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O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS (sem revisão do orador) – Deus seja louvado e o nome do Senhor exaltado. Senhores, ontem o Congresso Nacional aprovou a lei que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública nos termos do Inciso VII, do Artigo 144 da Constituição Federal, e cria a Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, e altera a Lei Complementar nº 79, de janeiro de 1994. Queridos, senhores, isso aqui é o SUS da segurança pública, como está sendo muito bem aí apelidado por todos. Lembro-me que nos anos de 2010, na luta pela PEC 300, quando, no Brasil, os policiais militares e bombeiros militares do Brasil inteiro se mobilizaram a fim de pressionar o Congresso Nacional para que pudesse aprovar a tão sonhada PEC 300. Nós tínhamos já essa ideia de passarmos para a bancada da bala, àqueles que fazem parte da segurança pública, da importância de ter um SUS na a segurança pública. E o SUSP agora é uma realidade. Sistema Único da Segurança Pública. Os colegas estão muito animados porque, dentre outras coisas, pode ressurgir a luta pela PEC 300. O SUSP passa por algumas situações e tem como objetivo unificar as polícias e o Sistema de Segurança Pública do país. O projeto que cria o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, é considerado um avanço, uma vez que é equivalente ao SUS, Sistema Único de Saúde, só que na área da segurança pública, ou seja, é a integração das ações e dados de todos os órgãos do país em nível federal, estadual e municipal, e sua estrutura se dará por meio de conselho de segurança a ser criado nas três esferas. Quem fará isso? A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Guarda Portuária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Proteção de Defesa Civil de Política sobre Drogas. Na esfera estadual, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, instituições criminalistas, de Medicina Legal, de identificação, órgãos do sistema penitenciário e socioeducativos e Secretaria Estadual de Segurança Pública. E o que é interessante, senhores, é que nós temos um projeto aqui, nesta Casa, que fala sobre fafipes, que é uma atenção psicossocial àqueles que fazem parte do sistema de segurança pública. No artigo 42 desse projeto que foi aprovado ontem, o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, o Pró-Vida, tem por objetivo elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar, entre outros, os projetos e programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a integração sistêmica das unidades de saúde e dos órgãos que compõem o SUSP. Portanto, parabéns a todos aqueles homens e mulheres que fazem parte da segurança pública. Creio que vai ser um grande avanço para que nós possamos ressuscitar o sonho da PEC 300 em nível nacional. Nós cremos que o Brasil e o Maranhão vão manar leite e mel. Muito obrigado, Senhor Presidente.