Poder Judici?rio, Chefe do
Poder Judici?rio no nosso Estado, a minha origem profissional, por isso a sa?do
muito especialmente. Excelent?ssimo Senhor Desembargador Jos? Ribamar Froz
Sobrinho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranh?o, que fomos
colegas acredito, apesar do Desembargador Froz aparentar tem mais anos de vida
do que eu, mas n?s fomos colegas, creiam nisso. Excelent?ssimo Senhor Francisco
das Chagas Barros de Sousa, Procurador-Geral de Justi?a do Estado do Maranh?o
em exerc?cio; Excelent?ssimo Senhor Conselheiro Jo?o Jorge Pav?o, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Maranh?o, que est? em casa, afinal teve a
oportunidade de ser parlamentar aqui em tempos pret?ritos, n?o t?o pret?ritos
assim, mas em tempos que j? se foram; Excelent?ssimo Senhor Deputado Edil?zio
J?nior, digno Primeiro Secret?rio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa;
Deputado Carlinhos Flor?ncio, Segundo Secret?rio da Mesa Diretora. Cumprimentar
o l?der do governo neste Parlamento, Deputado Rog?rio Cafeteira; Senhor
Vice-l?der do governo neste Parlamento, Senhor Deputado Marco Aur?lio.
Cumprimentar a todas as senhoras e senhores deputados e deputadas de todos os
blocos parlamentares que aqui se encontram, os ilustres secret?rios e
secret?rias de Estado que aqui se encontram, n?o s? do Governo do Estado, mas
de v?rios ?rg?os. Cumprimentar todas as demais autoridades civis, militares e
eclesi?sticas, os companheiros da imprensa que ali est?o, povo em geral,
senhoras e senhores. Fa?o absoluta quest?o, Senhor Presidente, de vir
pessoalmente ao Parlamento para sinalizar exatamente um padr?o de
relacionamento com esta Assembleia. Longe de ser um obs?quio ou um favor, ?,
sobretudo, um dever, uma obriga??o carregada de sentido pol?tico da rela??o que
n?s pretendemos estabelecer e na qual acreditamos profundamente entre o Poder
Executivo, Legislativo e Judici?rio, poderes aut?nomos e independentes nos
termos da Constitui??o, por?m tamb?m harm?nicos. O ditame constitucional,
portanto, se completa numa aparente contradi??o entre autonomia, independ?ncia
e harmonia porque valoriza exatamente o primado pleno da democracia baseado no
entendimento entre contr?rios. Neste caso, evidentemente, respeitado o plexo de
atribui??es que cabe a cada um dos Poderes do Estado, naturalmente que cada um
deve exerc?-la na sua plenitude, buscando, contudo, a consecu??o de um fim
comum, de um objetivo comum plasmado na Carta Rep?blica e na Constitui??o do
Estado, nas leis do Pa?s e nas leis do Estado e, sobretudo, garantir servi?os
p?blicos de qualidade para todos os maranhenses. Por isso mesmo, estou vindo a
esta Casa, que integra e sintetiza toda a alma do povo maranhense na sua
pluralidade e na sua grandeza, cumprindo uma formalidade inscrita no Artigo 64,
Inciso 7?, da Constitui??o do Estado do Maranh?o, mas tamb?m por esse
significado pol?tico de reafirmar o meu respeito e o respeito de nosso governo
ao Poder Legislativo do Maranh?o. Pretendemos estabelecer um compromisso de
manter com esta Casa de Leis uma rela??o fraterna e produtiva, visando a nossa
meta, o nosso objetivo de um governo de todos n?s. Afirmo e reitero a nossa
disposi??o de manter um di?logo respeitoso com todas as for?as pol?ticas,
aquelas que se encontram nos blocos parlamentares que dar?o sustenta??o ao
nosso governo, como tamb?m as leg?timas vozes da Oposi??o, para que n?s
possamos juntos realizar as mudan?as significativas que s?o necess?rias no
nosso Estado. Ressaltamos que esse mesmo esp?rito de coopera??o e di?logo
nortear? tamb?m a rela??o com os munic?pios, e temos feito isso na pr?tica.
Muito recentemente, reuni com os prefeitos dos 30 munic?pios de pior ?ndice de
Desenvolvimento Humano, independentemente das filia??es partid?rias ou das
posi??es ideol?gicas. E ? com a grata satisfa??o registro que todos os 30
estiveram presentes, assim como na manh? de hoje me reuni com todos os
prefeitos da Regi?o Metropolitana de S?o Lu?s e, indistintamente, os 4
prefeitos dos munic?pios da Ilha estiveram presentes, assim como tamb?m dos
demais munic?pios circunvizinhos que se acham, por determina??o desta
Assembleia, encartados na Regi?o Metropolitana de S?o Lu?s, do mesmo modo em
rela??o ao governo federal, as entidades de classe e entidades da Sociedade
Civil. O nosso Estado assiste, h? d?cadas, o agravamento de problemas resultado
de um modelo que impede o desenvolvimento econ?mico e social e exclui a grande
maioria da popula??o. Superar limites, portanto, ? a t?nica do nosso governo,
n?o temos medo de desafios que parecem imposs?veis e acreditamos que a nossa
miss?o, romper o pessimismo emanado da mesmice, que s? beneficia os mesmos.
