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SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 09h.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Convido para compor a Mesa o Exmo. Senhor Governador Flávio Dino de Castro e Costa, Governador do Estado do Maranhão. Exma. Senhora Desembargadora Dr.ª Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, representando o Presidente Dr. Cleones Cunha. Exmo. Senhor Severino Sales, Secretário de Relações Parlamentares neste ato representando o Prefeito de São Luís. Exma. Senhora Regina Lúcia de Almeida Rocha, Procuradora Geral de Justiça. Exmo. Senhor Jorge Jinkings Pavão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado. Exmo. Senhor Deputado Edilázio Júnior, Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Exmo. Senhor Deputado Carlinhos Florêncio, Segundo Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Quero registrar a presença das senhoras e dos senhores secretários de estado, municipais e prefeito, senhoras e senhores militares, senhoras e senhores defensores públicos, senhoras e senhores procuradores. Convido a todos os presentes que se postem em posição de respeito para ouvirmos a execução do Hino Maranhense cantado pelo Coral São João.

(execução do Hino Maranhense)

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO - Concedo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, doutor Flávio Dino, que fará a leitura da Mensagem Governamental de Abertura dos Trabalhos Legislativos nos termos do Artigo 64, Inciso VII da Constituição do Estado do Maranhão.

O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO FLÁVIO DINO - Excelentíssimo Presidente Humberto Coutinho, a quem, mais uma vez, homenageio pela trajetória política exitosa no nosso Estado e reconhecida por todos. Eu tenho certeza de que todos que aqui acompanham os trabalhos parlamentares têm testemunhado as inúmeras virtudes do Presidente Humberto, reveladas ao longo de cerca de cinco décadas de atividade política e que chegam aqui a Assembleia Legislativa na sua maturidade máxima. A virtude do diálogo, da conciliação, do bom senso e da firmeza na condução dos trabalhos parlamentares. E eu quero, em nome do Poder do Executivo, agradecer a S. Exa. por liderar o Poder Legislativo nos sagrados lindes da independência e da harmonia na relação com os demais Poderes do Estado. Quero cumprimentar também a Excelentíssima Desembargadora Maria da Graça Duarte, que aqui representa o Poder Judiciário do nosso Estado, a quem peço a gentileza de transmitir os agradecimentos do povo do Maranhão aos magistrados, tanto de Segunda Instância quanto de Primeiro Grau, pelos relevantes serviços prestados ao nosso povo. Cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Severino Sales, digno secretário de Articulação Política da prefeitura municipal, ao mesmo tempo em que na pessoa dele saúdo as demais lideranças municipalistas que aqui estão, notadamente o prefeito Léo Coutinho que ali se encontra, da progressista cidade de Caxias. Quero cumprimentar a Excelentíssima Senhora Regina Lúcia de Almeida Rocha, digna chefe do Ministério Público do nosso Estado, guardiã da democracia, da ordem constitucional dos interesses coletivos difusos indisponíveis. Excelentíssimo Senhor José Jorge Pavão, que já teve a honra de integrar este Parlamento e hoje dirige, com brilho, moderação e sabedoria, o Tribunal de Contas do Estado. Cumprimentar os parlamentares Edilázio Júnior e Carlinhos Florêncio, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários desta Casa. Saudar todos os parlamentares que aqui se encontram, muito especialmente o Excelentíssimo líder do Governo, o deputado Rogério Cafeteira, na pessoa de quem cumprimento os demais parlamentares que nos ajudam aqui integrando a base parlamentar do governo. Quero cumprimentar também os ilustres deputados que militam na oposição, a todos saudando na pessoa do deputado Adriano Sarney. Quero cumprimentar as autoridades civis, militares e eclesiásticas que aqui se encontram. Senhoras e senhores, aqui venho mais uma vez não apenas pelo cumprimento de uma formalidade constitucional, legal ou regimental, venho acima de tudo por convicção política, acompanhado dos Excelentíssimos Secretários e Secretárias de Estado para prestar contas ao povo do Maranhão, ao mesmo tempo em que apontamos e sublinhamos algumas prioridades para o ano que hora se inaugura. Na mensagem que destinamos às senhoras e aos senhores parlamentares e, por seus intermédios, a todo povo do Maranhão, fazemos questão de lembrar em primeiro lugar que integralizamos agora o primeiro ano do nosso mandato e que buscamos cumprir as metas necessárias à elevação das condições de vida do povo, com foco principal, na temática das políticas sociais, assegurar direitos aos mais pobres. Naturalmente isso não se dá em nenhum terreno de abstrações, isso se dá no terreno concreto em que lamentavelmente assistimos à agudização de uma grave crise econômica que ameaça ser tão longa quanto à trágica crise de 1929 que desembocou, lamentavelmente, na Segunda Grande Guerra. Na verdade estamos há 08 anos com uma crise econômica