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SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

MESA:

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADO RICARDO RIOS

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO STÊNIO REZENDE

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO MARANHÃO FLÁVIO DINO

O SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO

O SENHOR DEPUTADO FEDERAL RUBENS PEREIRA JÚNIOR

O SENHOR DEPUTADO FEDERAL WEVERTON ROCHA

A SENHORA DEPUTADA FEDERAL ELIZIANE GAMA

O SENHOR PREFEITO DE SÃO LUÍS EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR

O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ASTRO DE OGUM

O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de Instalação dos Trabalhos Legislativos da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura do Estado do Maranhão. Convido para compor a Mesa dos trabalhos o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Joaquim Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Excelentíssimo Senhor Rubens Pereira Júnior, Deputado Federal, o Excelentíssimo Senhor Weverton Rocha, Deputado Federal, a Excelentíssima Senhora Eliziane Gama, Deputada Federal, o Excelentíssimo Senhor Edivaldo Holanda Júnior, Prefeito de São Luís, o Excelentíssimo Senhor Astro de Ogum, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, o Excelentíssimo Senhor Luís Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Deputado Ricardo Rios, Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Excelentíssimo Senhor Deputado Stênio Rezende, Segundo Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Convido a todos os presentes a se postarem em posição de respeito para ouvirmos a execução do Hino Maranhense, entoado pelo soldado Frazão da Polícia Militar do Maranhão.

(Execução do Hino Maranhense)

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Registro as presenças: do Exmo. Senhor Carlinhos Barros, Prefeito de Vargem Grande. Exmo Senhor Roberth Coelho, Prefeito de Tasso Fragoso. Exmo. Senhor Domingos Dutra, Prefeito de Paço do Lumiar. Exmo. Senhor Carlos Brandão, Vice-Governador do Maranhão. Saúdo todos os Secretários de Estado, Secretários Municipais aqui presentes. Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Procurador-Geral do Estado. O Exmo. Senhor Raimundo Nonato Lago, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Exmo. Senhor Júlio Pinheiro, Vice-Prefeito de São Luís. Senhor Álvaro Fertig, Superintendente do Banco do Brasil. O Senhor Walney de Abreu Oliveira, Presidente da Comissão de Legislação Participativa e Acompanhamento Legislativo, neste ato representando o Presidente da OAB, Thiago de Diaz. O Senhor Ted Lago, Presidente da EMAP. O Senhor Capitão-Tenente Adriano Alves, representando a Capitania dos Portos. O Senhor Duarte Júnior, Presidente do PROCON. Agradeço pela presença de todos. Concedo a palavra ao Exmo. Senhor Governador do Estado Dr. Flávio Dino, que fará a leitura da Mensagem Governamental de Abertura dos Trabalhos Legislativos, nos termos do art. 64, inciso VII, da Constituição do Estado do Estado do Maranhão.

O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO FLÁVIO DINO – Senhor Presidente, com pedido de vênia habitual, agradeço a distinção de me permitir ocupar a tribuna parlamentar desta Casa, porque creio ser o lugar mais adequado para que eu possa me dirigir a V. Exa., assim como a todos os parlamentares. Quero inicialmente saudar o eminente Presidente Othelino Neto e, claro, desejar êxito a ele nessa nova missão, que Deus e a Constituição lhe conferiram. Desejar que seja um período marcado pelo trabalho dedicado, a serviço do nosso povo e tenho certeza que assim o será. Somos guardiões dos princípios constitucionais da autonomia e da harmonia entre os Poderes e, por isso, dirijo essas palavras de congratulações e, ao mesmo tempo, de desejo sincero e profundo do máximo sucesso quanto possível ao me dirigir a este parlamento pela primeira vez tendo V. Ex.ª na presidência. É claro que não posso deixar de, na mesma oportunidade, destacar e sublinhar mais uma vez e sempre a minha reverência profunda àquele que esteve aí nas três vezes anteriores em que eu tive a honra de me dirigir a esta Casa. De modo que, mais uma vez e sempre, eu rendo as minhas homenagens emocionadas ao presidente Humberto Coutinho que tanta falta faz à política do Maranhão. Peço mais uma vez uma salva de palmas ao presidente Humberto Coutinho. Presidente Othelino, eu quero saudar V. Ex.ª e também me dirigir aos demais integrantes da Mesa Diretora que aqui se encontram presidindo os trabalhos, deputado Ricardo Rios e o deputado Stênio. Na pessoa de V. Ex.