Tenho ci?ncia e compartilho este conhecimento, com esta Casa Parlamentar, das
dificuldades que enfrentaremos e que estamos enfrentando, sobretudo, aquelas
atinentes ? d?vida p?blica que consome grande parte das receitas a curto, m?dio
e longo prazos e por isso mesmo temos um projeto de Estado que tem o horizonte
estrat?gico a ser constru?do com intensa participa??o popular buscando os
resultados concretos, apesar dessas dificuldades fiscais que se afiguram neste
momento. Passo, Senhor Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora, a
sintetizar os principais itens dessa Mensagem que a chefia do Poder Executivo
entrega nesta data ? aprecia??o e ao debate parlamentar. O primeiro t?pico diz
respeito ao diagn?stico da situa??o fiscal herdada. A Lei de Responsabilidade
Fiscal, em seu Cap?tulo 7?, Se??o 6?, Artigo 42 afirma que ? vedado ao titular
de Poder ou ?rg?o referido no Artigo 20, nos ?ltimos 2 quadrimestres do seu
mandato, contrair obriga??o de despesa que n?o possa ser cumprida integralmente
dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc?cio seguinte sem que
haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito; em outras palavras:
eventuais d?vidas podem ser roladas ao longo de um mesmo mandato, por?m jamais
transferidas para o subsequente. A regra legal exige que o governante deixe a
casa arrumada para o seu sucessor, entretanto, n?o foi esse o panorama fiscal
recebido pelo novo Governo, no dia 02 de janeiro de 2015. Para se ter uma
ideia, naquela data, os recursos inscritos em restos a pagar somente das fontes
do Tesouro somavam 501 milh?es de reais, identificamos ainda, apesar do cen?rio
fiscal restritivo desenhado para 2015, algumas
obriga??es especialmente importantes: Pagamentos dos Precat?rios dos anos de 2012, 2013 e 2014
nenhum deles adequadamente adimplidos; em segundo lugar Consigna??es das Folhas
de Pagamento de novembro e dezembro de 2014; Encargos das Folhas de novembro,
dezembro de 2014 e do D?cimo Terceiro e em quarto a D?vida Fundada com
vencimento em 2015, de modo que n?s recebemos, e na p?gina 11 da nossa
Mensagem, se n?s somarmos tamb?m outras
obriga??es como aquelas com o Bank of America Corretora Merrill Lynch que
venceu e n?s j? adimplimos obriga??o da ordem de 110 milh?es; n?s tivemos um
saldo negativo de 1 bilh?o 339 milh?es de reais, recebido no dia 2 de janeiro.
Esse ? o confronto entre R$ 24 milh?es que n?s encontramos em caixa e as
obriga??es j? vencidas com os diversos itens a que fiz refer?ncia, portanto, um
saldo negativo de R$ 1.339.800.000,00. Mais uma vez ? importante deixar claro
que as despesas deixadas a descoberto ser?o somadas ?s novas press?es
or?ament?rias e financeiras do corrente ano. Apesar dessa situa??o financeira,
quero afirmar que todos os servi?os p?blicos est?o sendo mantidos sem
descontinuidade, diferente do panorama de outras unidades federadas. N?s
estamos pagando os servidores dentro da programa??o estabelecida e j?
anunciada. Estamos garantindo a execu??o dos programas sociais e de novas
medidas anunciadas quando assumi o governo e que venho periodicamente remetendo
? elevada aprecia??o deste Parlamento. Tudo isso tem sido poss?vel porque
determinei a redu??o de 30% do Or?amento de Custeio e isso tem sido cumprido
fielmente por todas as Secretarias, o que implica uma economia de R$ 224
milh?es neste ano. Essa ? a raz?o pela qual n?s preservamos os gastos atinentes
aos servi?os p?blicos e ?s pol?ticas sociais exatamente em raz?o dessa
reprograma??o do custeio. Determinei tamb?m medidas voltadas ao incremento
imediato da arrecada??o, inclusive muitas aqui j? enviadas ? Assembleia
Legislativa, que visam exatamente estimular o adimplemento das obriga??es tribut?rias,
seja com a redu??o de tributos como fizemos em rela??o ao IPVA, do qual
aumentamos o desconto de 5% para 10%, seja com a anistia aqui proposta ?
Assembleia Legislativa de multas e juros de d?vidas pret?ritas relativas ? IPVA
e ICMS, visando estimular a regularidade fiscal e, claro, ampliar a arrecada??o
neste momento em que o Governo do Estado est? a necessitar de receitas
adicionais. O segundo item da nossa mensagem diz respeito ao cen?rio
macroecon?mico. N?s temos a deterioriza??o do quadro fiscal em n?vel nacional.
Para que as senhoras e os senhores possam aqui aquilatar, somente o Fundo de
Participa??o do Estado, nesse m?s de janeiro, sofreu um decr?scimo aproximado
de 14%, exatamente derivado da redu??o da atividade econ?mica, porque na medida
em que a atividade econ?mica reduz, proporcionalmente diminui a arrecada??o de
imposto de renda e de imposto sobre produtos industrializados que comp?em a
cesta que ? partilhada com estados e com munic?pios. N?s temos medidas fiscais,
portanto, em n?vel nacional que impactam muito fortemente as receitas p?blicas
do Estado do Maranh?o e tamb?m dos munic?pios. N?s temos, portanto, desafios
adicionais a serem enfrentados, pois a desacelera??o da economia internacional
e nacional ter? efeito direto na economia do Maranh?o, sobretudo no que diz
respeito aos fundos. O 3? item da nossa mensagem diz respeito a medidas que
est?o sendo tomadas no terreno do combate ? corrup??o e ao desperd?cio. Aqui
fa?o quest?o de frisar muito especialmente a cria??o da Secretaria de Transpar?ncia
e Controle, visando exatamente redesenhar todo o Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo, seja na sua dimens?o preventiva, seja na sua dimens?o
repressiva. N?s buscamos com isso valorizar a atividade de controle para com
isso gastar melhor o dinheiro p?blico. N?s tamb?m anunciamos como medida,
visando a diminui??o de gastos e ao combate de desperd?cios a aliena??o do
im?vel denominado Casa de Veraneio do Governador, porque consideramos que n?o
se justificam mais os elevados gastos ali com a manuten??o peri?dica daquela
casa sem que hoje ela tenha qualquer utilidade visando a consecu??o do
interesse p?blico. Tamb?m demos in?cio ? reformula??o de v?rios ?rg?os do
governo visando exatamente garantir a economia para fazer face ? situa??o fiscal
e macroecon?mica j? referida. Em quarto lugar, o quarto item da nossa Mensagem
se refere ao desenvolvimento social. Aqui neste terreno, quero pedir a
compreens?o e o apoio das Senhoras e Senhores Parlamentares visando a cria??o
do programa estadual Mais Bolsa Fam?lia e Escola. O projeto de lei j? foi
enviado a este Parlamento e por interm?dio deste projeto que se vier a se
transformar em lei por delibera??o parlamentar ir? constituir na transfer?ncia