de dimensão transnacional, basta olhar o desempenho das Bolsas de Valores do mundo, no mundo inteiro, no oriente e no ocidente no mês de janeiro, para constatar que infelizmente temos sim uma dimensão transnacional nessa crise, que nos atinge fortemente, especialmente porque o Brasil e o Maranhão são notadamente exportadores de commodities, de produtos primários que sofreram uma perda acentuada no seu valor de troca, em termos internacionais. Isso se refere ao preço do petróleo que atinge nosso país e se refere a commodities que são oriundas do Maranhão como, por exemplo, as exportações de ferro feitas pela Companhia Vale a partir de nosso Porto, a partir da cidade de São Luís. O certo é que o ano de 2015 terminou com uma queda real do Produto Interno Bruto próximo a 4%. Houve uma queda de investimentos públicos e privados em todo o Brasil e é claro que no Maranhão isso levou a uma série de manifestações, e a deflação das commodities é o elemento que gostaria de acentuar. No âmbito fiscal, nós tivemos uma redução das transferências federais para o nosso estado e todas as senhoras e senhores sabem que, em razão de problemas históricos do Maranhão, nós temos uma alta dependência de transferências constitucionais federais. Nós tivemos uma retração de R$ 156 milhões do Fundo de Participação do Estado no ano de 2015. Então, uma queda bastante expressiva. Nós tivemos, claro, os efeitos da inflação e o aumento do desemprego, um fenômeno nacional que evidentemente atingiu o nosso estado. Tivemos, portanto, uma retração do emprego formal em 2015. O cenário para 2016, como todos sabem, continua bastante desafiador. Na conjuntura internacional, nós temos a desaceleração da China e consequente efeito nas economias, como a nossa exportadora de commodities. Temos também, portanto, um quadro recessivo em 2016. E é importante sublinhar isto a esta augusta Assembleia. As previsões de mercado apontam para um recuo próximo a 3% do produto interno bruto. Ainda que com a inflação arrefecendo um pouco, saindo provavelmente da casa dos dois dígitos para um dígito, nós temos a continuidade deste quadro e a manutenção da recessão em razão da elevação da taxa de juros. Para que as senhoras e os senhores possam aquilatar a dimensão desse fenômeno, nós tivemos, no mês de janeiro de 2016, 25% a menos de carros emplacados no Detran, exatamente porque a queda nas vendas de produtos dessa natureza, produtos tidos como dispensáveis, faz com que nós tenhamos efeitos sobre a economia do Maranhão e também, claro, sobre as finanças públicas estaduais. Nós acreditamos que as medidas tomadas aqui pelo nosso Governo e pela Assembleia Legislativa, com o apoio decisivo da Assembleia Legislativa, sinalizam na direção correta, na direção do enfrentamento da crise fiscal mediante a combinação do incremento de receitas naquilo que é possível fazer e de corte de despesas. Fizemos isso em 2015, tivemos economias de várias ordens que chegam à casa de 300 milhões de reais no âmbito do Poder Executivo. E esses 300 milhões de reais, cortes que foram dados em várias áreas, contratos, terceirizações, diárias, flores, gastos com aviões, economias no Porto do Itaqui, fizeram com que nós pudéssemos atravessar o ano de 2015 mantendo a folha de pagamento em dia, feito este hoje a ser celebrado, uma vez que muitos Estados não têm conseguido manter esse nível de cumprimento das suas obrigações. Ao mesmo tempo em que tivemos incremento de receitas a partir de medidas legislativas que foram apresentadas aqui nesta Assembleia Legislativa, nós já apresentamos a peça orçamentária, aprovada por este parlamento para 2016. Nós temos receitas estimadas na casa dos 16 bilhões de reais, sendo 14.5 oriundos de receita do Tesouro. Nós temos, infelizmente, uma tendência de queda das transferências constitucionais federais. Ontem estivemos 25 governadores novamente com o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, com o presidente Renan Calheiros, do Senado, com o presidente Enrique Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, buscando exatamente com concertação, a articulação necessária entre os três Podres da União, para que as financias públicas estaduais possam constituir uma alavanca da retomada do crescimento econômico. Definimos uma agenda prioritária de três pontos que gostaria de mencionar. Em primeiro lugar, uma agenda prioritária, e imediata, de curto prazo, uma agenda emergencial. Em primeiro lugar, a busca da solução quanto à temática da dívida dos entes subnacionais com a União. A busca do alongamento do perfil dessa dívida é uma demanda hoje de todos os Estados. Tivemos uma medida legislativa aprovada pelo Congresso Nacional recentemente que sinaliza nessa direção. Há uma visão de todos os Estados unânime, todos os Estados, liderados por todos os partidos políticos brasileiros, no sentindo de que nós precisamos de uma nova pactuação da dívida, uma vez que encargos que chegam a 10%,12% da receita corrente líquida, em alguns casos, 15% da receita corrente líquida, são tidos como excessivos no atual quadro econômico. Então esse é o primeiro tema que foi apresentado. O segundo, a necessidade de retomada de operação de crédito para a sociedade, para os empresários, para os consumidores e, claro, também para os governos subnacionais. E o terceiro tema atinente a uso dos depósitos judiciais, para que nós possamos avançar nesse mecanismo de utilização de uma disponibilidade de caixa para a movimentação da economia brasileira. Então esses são os três pontos prioritários, ao lado de um quarto que é a derrubada do veto da Ex.