ªs e de todos que compõem a Mesa, eu saúdo todos os parlamentares que aqui estão, as deputadas e os deputados estaduais do nosso amado Maranhão. Saúdo o chefe do Poder Judiciário do Estado, o desembargador José Joaquim. Do mesmo modo, eu ratifico os meus votos e, ao mesmo tempo, a convicção de que idêntico êxito e proteção divina lhe acompanharão no exercício da chefia do Poder Judiciário. Quero cumprimentar os meus colegas parlamentares que aqui estão, colegas da bancada federal, deputado Weverton Rocha, deputada Eliziane Gama e o coordenador da bancada federal do Maranhão, Rubens Junior. Saúdo o prefeito Edivaldo e, na sua pessoa, todos os demais dirigentes municipais que aqui se encontram. O digno e ilustre procurador geral de Justiça, doutor Luís Gonzaga. Dirijo a saudação também ao Tribunal de Contas do Estado na pessoa do conselheiro Nonato Lago, saúdo todos os meus colegas de governo na pessoa do vice-governador Carlos Brandão e do chefe da Casa Civil, secretário Marcelo Tavares. Cumprimento todas as autoridades civis e militares que aqui se encontram, companheiros, companheiras, meus concidadãos, concidadãs do nosso estado, mais do que um cumprimento de uma formalidade constitucional, creio ser um dever meu aqui estar. Comentava há pouco líder Rogério com o presidente Othelino que a presença do chefe do Poder Executivo perante o Parlamento é uma tradição incorporada do Direito norte-americano. Todos nós vemos na televisão, todos os anos, o chefe do Poder Executivo Federal dos Estados Unidos comparecer ao Congresso americano, norte-americano, para fazer o que é chamado de discurso do Estado, da União, e é uma tradição, portanto, de muitas décadas, mais do que centenária nos Estados Unidos. A praxe constitucional no Brasil tornou inusual a presença pessoal do chefe do Poder Executivo, muito raramente tal coisa acontece. Desde o primeiro ano, tenho tido a honra de, uma vez convidado, poder me dirigir pessoalmente para, mais do que cumprir essa formalidade constitucional, prestar as minhas homenagens ao Parlamento. Creio que é um consectário lógico do Princípio da Equivalência entre os poderes do Estado, que o Chefe do Executivo compareça, anualmente, pelo menos, assim como os secretários para prestar contas, debater com os representantes eleitos pelo sufrágio direto, universal, em respeito ao primado da soberania popular. O faço, portanto, pelo 4º ano consecutivo, esta é a 4ª Sessão Legislativa desta Legislatura, e espero que esta prática fique incorporada para outros governos, que outros governos também compareçam a esta Assembleia, apresente as suas ideias, o quanto feito com o dinheiro público, creio que é uma elevação no patamar democrático do nosso Estado. Com essas breves palavras introdutórias, eu me dirijo a V. Ex.ª para resumir, sintetizar a Mensagem Governamental em torno, em primeiro lugar, de alguns eventos, de algumas conquistas, fatos atinentes ao ano pretérito. Todos nós acompanhamos que o ano de 2017 no Brasil foi marcado pela persistência do quadro de anomalia institucional que estamos vivendo praticamente há 4 anos, lamentavelmente, nós tivemos a continuidade da crise econômica com a consequência de uma crise fiscal e a crise política/institucional. No caso da crise fiscal, nós assistimos, muito especialmente, o agravamento da situação financeira dos Entes Subnacionais. Não foram poucos os estados federados e muito mais ainda municípios que não conseguiram adimplir suas obrigações básicas. Todos os deputados e deputadas que aqui estão são testemunhas vivas de tão dolorosa realidade em que municípios de todos os quadrantes não têm conseguido adimplir os seus serviços básicos. Isso fez com que nós reforçássemos ainda mais o compromisso que nós temos revelado na prática com a manutenção e ampliação dos serviços públicos no nosso Estado. Temos procurado a um só tempo dar conta daquilo que precipuamente cabe à esfera estadual e ao mesmo tempo, quando possível, no limite do possível, lançar mãos generosas de apoio aos municípios para que todos possamos, juntos, vencer essa quadra histórica. Traduzo essa compreensão do federalismo cooperativo em alguns dados, alguns números. No terreno da saúde, gostaria de destacar a ampliação do número de leitos no nosso Estado que impacta positivamente os serviços públicos de saúde dos municípios, faço questão de sublinhar que nós tivemos uma ampliação no nosso governo de 42% do número de leitos hospitalares disponíveis, especialmente em razão da abertura e manutenção de seis novos hospitais de alta complexidade nas várias regiões do nosso Estado salvando milhares de vidas. No ano de 2017, aprofundando esse processo, tivemos duas novas, dois novos passos: De um lado, a abertura do Hospital de Traumatologia e Ortopedia de São Luís, o que nos permite hoje sairmos de uma média de cerca de 80 cirurgias ortopédicas, Desembargador José Joaquim, por mês, para algo que se aproxima de 400 cirurgias ortopédicas e isso é importante, por mês, isso é muito importante para, claro, os cidadãos, mas é uma forma de ajudar o ultra onerado hospital Socorrão II mantido pela Prefeitura de São Luís, mas que presta na verdade um serviço de dimensão, no mínimo, regional, quiçá, estadual. A abertura do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, portanto, é uma das provas dessa dimensão do federalismo cooperativa que fiz uma das provas dessa dimensão do federalismo cooperativo que fiz alusão. Ele trouxe de outra face, outra virtude que é o fato de, hoje, finalmente, de verdade, o Maranhão ter um hospital dedicado ao câncer, uma vez que esses pacientes de ortopedia e traumatologia estavam sendo atendidos no antigo Hospital Geral, Hospital Tarquínio Lopes. Na medida em que nós, agora sim, retiramos esses pacientes de dentro do antigo Hospital Geral, nós temos simultaneamente duas conquistas: um hospital de traumatologia e ortopedia e um hospital dedicado ao câncer, que corresponde ao antigo Hospital Geral, hoje 100% voltado aos casos de câncer. Com uma novidade que foi a abertura da Casa de Apoio. Onde tradicionalmente, o doutor Gonzaga vai lembrar, funcionava o prédio da FUNAC, ali na Areinha, próximo à Justiça Federal, nós temos hoje uma