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SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 10H.

O SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO RICARDO RIOS

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO STÊNIO REZENDE

MESA:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO DR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEONES CARVALHO CUNHA – PRESIDENTE DO TJ/MA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROFESSOR JÚLIO PINHEIRO – VICE-PREFEITO DE SÃO LUÍS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO – PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR WERTHER DE MORAIS LIMA – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos Legislativos da Terceira Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Convido o Excelentíssimo Senhor Governador Flávio Dino de Castro e Costa para compor a nossa Mesa, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Clones Carvalho Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Excelentíssimo Senhor Professor Júlio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís, neste ato representando o prefeito de São Luís. Excelentíssimo Senhor Luiz Gonzaga Martins Coelho, procurador geral de Justiça. Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carlos Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Excelentíssimo Senhor Werther de Moraes Lima, defensor público geral do Estado. Exmo Senhor Deputado Ricardo Rios, Primeiro Secretário da Mesa Diretora. Exmo Senhor Deputado Stênio Rezende, Segundo Secretário da Mesa Diretora. Convido a todos os presentes a se postarem em posição de respeito para ouvirmos a execução do Hino Maranhense, entoado pelo 3º Sargento da Polícia Militar Elmo Costa Mendonça.

(Execução do Hino Maranhense)

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Concedo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Flávio Dino, que fará a leitura da mensagem governamental de abertura dos trabalhos legislativos nos termos do Artigo 64, Inciso 7, da Constituição do Estado do Maranhão.

O SENHOR EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO FLÁVIO DINO - Eminente Presidente Humberto Coutinho, dignas autoridades que compõem a Mesa, senhoras e senhores parlamentares. Antes de iniciar minha saudação e a mensagem, creio que é um dever como governante deste Estado partilhar com todos o sentimento de solidariedade ao ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva, pelo falecimento da sua esposa ocorrido na manhã de hoje. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia Lula da Silva, passa por um processo já declarado e em fase final e nesse momento é feita a doação de órgãos. O Hospital Sírio Libanês informou agora há pouco, quando para cá me destinava, desta triste ocorrência. Assim como feito no Congresso Nacional, presidente Humberto, eu gostaria de pedir a V. Ex.ª e a todos os presentes que nós fizéssemos um minuto de silêncio em homenagem à memória da primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia Lula da Silva. Pela deferência e pela solidariedade acima de tudo, neste momento de dor de um estadista do nosso País. Eminente Presidente Humberto Coutinho, Eminente Presidente Cleones Carvalho Cunha, Senhor Procurador Geral de Justiça Luiz Gonzaga, Senhor Defensor Público Geral do Estado Werther Júnior, Eminente Presidente Caldas Furtado, Senhor Vice-Prefeito Júlio Pinheiro da nossa capital, da capital de todos os maranhenses. Deputados Ricardo Rios e Stênio Rezende, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários da Assembleia Legislativa. Senhoras e senhores, cumprimento a todos os deputados e deputadas aqui presentes. Presidente Humberto, a presença neste Plenário do Chefe do Poder Executivo, do Chefe do Poder Judiciário, do Procurador-Geral de Justiça, do Defensor Público Geral, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, do Presidente da FAMEM, das autoridades militares de praticamente toda nossa equipe de governo diz muito sobre o respeito que esta Assembleia é detentora por conta da sua longa e exitosa trajetória. Mas diz muito sobre a importância de V. Exa. Não tenha dúvida que este é um momento de prestígio aos legítimos representantes do povo, que são os deputados e as deputadas que representam as regiões, os segmentos sociais. Mas é o momento também de prestígio pessoal de V. Ex.ª. Considere que a presença daqueles que representam os mais variados setores sociais, inclusive da sociedade civil, revela que essa presidência está muito bem dirigida por V. Ex.ª. Diria que há uma congruência entre a sua trajetória e essa elevada função, destinada a poucas dezenas de maranhenses ao longo dos séculos. Poucos, pouquíssimos, dezenas tiveram a honra de presidir o Parlamento Estadual. E V. Ex.ª é um deles. De modo que, ao iniciar o segundo mandato à frente desta Casa, o segundo biênio à frente desta Casa, assim como os demais parlamentares que integram a Mesa deste parlamento, transmito em meu nome, em nome creio que dos demais Poderes e funções públicas do Estado e em nome da população maranhense os cumprimentos a V. Ex.ª, o desejo de êxito em mais essa importante missão que a vida pública lhe atribuiu. Temos certeza de que, quando chegarmos em 2018, ao final deste biênio, tanto eu como V. Ex.ª, todos os presentes, teremos a alegria de dormirmos em paz e dizermos que valeu a pena. Sem dúvida, a presidência de V. Ex.