ª Presidente Dilma Rousseff, no que se refere à repartição dos Estados e dos recursos oriundos da repatriação. Aqueles que têm recursos no exterior podem hoje repatriar os seus recursos mediante o pagamento de tributos. Houve uma decisão do Congresso Nacional no sentido de que esses tributos, pagos no reingresso dessas divisas indevidamente depositadas em bancos internacionais, seriam repartidos entre a União, Estados e Municípios. Infelizmente, a Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff vetou esse dispositivo legal, e há um movimento dos governadores no sentido de que esse veto seja derrubado. Nós temos, portanto, e faço questão de transmitir essa notícia aos parlamentares para ilustrar que há uma dimensão nacional nesta crise e há também uma articulação em termos nacionais de uma agenda imediata que permita a recomposição das condições das finanças públicas estaduais. Ainda no terreno das finanças públicas estaduais, quero mencionar dois dados de enorme importância: o primeiro, nós temos o maior dinamismo da arrecadação estadual, da arrecadação própria. Faço questão, excelentíssimos parlamentares que aqui se encontram, de sublinhar isto, porque disso se cuida também uma modalidade de ajuda aos municípios. Lembramos que o ICMS não pertence apenas aos Estados. Em alguns momentos, eu digo, infelizmente, mas, em razão de regras constitucionais, nós fazemos também transferências para os municípios, de modo que a arrecadação tributária própria é também um caminho de enfrentamento da crise que se reflete tão agudamente nas finanças públicas dos municípios. Todas as senhoras e os senhores, recém-oriundos do recesso parlamentar, ao visitarem suas bases, as suas cidades, as suas regiões, testemunharam isto diretamente, o clamor dos municípios em relação à manutenção de serviços públicos essenciais. Pois bem, uma das formas de o governo do Maranhão auxiliar os municípios é exatamente o crescimento do ICMS, que é transferido parcialmente também para os municípios. Nós tivemos, infelizmente, um crescimento do ICMS abaixo da inflação, ou seja, em termos nominais, houve crescimento do ICMS, porém, em termos reais, infelizmente, não conseguimos fazer com que esse crescimento nominal superasse a inflação de 10.5%. De todo modo, é um resultado digno de registro, porque tem sido esse crescimento nominal, ainda que nominal, do ICMS que tem permitido ao Maranhão um adimplemento das contas básicas em dia, como temos feito, sobretudo, com os servidores públicos. Há outro dado relativo às finanças públicas estaduais que eu gostaria de mencionar, sublinhar, muito especialmente. Senhor Presidente, tranquilizo V. Exa. que já caminho para a metade final da minha breve alocução a esta Casa Parlamentar. Diz respeito à utilização dos recursos. Nós, de fato, e conscientemente fizemos um incremento nos gastos de custeio e o fizemos por uma compreensão de que só se expande serviços públicos mediante ampliação de custeios. Serviços públicos são mantidos. E as obras, serviços, políticas derivadas de investimentos, logo em seguida, se transformam em custeio. Se nós construirmos uma escola, hoje, nós estamos fazendo investimento; porém, logo em seguida, isso levará a aumento de custeio. Se nós abrirmos um hospital, nós estamos aumentando o custeio. Quando nós pensamos no Estado assimétrico, desigual, marcado por péssimos indicadores sociais como o Maranhão, é claro que nós temos que ampliar custeio, porque quando nós abrirmos um Hospital de Pinheiro, Hospital de Caxias, nós estamos gerando um custeio que em um ano supera o investimento feito para a sua própria construção. Por isso que construí hospitais. Todo mundo constrói, o difícil é manter, porque nós gastamos, deputado Roberto Costa, três, três milhões e meio por mês com o hospital. Se nós multiplicamos isso por 12, significa dizer, deputado Braide, que nós estamos chegando a mais de R$ 30, 40 milhões por ano para manter um hospital desses de alta complexidade, de dimensão macrorregional, que ultrapassa o valor que foi investido na obra. De modo que eu faço questão de modo transparente dizer a todas as senhoras e senhores que, de fato, nós ampliamos custeio, e vamos lutar para continuar ampliando o custeio, porque esse é o único caminho para fazer com que os serviços públicos possam chegar até os cidadãos. Ao lado disto, nós também aumentamos a participação dos servidores públicos nas despesas do Estado, e o fizemos conscientemente. O fizemos por duas razões fundamentais. A primeira: se nós ampliarmos serviços públicos, nós precisamos ampliar os gastos com servidores públicos. Isso é intuitivo. E, em segundo lugar, num quadro de crise, qual a medida contracíclica ou