Casa de Apoio do Hospital Tarquínio Lopes, que acolhe dezenas de pacientes oriundos de outros municípios e, às vezes, até de outros estados, que são ali acolhidos, abrigados enquanto fazem o seu tratamento. E essa é uma forma também de, ajudando o cidadão, ajudar também os municípios. No terreno da educação, gostaria de destacar a consolidação das escolas de tempo integral. Sobre isso falarei mais a pouco, mas, sobretudo, do programa Escola Digna. Nós já estamos comemorando entre obras novas, reformas, reconstruções mais de 700 prédios escolares diretamente beneficiados. Correspondendo algo em torno, falando apenas da dimensão estadual, quando nós colocamos em números de alunos, significa que mais de 60% dos nossos alunos já foram estudantes e já foram diretamente beneficiados, além dos estudantes das redes municipais, beneficiados pelas escolas novas, que temos entregues em parcerias com os municípios. No terreno da segurança pública, gostaria de destacar 900 viaturas novas no nosso governo. Essas viaturas têm sido entregues aos municípios, a várias cidades das regiões. E isso tem resultado em trajetória declinante do número de crimes e tem permitido a maior presença da força policial. Nós tivemos uma redução acentuada de assaltos a bancos, redução de homicídios. Apenas para falar da Ilha de São Luís, nós saímos de algo em torno 90 homicídios no mês para em torno de 30 homicídios por mês. Portanto, uma queda bem acentuada em razão desses investimentos. Finalmente, à guisa de resumo, gostaria de falar de mais três números. O primeiro: o programa Mais Asfalto. Nós já chegamos a 2.000 km de asfalto novo em 170 cidades. É um número bastante expressivo. Faltam ainda 47 cidades para nós concluirmos todas as cidades do Maranhão. Mas faço questão de mencionar que é o maior programa de apoio aos municípios da infraestrutura dos municípios na história do nosso Estado. O segundo, também à guisa de conclusão, diz respeito à agricultura familiar. Nós chegamos, Senhor Presidente Othelino, a oito mil famílias beneficiadas com os sistemas integrados de tecnologias sociais, que prevê o apoio à produção com o fomento de R$ 2.700 por família. Significa dizer que nós estamos, quando nós falamos, claro, das outras dimensões da assistência técnica, nós vamos chegar a centenas de milhares de famílias. Falando apenas deste programa, o sistema integrado de tecnologia social, o SISTECS, nós chegamos a oito mil famílias, neste ano de 2017. E, finalmente, menciono a ampliação dos Restaurantes Populares. Quando chegamos ao Governo eram apenas 06 e já chegamos a 22 restaurantes populares. O último, deste período, porque temos vários, e o último mais recente foi inaugurado na cidade de Vargem Grande e ali está o prefeito Carlinhos Barros. De modo que, senhoras e senhores, esse é o breve resumo que gostaria de apresentar, alguns números, alguns dados acerca da ação governamental em 2017. Em relação ao ano de 2018, gostaria de mencionar a continuidade da ampliação do ciclo de investimentos públicos. Nós já chegamos, em investimentos no nosso Governo, a R$ 2,6 bilhões oriundos de várias fontes: fontes próprias e operações de crédito, aprovados inclusive por este Parlamento. E vamos continuar esse número, de modo que eu quero anunciar que em 2018 nós teremos investimento superior a R$ 1 bilhão, falando em termos de obras, além de custeio e investimentos. Ainda à guisa de planejamento de 2018, gostaria de mencionar a continuidade do processo de promoção e progressão de servidores, civis e militares. Nós já chegamos a 8.900 promoções funcionais e 25.000 progressões, além de 5.600 nomeações por concursos públicos e quero, em segundo lugar, dizer especialmente aos servidores civis e militares que esse processo de valorização das carreiras vai continuar. Além das promoções que são previstas em lei, nós teremos mais concursos públicos ainda neste ano de 2018. E em relação à educação anunciar, sublinhar a continuidade do programa Escola Digna. Nós vamos inaugurar, agora nas próximas semanas, cerca de 40 escolas novas, mostrando o vigor desse programa, a vitalidade desse programa que tantos impactos positivos tem gerado. Nós teremos, este ano, a divulgação do IDEB, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no nosso Estado. Eu quero desde logo chamar a atenção deste egrégio Parlamento Estadual para a importância do acompanhamento desse indicador, uma vez que ele vai mensurar o esforço feito nesse período. Quando chegamos ao Governo o IDEB da rede estadual era 2.8. Tivemos na primeira mensuração 3.1 e estamos na expectativa de continuidade desse ciclo de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que já foi mensurado e deve ser divulgado até meados deste ano de 2018. De modo que se me perguntassem sobre 2018 na Educação, destaco a continuidade da Escola Digna e a divulgação do IDEB como os eventos mais importantes deste ano Legislativo que agora inicia. Vamos continuar o programa de apoio aos municípios no que se refere a transporte escolar. Estamos adquirindo agora mais 60 ônibus escolares que serão entregues aos municípios para auxiliar os sistemas municipais de educação. Já entregamos 80 na nossa gestão e vamos agora adquirir, já estamos adquirindo mais 60 ônibus escolares. Vamos continuar o experimento bem sucedido atinente aos uniformes escolares, foram 720 mil uniformes escolares e estamos comprando mais uniformes. O Programa “Sim, Eu Posso” vai