direta de recursos no 13? m?s, portanto equivalendo a uma esp?cie de 13? do
Bolsa Fam?lia, seria portanto no come?o de janeiro de 2016, transfer?ncia
direta em uma 13? parcela do Bolsa Fam?lia voltado especialmente ? aquisi??o de
material escolar para as fam?lias beneficiadas pelo Programa Bolsa Fam?lia, que
tenham em sua composi??o crian?as e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos
matriculados em escolas p?blicas. Esse projeto de lei depende de aprecia??o
nesta augusta Assembleia. Assim tamb?m como a proposi??o legislativa que visa
cria??o da Secretaria da Agricultura Familiar, importante medida de organiza??o
do Sistema de Apoio ? Comercializa??o, a regulariza??o fundi?ria e de fomento,
de assist?ncia t?cnica a todos aqueles que queiram produzir no campo
maranhense. Temos tamb?m redirecionados os recursos do Fumacop, do Fundo de
Combate ? Pobreza, para que sejam aplicados em a??es espec?ficas de inser??o
produtiva das fam?lias e de melhorias das condi??es de habita??o dos
maranhenses. O principal instrumento de desenvolvimento social desses programas
? o Cad?nico, o Cadastro ?nico de Programas Sociais, sob gest?o da Secretaria
de Desenvolvimento Social, visando exatamente garantir que as pol?ticas
sociais, federais e as estaduais, complementares a elas possam chegar aos lares
de todos os maranhenses. No tocante ? Gest?o Ambiental, quero destacar que
estamos realizando j? um mutir?o para a atualiza??o do um imenso estoque de
procedimentos de licenciamento ambiental, na verdade, remanescem mais de dois
mil processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, e n?s estamos coordenando nesse momento um mutir?o envolvendo v?rios
servidores de outros ?rg?os para auxiliar o quadro t?cnico da SEMA e com isso n?s podermos enfrentar essa
dificuldade para o fluxo de investimentos privados no Maranh?o. Do mesmo modo,
j? retomamos o processo de elabora??o do zoneamento econ?mico-ecol?gico com um
redesenho institucional visando a reduzir os custos or?ados. S?o, portanto, os
dois grandes instrumentos de gest?o ambiental que utilizaremos neste ano de
2015. Em quinto lugar, quero destacar a cria??o do Plano de A??es Mais IDH e
convidar essa egr?gia Assembleia a se integrar a esse plano, que visa
exatamente posicionar a??es focadas de habita??o, saneamento, educa??o,
pol?ticas sociais, apoio ? produ??o. Inicialmente, nos 30 munic?pios
maranhenses onde temos o pior ?ndice de desenvolvimento humano municipal de
acordo com os dados do Censo do IBGE de 2010. N?s j? reunimos o comit? gestor e
estamos fazendo reuni?es, como j? eu anunciei, com os senhores e senhoras
prefeitos e prefeitas, e tamb?m reunimos com a sociedade civil nesses
munic?pios, representados pelos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras
rurais. Tais reuni?es ocorreram no dia 26 de janeiro. O passo ? o seguinte: ? a
cria??o dos Comit?s Municipais Mais IDH sob a coordena??o das municipalidades,
exatamente para que n?s possamos fazer mutir?es de a??es sociais e de apoio ?
produ??o, visando ? eleva??o do IDH nesses munic?pios. Quero, de logo, anunciar
?s senhoras e aos senhores parlamentares que as a??es nos munic?pios come?ar?o
no m?s de mar?o, com mutir?es voltados ao fornecimento de documenta??o e de
busca ativa, visando ao acesso aos programas sociais, federais e estaduais. No
eixo da educa??o do Plano Mais IDH, n?s j? lan?amos o Programa Escola Digna
cujo prazo para os senhores e senhoras prefeitas... J? se encontra, secret?ria
Aurea, aberto o prazo? O edital? Dia 05 se iniciar? o prazo para que os
senhores prefeitos possam apresentar as suas propostas. A ideia aqui ? a
substitui??o integral nesses 30 munic?pios de todas as escolas de taipa, palha
e barro que ainda existam nesses munic?pios. Ser?o escolas constru?das com
recursos do Governo do Estado que ser?o entregues aos munic?pios para a gest?o
municipal, visando, incialmente nos 30 e depois nos demais, erradicar
totalmente essas escolas que n?o garantem as condi??es m?nimas de desempenho da
elevada e nobre atividade de ensinar e de aprender. N?s estamos iniciando essas
a??es por esses 30 munic?pios a partir desse edital coordenado pela Secretaria
de Estado da Educa??o. No eixo de sa?de do Plano Mais IDH, elegemos como
prioridade a Aten??o B?sica com foco nas crian?as menores de cinco anos,
gestantes, hipertensos, diab?ticos e portadores de hansen?ase. S?o os cinco
focos principais de a??o da For?a Estadual de Sa?de, porque precisamos ter e
estamos constituindo, sob a dire??o da Secretaria de Estado da Sa?de, uma for?a
operacional que atue em parceria e em coordena??o com os munic?pios, visando
enfrentar essas que s?o as causas que mais levam adiante para um agravamento de
doen?as e a superlota??o dos hospitais. Ent?o iremos fazer esse controle a
partir da a??o dos agentes comunit?rios de sa?de e para tanto iremos
complementar ?salarialmente? os agentes comunit?rios de sa?de, prover a gratifica??o
de desempenho para que eles deem conta de nos auxiliar no desempenho dessa
tarefa de controle e de acompanhamento das crian?as, das m?es, dos hipertensos,
dos diab?ticos e dos portadores de hansen?ase. Tamb?m no ?mbito do plano de
a??es Mais IDH, quero anunciar a todas as senhoras e senhores que teremos
abastecimento pleno de ?gua em todas as sedes municipais sob a responsabilidade
da Caema. Mesmo naqueles munic?pios que possuem servi?o pr?prio de ?gua, a
Caema ir? fazer as obras e repassar o servi?o pr?prio de ?gua. Nos povoados
iremos usar recursos do Fumacop, recursos federais, para poder prover o sistema
simplificado de abastecimento d??gua. Mas no plano das sedes municipais, das
sedes dessas 30 cidades, n?s vamos prover abastecimento pleno de ?gua tratada
sob responsabilidade da CAEMA. Ainda no plano Mais IDH nessas 30 cidades,
inicialmente, friso mais uma vez, estendendo para as demais, n?s iremos
construir 30 cozinhas comunit?rias, que s?o minirrestaurantes populares, para
que n?s possamos fornecer 500 refei??es-dia nesses munic?pios, de modo a
enfrentar a inseguran?a alimentar de que, hoje, nesse terreno, o Maranh?o
figura como um dos campe?es. No que tange ?s a??es de inclus?o produtiva, n?s
destacamos a implanta??o dos sistemas integrados alternativos para a produ??o
de alimentos com garantia de assist?ncia t?cnica e extens?o rural e apoio da
AGERP e do ITERMA, assim como, tamb?m, a plena implanta??o dos programas de
compra institucional de alimentos, programa de aquisi??o de alimentos e PNAE ?