anticíclica que mais rapidamente produz resultados? Estimular o consumo. E qual o caminho mais rápido para estimular consumo? É o Poder Público, colocar nas mãos das pessoas recursos que serão utilizados essencialmente em consumo no mercado local. Um servidor público no nosso Estado que ganha dois, três mil reais, deputado Othelino, ao ter um aumento, evidentemente não vai gastar em Miami, evidentemente ele não vai gastara em Paris, ele vai gastar no comércio da sua cidade. E, por isso, nós adotamos um caminho ousado, um caminho corajoso de ampliar a participação dos servidores na receita corrente líquida. Quando nós recebemos o Estado do governo anterior, nós comprometíamos 38.07% da receita corrente líquida com servidores públicos, fechamos o ano de 2015, portanto, o primeiro ano do nosso Governo, comprometendo 44% da receita corrente líquida. Ou seja, nós saltamos seis pontos percentuais na participação dos servidores públicos, nas despesas governamentais. De onde vem ou para onde foram esses recursos? Contratação de novos servidores públicos, substituição de trabalhadores terceirizados. Todos nós acompanhamos o caos do Sistema Penitenciária de Pedrinhas, e toda leitura responsável sobre o caos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas sabe que uma das razões foi as modalidades de terceirizações que ali foram adotadas. Ora, na medida em que nós substituímos empresas terceirizadas por servidores contratados, servidores contratados mediante processo seletivo, e agora abrimos concurso público, nós estamos colocando uma despesa exatamente nesta coluna alusiva ao uso dos servidores públicos, e temos feito, como disse, de modo consciente. Ocorre que esse processo naturalmente não é infinito, se nós aumentamos 06% da participação dos servidores públicos na receita corrente líquida em apenas um ano, é claro que em 2016 nós não podemos fazer a mesma a coisa, porque não há margem fiscal para isso. Fizemos quando era possível. Então, nós contratamos policiais, professores, promovemos policiais, substituímos trabalhadores terceirizados, aumentamos a remuneração de uma série de categorias, implementamos a última fase do Plano de Cargos e Salários, que havia sido aprovado por esta Assembleia no governo anterior, e nós honramos. Era possível fazê-lo e fizemos. Agora em 2016, naturalmente, e faço questão de sublinhar isto a esta egrégia Assembleia, não é possível nós continuarmos nesse processo. Nós temos, portanto, que diversificar as estratégias, para manter o nosso patrimônio de equilíbrio fiscal essencial, como nós sabemos, ao mesmo tempo em que nós realizamos as despesas necessárias ao povo do Maranhão. Para isso, eu gostaria de destacar os investimentos, porque nós precisamos, além de manter o equilíbrio no custeio, e fizemos as ampliações possíveis em 2015. Para isso, também no sentido do equilíbrio, nós vamos fazer novos cortes de despesas agora, despesas alusivas ao custeio. Há um trabalho liderado pelo insigne Secretário Chefe da Casa Civil, ex-presidente deste Parlamento Estadual, o Secretário Marcelo Tavares, que hoje substituiu os dedos das mãos por duas tesouras, junto com a Secretária Cíntia, encarregados de, num diálogo respeitoso com os demais Secretários e Secretárias, fazerem com que novos cortes sejam possíveis para que nós mantenhamos esse patrimônio do povo do Maranhão, não do Governo, mas do povo do Maranhão, no caso, a Responsabilidade Fiscal. Então, nós temos no que se refere ao custeio, esse movimento, o movimento de cortes de despesas para fazer face à redução das transferências constitucionais federais ao movimento de tentativas de retomada do crescimento em termos nacionais para que possamos ampliar a arrecadação do Imposto de Renda e IPI. E no caso do Estado, ao lado disso, temos os investimentos. Em relação a isto quero noticiar a todos que teremos investimentos neste ano na ordem de R$ 1,8 bilhão. Uma parte disto oriundo da operação de crédito com o BNDES, outra parte oriundo do Tesouro, outra parte oriundo das Receitas Portuárias, da Empresa Maranhense de Administração Portuária, que é um case de enorme sucesso uma vez que tínhamos uma previsão no Orçamento, no planejamento da EMAP para 2015, feito em 2014, de um lucro de apenas R$ 300 mil e na verdade ao finalizarmos o ano tivemos um lucro na ordem de praticamente R$ 50 milhões. Ou seja, saímos de uma previsão de R$ 300 mil para R$ 50 milhões. Só na Empresa Maranhense de Administração Portuária os cortes feitos chegam a mais de R$ 30 milhões em despesas operacionais e custos administrativos associados ao ganho de eficiência do Porto. Em 2015 o tempo médio de espera de um navio foi cerca da metade do que se processava anteriormente ali naquele Complexo Portuário em anos anteriores. E a EMAP em razão disto, em razão dos seus êxitos administrativos conseguiu reunir condições de realizar investimentos em 2015, 2016 e 2017 que chegarão a R$ 250 milhões sendo R$ 160 milhões neste ano. São Receitas Portuárias que faço questão de mencionar, Exmo. Presidente Humberto Coutinho, e que não podem ter outra destinação, uma vez que um apressado analista da cena política