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O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, eu ocupo esta tribuna mais uma vez já com as saudações que eu fiz anteriormente a todos os veículos de comunicação, aos internautas, ao Plenário, para registrar a presença em nossa galeria do Prefeito Fernando Teixeira, de Cidelândia. Cidelândia é uma cidade a 70 quilômetros de Imperatriz. Um prefeito de 28 anos, que foi eleito com uma margem importante de votos para aquela cidade, que representa uma família política que já esteve no poder algumas vezes. E todos achavam que, pela juventude desse prefeito, ele fosse fazer uma gestão inadequada. Mas que surpresa agradável que é o Prefeito Fernando Teixeira, visto que tem feito uma grande administração. Se você colocar os cinco prefeitos melhores avaliados na região Tocantina, nós temos a obrigação de colocá-lo. Da turma nova é o prefeito melhor avaliado. Os que foram eleitos em 2016. E de todos, ele está, com certeza, entre os quatro melhores avaliados ali. Não cinco, entre os quatro melhores avaliados. Mas eu quero falar de Cidelândia, por exemplo, que já foi pago o 13º deste ano. Já está pago o 13º dos funcionários públicos de Cidelândia. O arraial foi feito agora. Terminou há dois dias. Terminou no sábado um grande arraial, um dos maiores da Região Tocantina, pelo Prefeito com recurso próprio. Visto que, e é sobre isso, Adriano Sarney, que quero falar, visto que por problemas das administrações anteriores, a prefeitura não pode receber convênios, não pode efetuar convênios, não pode receber recursos, devido não ter a certidão da Receita Federal. E eu quero chamar a atenção aqui do Poder Judiciário do Maranhão de que nós não podemos penalizar um município, sua comunidade, sua sociedade e até o Prefeito, um grande prefeito que é, que está fazendo uma grande gestão. Eu chamo aqui a atenção do TJ do Maranhão. Nós não podemos penalizar uma cidade porque coisas que aconteceram 10, 12 anos atrás. E o prefeito me dizia que se fizesse essa renegociação federal, ele, com certeza, comprometeria os recursos, porque só pode dividir hoje em 60 parcelas. E a parcela ficaria muito grande e, com certeza, traria problemas, por exemplo, para pagar o funcionalismo público, o salário dos servidores públicos municipais. Então, tramita nesse momento um pedido de liminar para que se dê condições de legalidade ao município de que se efetue convênios com o Estado e com o Governo Federal. Eu digo isso porque está na mão do Desembargador, um grande Desembargador, ali no TJ, e nós precisamos urgentemente desse resultado, visto que o último prazo a se conveniar é até dia 6 próximo de julho. Eu quero chamar atenção aqui do Tribunal de Justiça, não só o caso de Cidelândia como deve ter outros casos também no Maranhão. Chamar atenção no sentido de que nós não podemos penalizar municípios que já estão sendo penalizados pela própria estrutura nacional, pela própria crise econômica nacional. Nós não podemos penalizar mais ainda evitando que esses municípios façam convênios, que são convênios importantes para a sociedade local, para comunidade local, até porque, no caso Cidelândia, todo real que for colocado na Prefeitura será 1 real aplicado em favor da população. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO FÁBIO MACEDO – Bloco Parlamentar de Oposição, Deputado Sousa. Declina. Bloco Parlamentar Independente, Deputado Max Barros. Ausente. Bloco Parlamentar, PV, Deputado Adriano. Declina. Bloco Parlamentar Democrático, Deputado Vinícius Louro. Declina. Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.