Programa Nacional de Alimenta??o Escolar, visando a garantir mercado para os
nossos produtores, assim como, tamb?m, acesso aos mecanismos de financiamento,
marcadamente o CREDIAMIGO do BNB e o PRONAF, al?m de suporte para a
regulariza??o fundi?ria. ? importante sublinhar, ao fim, que essas a??es que
iniciar?o no m?s de mar?o nesses 30 munic?pios de pior IDHM n?o se esgotaram
neles pr?prios, de modo que n?s pretendemos que haja um impacto territorial
dessas pr?ticas e, progressivamente, iremos Senhor Presidente, ilustres
integrantes da Mesa, espraiar essas experi?ncias para os demais munic?pios
maranhenses. Em sexto lugar, gostaria de destacar a tem?tica do desenvolvimento
econ?mico e da infraestrutura. Anuncio a essa Casa Parlamentar que n?s j?
instalamos o Conselho Empresarial do Maranh?o e aqui est? o Presidente Jos?
Arteiro, da Federa??o do Com?rcio, que ? um dos integrantes. N?s estamos
construindo pautas e enfrentando os problemas concretos para que haja amplia??o
dos investimentos privados no Maranh?o, exatamente, Senhora Presidenta
Desembargadora Cleonice, no ?mbito desse Conselho Empresarial do Maranh?o. Ao
mesmo tempo, anuncio desde logo que um dos produtos principais j? da primeira
reuni?o do citado conselho realizado no Pal?cio dos Le?es ? a reestrutura??o do
Programa de Compras Governamentais, de modo que n?s tenhamos o respeito ?
atividade de micro e pequenas empresas no nosso Estado, a fim de dinamizar a
atividade econ?mica no Maranh?o. Este conselho empresarial funcionar? em
c?maras setoriais. Hoje mesmo recebi a visita do Presidente da C?mara
Brasileira da Ind?stria da Constru??o Civil, assim como os representantes das
entidades locais liderados pelo Presidente Edilson Baldez, da Federa??o das
Ind?strias, de modo que n?s teremos a? os arranjos institucionais para
propiciar a verticaliza??o das cadeias produtivas e agrega??o de valor aos
produtos maranhenses. No campo da infraestrutura quero destacar que n?s n?o
interrompemos nenhuma obra, n?o nos interessa o nome da construtora, a data em
que foi licitada, nos interessa apenas e t?o somente a conclus?o da obra. O
nosso foco, e o nosso objetivo e a nossa determina??o s?o a manuten??o dos
contratos com todos os empres?rios que queiram executar as obras e os servi?os
que foram contratados, de modo que n?s continuamos e estamos retomando,
ativando todas as empresas que se encontravam inclusive em ritmo lento, para
que deem conta daquilo quanto contratado, a fim de que n?s n?o tenhamos no
nosso Estado um cemit?rio de obras abandonadas, como o Quartel da Pol?cia
Militar da cidade de Imperatriz, que pude visitar pessoalmente e verifiquei que
infelizmente, o cronograma financeiro andou muito mais ?gil do que o cronograma
f?sico, de modo que a obra foi paga e n?o foi executada, e evidentemente que
n?s precisamos, a partir de exemplos como esses, exatamente fazer o que n?s
estamos fazendo, chamando todas as empresas contratadas para que cumpram as
suas obriga??es, assim como o nosso Estado, o nosso Governo est? pronto a
adimplir as obriga??es financeiras com todas as empresas que queiram
regularmente prestar os servi?os para os quais foram contratados. N?s teremos
algumas obras que oportunamente anunciaremos e que s?o obras novas fruto do
redesenho de opera??es com o BNDES, e quero, desde logo, sublinhar o in?cio do
Programa Mais Asfalto, eu tive a honra de estar na cidade de Imperatriz e ainda
nesta semana estarei nas cidades de Caxias e de Timon, que foram as primeiras a
receber essas obras, exatamente por serem as maiores cidades do Maranh?o, o
crit?rio seguido exatamente foi este, a cidade de Imperatriz com a minha
presen?a pessoal, assim como do Senhor Secret?rio de Infraestrutura, j? iniciou
inclusive as obras e tenho noticia de que na cidade de Caxias e na cidade de
Timon tamb?m j? se anuncia o in?cio dessas obras de qualifica??es de vias
urbanas com recursos do Governo do Estado. No tocante ? Seguran?a P?blica,
todos sabemos que a viol?ncia tem atormentado e amea?ado os cidad?os, em
especial aqueles da Regi?o Metropolitana de S?o Lu?s. A Regi?o Metropolitana da
capital do nosso Estado testemunhou em 2010, mais de mil homic?dios, o que
equivale a uma m?dia de praticamente tr?s homic?dios por dia, posicionando-a
entre as piores cidades nos rankings internacionais de viol?ncia. O combate ?