ª é um dos momentos mais importantes hoje da vida política do nosso Estado. Receba a minha homenagem pessoal e a homenagem do povo do Maranhão. Aplausos ao nosso Presidente Humberto Coutinho. É claro que a minha alegria é ainda maior, Deputada Cleide Coutinho, além dos laços políticos institucionais, pelos laços pessoais de profundo respeito e amizade que me unem tanto ao Presidente Humberto quanto à Primeira Dama do Legislativo, a deputada Cleide Coutinho. Comparecer a esta Assembleia para a apresentação desta mensagem é mais do que uma mera formalidade constitucional. Se fosse apenas isso a tradição do nosso Estado, no certo sentido até do nosso país, é que tal missão competia-se ao Exmo. Chefe da Casa Civil, o deputado Marcelo Tavares, que aqui está e que o faria com certeza com muito brilho, que lhe é próprio. Porém faço questão de comparecer, já pelo terceiro ano consecutivo, porque acho que não se cuida apenas de uma formalidade constitucional e legal, ou regimental, me parece que é o momento muito importante de afirmação de uma estratégia política essencial para que possamos viver dias melhores na nossa Nação e no nosso Estado. Essa estratégia imprescinde da busca do diálogo permanente entre os que pensam de modo diferente e isso se dá de modo mais pronunciado, mais evidente, não há dúvida, nas Casas Parlamentares. Pelo método de sua composição proporcional e pluripartidária é no Parlamento que se manifestam as várias visões, as visões diferentes acerca do desenvolvimento da nossa Nação, do nosso Estado, dos nossos municípios. De modo que aqui comparecendo faço questão de trazer esse simbolismo de respeito a todos os habitantes, os moradores, cidadãos, cidadãs de cada município, região que cada um de V. Exas. representam. É também o momento de tratarmos das prioridades. Faço, portanto, em duas partes esta breve apresentação. Em primeiro lugar a prestação de contas necessária acerca do ano decorrido, como manda o texto constitucional e ao mesmo tempo elencarei algumas poucas prioridades de modo não exaustivo, apenas a título exemplificativo, para sublinhar determinados aspectos que marcarão os debates políticos no nosso estado neste ano no tocante, claro, às iniciativas parlamentares. Primeiro item que eu gostaria de destacar da nossa mensagem é a preocupação com a responsabilidade fiscal. Assim como no terreno político, a união e o diálogo são estratégias fundamentais. No terreno econômico, há uma premissa que é a manutenção do equilíbrio fiscal no tocante, óbvio, à execução orçamentária do estado do Maranhão. Nós vivemos, em 2016, tempos bastante atribulados e há quem minimize isso, minimize às vezes por imediatismo, às vezes por uma interpretação não muito adequada dos fatos, mas nós fazemos questão de no preâmbulo dessa mensagem governamental, sublinhar a relevância da manutenção do equilíbrio fiscal numa quadra especialmente hostil, que é quando se conhece quem tem as condições de fazer uma boa navegação em mares serenos. Claro que a manutenção do equilíbrio fiscal, líder Rogério Cafeteira, é algo relativamente simples e é uma mera operação contábil de você monitorar receitas e despesas. O desafio é muito maior, e não há dúvidas quando as receitas e as despesas têm um comportamento muito imprevisível até, e foi isso que nós vivemos em 2016. Todas as senhoras e os senhores acompanham o drama de muitos estados que até o presente momento não quitaram o décimo terceiro, não conseguiram pagar integralmente a sua folha de salários relativos ao ano pretérito, apenas sete estados da federação conseguiram fazer isso, e eu tenho muito orgulho de dizer que o Maranhão é um dos sete estados que conseguiram tempestivamente cumprir todas as suas obrigações com os servidores, ao mesmo tempo em que faço questão de agradecer ao Parlamento Estadual, porque isso só foi possível em razão da compreensão elevada dos parlamentares acerca da importância de várias medidas que nós adotamos no curso desse ano, para permitir a manutenção desse necessário equilíbrio entre receitas e despesas. Alguns Estados decretaram até calamidade pública, e nós conseguimos, graças a Deus, ficar fora deste rol. Para o ano de 2017, nós temos uma expectativa, disse isso ontem na posse do novo Presidente da Associação Comercial do Maranhão, aqui presente, o Presidente Felipe Mussalém, uma expectativa melhor, acho mesmo e temos discutido isso com a nossa equipe de governo que o pior, do ponto de vista econômico, parece ter passado. Nós devemos ter nesse ano de 2017, uma tênue recuperação da atividade econômica no Brasil e no Maranhão. Não podemos minimizar o que significaram esses 2, 3 anos de paralisação da atividade econômica. Uma recessão igual a essa nós só vivemos nos 30, do século XX, nós tivemos uma perda do produto interno bruto de 10%, significa dizer que nós retrocedemos na riqueza acumulada na sociedade com impactos óbvios, na implementação de políticas públicas e de direitos sociais e na manutenção de serviços públicos. É claro que o Maranhão não é uma Ilha, é impossível gerir isto de um modo insular. Por vezes, até nesta tribuna, um ou outro parlamentar discorda do que seria supostamente a política econômica do governo do Estado. É natural que haja discordância, é claro, mas faço questão de lembrar que não cabe ao governo do Estado fazer política econômica principalmente, porque lhe faltam na Federação Brasileira, tal como desenhada na Constituição, os instrumentos fundamentais para tanto. Quem controla moeda, câmbio e juros não é o governo do estado, e esses são os principais componentes de uma política econômica. Qualquer aprendiz de economia sabe disso. Então não cabe ao Maranhão arbitrar câmbio ou definir a taxa de juros que impacta no crédito e impacta na política de expansão ou não da atividade econômica. Isso cabe obviamente ao ente central, ao governo central. E nós navegamos ao sabor dessas variáveis que são estabelecidas pelo Banco Central e por outras instituições do governo federal. O moderado otimismo que trago aqui nesta tribuna acerca de que o pior teria passado deriva do fato de finalmente haver a compreensão de que nós não podemos fazer política pró-cíclica num quadro recessivo sob pena de aprofundar a recessão. Então, mantêm-se os juros em elevação em um quadro recessivo, o que gera mais recessão ainda, e é o que nós vivemos hoje. Nós