entrar no terceiro ciclo de alfabetização e nós vamos chegar a 20 mil alfabetizados no mês de abril e vamos lançar imediatamente o terceiro ciclo de alfabetização como uma das prioridades. Ainda no terreno da educação, gostaria de mencionar outro fato de enorme importância: em 2018 nós vamos chegar a 40 escolas de tempo integral no nosso estado. Quando nós assumimos, eminente deputado Rubens Júnior, nós não tínhamos tempo integral organizado no Maranhão, hoje nós temos 18 unidades funcionando, sendo 11 da rede da Secretaria de Estado da Educação e sete Iemas de gestão plena. Vamos chegar agora mais seis e mais 20 e alguma coisa, vamos passar um pouco de 40 escolas de tempo integral. Então, é um salto que eu gostaria também de sublinhar e encarecer o acompanhamento dos nobres parlamentares, que é a consolidação da rede de educação em tempo integral no Maranhão, seja na sua vertente acadêmica, seja na sua vertente de educação profissional. Na segurança pública, como já mencionei, nós tivemos uma redução de 71% nos assaltos a bancos. Hoje ainda acontecem, infelizmente, mas são eventos cada vez mais raros em razão exatamente desses investimentos, além da redução de homicídios a que fiz alusão. Por isso, nós vamos continuar no mesmo caminho, ou seja, mais policiais com a conclusão do concurso público que está em andamento e mais viaturas policiais, além de novas estratégias. Gostaria de mencionar muito especialmente a já realizada instalação de duas novas bases do Centro Tático Aéreo, o CTA. Todas as senhoras e os senhores sabem que fica historicamente situada apenas em São Luís. Nós descentralizamos esse serviço e temos o Centro Tático Aéreo hoje sediado em Presidente Dutra para servir a região central-leste do Maranhão e também o CTA sediado em Imperatriz para servir a região Tocantina e sul do Maranhão. Nós praticamente cobrimos 80% do território estadual com helicópteros e equipes próprias para garantir essa nova estratégia de combate à criminalidade muito efetiva. Todas as senhoras e os senhores sabem. Estamos com o concurso da PM em andamento, da Polícia Civil, e vamos abrir o concurso do Corpo de Bombeiros, com isso completando o ciclo da contratação de novos policiais. Em relação à saúde, nós teremos a abertura de dois grandes hospitais neste ano. Falar em sete, nós teremos mais dois, o Hospital do Baixo Parnaíba, sediado na cidade de Chapadinha, que já está em fase final de conclusão, e o Hospital dos Servidores do Estado, que funcionará atrás do Hospital Carlos Macieira, atrás do hospital que era dos servidores que deixou de ser, mas que agora nós vamos indenizar os servidores com a entrega do Hospital dos Servidores adequadamente equipado. São dois novos eventos, além da força estadual de saúde e todas as ações de que as senhoras e os senhores têm conhecimento. No terreno da cidadania, nós estamos chegando amanhã a 50 unidades do Viva. Gostaria de sublinhar este número porque, eminente deputado Ricardo Rios, deputado Stênio, nós tínhamos apenas cinco unidades fixas do Viva no nosso estado, mas nós estamos chegando a 50 amanhã com a inauguração da unidade da cidade de Barreirinhas, de modo que nós estamos tratando de dez vezes mais acesso à cidadania, aos direitos civis básicos como o caminho fundamental para a cidadania plena para que essa precondição ao exercício da cidadania possa ser atendida. Gostaria de mencionar finalmente algumas outras metas para concluir, Senhor Presidente, essa breve alocução acerca de prioridades para o ano em curso, o ano que hoje inicia. Nós teremos a conclusão de 30 cozinhas comunitárias, de modo que a rede de segurança alimentar que eram 6 unidades, nós vamos entregar com 52 unidades. Quando nós entregarmos o governo, neste Parlamento, no dia 1ª de janeiro vindouro, para aquele que tiver a honra de ser eleito pelo povo, nós vamos entregar o nosso Estado com 52 unidades de segurança alimentar, de 6 para 52 unidades servindo refeições, portanto um salto de pelo menos 8 vezes mais, mostrando o nosso compromisso com essa precondição para o exercício de outros direitos. Menciono também, nessa esfera do combate a extrema pobreza, o andamento do programa Diques da Baixada, muitos deputados e deputadas aqui oriundos dessa região e nós vamos chegar a 30 diques, nós já começamos essa implementação com os projetos produtivos, o Secretário Neto, o deputado, o Secretário Adelmo têm cuidado nas suas pastas desse projeto dos Diques da Baixada que tem tido um importante andamento. Vamos, Senhor Presidente Othelino, também neste ano de 2018, concluir a construção de 4.300 unidades habitacionais e iniciar a construção de 2.048 apartamentos para servidores públicos, dentro do programa de habitação do servidor público numa parte do Parque Independência. No que se refere à política para as mulheres, nós tivemos a conquista da Casa da Mulher Brasileira, aqui em São Luís, e vamos fazer uma Casa da Mulher, na cidade de Imperatriz, com os mesmos moldes dessa casa situada em São Luís. No que se refere à educação, além do que eu já anunciei sobre escolas de tempo integral, gostaria de mencionar aquilo que se refere ao ensino superior. Nós teremos a conclusão do Campus da UEMA, na cidade de São Bento, obra que já está em andamento, novos prédios na UEMA, em São Luís, muitos aqui estudaram na Universidade Estadual e sabem que nós temos investido no aprimoramento de novos prédios, vamos concluir o prédio da