e econômica do Estado me indagou por que eu não gastava esse dinheiro em educação. E a resposta é bem simples: porque eu não posso. Porque as receitas portuárias legalmente estão afetadas apenas a esta finalidade e por isso mesmo nós faremos os investimentos no Porto do Itaqui, no Terminal da Ponta da Espera, no Terminal do Cujupe e no Porto de São José de Ribamar, mostrando que há uma preocupação social. Ou seja, todas as áreas administradas pela Emap, inclusive aquelas que prestam serviços de ferryboat, receberão uma grande modernização. Ou seja, além das finalidades atinentes à qualificação da infraestrutura do porto, nós teremos o cumprimento da finalidade social daquela empresa na medida em que os usuários do serviço de ferryboat, além da licitação que, neste momento, nós estamos conduzindo, terão também a garantia de recursos assegurados da Empresa Maranhense de Administração Portuária para a modernização tanto da Ponta da Espera quanto do Terminal do Cujupe, garantindo melhores condições para todos os irmãos e irmãs maranhenses da Baixada, do Litoral Ocidental, do Alto Turi, da BR-316, enfim, de todas as regiões a oeste da nossa Ilha, da nossa capital. Quero finalmente dizer a todos as senhoras e senhores que, na Mensagem Parlamentar, nós encaminhamos um resumo de todos os principais programas sociais que nós implementamos em 2015, notadamente o Plano Mais IDH, que entra agora no seu segundo ano com vários êxitos já alcançados voltados para as 30 cidades de menor IDH. As obras físicas, tanto na área de educação, como as cozinhas comunitárias, estão se intensificando neste ano de 2016. Menciono e agradeço à Assembleia Legislativa pela aprovação do Bolsa Escola, que tem se revelado um enorme êxito, um desafio logístico de grande dimensão. Trata-se da distribuição, Ex.ª Senhora Presidente Graça Duarte, de 650 mil cartões contendo benefícios para mais de um milhão de crianças e adolescentes. Nós estamos testemunhando e documentando o efeito disso, inclusive na ativação do comércio. Essa política pública inovadora fornecendo o material escolar para os meninos e meninas do Maranhão só foi possível em razão da compreensão desta excelsa Assembleia que aprovou o projeto de lei que nós enviamos nesse sentido. Menciono também aqui os avanços na área de saúde, especialmente a abertura dos dois hospitais regionais a que fiz referência. Nós teremos abertura de novos hospitais neste ano, por exemplo, de Santa Inês, de Bacabal, de Imperatriz e outros. Nós estamos exatamente lutando com as empresas. Há situações diversas em relação a cada uma dessas obras, mas todas estão andando, de modo que, tão logo as obras sejam concluídas, nós iremos naturalmente abrir as portas desses hospitais. Menciono as conquistas na área de esporte, lazer e cultura e gostaria de concluir me referindo a três temas brevemente. Primeiro: segurança pública. Segurança pública é um tema bastante controvertido, até porque os números se prestam a várias interpretações. É claro que nós seguimos padrões científicos, nós não seguimos padrões atinentes à luta política, nós temos critérios pactuados e normatizados pelo Ministério da Justiça, sobretudo no que se refere ao CVLIs, Crimes Violentos Letais Intencionais, e esse é um conceito técnico e científico, não foi inventado pelo Governo do Maranhão. É um conceito internacionalmente praticado, estando inclusive fixado em atos normativos. Há uma padronização de estatísticas atinentes ao CVLI, cujos parâmetros científicos nós seguimos. É claro que, em razão da luta política e legítima ou não, você destaca um ou outro número e diz: olha, isso aqui está fora daquilo que o governo diz, mas nós seguimos determinados parâmetros e convidamos todos a refletirem quanto ao êxito de nós termos tido uma redução de 8% no CVLI. Nós tivemos uma redução nos crimes violentos letais e intencionais, lembrando que a meta fixada pelo Ministério da Justiça era uma redução de 5%. Nós ultrapassamos esta meta e chegamos a 8%. Nos homicídios, chegamos a 12%. Temos dificuldades nos crimes contra o patrimônio e estamos procurando exatamente qualificar a ação da polícia voltada a esta temática, ou seja, nos crimes que envolvem morte, perda de vidas. Só em 2015, nós tivemos menos, cerca de 100 pessoas que deixaram de morrer em razão da redução de estatísticas do CVLI. Agora precisamos ter o mesmo avanço no que se refere aos crimes contra o patrimônio e estamos confiantes de que esse avanço vai se processar, uma vez que hoje nós temos depois de um item legal de concurso público, de curso de formação e de nomeação, nós tivemos um ingresso de 1500 novos policiais do Maranhão, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. Esse item legal foi cumprido e esses servidores militares e civis do sistema de segurança foram todos admitidos regularmente pelo Governo do Maranhão. Do mesmo modo, nós já iniciamos o processo de recomposição da estrutura no que se refere às viaturas. Em 2015, nós investimentos muito em armamentos. Havia, por exemplo, rodízio de colete à prova de balas na polícia, mas nós acabamos com isso. Os policiais da Ilha de São Luís se comunicavam