temos a maior taxa de juros do mundo, passamos o ano de 2016 praticando juros ascendentes. Por que ascendentes? Porque, mesmo com a queda moderada da taxa Selic, a inflação também caiu e convergiu para o centro da meta, e o que vale é a diferença entre os juros e a inflação, ou seja, a taxa real de juros que cresceu em 2016. Finalmente, houve o despertar para a necessidade de inverter essa tendência de modo que hoje, aparentemente, há uma opção pela queda da taxa Selic. E isso é vital para que o empresariado volte a investir porque sem crédito não existe atividade empreendedora e isso vale para os Estados Unidos, vale para o Japão, para qualquer nação do mundo, vale para as nossas vidas. Eu fico perplexo com certa vulgata macroeconômica dizendo que as pessoas só podem gastar o que arrecadam, o que tem. Nenhum de nós gasta apenas o que tem, porque vamos ao banco e usamos o limite do cheque especial, usamos cartão de crédito, significa que todos nós como cidadãos gastamos mais do que temos. Assim também deve se dar, em certos momentos, com os governos e com as empresas e para isso é preciso ter uma taxa de juros aceitável que mobilize essa massa de recursos para atividade produtiva e para geração de emprego. O nosso país atingiu 12 milhões de desempregados, um recorde nos últimos 20 anos. E é claro que o estado do Maranhão e todos os estados foram tragados por essa onda. Somente na construção civil perdemos, em 2016, 12 mil postos de trabalhos, por quê? Porque houve paralisação de investimentos públicos como o Programa Minha Casa Minha Vida e investimentos privados no setor imobiliário, é claro que isso impacta outras tantas políticas públicas. Nós tivemos um crescimento de 20% da população carcerária no nosso Estado. Por que isso? Porque, primeiro, a Polícia hoje tem mais eficiência, prende mais, cumpre mais as ordens judiciais e com isso se ampliou a população carcerária. Dois, porque infelizmente em um quadro de recessão econômica e de desemprego aumentam as tentações atinentes a práticas de crimes, sobretudo crimes contra o patrimônio. Essa é uma tendência nacional, basta olhar os indicadores de outros Estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo. Nesse caso do Maranhão conseguimos, ainda sim, uma redução dos principais indicadores criminais, por exemplo no tocante aos crimes violentos letais intencionais. O certo, senhoras e senhores, é que precisamos, neste ano de 2017, compartilhar esse moderado otimismo no que se refere a atividade econômica, saber que há uma pendência de retomada ainda tênue da economia. Nós estimamos que o crescimento do produto interno bruto no Maranhão deve ser algo em torno de 2%. É a nossa projeção e a nossa meta. Ou seja, nós vamos sair dos dois, três anos seguidos de dificuldades econômicas para um moderado crescimento. Isso abre caminho para que nós possamos equacionar uns cem números de problemas. Não significa dizer que nós possamos abrir mão do equilíbrio fiscal. Faço questão de sublinhar isto: o equilíbrio fiscal não interessa ao Governo; o equilíbrio fiscal interessa à sociedade. Quando você perde a capacidade de gerenciar as contas públicas, como nós estamos fazendo, quem perde são todos os setores econômicos, quem perde são os poderes, quem perde são os municípios, quem perde são os servidores, quem perde são os empresários. Há quem pense que sabotar o equilíbrio das contas públicas é sabotar um governo, não. Sabotar o equilíbrio das contas públicas é sabotar a sociedade acima de tudo. E por isso é nós vamos manter essa linha firme de olhar simultaneamente para receitas e despesas. Cortamos trezentos milhões de gastos já no nosso governo e vamos continuar cuidando dessa díade, desse binômio receitas e despesas, que é como se faz gestão fiscal. Nós precisamos cuidar para que as receitas não se deteriorem num quadro de recessão de perda de arrecadação federal, e ao mesmo tempo manter as despesas em ordem naquilo que nos cabe, naquilo que nos compete. E esse é o apelo respeitoso que tenho dirigido aos demais chefes de Poderes. Aqui está o presidente Humberto Coutinho, o presidente Cleones, o Procurador Geral Luís Gonzaga, o Defensor Geral Werther, o Presidente Caldas, assim como o Presidente Pavão.  Todos são testemunhas desse meu permanente apelo para que, juntos, unidos, nós possamos manter esse que é um valor fundamental para que o Maranhão permaneça com as suas contas em ordem. No ano de 2016, nós procuramos trilhar aquele conjunto de compromissos que nós assumimos nessa mesma tribuna quando da posse. E apenas a título exemplificativo, friso, eu gostaria de anunciar aqui alguns pontos que me parecem especialmente eloquentes acerca dos resultados que nós obtivemos em 2016. Em primeiro lugar, no tocante ao combate às injustiças sociais,  eu gostaria de destacar a nossa imensa alegria de termos alfabetizado no ano de 2016, no ano pretérito, 30 mil maranhenses. 30 mil adultos que deixaram a sombra do analfabetismo e passaram a habitar o mundo das palavras escritas, fruto do Programa Brasil Alfabetizado e do Programa Sim Eu Posso, que foi implementado em 79 municípios. Gostaria de destacar também a nossa aplicação exitosa da rede de escola de tempo integral.  Nós começamos no ano passado com três escolas de tempo integral e chegaremos agora neste ano de 2017 a 18 escolas de tempo integral, saindo praticamente do patamar zero. É uma experiência nova que nós inauguramos no ano passado e que eu gostaria aqui de destacar. Friso também a importância do Programa Bolsa Escola. Eu estava muito recentemente num estabelecimento comercial da cidade nesse final de semana. Houve quem gostasse muito, houve quem não gostasse. É natural na vida democrática. E lá estive, como fiz desde sempre, faço desde de sempre  e continuarei a fazer, porque não derroguei a minha liberdade individual ao assumir uma função pública. E ao estar lá, verifiquei com muita alegria numa gôndolas mães e meninos moradores na região circunvizinhança usando cartão Bolsa Escola, deputado Neto Evangelista, foi uma experiência muito boa, porque eu nunca tinha visto pessoalmente  e espontaneamente encontrar com beneficiários do Programa, encontrei casualmente quando dobrei uma gôndola, elas estavam lá, eram três mães e dois ou três meninos, e claro  que os cumprimentei, elas disseram e mostraram o cartão, com muita alegria, foi um momento realmente muito especial do meu final de semana e gostaria de dividir com V. Ex.