viol?ncia no Estado n?o se esgota em atividades repressivas. ? claro que ?
preciso qualificar a educa??o e as pol?ticas sociais, garantir a gera??o de
oportunidade de renda e emprego, mas tamb?m reprimir com firmeza e nos termos
da lei o tr?fico de drogas e a a??o das quadrilhas que hoje amea?am, sobretudo,
as comunidades mais carentes da ilha de S?o Lu?s. Tenho, desde o primeiro dia
de mandato, me reunido semanalmente com o Senhor Secret?rio de Seguran?a
P?blica, Senhor Delegado Geral da Pol?cia Civil, Senhor Comandante da Pol?cia
Militar, o Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, de modo que
semanalmente fazemos an?lises das estat?sticas e das medidas que t?m sido tomadas
para enfrentar essa espiral crescente de viol?ncia. E quero aqui registrar a
colabora??o de outros ?rg?os que n?o da Seguran?a P?blica que t?m nos ajudado
na execu??o de importantes a??es. Entre tantos, menciono a Pol?cia Rodovi?ria
Federal que tem nos ajudado em algumas opera??es de aplica??o e de controle da
Lei Seca, que ? um importante instrumento de combate aos acidentes de tr?nsito
que depois resultam em uma legi?o de traumatizados que v?o amarrotar os
hospitais maranhenses, como todos n?s sabemos. N?s adotamos medidas pr?ticas
como a convoca??o de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso
p?blico de Soldado de Pol?cia Militar e Soldado de Bombeiro Militar. O teste de
aptid?o f?sica dever? ocorrer em breve, no m?s de mar?o, e a partir da? os
aprovados ser?o imediatamente nomeados e empossados. E em seguida, ? luz do
resultado do teste de aptid?o f?sica, vamos convocar outros excedentes visando
exatamente ampliar progressivamente o contingente policial, porque h? uma
grande demanda da Ilha de S?o Lu?s e dos munic?pios do interior do Estado de
onde muitos das senhoras e dos senhores s?o representantes, e sabem que h?
dezenas de munic?pios que, neste instante, t?m somente um, dois ou tr?s
policiais, quando tem. E ? claro que isso propicia um cen?rio de est?mulo ?s
pr?ticas criminosas. N?s estamos tamb?m cuidando do terreno dos direitos dos
policiais, n?s iremos muito em breve, Senhor Presidente Humberto Coutinho,
Senhor Primeiro Secret?rio Deputado Edil?zio, enviando a esta Casa um projeto de
lei revendo os direitos dos policiais no que diz respeito a crit?rios de
ingresso, crit?rios de remo??o e transfer?ncias e crit?rios de promo??o, de
modo que os senhores policiais e as senhoras integrantes das for?as policiais
tenham necess?rio estimulo a permanecerem, se desenvolverem, se capacitarem e
evolu?rem na carreira, de acordo com o seu desempenho, auferindo a partir da? a
justa remunera??o. N?s institu?mos uma comiss?o especial para este fim e que
tem o prazo de 90 dias para propor esse projeto de lei ? aprecia??o do Chefe do
Poder Executivo e subsequentemente enviar a essa Assembleia Legislativa. Quero
mencionar finalmente duas medidas no terreno da Seguran?a P?blica, que fa?o
quest?o de pontuar j? caminhando para o final desta s?ntese da mensagem que
apresento a esse Parlamento. Fa?o quest?o no terreno da Seguran?a P?blica, a
mencionar as frequentes opera??es que o DETRAN tem feito visando ao cumprimento
da Lei Seca e isso tem uma raz?o de ser, al?m de garantir o cumprimento da lei,
Senhor Presidente Desembargador Froz Sobrinho e Senhor Presidente Conselheiro
Jorge Pav?o, visamos tamb?m melhorar as estat?sticas da sa?de, porque ? a
principal fonte hoje que abarrota os hospitais do Maranh?o, s?o os acidentados,
traumatizados em raz?o do n?o cumprimento das leis de tr?nsito no Maranh?o, e
vamos levar essa pol?tica para o interior do Estado. Come?amos na regi?o
metropolitana, mas j? realizamos nesse final de semana opera??es em outros
munic?pios do Maranh?o, visando o pleno cumprimento da lei seca e das demais
leis de tr?nsito, visando, exatamente, minimizar essas dram?ticas estat?sticas
de acidentes no nosso Estado. Por fim, no terreno da Seguran?a P?blica, fa?o
quest?o de mencionar o envio de medida provis?ria, que pende de aprecia??o
nesta Assembleia, que estabelece o fim das terceiriza??es no sistema
penitenci?rio e a realiza??o do processo seletivo para contrata??o tempor?ria
de 1.300 profissionais para refor?ar a seguran?a nas unidades prisionais. O
seletivo que n?s estamos propondo ter? 800 vagas para vigilantes penitenci?rios
e 500 vagas para agentes penitenci?rios. Quero frisar que esses profissionais,
se aprovada ? medida provis?ria por esta Assembleia, receber?o mais do que os
atuais terceirizados e, ainda assim, n?s teremos uma economia media de R$ 20
milh?es com essa medida que n?s editamos e esperamos aquiesc?ncia desse
parlamento estadual. N?s estamos, portanto, no terreno da seguran?a p?blica,
atuando em todas as tem?ticas e ? claro que h? um vasto rol de medidas a que
n?o fa?o refer?ncia expressa, exatamente, em respeito ao tempo. No campo da
educa??o, quero informar que, al?m do Programa Escola Digna, j? mencionado,
regulamentei o processo seletivo via elei??o direta aprovado por
esta Assembleia e
fa?o quest?o de homenagear
todos os deputados e deputadas
da legislatura anterior
que em boa hora
adotaram essa defini??o legal.