por telefone celular, minha gente, nós gastamos oito milhões de reais para implantar o sistema de radiocomunicação moderna, porque imaginem uma polícia que funciona à base de telefone celular. Foi isso que nós encontramos e gastamos oito milhões de reais, e esse sistema inclusive já está funcionando. Nós compramos armamentos, equipamos uma força nova que inclusive já está atuando, que é o Cosar especializado em atividades rurais com armas compatíveis com infelizmente o autopoder beligerante que essas quadrilhas interestaduais cada vez mais ostentam. Nós já apreendemos, em 2015, e aqui estão os dignos oficiais tanto das Forças Armadas quanto da Polícia Militar do Maranhão que sabem com mais propriedade que nós apreendemos aqui, em 2015, armamentos que derrubam helicóptero em mão de quadrilhas interestaduais e fizemos um investimento em armamento para que nossa polícia possa estar equipada suficientemente. Neste ano de 2016, o foco principal são as viaturas. Nós fizemos a entrega das 30 primeiras viaturas. Vamos agora, na quinta-feira, entregar mais 40 viaturas e vamos chegar a 300 novas viaturas de novos tipos, algumas viaturas alugadas, algumas viaturas compradas, porque nós fizemos exatamente esse mecanismo para comparar a relação de custo-benefício. Claro que, quando se alugam viaturas policiais, você faz uma licitação e ganha uma empresa de algum lugar, ou do Maranhão ou de fora do Maranhão, a gente não dirige licitação, e é por isso que nós temos empresas de vários Estados ajudando o sistema de segurança pública hoje, a partir da licitação. E nós vamos com isso fazer esse processo de recomposição das viaturas, tanto na capital quanto no interior do Estado, uma vez que todas as senhoras e senhores sabem que isso é imprescindível. Queria mencionar que, em 2015, nós tivemos a apreensão de 1.446 armas e nós tivemos a apreensão de 2 toneladas e 200 kg de drogas em nosso Estado. E essa é a razão principal para o crescimento da criminalidade no Maranhão. Vejam, analisem comigo, como eu tenho feito sistematicamente quando nós chegamos ao final do mês e nós identificamos lá os homicídios. Cerca de metade das vítimas estão de algum modo envolvidas em tráfico em drogas, ou seja, são disputas entre facções. Não significa dizer que nós não temos que combater essa modalidade criminosa, claro que temos que combater, no caso os homicídios. Porém, a causa principal é exatamente o crescimento das quadrilhas de tráfico de drogas que constitui o foco principal da nossa política de segurança, tanto que nós crescemos a quantidade de drogas apreendidas exatamente porque há uma maior efetividade da Polícia no que se refere a isso. E em relação a esse tópico de segurança pública, menciono que, em 2015, nós tivemos 120 operações relativas ao cumprimento da Lei Seca em nosso Estado, resultando numa redução de 23% em mortes no trânsito, segundo as indenizações que são pagas pelo sistema nacional atinente a este setor. Então 22.25% a redução de indenizações por morte e atribuímos em larga medida ao investimento feito nas Operações Lei Seca, em nosso Estado. Ainda na temática da segurança pública menciono o agudo assunto da Penitenciária do Complexo Penitenciário do nosso Estado, notadamente de Pedrinhas. Nós tivemos uma redução de cerca de 70% em mortes e fugas, mortes violentas e fugas. Obviamente o nosso objetivo é zerar esses índices, estamos trabalhando para isso. É claro, naturalmente, que é um processo, uma vez que isso envolve substituição de recursos humanos, qualificação de recursos humanos, construção de novas unidades, reformas de unidades, abertura de novas vagas, medidas de ressocialização para que ao longo do tempo cumpramos esse objetivo. Tivemos uma redução bastante expressiva em 2015 e confiamos que em 2016 vamos continuar essa trajetória de queda das ocorrências indesejadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O fundamental para isto foi a contratação de 1.200 servidores para o Sistema Penitenciário e capacitação de 1.800 servidores, além da recente abertura do concurso público para agente penitenciário. O segundo tema que eu gostaria de mencionar em conclusão é exatamente o da transparência, controle e combate a corrupção. Nós tivemos aqui um grande êxito em razão da implantação da Secretaria de Transparência e Controle, saímos do último lugar no ranking da Transparência da Controladoria Geral da União e ingressamos honrosamente, para todos os maranhenses, uma honra no primeiro no que se refere ao cumprimento dos requisitos legais atinentes à transparência e à probidade. O terceiro e último tema, à guisa de conclusão, é exatamente o do desenvolvimento da produção. Quero informar a todas as senhoras e aos senhores que os programas aprovados nesta Assembleia encontram-se em plena execução. Neste momento, o programa Mais Sementes está distribuindo sementes para todas as regiões, todos os Estados. Nós temos as atividades atinentes à agricultura familiar aprovadas nesta Assembleia com realizações de feiras, custeio, investimentos em assistência técnica, extensão rural, beneficiando cerca de 200 mil produtores. E o programa Mais