ª essa alegria, nós estamos propiciando o material escolar a um milhão de crianças e adolescentes do nosso Estado, pela primeira vez na história, e é um programa único no Brasil. E também aproveito para anunciar que, neste ano, pela primeira vez também vamos fornecer fardamento escolar para os alunos do ensino médio, todas as 19 unidades regionais de educação, já houve a licitação e todas já estão autorizadas a adquirir o uniforme escolar que será entregue aos alunos do ensino médio. Faço questão de frisar um dado: malharias maranhenses, malharias locais de várias regiões do Maranhão que terão a oportunidade de participar desse programa. Gostaria destacar também a nossa preocupação por direitos humanos, isso vai desde medidas socioeducativas até ao atendimento às vítimas de violência. No terreno das medidas socioeducativas, eu gostaria de dizer a todos que o mesmo fenômeno que ocorre no sistema penitenciário acontece nas casas de cumprimento das medidas socioeducativas, ou seja, hoje a polícia atua mais, significa dizer que tem mais meninos e mais meninas cumprindo medida socioeducativa, que não é determinada pelo governo, é determinada pelo Poder Judiciário. Na verdade, o Governo apenas tem a função de garantir os meios à execução da medida. Não é um ato de vontade nosso. E nós precisamos, claro, juntos, encontrar a saída. E a saída, sem dúvidas, é a expansão da rede de cumprimento das medidas socioeducativas. E gostaria nesse plano de pedir a esta Assembleia Legislativa uma especial colaboração. É claro que quando se oferece, quando se deseja implementar uma unidade desse tipo, por vezes, há reação social por conta de estigmas e preconceitos. Mas não nos cabe alimentá-los, porque alimentar estigmas e preconceitos, além de ser, assim, politicamente questionável, acaba sendo algo que frustra o cumprimento de medidas judiciais. Porque se o Poder Judiciário manda, cabe ao Governo cumprir. E é claro que o Governo tem que cumprir onde é possível cumprir. É claro que os estabelecimentos penais, de um modo geral, penitenciárias assim como as casas destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas, sempre geram muitas controvérsias. Mas essa controvérsia tem que se manter, acho eu, modestamente, nos limites que não comprometam a execução da política pública. Porque não pode alimentar preconceitos e violências. A nossa sociedade não precisa de mais violência. A nossa sociedade precisa de mais paz, mais amor, mais fraternidade. E se o oportunismo político fala mais alto, é claro que nós estamos alimentando sentimentos de destruição de crianças e adolescentes. Então é muito importante que haja continuidade desse processo de expansão como nós fizemos neste ano de 2016. Gostaria de destacar também a expansão das unidades do Viva. Nós optamos por uma política diferente acerca do Viva. Havia a priorização, deputada Cleide, das unidades itinerantes, nós estamos priorizando unidades fixas e estamos expandindo a rede física dos Vivas procurando atender as várias regiões do Estado. Temos feito isso e vamos continuar em 2017. Nós inauguramos, no ano passado, 14 novas unidades do Viva e essa é uma premissa para o cumprimento dos direitos humanos, porque os direitos civis são em muitos sentidos a pré-condição para o exercício de outros direitos. No terreno da saúde gostaria de destacar a manutenção dessa imensa rede única no país, porque é uma rede mal planejada, mal dimensionada, inclusive em termos territoriais, todos os maranhenses sabem disso, em uma análise técnica isenta sabemos que essa rede foi mal concebida, mal planejada e mal executada. Ainda assim nós estamos mantendo-a naquilo que é possível mantê-la, em um quadro de dificuldades. Nós hoje gastamos R$ 105 milhões por mês com a manutenção dessa rede que aí está, porque optamos por abrir os hospitais macrorregionais que estavam inconclusos, obras inacabadas, fechadas. Aqui está o eminente deputado Roberto Costa que sabe o papel imprescindível que o Hospital Laura Vasconcelos desempenha hoje em Bacabal-MA. O que seria da cidade de Bacabal e dos municípios vizinhos sem o Hospital Laura Vasconcelos que estava fechado, estava inconcluso e nós concluímos, equipamos, contratamos os profissionais e abrimos as portas do Laura Vasconcelos, assim como o hospital de Santa Inês, assim como o hospital de Imperatriz, Pinheiro, Caxias que está lá também funcionando e atendendo essas várias regiões do nosso Estado. Gostaria também, no terreno da saúde, de destacar as 320 mil pessoas que foram atendidas pela Força Estadual de Saúde nos seus povoados. Houve um relato muito interessante de um médico que chegou num povoado de um município maranhense e se apresentou como médico. E a pessoa simplesmente não acreditou que ele era médico, porque a pessoa não acreditava que um médico chegaria à porta da sua casa para atender essa pessoa. Trezentos e vinte mil maranhenses já tiveram atendimento domiciliar pela força estadual de saúde nos trinta municípios de menor IDH. Gostaria de destacar algumas conquistas atinentes a segurança pública. Uma delas diz respeito às viaturas. Nós estamos reequipando a Polícia do Maranhão. Já adquirimos, se nós contabilizarmos todos os tipos de viaturas, camionetes, motocicletas, caminhões, veículos do sistema penitenciário, nós vamos chegar a um número de quase