UEMASUL, na cidade de Imperatriz, eu visitei a obra agora, está bastante avançada, vamos concluir neste ano. Vamos receber da Prefeitura de Estreito um prédio no qual nós vamos instalar o Campus da UEMASUL naquela cidade em parceria com a prefeitura municipal, reformar e ampliar o Campus de Açailândia, também da UEMASUL, além da implantação da rede profissionalizante a que já fiz alusão de modo que as Senhoras e os Senhores podem aquilatar o crescimento de todas as estruturas, desde a educação infantil até o ensino superior. No campo da saúde, além dos dois hospitais que serão entregues este ano, Chapadinha e o Hospital do Servidor, nós vamos começar as obras do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, o novo Socorrão, porque o povo entende assim, a gente chama de urgência, Hospital de Urgência e Emergência, o povo entende como novo Socorrão, nós vamos fazer um Socorrão Metropolitano, situado ali no Turu, a licitação já deve ter sido concluída, não é isso? Ou está em fase... Concluiu a primeira fase, habilitação, e nós vamos convidar este Parlamento, muito em breve, para nós iniciarmos essa importante obra, para que, finalmente, nós tenhamos uma estrutura de urgência e emergência adequada para o crescimento da cidade. Aqui está o Exmo. Prefeito Edivaldo. E eu sou solidário a sua luta, como a dos demais prefeitos que aqui estão, com esse drama da saúde pública. Nós tivemos eventos recentes que aumentaram a pressão sobre o sistema público. Nós tivemos, por exemplo, a desativação praticamente da rede do Hospital Universitário. O Hospital Universitário é muito constrangido por restrições fiscais. Então nós tivemos a perda de procedimentos, sobretudo no Hospital Universitário. Pessoas perderam o plano de saúde por conta da crise econômica. Os municípios todos imensamente sobrecarregados. E isso fez com que uma demanda adicional recaísse por sobre a rede estadual. Então daí veio a nossa decisão de construir e colocar para funcionar esse hospital, o Hospital da Ilha, o novo Socorrão da Ilha, que será ali na Av. São Luís Rei de França. Antes que alguém diga o trânsito é ruim. Vão ter duas entradas. Vai ter uma entrada por um lado e pelo outro, para garantir que todo mundo possa ter acesso a esse importante estabelecimento de saúde. Gostaria de sublinhar no que se refere à dimensão da segurança pública, continuidade além do que já mencionei, a continuidade dos investimentos no sistema penitenciário. Nós tivemos ampliação da escolarização dos detentos, a qualificação profissional. Nós temos hoje 80 ruas sendo recuperadas em várias cidades do Maranhão, fruto desse trabalho dos internos, dos presos, que têm fabricado os blocos de cimento, os blocos intertravados de cimento, que tem sido aproveitados no Mutirão Rua Digna, mostrando como esse programa é importante. Teremos aquisição de 23 novos veículos para o sistema penitenciário agora nesse ano de 2018, além da ampliação das oportunidades de trabalho. No que se refere à economia do nosso Estado, vou mencionar alguns aspectos, o fortalecimento das cadeias produtivas do feijão, mel, mandioca, ovino, caprinocultura, avicultura caipira, hortifruticultura e também da avicultura, carne e couro, leite e derivados, gesso, mínero-metalúrgico, siderurgia, móveis e tancagem no porto do Itaqui são os focos principais de ação do Governo. Teremos a continuidade do apoio à agricultura familiar. Aqui faço menção às feiras de agricultura familiar e tecnologia e também à continuidade dos investimentos no projeto Salangô, que nesse ano está quebrando recordes de produção, fruto da ação de Governo liderada pelo senhor Vice-governador Carlos Brandão. Nós fizemos a recuperação de todos os canais, todos os equipamentos de irrigação, reorganizamos os produtores e estamos agora colhendo, senhor Conselheiro Nonato Lago, fruto desse trabalho da melhor safra da história do projeto Salangô neste ano de 2018. No terreno ambiental, eu faço menção à inauguração de novos parques estaduais, um aqui no Sítio do Rangedor ao redor deste importante edifício do parlamento estadual, e também parques ambientais na cidade de Codó, Balsas e Bacabeira. Em relação à cultura, nós vamos fazer um grande esforço para ajudar os municípios nos termos autorizados na lei e conforme as orientações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público acerca das festas culturais e o que for possível viabilizar. É claro que nós cumpriremos esses normativos daí oriundos, mas estamos prontos a ajudar a auxiliar os municípios na realização dos seus eventos. Não só o Carnaval, mas me refiro a este porque estamos na semana momesca, mas também como temos feito, aniversário da cidade, festas juninas, sempre procurando ajudar a todos os municípios neste importante momento. Já fiz alusão aos IEMA’s e vamos continuar a ampliar o processo de acesso à internet gratuita, que é o programa Maranet, que está em funcionamento em várias cidades. Finalmente, à guisa de conclusão, senhor Presidente, dessa breve síntese das prioridades governamentais para 2018, faço alusão a alguns programas. Primeiro: a entrega de kits sanitários nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano. Entrega das cisternas que temos construído, são milhares de cisternas em construção, em vários municípios maranhenses, visando ampliar a segurança hídrica além de sistemas de água, sistemas simplificados de águas e cisternas, como grande parte do Nordeste