Essa determina??o legal da elei??o direta para
os gestores de escola e
coube a chefia
do Poder Executivo editar o decreto que
regulamenta esse processo de
modo que n?s estamos
prevendo para o m?s de agosto, muito
provavelmente o Dia da
Escola. O dia em que todas as
unidades escolares estaduais, mil
cento e vinte tr?s,
as mil cento e vinte e tr?s unidades
escolares do Estado ter?o elei??o direta com a participa??o dos professores, dos funcion?rios,
dos alunos com mais
de quinze anos e, sobretudo, dos pais
dos alunos. De modo que n?s tenhamos por
esse mecanismo institucional uma sele??o
adequada dos gestores, o envolvimento da
comunidade com o espa?o
escolar. E fa?o quest?o de frisar
que na regulamenta??o que n?s editamos haver? uma
prova seletiva antes e depois, de
modo que n?s teremos a conjuga??o
de crit?rios eletivos, com
crit?rios de m?rito que
ser?o aferidos nessas
provas a semelhan?a do que outras
unidades federadas j? o fazem. Al?m disso, quero mencionar que
n?s no ?mbito do programa Escola Digna vamos construir n?cleos de educa??o
integral de ensino m?dio
com equipamentos destinados a esporte, cultura, laborat?rios
e ensino de idiomas
que estar?o instalados
de modo a atender a v?rias escolas
de ensino m?dio no
nosso Estado. No campo da educa??o,
quero explicar aqui perante
a esta Casa parlamentar
uma decis?o que n?s
adotamos, em entendimento com o Minist?rio P?blico e aqui agrade?o na pessoa
do senhor Procurador Geral
aos membros do Minist?rio P?blico que compartilharam conosco
dessa decis?o. N?s temos o objetivo sim de realizar neste ano concurso p?blico
para a carreira do Magist?rio, mas obviamente n?o havia tempo h?bil para
realiz?-lo antes do in?cio do ano letivo, de modo que t?nhamos dois caminhos:
realizar um novo processo seletivo para 4.950 professores, esse seria o caminho
tradicional, mas n?s optamos em prorrogar, com a aquiesc?ncia e entendimento do
Minist?rio P?blico, os contratos desses 4.950 professores que foram
selecionados no governo passado. No entanto, n?o estamos visando exatamente ?
consecu??o de objetivos atinentes ? luta partid?ria, por isso mesmo prorrogamos
os contratos dos 4.950 professores selecionados no governo passado e editamos
medida provis?ria nesse sentido j? enviada ? Assembleia Legislativa. Estamos
tamb?m enfrentando a constata??o que n?s fizemos de que havia um d?ficit
adicional de 900 professores. Ent?o t?nhamos 4.950 professores tempor?rios,
por?m mais 900 vagas n?o providas, n?o preenchidas na Rede Estadual de Ensino.
Por essa raz?o estamos realizando, j? est? em fase de inscri??o, um Seletivo
para 1.000 professores, de modo que teremos, neste ano de 2015, 5.950
professores tempor?rios, mas somente neste ano de 2015, porque para o ano de
2016 j? teremos realizado concurso p?blico para a carreira do Magist?rio. De
modo que os contratados que remanescerem ser?o aqueles de fato tempor?rios para
atender necessidades contingenciais, emerg?ncias que possam acontecer derivadas
de licen?as, da abertura de novas escolas, e para isso manteremos naturalmente
os contratos tempor?rios. Mas jamais os contratos tempor?rios ir?o permanecer
como uma constante, como algo permanente. E quero dizer, tamb?m, mediante o
Projeto de Lei que enviei ? Assembleia Legislativa, n?s estamos propondo um
reajuste da remunera??o desses professores tempor?rios em 15%. E veja, senhoras
e senhores, que este reajuste ? maior do que o reajuste do sal?rio m?nimo, que
foi da ordem de 7%, e ? maior que o reajuste do piso salarial dos professores,
que foi da ordem de 13%. N?s implantamos o piso para todos os professores,
fizemos 11.200 progress?es de acordo com a Lei, e estamos, ao mesmo tempo,
propondo a esta Assembleia um reajuste de 15% na remunera??o dos professores
tempor?rios. Aqu?m, claro, daquilo de que n?s gostar?amos de pagar, mas, aquilo
que, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, ? poss?vel de ser feito.
Destaco, tamb?m, finalmente, as medidas necess?rias para implanta??o de uma
rede estadual de educa??o profissional. O que ocorrer? por interm?dio do
Instituto Estadual de Educa??o Ci?ncia e Tecnologia do IEMA, cuja cria??o
tamb?m j? propusemos a esta Assembleia Legislativa. Visando, exatamente, a que
n?s tenhamos uma rede complementar de educa??o profissional. Aquilo que os
institutos federais, os IFMAS, fazem com muito m?rito em todo territ?rio
maranhense. Finalmente em conclus?o, fa?o quest?o de mencionar as medidas
atinentes ? sa?de. A sa?de ? um direito do cidad?o e dever do Estado.