quinhentas novas viaturas no Sistema de Segurança Pública e Administração Penitenciária no Maranhão. É o programa mais vigoroso da nossa história e vai continuar neste ano. E é um trabalho essencial. Nós estamos usando várias estratégias, a aquisição de viaturas e também aluguel de viaturas, para nós podermos dar conta desse desafio de modernização das forças policiais. Mas gostaria de mencionar também inovações como o Instituto de Genética Forense. Anteriormente as perícias no nosso Estado eram feitas em outros estados. Todas essas perícias que necessitavam de um aparato científico mais significativo, as amostras tinham que ir para o Amapá, Pará, Minas Gerais, São Paulo e para Brasília. Isso procrastinava os inquéritos policiais. Está aqui o eminente Deputado Raimundo Cutrim, que foi Secretário de Segurança e sabe que essa é uma das causas de retardamento da atividade policial. Nós implantamos de modo pioneiro no nosso Estado e abrimos em 2016 o Instituto de Genética Forense, que tem ajudado elucidar crimes de grandes repercussões como alguns que são muito noticiados e que foram solucionados em razão do Instituto de Genética Forense envolvendo, por exemplo, mulheres como vítimas, crianças como vítimas, é uma grande conquista do nosso Estado. E lembro bem, Secretário Jefferson, da emoção daquele perito ao abraçar o equipamento que ele só tinha visto até então nas telas do cinema. Ele sabia que existia mas nunca tinha visto um e agora ele trabalha em um deles no Instituto de Genética Forense. Finalmente, nesses relatos atinentes a 2016, eu gostaria de mencionar a manutenção da nossa política de probidade, de transparência administrativa, o nosso Portal está sendo permanentemente atualizado sem nenhum filtro e contém todas as informações básicas que a lei exige. E vamos continuar a aprimorar neste ano de 2017, além do Sistema de Ouvidorias que nós saímos de 0 (zero) praticamente para 5.500 manifestações no ano pretérito. No terreno da atividade produtiva menciono o Programa Mais Sementes que entregou 2 mil toneladas de sementes no ano passado, sendo mais preciso 1,8 mil toneladas de sementes no ano pretérito. A manutenção do nosso Estado como território livre da aftosa. A implementação das cisternas, o Programa Água Doce, Programa Primeira Água, Segunda Água, investimentos que hoje chegarão a praticamente 2 mil cisternas, em breve 4 mil cisternas. A realização das Feiras de Agricultura Familiar. A captação de novos investimentos privados, nós tivemos ontem o anúncio, todos viram, no estado de São Paulo, Valor Econômico na Revista Exame, de uma grande empresa Raízen, fruto da fusão da Shell com a Cosan anunciando um investimento de R$ 200 milhões no Maranhão. Nós temos um programa de investimentos privados que neste ano deve chegar próximo a R$ 1 bilhão de novos investimentos captados no Maranhão, além dos investimentos públicos que chegam a quase R$ 2 bilhões incrementados pela decisão desta Assembleia de aprovar o nosso pedido de empréstimo na Caixa Econômica, que possibilita o incremento de mais R$ 500 milhões de investimentos públicos que são essenciais para a geração de empregos no nosso Estado. Implantamos a RedeSim resultando na abertura de 9 mil empresas no Maranhão, que é também um número bastante expressivo, um número significativo pela desburocratização e facilitação da abertura de empresas. Gostaria de mencionar, finalmente, o início dos programas ainda no terreno da atividade econômica: Mutirão Rua Digna e Cheque Minha Casa. Ontem finalizamos a inscrição, programas aprovados nesta Assembleia por isso que é importante esta prestação de contas, ontem finalizamos a inscrição do primeiro edital do Cheque Minha Casa, programa aprovado aqui destinado apenas à Ilha de São Luís e tivemos 57 mil inscritos mostrando o grande interesse pelo programa que vai possibilitar que cada cidadão, cidadã que seja contemplado tenha um crédito de R$ 5 mil para reformar a sua casa. É um programa também a qual quero agradecer à Assembleia Legislativa. Assim como o Programa Mutirão Rua Digna, teremos a primeira Associação aplicando o Mutirão Rua Digna, usando os blocos de cimento Intertravados fabricados na Penitenciária de São Luís, antigamente Penitenciária de Pedrinhas, no Alto da Esperança. Quem conhece São Luís sabe que é um bairro bastante importante na nossa cidade e a primeira Associação que foi credenciada para fazer o Mutirão Rua Digna é no Alto da Esperança e os trabalhos vão começar em breve. E, Vice-Prefeito Júlio Pinheiro, desde logo a Prefeitura de São Luís é nossa convidada para acompanhar esse evento. Destaco, finalmente, para concluir o relato, a temática do turismo, do meio ambiente e do saneamento, focando na questão das praias de São Luís, que vez por outra são objetos de debates, de incompreensões. Porque há quem pense que nós estamos dizendo que o trabalho está concluído. Não, nós dizemos exatamente o contrário. Todas as semanas, o trabalho está em curso e em andamento e o que nós fazemos de anunciar são os resultados já obtidos por esse trabalho que está em curso e que está em andamento. Porque é dinheiro público que está sendo investir. E nós já concluímos o trabalho atinente ao Rio Pimenta e estamos concluindo o trabalho atinente ao Rio Claro e estamos começando aquele atinente ao Rio Calhau. Assim como aquele atinente à Lagoa da Jansen e a conclusão das estações de tratamento que estavam e que são necessárias às margens do Rio Anil. É esse conjunto que vai dar plenamente sustentabilidade a conquistas de praias limpas. Esse é um trabalho contínuo. É óbvio que é contínuo. Agora é muito positivo para o nosso Estado, para a nossa cidade que nós tenhamos já resultados, ou seja, que nós possamos anunciar que semanalmente a maioria das nossas praias está descontaminada. Isso é importante para a sociedade, para o lazer, que é um direito para as atividades esportivas