brasileiro já fez. Os kits sanitários nos municípios que precisam desse tipo de apoio. A continuidade do programa Mais Asfalto, a nossa meta em manutenção de estradas, novas estradas e vias urbanas, chegar este ano a algo em torno de mil quilômetros, ou seja, entre manutenção, construção de novas estradas e o programa Mais Asfalto. Vamos ampliar o programa Travessia para outras cidades, programa de transporte a pessoas com deficiência e em breve vamos anunciar essa importante meta. Estamos concluindo o PAC Rio Anil, os senhores e as senhoras sabem que ali tem uma avenida e todos os equipamentos sociais estão sendo instalados no nosso Governo, desde a praça Maria Firmina dos Reis, embaixo da Ponte Bandeira Tribuzzi, até a Praça Negro Cosme, na Fé em Deus. Ali todos os equipamentos sociais que foram concebidos, no já longínquo ano de 2008, no Governo do saudoso Governador Jackson Lago, que nunca foram feitos, estão sendo executados pelo nosso Governo, de modo que teremos ali de fato ação social e não apenas uma avenida jogada ao leu, mas sim ações sociais que garantirão que, com isto, o povo de toda aquela região, da Camboa até Fé em Deus, possa elevar o seu padrão de vida: com escolas, com equipamentos esportivos, unidades de segurança, tal como consta do projeto há 10 anos e que estamos agora ultimando a conclusão. Finalmente mesmo, anuncio a continuidade dos investimentos no Porto do Itaqui. Teremos a inauguração do Terminal do Cujupe, um milhão e oitocentos mil passageiros passam todos os anos por aquele terminal. Teremos agora um terminal na Baixada Maranhense que é o Terminal do Cujupe. Já fizemos a reforma do Terminal da Ponta da Espera, além dos leilões que estão previstos para o Porto do Itaqui, ampliação da tancagem e o edital de construção do novo berço, do berço 98. Vamos inaugurar o berço 108 agora, está em fase final com a dutagem feita pelas empresas privadas que irão usufruir desse terminal. O Governo do Maranhão complementou esses investimentos e vamos inaugurar o berço 108 do Porto do Itaqui e vamos com recursos próprios da EMAP, pela primeira vez na história construir um berço, que será o berço 98, o edital está em vias de divulgação, que é um investimento importante para o crescimento da economia do Maranhão. De modo, senhoras e senhores, que em apertada síntese são essas as prioridades para 2018. Como as senhoras e os senhores podem verificar, estamos firmes no propósito de manter a coerência entre alguns pilares fundamentais que marcam a ação de governo. Nós temos duas palavras que sintetizam nosso esforço: educação e produção. Essas são as duas palavras-chaves para nós alavancarmos o desenvolvimento do Maranhão. É a soma de educação e produção que podem colocar o Maranhão e está colocando a economia do Maranhão num outro patamar, além da coerência com a nossa visão acerca do papel dos investimentos públicos. Nós sabemos que os investimentos privados são fundamentais, temos procurado garantir um ambiente amigável para os investidores privados nos termos da lei, ou seja, que todos possam investir. Ter segurança jurídica é o que nós buscamos. Temos recebido empreendedores nacionais e estrangeiros que procuram investir recursos no nosso estado, porém não abrimos mão da visão, da estratégia praticada em todos os países do mundo acerca da centralidade dos investimentos públicos. Muito recentemente, houve uma contenda comercial entre Boyer e Bombardier, uma norte-americana e uma empresa canadense. É curioso notar que se digladiaram não apenas as empresas, mas se digladiaram os governos Donald Trump de um lado e o primeiro ministro canadense. Como a Bombardier gera empregos na Irlanda, até a veneranda rainha do Reino Unido se meteu na disputa. Ora, uma visão neoliberal primária ia dizer que assuntos de mercado são do mercado, quando nós vemos nessa contenda comercial de dimensão global que não é assim. Apenas os ingênuos acreditam nisto, apenas aqueles que não zelam pela soberania nacional. Nós que acreditamos num Brasil de verdade queremos instituições de estado fortes para defender o nosso país, inclusive defender o nosso mercado, defender as nossas empresas. Assim é nos Estados Unidos, assim é no Canadá, assim foi na Irlanda, na cidade de Belfast, onde esses empregos são gerados, portanto, o papel do poder público é insubstituível. É claro que o papel da iniciativa privada também o é, mas são papéis complementares, por isso que nós fazemos questão de, sempre que temos a honra de ocupar esta tribuna, assentar que o governo tem coerência com essa visão, ou seja, aumentar a taxa de investimentos públicos, como temos aumentado e vamos aumentar mais ainda neste ano, pois é vital para que a economia funcione. Manter a folha de salários em dia é vital para que a economia, para que o setor privado funcione, de modo que nós temos implementado essa estratégia macroeconômica e isso tem produzido bons efeitos, é claro que nós não temos na nossa mão as variáveis de uma política econômica, por isso que é inadequado imaginar que os caminhos da economia do Maranhão dependam do governo do Maranhão. É claro que todos sabem que moeda, câmbio, limite de endividamento mesmo, a contratação de operações de crédito, tudo isso que são os fatores principais que estão nas mãos do governo central, essa é opção política no Brasil. Para que o Maranhão possa levar a efeito uma operação de crédito aprovada nesta Assembleia, ainda que as