Infelizmente, as a??es referentes a essa ?rea no Maranh?o foram inconsistentes,
sem planejamento e com gastos absolutamente injustific?veis. E fa?o quest?o de
frisar, com gastos absolutamente injustific?veis. Ao longo dos pr?ximos 04
anos, o governo do Maranh?o vai trabalhar intensamente para reverter esse
quadro. Em primeiro lugar, cuidamos de enfrentar o grave problema dos
pagamentos atrasados herdados da gest?o anterior, parcelas que deveriam ter
sido adimplidas no dia 15 de novembro e no dia 15 de dezembro, e que n?o se
encontravam naqueles pagamentos do dia 30 de dezembro que foram retidos. S?o
al?m daqueles pagamentos do dia 30 de dezembro que foram retidos. Havia
parcelas vencidas em 15 de novembro e em 15 de dezembro, e n?s recebemos apenas
24 milh?es em caixa. Tive a oportunidade de dizer ao senhor presidente do
Sebrae, quando da sua posse, que o invejava porque o presidente antecessor,
Cl?udio Azevedo, declarou que deixava 40 milh?es em caixa para o Presidente
Ed?lson Baldez. E eu disse a eles que eu o invejava porque eu tinha recebido
somente 24 milh?es de reais. N?o obstante isso, n?s j? estamos pagando, n?o
conclu?mos ainda o pagamento, mas n?s j? estamos pagando esses pagamentos
herdados da gest?o anterior. Em segundo lugar, n?s iremos cortar e j? estamos
cortando todos os gastos ilegais que afrontam a moralidade administrativa. E
vamos prestar contas a esta Assembleia. Quando n?s concluirmos esse processo, o
Senhor Secret?rio de Estado da Sa?de vir? espontaneamente ao Parlamento
Estadual prestar contas de todas as medidas que foram tomadas no campo da
gest?o da sa?de. Em terceiro lugar, n?s realizaremos concursos de projetos para
sele??o t?cnica das Oscips que prestar?o servi?os ao Estado. Essa sele??o
mediante concurso de projeto ir? obedecer a lotes. N?s iremos dividir toda rede
estadual em lotes, de modo que n?s teremos a possibilidades de v?rias OSCIPs
concorrerem nesses v?rios lotes, e n?s tenhamos, portanto, v?rias entidades
operando os hospitais do Estado e com isso, o nosso objetivo ? prover servi?os
p?blicos de mais qualidade e ao mesmo tempo com maior economia para o er?rio. E
finalmente quero anunciar perante a Assembleia Legislativa que n?s realizaremos
ainda este ano concurso p?blico para os profissionais de sa?de. J? fiz alus?o ?
for?a estadual de sa?de do Maranh?o, importante medida voltada ao suporte a
aten??o b?sica e no prazo de 90 dias, n?s vamos anunciar os concursos p?blicos
necess?rios ? estrutura??o da for?a estadual de sa?de, e dos demais servi?os do
nosso Estado. De modo que o cen?rio que n?s teremos para gest?o das unidades de
sa?de no nosso Estado ? a combina??o de v?rias formas de gest?o; n?s teremos
concursos p?blicos, n?s teremos cooperativas m?dicas, n?s teremos OSCIPs
selecionadas mediante um concurso de projetos, de modo que n?s estamos
procurando combinar as v?rias formas jur?dicas de presta??o de servi?os de
sa?de para com isso extrair os melhores resultados. Senhor Presidente, Senhoras
e Senhores Deputados, destaquei acima alguns pontos que me parecem os mais
importantes nestes primeiros dias governo. Cuida-se de uma s?ntese, pois em
verdade j? temos um vasto rol de mediadas pr?ticas em todos os setores da
administra??o p?blica, com resultados que j? se fazem sentir. Coloco toda minha
equipe ? disposi??o da Assembleia Legislativa para prestar todos os
esclarecimentos perante as comiss?es t?cnicas e perante o plen?rio, todos os
secret?rios de Estado que foram por mim nomeados, receberam de mim a orienta??o
de aquiescer, concordar e atender todos os convites do Parlamento, todos,
rigorosamente todos, por que n?o ? favor e n?o ? obs?quio, ? dever do agente
p?blico comparecer perante o Parlamento e prestar contas perante os leg?timos
representantes do povo, de modo que todos os nossos secret?rios est?o ?
disposi??o para, mediante convite e, ?bvio, aven?a, acordo quanto ? data e
hor?rio, comparecerem para prestar os esclarecimentos complementares em rela??o
?quilo que estou aqui anunciando perante as senhoras e os senhores. Quero em
conclus?o reafirmar a confian?a depositada naqueles a quem a popula??o escolheu
para represent?-la nesta egr?gia Assembleia, na certeza de que n?o faltar?o
empenho e discernimento e, acima de tudo, o esp?rito p?blico visando ado??o das
medidas julgadas necess?rias para o desenvolvimento econ?mico e social do
Estado em conformidade com os compromissos assumidos com todos n?s. N?s temos
um objetivo comum e creio nisso, n?s temos o objetivo de fazer com que o nosso
Estado d? um salto adiante, e para isso n?s precisamos tamb?m dar um salto
adiante no plano da luta pol?tica. N?s precisamos sim de amplos entendimentos e
repito aquilo que eu disse no in?cio: o que foi feito ontem aqui nesta Assembleia
Legislativa ? um exemplo de boas pr?ticas de gest?o pol?tica em que 40
parlamentares adotaram um caminho, n?o obstante, obviamente, o respeito ?
posi??o pol?tica de cada um, inclusive em rela??o ao governo, mas foi poss?vel
um amplo entendimento baseado na Constitui??o, nas leis e no Regimento. ?