para as crianças. Mas é importante economicamente, porque essa é a pré-condição para que nós possamos captar eventos, para que nós possamos dinamizar o setor de alimentação fora do lar, o setor do turismo. Porque é uma contradição que uma Ilha, uma Ilha Costeira não tenha praias disponíveis. E ninguém entende isso. E há uma dimensão, portanto, de geração de riqueza, para que outros segmentos como do esporte e da cultura possam se desenvolver a partir desse investimento. Destaco também o programa Mais Asfalto, um grande sucesso no ano de 2016. Nós chegamos a 770 quilômetros de vias urbanas e também conservação e manutenção de outros 600 quilômetros em rodovias, de modo que nós estamos falando de mais de 1000 quilômetros de asfalto executado nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Maranhão. Tivemos a expansão do Programa Travessia que começou em 2015, em São Luís. Nós expandimos para a região Tocantina que hoje dispõe do programa Travessia. Anunciamos recentemente o programa de investimentos no porto na ordem de R$ 730 milhões, abrangendo o Porto do Itaqui, mas também outros terminais portuários. Estive, por exemplo, com o prefeito Luiz Fernando, com o prefeito Edivaldo, com o prefeito Domingos Dutra e com a prefeita Talita, os quatro prefeitos dos municípios da ilha, visitando juntos e com a nossa equipe o novo Cais de São José de Ribamar, uma obra de enorme importância econômica, social e turística naquela cidade. Assim como nós vamos prosseguir no trabalho de modernização dos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe. Aqui muitos deputados e deputadas são votados na Baixada Maranhense, e assim como nós fizemos algumas intervenções já, presidente Humberto Coutinho, no Terminal da Ponta da Espera, já autorizamos o início das obras no Terminal do Cujupe. Na verdade, um novo Terminal do Cujupe, porque nós temos, na Baía de São Marcus, a principal MA do Maranhão, porque são dois milhões de passageiros por ano, são os usuários do ferry boat. É um número realmente surpreendente. São dois milhões de passageiros, quase dois milhões de passageiros. Um milhão e oitocentos mil passageiros em 2016 usaram o ferry boat. Claro que há pessoas que usam semanalmente. O que estou falando é da movimentação de veículos e pessoas que é realmente muito expressivo. E daí esses investimentos nos terminais de passageiros do ferry boat. Senhoras e senhores parlamentares, quero agradecer a atenção de todos e finalizar essas minhas palavras. Desculpem o alongar da fala, mas acho que é importante, porque é uma ocasião única no ano, embora a nossa equipe de governo venha quase que semanalmente a essa Assembleia. Todas as vezes que um Secretário ou uma Secretária é convidado para vir à Assembleia, a nossa orientação é: vá à Assembleia. Vários debates em Comissões Temáticas foram feitos com Secretários, representantes de Secretários. E essa é a nossa diretriz, porque nós gostamos do debate parlamentar, nós gostamos do debate político e temos transparência em tudo aquilo que nós acreditamos. De modo que eu próprio, Senhor Presidente, e não há dúvida, digo isso sempre ao líder Rogério e aos eminentes líderes desta Casa, inclusive da oposição, que eu fico muito feliz de poder vir aqui e virei tantas quantas forem as vezes necessárias para prestar contas das atividades do Poder Executivo. Quero concluir, portanto, essa mensagem anual prevista na Constituição, tratando dessas prioridades para o ano de 2017. Como disse, não são prioridades exaustivas, porque se fizesse aqui uma análise exaustiva de tudo quanto faremos, precisaríamos de algumas horas aqui de apresentação de metas, programas, projetos e ações. Mas gostaria de destacar alguns pontos que compartilho com muita alegria com os parlamentares que ocorrerão agora no ano de 2017. Em primeiro lugar, nós estamos em diferentes estágios executando ou começando ou concluindo ou em curso a recuperação, a pavimentação, a construção de 25 rodovias estaduais. Nós entregamos quatro em 2016 e temos 25 em andamento para serem entregues neste ano de 2017 e começo de 2018. Vamos continuar o programa mais asfalto. Enviarei à Assembleia Legislativa ainda nesta semana, inclusive, uma proposta de marco legal para o Programa Mais Asfalto, uma vez que é um programa muito vitorioso, é um programa... Eu tenho atendido dezenas de prefeitos. A essa altura já passaram, já passou de mais de uma centena de prefeito que atendi pessoalmente nos últimos dias, nas últimas semanas desde a posse. E todos, invariavelmente, todos falam do Programa Mais Asfalto. Então isso despertou em mim, presidente Tema, a partir da conversa com a FAMEM a deliberação de enviar à Assembleia Legislativa um programa um projeto de lei tratando do Programa Mais Asfalto, fixando as balizas para que eles se perenizem como política de Estado e não apenas como política deste governo. Porque é um módulo prático e eficaz de ajudar os municípios, além do ICMS, que é uma ajuda bastante expressiva, como vossa excelência declarou. E a Assembleia é autora junto com o Executivo dessa grande conquista para os municípios, que é a arrecadação do ICMS. O asfalto cumpre um papel determinante nesse sentido, só não valoriza o asfalto na sua porta quem sempre teve. Outro dia um destacado líder político do nosso Estado perguntou se o Governo iria continuar a fazer asfalto, porque ele achava que não era papel do Governo. Isso é típico de quem sempre viveu em um terreno de privilégios, porque quem viveu na lama e na poeira sabe a importância do asfalto na porta da sua casa e por isso vamos mandar, Presidente Tema, esse projeto de lei ao debate parlamentar, visando exatamente a continuidade do programa com recursos já garantidos no Orçamento de 2017, recursos que estão alocados na Secretaria de Estado da Infraestrutura. No terreno da educação vamos, nos próximos meses, ter a inauguração de muitas