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O SENHOR DEPUTADO FERNANDO FURTADO (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente! É um prazer tê-lo nessa Mesa presidindo os trabalhos de hoje. Bom dia, funcionários desta Casa. Bom dia a toda a imprensa falada, escrita, televisada, blogueiros. Bom dia aos colegas deputados e deputadas. Quero aqui registrar a presença dos estagiários do curso de Direito do 8º e 10º período da UNDB, acompanhados do Professor Diego Menezes. Presidente, o que me traz aqui, hoje, a esta tribuna é o impasse que hoje nós temos em diversos municípios do estado do Maranhão pelas suas definições territoriais. Nós tivemos agora recentemente, no dia 21, um evento que aconteceu ali na BR-316, em que aconteceu uma manifestação da população de diversos povoados que ficam entre Satubinha e Pio XII. E eu não poderia deixar de trazer aqui a esta Casa esse problema gravíssimo que vem acontecendo, Deputado Sousa Neto, naquela região que você conhece tão bem quanto eu, que fui votado, nas últimas eleições, na cidade de PIO XII, tendo mais de 1.800 votos, que me foram conseguidos pelo hoje vice-prefeito, o senhor Ivar. E veja bem, a CEMAR chegou na região e foi cortando energia dos colégios, poço artesiano, postos de saúde. E aí V. Ex.ª observe que, naquele entorno, nós temos em torno de mais ou menos uns 15 povoados que estão sofrendo por conta de ainda não ter sido feita a avaliação, por meio do IMESC, para definir realmente a quem pertence os povoados. Porque os servidores que trabalham nos órgãos são pagos pela prefeitura de PIO XII. Os títulos de eleitores não foram transferidos ainda. Aí fica o impasse. E aí observemos que quando a CEMAR corta a energia das escolas dos povoados, as crianças ficam sem aulas, as crianças não vão para a escola, não tem como estudar. Os poços artesianos não podem funcionar para encher a caixa d’água para que as casas tenham água, para que a qualidade de vida das pessoas possam ser uma qualidade de vida com condições de se poder passar os dias sem ter problemas, pois a água é fundamental. E recentemente tivemos o dia e o fórum, em nível de Brasil e em nível de estado, das Águas. E aí eu poderia aqui elencar os povoados como Piodozinho, Cigana, Alto do Baixinho, Arame, Santo Antônio, Só Deus, Pendura Saia, Palheiro, Juçaral do Vital, São Roque, dentre outros. E esses povoados todos tiveram. Os postos de saúde, por exemplo, ficaram sem funcionar, por quê? Porque não tinham energia, a CEMAR chegou e cortou. Aí fica o dilema: quem é o responsável pelas contas dos prédios públicos, daqueles povoados que estão ali naquela situação onde ninguém sabe a quem recorrer? E aí, no dia 22, a população desses povoados se dirigiu à BR-316 fazendo uma manifestação justa, legal, uma manifestação para chamar atenção dos responsáveis pelos povoados. Aí eu peço aqui, e vamos fazer um requerimento ao Presidente do IMESC, também vamos solicitar a outros órgãos, que possam nos fornecer informações do andamento desses limites territoriais. Porque sabemos que em 90, é que o município de Satubinha, que era povoado passou a ser município, na década de 90. Então, portanto Presidente, concluindo, é importante que esta Casa se empenhe mais nessa situação, nessa questão dos limites territoriais de diversos povoados. E aí o Deputado Rigo Teles aqui falou ainda há pouco sobre a criação de novos municípios, aí a gente fica preocupado porque vamos criar novos municípios, mas temos que ter essa delimitação territorial feita para não acontecer o que está acontecendo com esses municípios que foram criados, no passado, que foram criados em torno de oitenta e poucos municípios, a última leva que foi criada. Portanto, fica aqui o nosso registro e espero que o IMESC nos dê uma resposta e vamos continuar acompanhando esse problema na região entre Pio XII e Satubinha. Obrigado, Presidente.