instituições financeiras desejem, nós precisamos da chancela do governo federal, de modo que as principais características, as principais variáveis de uma política econômica estão no nosso país nas mãos do governo central. Nós, neste caso, temos procurado amenizar, atenuar, compensar os efeitos derivados desse polo hegemônico de emanação de diretrizes para a economia do país na qual o nosso estado se encontra inserido, mas acreditamos firmemente que este ano, em termos nacionais, vai ser marcado pela superação da fase mais aguda da recessão, um dia há de chegar ao fim, claro que chegou, a meu ver, ao fim, por efeito da imensa força da economia brasileira, há uma recuperação ainda muito precária da atividade econômica, mas isso deve levar a que nós possamos navegar, o Estado do Maranhão e os municípios, num ambiente menos hostil, que é o que nós buscamos, de garantir que esses pilares do desenvolvimento do Maranhão possam se executar num ambiente melhor, ou seja, que nós possamos ter mais margem fiscal para investir mais, porque somente com investimentos públicos é possível desenvolver o nosso Estado ou qualquer outra porção do território no planeta, nenhum país do mundo chegou a patamares mais altos de desenvolvimento sem o papel do governo, sem a existência de investimentos públicos e é coerentes com essa visão que nós temos agido, procurando exatamente ter um governo ativo, um governo que tem capacidade de manter a máquina funcionando, ou seja, de fazer o custeio mantendo a chamada responsabilidade fiscal, mas transformando também este dinamismo em investimentos, em obras, em estradas, na entrega de equipamentos para com isso nós possamos melhorar a vida do nosso povo. Quero, em conclusão, agradecer a toda nossa equipe de governo aqui presente e agradecer a Assembleia Legislativa, agradecer ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Defensoria Pública, à sociedade civil aqui presente, porque cada um tem o seu papel e nós temos tido um ambiente de muita harmonia, de muita paz, e é o que nós buscamos permanentemente, tenho certeza de que assim será, como tem sido com esta Assembleia Legislativa, razão pela qual, Senhor Presidente Othelino, as minhas últimas palavras são de agradecimento, agradecimento à V. Exa., agradecimento à Mesa Diretora, aos lideres partidários, de todos os blocos, liderança do Governo, liderança da oposição todos aqueles que cumprem os seus respectivos papeis nesta Casa parlamentar para que nós possamos ter um ano de mais êxitos. Nós precisamos descortinar um novo horizonte para a nossa Pátria, nós precisamos acreditar que a escuridão passa, nós precisamos ter o otimismo cívico que transforma as realidades ainda que sejam as mais difíceis, mas tendo a firmeza, a esperança, a coragem que nós temos, o Brasil haverá de vencer mais essa dificuldade e isso virá em proveito de todo o nosso País, mas acredito com o nosso empenho de todos nós que aqui estamos, sobretudo em proveito do povo do Maranhão, que é a razão principal de nós estarmos aqui, como servidoras públicas, como servidores públicos devemos fidelidade a esta população do Maranhão e por isso mesmo torcemos para que, este ano, nesta Assembleia, seja um ano de muitos êxitos, de muitas vitórias. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Registro ainda as presenças do Coronel Célio Roberto, Comandante do Corpo de Bombeiros, do Excelentíssimo Senhor Aldir Júnior, Vereador de São Luís, Excelentíssimo Senhor Felipe Mussalém, Presidente da Associação Comercial, e do Tenente Coronel Marcos Vinicius, Comandante do 24º Batalhão de Infantaria. Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Governador do Maranhão; Excelentíssimo Senhor Desembargador José Joaquim Figueiredo, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; Excelentíssimo Senhor Rubens Pereira Júnior, Deputado Federal e coordenador da Bancada; Excelentíssima Senhora Eliziane Gama, Deputada Federal; Excelentíssimo Deputado Federal Weverton Rocha; Excelentíssimo Prefeito de São Luís, Senhor Edivaldo Holanda Júnior; Excelentíssimo Senhor Luís Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça; Excelentíssimo Senhor Deputado Ricardo Rios, Primeiro Secretário da Mesa; Excelentíssimo Deputado Stênio Rezende, Segundo Secretário da Mesa Diretora; colegas deputados e deputadas presentes, eu quero agradecer a todos os secretários de Estado que aqui estão na pessoa do Secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ex-deputado e ex-presidente desta Casa. As presenças de vocês que muito nos honra aqui, assim como agradecer aos prefeitos presentes, prefeito Dutra, prefeito Robert Coelho, prefeito Carlinhos Barros. Senhoras e senhores, razão de muita alegria contar com a participação de todos vocês neste momento importantíssimo para o Maranhão que é a reabertura dos trabalhos do Legislativo Estadual. Claro que, destes quatro anos, é a primeira vez que não contamos com a presença entre nós do saudoso Presidente Humberto Coutinho, que nos deixou imensas lições e que nos momentos em que substitui de forma interina, Governador Flávio Dino, eu procurei sempre seguir aquele exemplo que ele dava quando estava presidindo as sessões, principalmente na sua postura democrática, na forma respeitosa com que tratava todos os deputados. Sejam os deputados de Governo, sejam os deputados, de Oposição. Esse é um norte que sempre me serviu como referência e me guiou nos momentos de interinidade