escolas, muitos prédios escolares novos e também muitas escolas reformadas. Sobre a reconstrução de escolas, gostaria de solicitar à Mesa da Assembleia, aos líderes, a todo o Parlamento a especial atenção para a necessidade de todos nós motivarmos a sociedade a cuidar dos prédios escolares. Nós já tivemos relatos de escolas que foram inauguradas com ar-condicionado e uma semana depois estava tudo destruído e isso é um desperdício de recursos públicos, da sociedade, não é algo que se volte contra o governo, é algo que interessa a todos nós. Nós já recuperamos 263 prédios escolares no Maranhão e estamos neste momento recuperando mais 211 prédios escolares, chegando a 574 prédios escolares reformados ou reconstruídos no Maranhão, objetos de manutenção. É uma atividade importante, de nós todos como líderes políticos, garantir que haja perenidade. Porque em outros momentos uma escola ou outra foi reparada, construída e cuidar da sanidade desse patrimônio público é algo que interessa a todos. Já aludi ao fato de que teremos a inauguração, agora no mês de março, de mais 15 escolas de tempo integral, sendo 11 no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e 04 IEMAs, Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia, perfazendo 18 Escolas de Tempo Integral gratuitas no nosso Estado. Friso também que a UEMASUL, aprovada por este Parlamento, quero agradecer a todos, já iniciou as suas atividades, já investimos a primeira administração, estamos reformando o prédio da UEMA em Imperatriz e vamos iniciar a construção do Campus da UEMASUL na cidade de Imperatriz nos próximos meses, e nós teremos, claro, a ampliação desse processo ao longo de todo o ano. No terreno da Saúde gostaria de apenas sublinhar quais serão os hospitais que vamos inaugurar em 2017. O Hospital Regional de Balsas que está em fase final. O Hospital do Servidor será ou no final de 2017 ou início de 2018, é uma obra grandiosa que repara o patrimônio dos servidores públicos com a devolução do hospital dos servidores construído atrás do antigo Hospital do IPEM, a obra está lá e convido a todos para visitar. O Hospital da Criança em parceria com a Prefeitura de São Luís. O Hospital Regional de Chapadinha, um novo hospital destinado a trauma e ortopedia para que o hospital, antigo Hospital Geral seja efetivamente Hospital do Câncer. Não é porque hoje ele é um hospital de ortopedia-trauma-câncer e vamos tirar a ortopedia e o trauma do antigo Hospital Geral para que o antigo Hospital Geral seja efetivamente um hospital dedicado exclusivamente para tratamento oncológico ampliando o número de leitos e vamos deslocar o tratamento de ortopedia e de trauma para uma nova unidade onde funcionou a antiga Clínica Eldorado, para que com isso tenhamos um hospital que ajude os municípios no que se refere à fila de acidentados, sobretudo de motos que temos semanalmente, e todas as senhoras e os senhores sabem disso. Teremos a inauguração de uma nova Unidade do Centro de Apoio às Crianças com Problemas de Neurodesenvolvimento, Programa Ninar. Essa nova unidade vai funcionar na antiga Casa de Veraneio do Governo do Estado, em São Marcos. Todas as senhoras e os senhores conhecem essa Casa e sabem que o nosso Governo tem uma posição diferente no que se refere ao uso daquele imóvel e concluímos que, neste momento, tendo em vista as urgências e carências, e outros fatores, esse seria o uso mais adequado para essa Casa. Nós já começamos as obras e convido a todos para que visitem quando estiver pronta. É uma Unidade que vai complementar os trabalhos da Rede Ninar que se encontra hoje funcionando ao lado do Hospital Juvêncio Matos. E temos também, teremos no mês de março, abril a inauguração do primeiro Centro Odontológico, em frente ao Terminal de Integração e vamos levar para todas as regiões do Estado, que vai chamar Rede Sorrir. Nós vamos inaugurar a primeira unidade em frente ao Terminal da Integração ali na Praia Grande. E temos obras em diferentes fases, reforma, construção começando, enfim, depois posso prestar contas de cada uma delas, em Pedreiras, São Mateus, Lago da Pedra, São Luís em que vamos inaugurar novas UTIs do Hospital Marly Sarney, Coroatá, Presidente Dutra com a reforma do Socorrão inaugurado pelo Governador Jackson Lago e que estamos reformando, Santa Luzia do Paruá e Carutapera. Em linhas gerais serão essas as unidades hospitalares que vamos inaugurar em 2017. Segurança Pública, teremos a compra de 130 novas unidades policiais e a incorporação, a partir do dia 03 de março, de mais 1.100 policiais. Vamos fazer o convite, claro, para todos os parlamentares acompanharem esse momento em que a polícia do Maranhão vai ganhar mais 1.100 policiais. Já falei dos investimentos na EMAP. O programa Sim, Eu Posso vai ser ampliado este ano, para alfabetização de mais de 30 mil maranhenses, de modo que nós vamos completar 60 mil maranhenses adultos que serão alfabetizados. Programa Água Para Todos com o investimento em 113 cidades na agricultura familiar através de 2.634 cisternas, sendo 2.034 para agricultores e 600 cisternas em escolas. Vamos começar o programa Diques da Produção para incrementar a produção da Baixada Maranhense. Senhoras e senhores, essas são algumas das prioridades contidas nessa mensagem governamental. Como eu disse no início, faço questão de fazer essa entrega, presidente Humberto, pessoalmente para destacar a importância que tem para o Poder Executivo todo. Praticamente todos os secretários e secretárias, presidentes de órgãos estão aqui exatamente para a entrega conjunta dessa mensagem de governo em relação à qual nós pedimos a compreensão habitual. Nós temos dois valores fundamentais, duas estratégias fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão. Uma, fiz questão de frisar no início, é a responsabilidade fiscal. A outra estratégia é a união, é o diálogo, é o entendimento sobre as divergências eventuais. É claro que nós temos diferença de entendimento sobre os vários temas que desafiam a nossa sociedade. É natural da vida democrática, isso faz parte da vida em sociedade. Não devemos naturalmente desejar que haja uniformidade de pensamento, mas sim uniformidade de propósito de ajudar a melhorar o nosso estado, ajudar a ampliar a justiça social. Essa uniformidade que nós celebramos neste momento, cada um e cada uma ao seu modo procura fazer o melhor, isso eu não tenho a menor dúvida e por isso faço questão de homenagear V. Ex.