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A SENHORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente Fábio Macedo, senhores deputados, imprensa, todos que nos assistem por meio da TV Assembleia e da Rádio Assembleia. Senhor Presidente, venho a esta tribuna, nesta manhã, destacar grandes avanços na área da segurança alimentar e nutricional, em que foi sancionado pelo Presidente da República, no dia 16 de maio, a Lei nº 13.666/2018, que inclui educação alimentar e nutricional nos currículos escolares. É válido apontar que o Estado do Maranhão já havia dado o seu primeiro passo nesta questão, por meio de lei, de minha autoria, de nº 10.110/2014, que inclui nas escolas estaduais orientações do programa de segurança alimentar e nutricional na forma aqui especifica. Então, Senhor Presidente, Senhores Deputados, esta lei só vem reforçar a nossa lei que já foi aprovada e sancionada pelo Governador Flávio Dino, em 2015, incluindo também nos currículos escolares do ensino médio, aqui no Estado do Maranhão. Educação alimentar e nutricional fará parte dos conteúdos das disciplinas de ciência e biologia nos currículos, despertando o interesse dos alunos e na valorização de uma alimentação saudável. Aproveito a oportunidade também, Senhor Presidente, para citar a excelente produtividade deste mês de maio, do Conselho Estadual de SAN, e do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria, SEDES, pois realizaram algo que é de fundamental de interesse para o crescimento das entidades nos municípios maranhenses. Com a capacitação para elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de mais de 30 municípios que foi realizado nos dias 16 e 17 deste mês. Este é um desafio para ser superado, pois, atualmente, no Maranhão, não temos nem dez municípios com o plano elaborado. Agora, com esses 30 municípios que foram capacitados, esperamos atingir mais municípios. Espero que outros municípios também façam essa elaboração nos seus planos para atrair um plano definitivo. Podemos ter a melhor atuação no trabalho e a otimização dos recursos, porque nós sabemos que a segurança alimentar e nutricional tem recursos, mas que muitas vezes os municípios não estão preparados para receber. Já nos dias 23 e 24 de maio foi promovida a oficina de operacionalização do Sisan para 20 municípios que estão em processo de adesão e que, em breve, farão parte do sistema nacional do SAN, aumentando para mais de cinquenta o número de municípios maranhenses em adesão ao sistema, que eu considero de uma grande conquista para o nosso Estado do Maranhão. Obrigada, Senhor Presidente.