Empresas, também de incentivos fiscais, está em curso, assim como o programa Empresa Fácil. Ou seja, nós temos um conjunto de iniciativas voltadas ao setor produtivo. No que se refere também a esse tema das atividades econômicas, finalizo aludindo aos investimentos de infraestrutura. Aqui sublinho o programa Mais Asfalto, que chegou a 107 municípios maranhenses com investimentos de 835 milhões de reais. Estamos neste momento recuperando as Mas. E é importante destacar em relação a isso que às vezes nós fazemos meras obras emergenciais e aí a pessoa que passa diz assim “mas esse serviço está mal feito”. É porque às vezes é necessário fazer a obra emergencial para depois fazer a obra certa. Por exemplo, nós estamos neste momento fazendo o serviço de drenagem na estrada da Maioba, que nunca havia sido feito. Nós estamos fazendo porque esse é o caminho certo. Na MA 201, na estrada de Ribamar, nós precisamos também fazer, só que para fazer seria preciso praticamente interromper o trânsito da MA 201. O que optamos por fazer? Estamos fazendo um recapeamento emergencial para manter a trafegabilidade e depois vamos fazer o serviço de drenagem, que nunca havia sido feito e agora está sendo feito na estrada de Ribamar. E isso se refere a outras tantas estradas estaduais e que, por vezes, temos que fazer um serviço emergencial para depois fazer uma intervenção mais definitiva que vai autenticamente resolver o problema. E ali naquela região só vamos resolver com o conjunto de intervenções que faremos na área da Forquilha, conjunto de intervenções bastante expressivo tanto no trânsito como com a construção de uma ponte sobre o Rio Paciência, que vai resolver definitivamente o tráfego entre o Maiobão, Ribamar e a cidade de São Luís. Senhoras e senhores, ao final desta mensagem sublinho que 2016, apesar das dificuldades econômicas, vamos avançar na implementação de todos os programas prioritários acima abordados, tais como: Mais IDH, e convido a todas as senhoras e senhores parlamentares a acompanharem o programa nas 30 cidades de menores indicadores sociais. Neste ano de 2016, como disse, teremos mais ações ainda, tivemos o início em 2015 e teremos a intensificação das ações em 2016. O Programa Escola Digna que hoje envolve a licitação de cerca de 150 escolas, vamos chegar até o final do ano a 300 novas escolas licitadas. Os Instituídos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia, desde logo convido todos os parlamentares para o início das aulas nas três primeiras unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia. Escolas de tempo integral com educação tecnológica profissional, sendo uma em São Luís, uma em Bacabeira e uma na cidade de Pindaré-Mirim. Teremos o início das aulas no dia 29 de fevereiro. Lembrando que este ano é bissexto, para que eu não seja aqui acusado por alguma voz mais apressada nesta tribuna de que marquei para um dia que não existe, neste ano existe. Dia 29 de fevereiro teremos o início das aulas do IEMA, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia. Estarei no dia 29 no antigo Colégio Marista, que está sendo requalificado para receber esse empreendimento. Serão obras que irão consumir todo o ano de 2016, mas já começamos as obras e convido a todos inclusive para que visitem. O Programa Água para Todos que vai, até o fim do ano, iniciar e entregar sistemas de abastecimento pleno nas 30 cidades do Plano Mais IDH. O Programa Bolsa Escola, um grande sucesso em 2015 e desejamos em 2016 mantê-lo. O Programa Mais Produção com os investimentos que já fiz referência. Mais Empresas, Saúde para Todos com a implantação da Força Estadual da Saúde e abertura de novos hospitais. O Programa Mais Cultura e Turismo, com obras inclusive como a estrada Paulino Neves/Barreirinhas, a estrada para Santo Amaro. A estrada para Santo Amaro estava abandonada, foi retomada, tivemos que fazer o distrato da empresa anterior que abandonou a obra e tivemos que chamar a segunda colocada. As obras já foram retomadas, assim como a estrada de Paulino Neves a Barreirinhas que são obras fundamentais para que tenhamos o desenvolvimento do Turismo nessa maravilha do mundo que são os Lençóis Maranhenses e o Delta do Parnaíba. O Programa Mais Asfalto que vai continuar assim como os investimentos de segurança. Eu finalizo, concluo as minhas palavras dizendo que será sem dúvida um ano de grandes desafios, mas continuaremos trabalhando com dedicação, responsabilidade e transparência na busca do melhor para nosso povo. E reafirmo perante esta Casa os meus agradecimentos pela relação harmônica, assim como desejo a manutenção desse diálogo para o ano de 2016. Tenho a certeza de que, com a ajuda do povo maranhense, esse diálogo entre as instituições, não só entre os Três Poderes do Estado e as funções essenciais à administração da Justiça, mas também com a sociedade civil maranhense, nós teremos novas conquistas neste ano de 2016. Nós temos como objetivo a construção do Maranhão de todos nós, um Maranhão que nos orgulhe a todos. E para isso invocamos mais uma vez e sempre a proteção de Deus. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Dr. Flávio Dino. Exma. Senhora vice-presidente do Tribunal de Justiça, aqui representando o Presidente Dr. Cleones. Exma. Sra. Regina Lúcia Almeida Rocha, Procuradora Geral do Estado. Exmo. Sr. Severino Sales, Secretário de Relações Parlamentares, neste momento representando o Prefeito de São Luís. Exmo. Sr. Jorge Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Meus colegas Secretários Deputado Carlinhos e Deputado Edilázio. Autoridades aqui presentes, Secretários de Estado, Secretários Municipais aqui presentes. A Diretoria da Assembleia Legislativa, senhores deputados e deputadas. Imprensa aqui presente sempre dando cobertura a esta Casa, e aos demais presentes aqui neste momento. Ouvi atentamente a mensagem do Governador Flávio Dino, a sua preocupação pela crise de 2016. Segundo relatos de economistas 2016 não vai ser diferente de 2015, tem que ter competência, tem que ter organização para podermos passar mais esses anos com saldo positivo. O Senhor Governador foi bem claro nas suas posições, mas nós deputados e deputadas que andamos, no nosso período de recesso, visitando as nossas bases o povo reclama de muitas coisas, mas duas são principais: é a segurança e a saúde. Na segurança seu trabalho é louvável. Contratou e nomeou 1.500 policiais, equipou a Polícia com equipamentos modernos, coletes. Está adquirindo mais 300 viaturas e tenho certeza que com as condições que está dando às Polícias Civil e Militar o resultado vai ser positivo. Preocupo-me muito com a Saúde e V. Ex.ª inaugurou no ano passado dois hospitais regionais, construiu com empréstimo do BNDES, gastou com o hospital algo em torno de R$ 33 a R$ 34 milhões. E para custeio o governo vai desembolsar recursos próprios em torno de R$ 40 milhões para cada hospital. E neste ano V. Ex.ª tem compromisso de abrir hospital regional em Santa Inês, hospital regional de Imperatriz e o hospital de Bacabal. A construção está resolvida, mas a manutenção me preocupa. Governador, o que mais me preocupa é a maneira que o Estado do Maranhão é tratado pelo Governo Federal. O Governo Federal, através do SUS, repassa os recursos baseados na população que estimo per capita, pega a população do Maranhão em torno de R$ 7 milhões, nós temos per capita de R$ 140 por habitante, que vai nos dar um anual em torno de R$ 900 a R$ 1 bilhão. Mas o que mais me revolta é que a média nacional chega a R$ 197. O Maranhão recebe 60 a menos por habitante comparado à média nacional. Sem contar estados ricos como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro que recebem mais de R$ 250 por habitante, praticamente o dobro que o Maranhão recebe. Eu tive a oportunidade de conversar com o ministro da Saúde, Dr. Marcelo Castro. Ele disse: “Humberto, realmente o Maranhão e o Pará são os estados mais injustiçados. Eu tenho o compromisso de cumprir essa média nacional”. Eu peço ao governador, já levei esses dados à presidente da República, aos órgãos competentes para que o Maranhão seja tratado de modo igualitário. V. Exa. está tendo dificuldade em aumentar a per capita ou manter a rede hospitalar do Maranhão. Nós temos também Chapadinha. O deputado Levi está reclamando que tem que abrir lá em Chapadinha. O Deputado Stênio também está reclamando um Hospital de Balsas. Os hospitais de V. Ex.ª vão ter que funcionar, mas se não chegar dinheiro novo para a manutenção, V. Ex.ª vai ter muitas dificuldades em manter este custo. É por isso que eu peço com a sua competência e com sua articulação junto ao Governo Federal, vamos aumentar essa per capta, e dar ao Maranhão a saúde que todos nós desejamos. Quero também agradecer aqui a esta Casa. Em 2015 o Governador, aqui é uma Casa democrática onde temos deputados de Oposição e do Governo, aqui tivemos discussões, temos diálogos, mas sempre com o respeito mútuo, aqui nesta Casa, nenhum deputado da Oposição e nem da base governamental atingiu a moral de quem quer que seja. Sempre houve divergência, mas respeitando o cidadão, respeitando a cidadã. Eu espero também que em 2016 sigam esses mesmos diálogos, que as discussões façam parte deste Parlamento, que a Oposição faça parte da Democracia, porque Oposição e Governo têm que existir, mas sempre, deputados e deputadas, com o respeito mútuo. Nós demonstramos a nossa grandeza em 2015, para esta Casa e para o Maranhão. Esta mesma grandeza também vamos mostrar que no Maranhão temos deputados competentes, deputados comprometidos, que sabem defender a sua bandeira, sabe defender o que quer sem ofender os colegas. Encerro minhas breves palavras com meu agradecimento a todos aqui presentes, ao Governador, às autoridades que estiveram aqui presentes, e desejo que tanto o Poder Judiciário como o Executivo e o Legislativo vivamos em harmonia, porque os Poderes são independentes, mas um depende do outro. E é nessa harmonia, Governador, que queremos que esta Casa trabalhe no ano de 2016. Muito obrigado. Ouviremos novamente o coral de São João interpretando músicas do folclore maranhense.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Solene, lembrando a todos os deputados e as deputadas para a Sessão Ordinária de amanhã no horário das 09h30.