ª, Deputado Humberto, assim como o Deputado Ricardo Rios e Deputado Juscelino, mas também homenagear aqui o Deputado Raimundo Cutrim, Deputado César, Deputada Graça. Eu falei Mendonça de novo, não é? O Deputado Antônio Pereira. É porque ele mudou o layout, aí me confundiu, entendeu? Então, ele mudou, vocês viram, todos vocês viram que o recesso parlamentar para o Deputado Stênio Rezende foi muito... então, eu confundo, não há jeito, porque eu fico olhando, eu conheço o Stênio há 40 anos, então é claro que eu olho assim para ele e eu fico pensando: será que é o Stênio mesmo? E por isso a confusão. Entendeu, Deputada Graça? O recesso parlamentar foi muito produtivo, Deputado Stênio, todas as senhoras e senhores estão testemunhando, não sei bem o que ele fez, mas melhorou muito. Parabéns, Deputado Stênio. Deputado Antônio Pereira, Deputado Josimar, Deputado Edilázio, Deputado Vinícius Louro, Deputado Adriano, Deputada Francisca, Deputado Neto, licenciado, Deputado Roberto, Deputada Valéria, Deputada Ana, Deputado Júnior, Deputado Rafael, Deputado Paulo Neto, uma alegria vê-lo. Deputado Arnaldo, homenageio V. Ex.ª, ex-Presidente desta Casa, Deputada Nina, Deputado Max, Deputado Sérgio Frota, Deputado Rigo, Deputado Sousa Neto, Deputado Cabo Campos, Deputado Levi, nosso líder Rogério, Deputado Fábio, Deputado Inácio, Deputado Braide, Deputado Alexandre, Deputado Wellington, Deputado Bira, Deputado Marco Aurélio, Deputado Othelino, Vice-Presidente da Casa. Acho que não esqueci ninguém. Cutrim? Não. Eu homenageei o César e o Cutrim também. Então vou lhe homenagear de novo, deputada Graça. Quero, ao final, para me redimir, homenagear meu amigo deputado Stênio Rezende, que conheço desde que nós disputávamos o grêmio do Marista. Então ele rejuvenesceu ao ponto de eu lembrar esse momento nos anos 80. De modo que eu quero agradecer a todos, senhoras e senhores, e dizer da minha imensa alegria de estar aqui. Agradeço a minha equipe de governo. Saúdo a deputada Cleide Coutinho, porque todos nós sabemos a importância que ela tem para Humberto, para esta Casa, portanto, para a política do Maranhão, assim como cumprimento toda família do presidente Humberto que aqui se encontra, meus amigos e minhas amigas muito queridos. E quero dizer da minha imensa alegria de mais uma vez vê-lo presidindo esta sessão. Em 2018, estaremos aqui novamente, eu e V. Ex.ª. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, governador do nosso estado. Nosso desembargador Cleones, presidente do Tribunal de Justiça. Professor Júlio Pinheiro, vice-prefeito da cidade de São Luís, representando neste momento o prefeito da cidade. Excelentíssimo Senhor Dr. Gonzaga, nosso amigo procurador geral de Justiça. Excelentíssimo Senhor José Ribamar Caldas Furtado. Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, governador do nosso Estado. Nosso desembargador Cleones, presidente do Tribunal de Justiça. Professor Júlio Pinheiro, vice-prefeito da cidade de São Luís, representando neste momento o prefeito da cidade. Excelentíssimo Senhor Dr. Gonzaga, nosso amigo Procurador Geral de Justiça. Excelentíssimo Senhor José Ribamar Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado. Excelentíssimo Senhor Werther de Moraes Lima, defensor público geral do Estado. Excelentíssimos Senhores Deputados Ricardo e Stênio Rezende, que foi a bola da vez, não é, Stênio? Senhores e senhoras, deputados, deputadas, senhores e senhoras secretários do Estado, senhores desembargadores, autoridades federais, autoridades militares e autoridades municipais, esse momento para mim é para agradecer. Hoje foi a abertura dos nossos trabalhos e nós convidamos os senhores que se fizeram aqui presentes, então eu só tenho que agradecer a presença de cada um. Nós sabemos que esse segundo ano, essa segunda etapa aqui nesta Casa como diretor vai ser mais trabalhoso, principalmente junto aos senhores deputados e deputadas. O governador Flávio Dino sabe muito bem que esse terceiro ano de governo, nosso terceiro ano de deputado é muito importante, porque nesse ano todos nós estamos preocupados com o próximo ano que são as eleições. Então nós pedimos ao governador que dê apoio aos senhores deputados e deputadas desta Casa para facilitar os nossos caminhos. Todos nós estamos preocupados e sabemos que ser julgado de quatro em quatro anos não é fácil. Nós vamos ter uma eleição muito difícil no próximo ano. Esperamos contar, governador, com sua ajuda para que todos os deputados aqui, a grande maioria é da base do seu governo, tudo aquilo que V. Ex.ª mandou nesses dois anos foi aprovado. Como aqui é uma casa democrática, muitas vezes houve discursos calorosos, mas sempre foi aprovado. Eu até parabenizo a oposição porque soube discutir com ética e sempre houve respeito mútuo do governo e da oposição e nunca chegou ter nenhum atrito entre as partes. E, em particular, a minha família toda aqui presente, está a minha esposa, meus filhos, minha nora, meus irmãos, minhas cunhadas, meus sobrinhos e uma comitiva de Caxias, eu agradeço a todos. Quero parabenizar e agradecer a presença de todos. Lembrando aos senhores deputados e senhoras deputadas que a Sessão Ordinária de segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017, no horário regimental, às 16h. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão Solene.