na Presidência. E, certamente, será este o norte que vai me guiar conduzindo a Assembleia Legislativa durante o ano de 2018, respeitando as diferenças. E aqui mesmo nas sessões, cujos debates são mais acalorados, nós sempre preservamos a prerrogativa do deputado de discutir a exaustão um projeto que chega nesta Casa. Seja ele de origem do próprio Legislativo, seja ele de origem do Executivo ou mesmo vindo do Judiciário ou do Ministério Público, enfim, qualquer que seja o projeto. Quando a discussão aqui, Governador Flávio Dino, às vezes, chegamos até três, quatro horas da tarde. Mas foram garantidas as prerrogativas dos deputados discutirem a exaustão, porque uma das características mais bonitas do parlamento é justamente o debate, o confronto de ideias. E prevalece, como deve ser na democracia, no estado democrático de direito a vontade da maioria. E essa é uma característica muito marcante. Digamos que o coração de uma sessão seja a Ordem do Dia, onde são apreciados os requerimentos, os projetos de lei. Mas tem um momento que eu particularmente gosto muito que é o Tempo dos Partidos e dos Blocos, onde se travam os debates, Deputado Rubens Junior e a Deputada Eliziane conhecem bem isso, porque foram deputados estaduais e travamos excelentes debates aqui. São os momentos onde tem os enfrentamentos de ideias sempre respeitosos, muitas vezes acalorados. Na Presidência, é claro, deixo de fazer uma das coisas que mais gosto, que é ir àquela tribuna, Governador, mas uso mais a da esquerda do que a da direita para fazer o bom debate. Mas cumprirei este papel, não deixarei de utilizar, mas utilizarei menos a tribuna, mas eu assistirei aqui aos debates sempre muito ricos, muitas vezes entre deputados de oposição e deputados governistas, mas que desses debates a Assembleia certamente sai melhor, sai mais forte, porque são debates respeitosos, debates no campo das ideias e o Maranhão todo assiste ao que acontece aqui dentro. Desembargador José Joaquim, talvez até repetitivo eu esteja de tanto enfatizar a importância que dou a momentos como este, onde na abertura dos trabalhos do Poder Legislativo estão presentes aqui o Chefe do Poder Executivo, o Chefe do Poder Judiciário, assim como o comandante do Ministério Público estão presentes na mesma Mesa e em um momento onde as crises se acumulam no Brasil, inclusive crises institucionais onde em alguns momentos há até discordâncias públicas, nas instituições que compõem o Estado Democrático de Direito, o Maranhão dá um exemplo para o Brasil. Um exemplo, porque as instituições permanecem independentes, como rege a Constituição, as instituições permanecem autônomas, mas conseguem trabalhar, cumprir com os seus deveres de forma harmônica como também estabelece a Constituição Federativa do Brasil. Os Poderes se respeitando e entendendo o limite de cada um e as suas competências constitucionais quem é que ganha com isso? Quem ganha com isso é a sociedade, que é o objetivo principal de todos nós, afinal todos que estamos nesta Mesa somos servidores públicos pagos pelo contribuinte para prestar um serviço de qualidade e com o compromisso para o estado do Maranhão. Não canso de enfatizar isso, porque acho que esse é um exemplo, Doutor Gonzaga, que passamos para o Brasil em ver que mesmo o país em crise há um Estado, no Nordeste do Brasil, um Estado com grandes potenciais naturais, mas que ainda vem lutando para ocupar o seu espaço, e a cada dia vem conquistando mais esse espaço, mas é neste Estado, aqui no Nordeste brasileiro que consegue dar um sinal para o país de que aqui existem muitas cabeças inteligentes que conseguem dar um rumo para este Estado. E essas cabeças inteligentes, essas cabeças pensantes não estão só aqui nesta Mesa, neste Plenário, isso é um fruto deste povo maravilhoso que sabe o que quer e sabe fazer as suas escolhas. Então, nesta sessão de hoje, temos a satisfação de reiniciar os trabalhos do Poder Legislativo. E aos senhores, que estação aqui presentes, quero dizer que aqui se produz muito. A Assembleia Legislativa do Maranhão no ano de 2017 aprovou, após discutir, após amplas discussões, 139 projetos de lei. Tramitaram outros, alguns ficaram para apreciarmos este ano, mas 139 projetos foram aprovados para o bem do estado do Maranhão. Diga-se de passagem, um percentual elevadíssimo deste número de projetos de lei, que aqui foram aprovados, teve a unanimidade dos votos dos deputados estaduais. Claro que não foram todos, houve projetos em que prevaleceu o desejo da maioria, mas é preciso registrar que nesta Casa, apesar dos 42 deputados e deputadas que pensam de modo diferente, em alguns momentos houve o consenso e projetos de lei chegaram a ser aprovados por todos os deputados presentes na sessão. Parto para concluir este pronunciamento agradecendo as presenças de todos e reforçando o compromisso desta Assembleia Legislativa de continuar dando atenção máxima aos projetos de interesse do Maranhão, cumprindo com o seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e de legislar. Aqui continuarão sendo travados os debates políticos sobre os destinos do Maranhão. Aqui faremos o bom confronto de ideias. Aqui faremos o debate sobre o Maranhão que nós queremos, nós faremos o debate respeitoso e democrático que vai fazer, da mesma forma que nos outros anos, com que o maranhense tenha orgulho do seu Poder Legislativo. Agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.