exatamente isso que o Poder Executivo gostaria de respeitosamente manifestar
perante a Assembleia Legislativa do Maranh?o, perante o Poder Legislativo da
nossa terra. A nossa posi??o ? sempre de di?logo, de entendimento, de clareza e
de posi??es sempre de franqueza. Sempre, porque para isso fomos eleitos. N?s
temos um compromisso com a institucionalidade, mas, acima de tudo, temos o
compromisso com a popula??o que, pela voz dos 64% dos maranhenses, elegeu um
programa de governo, elegeu uma vis?o pol?tica e elegeu compromissos. De modo
que o Poder Executivo est? preso, sobretudo, a esses compromissos, a esse
programa, a esse ide?rio que foi sufragado nas urnas. Mas n?o temos a vis?o de
impor essa agenda para os outros atores institucionais do Estado. Temos firmeza
e clareza de posi??es. ? claro, fidelidade a princ?pios, lealdade a
compromissos, mas jamais uma vis?o de imposi??o de pontos de vista sobre os
outros atores institucionais. Muito ao contr?rio. Assim como temos feito em
rela??o ? sociedade civil, em rela??o aos prefeitos, em rela??o mesmo ao ?mbito
interno do governo, em rela??o ao governo federal, queremos neste ano, neste
dia do alvorecer do ano legislativo, de uma nova Sess?o Legislativa, de uma nova
legislatura, anunciar a disposi??o do governo do Estado de assim atuar. A minha
agenda est? aberta a todos os deputados e deputadas, independentemente de se
alinharem na base do governo ou na oposi??o. E todos os secret?rios de Estado
recebem de mim a mesma orienta??o. ? nosso dever atender, ouvir, escutar e, se
poss?vel, se estiver de acordo com aquilo que podemos fazer, fazer aquilo que a
voz parlamentar levar ao ?mbito do Poder Executivo. Porque, naturalmente, as
senhoras e senhores parlamentares, com as elevadas responsabilidades que t?m,
com certeza quando comparecerem a uma Secretaria de Estado ou mesmo ao meu
gabinete de trabalho, para o qual todos est?o convidados, seguramente ser? para
levar temas de interesse das comunidades as quais os senhores representam. Por
isso mesmo, tenham em mim sempre uma palavra de acolhida, de cortesia e de
gentileza para que n?s possamos com isso respeitar os dois primados
fundamentais do princ?pio da triparti??o dos Poderes, independentes e
aut?nomos, por?m harm?nicos, agindo em sintonia e visando ? concep??o do interesse
publico e, portanto, do interesse do povo do Maranh?o. ? assim, senhores e
senhoras parlamentares, que eu sa?do novamente esta Casa, cumprimento a todos
pela posse na data de ontem. Pude fazer pessoalmente e perante v?rios, fa?o
quest?o de aqui transmitir os meus cumprimentos por mais essa vit?ria pessoal e
pol?tica. Tenham a certeza de sempre contar com o respeito por parte do Poder
Executivo, tanto em rela??o ao Poder Judici?rio. Farei uma visita ao Tribunal
de Justi?a muito em breve, eu estava apenas aguardando a Desembargadora
Cleonice informar o momento adequado de faz?-lo, e o farei j? na pr?xima
semana. Como aqui compare?o perante a esta Assembleia como Governador do
Estado, com as atribui??es que me competem, mas, sobretudo, como cidad?o maranhense,
com o esp?rito aberto e fraterno de quem acredita e ama de verdade o Maranh?o.
Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE
DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO - Excelent?ssimo Senhor Fl?vio Dino, Governador do
Estado do Maranh?o. Excelent?ssima Senhora Desembargadora Cleonice Silva
Freire, Presidente do Tribunal de Justi?a do Estado do Maranh?o. Excelent?ssimo
Senhor Desembargador Jos? Froz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranh?o. Excelent?ssimo Senhor Francisco das Chagas Barros, Procurador Geral
de Justi?a do Estado do Maranh?o. Excelent?ssimo Senhor Jo?o Jorge Pav?o,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranh?o. Excelent?ssimos
Senhores Edil?zio e Carlos Flor?ncio, Primeiro e Segundo Secret?rio desta Mesa.
Quero tamb?m cumprimentar a imprensa, galeria e os senhores e senhoras
deputadas, secret?rios e secret?rias de governo, os funcion?rios desta Casa,
cumprimentar tamb?m a ex-deputada Cleide Coutinho, minha esposa e as demais
autoridades aqui presentes. Governador Fl?vio Dino, quando V.Exa. faz
pronunciamento, eu fico complexado de ver sua compet?ncia, o seu dom da
orat?ria. Mas, em poucas palavras, eu quero aqui deixar minha mensagem. Em
primeiro lugar, a sua mensagem de Governo ficar? nos Anais para que todos os
deputados e deputados acompanhem o seu desempenho, porque tudo aquilo que V.
Exa. falou, n?s, em 2014, nos tr?s meses de campanha, levamos aos nossos
eleitores, porque a nossa inten??o ? lutar para melhorar o IDH do Estado, uma
sa?de de qualidade, mais escolas e trazer desenvolvimento. V. Exa. em sua bela
orat?ria foi bem claro, atacou todos os pontos fracos do nosso Estado e eu s?
tenho que aplaudir e tenho certeza de que esta Casa aprovou a sua mensagem,
aprovou a sua fala e n?s deputados e deputadas, s? nos resta acompanhar, observar
a realiza??o da sua obra e como V. Exa. frisou bem, esta Casa ? um poder
independente, mas em harmonia com o Tribunal de Justi?a tamb?m, com o Governo
do Executivo, n?s vamos acompanhar, mas sempre em harmonia, sempre em parceria,
porque se V.Exa. realizar esse trabalho que est? propondo, esta Casa ficar? satisfeita
e o povo do Maranh?o tamb?m. Encerro minhas palavras de gratid?o, encerro
minhas palavras tamb?m e o seu pronunciamento vou ser bem claro, os catorze
anos que eu participei desta Casa, para convidar um secret?rio era muito
dif?cil, muitas vezes oposi??o e os interessados usavam alguma artimanha para
aprovar a vinda do secret?rio, mas logo depois a bancada governista usava
alguma maneira proibindo vir, mas eu tenho certeza de que todos os deputados
ficaram satisfeitos, as comiss?es t?cnicas e aqui no plen?rio convidar todos os
secret?rios quando esta Casa assim desejar, quando esta Casa achar necess?rio.
Parabenizo tamb?m pela sua abertura, V. Ex.? ? um democrata, V. Ex.? foi bem
claro que nesta Casa, de v?rios partidos, de pluripartidarismo, vai ter sua
base de Governo e tamb?m vai ter Oposi??o. V. Ex.? sempre disse que oposi??o
tem que existir porque isso faz parte da democracia. Eu espero que todos n?s,
Governo e Oposi??o, somemos esfor?os para ter um Maranh?o melhor. Muito
obrigado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a Sess?o Solene,
lembrando aos senhores deputados e deputadas a sess?o ordin?ria amanh?, 03 de fevereiro
de 2015, no hor?rio regimental, ?s 09h30min. Muito obrigado.
ATENDIMENTO
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