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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, cumprimentar os bombeiros civis que se encontram aqui, a imprensa, internautas, os que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu venho a esta tribuna com o relatório de uma audiência pública que realizamos por meio da Comissão de Constituição e Justiça, Senhor Presidente, na última semana, a respeito de um tema, que até então estava sendo tratado de forma obscura, mas um tema importante e pela sua importância, uma das partes estava tratando dessa maneira para que a população não tivesse conhecimento. Nós trouxemos aqui para a Assembleia Legislativa a Caixa Econômica Federal e a Cemar, Companhia de Energia do Maranhão. O que está acontecendo para que seja de conhecimento de todos? Existia um acordo entre os Sindicatos dos Lotéricos com a Caixa Econômica Federal para um reajuste, anualmente feito, para que a taxa feita, deixada nas Casas Lotéricas, a partir do pagamento das contas de energia fossem reajustados. Iniciou-se esse debate por meio de um projeto de lei no Senado Federal, onde se colocava um piso, fixava-se um valor dessa taxa. Aí a Caixa Econômica Federal chama o Sindicato dos Lotéricos, Senhor Presidente, que diz o seguinte: “vamos esquecer esse projeto de lei que nós vamos reajustar um valor que seja interessante para as Casas Lotéricas e para a Caixa Econômica”. Aí as Casas Lotéricas, obviamente, aceitaram este acordo. Pois bem, a Caixa Econômica, em vez de cumprir o seu acordo com as Casas Lotéricas chama a CEMAR e propõe um reajuste acima de 30% no contrato que já existe no pagamento dessa taxa que fica nas Casas Lotéricas, que fica na Caixa Econômica Federal. Existe um contrato legal, esse contrato é reajustado anualmente em cima do IPCA e a Caixa Econômica trouxe esse possível aumento acima de 30%. Obviamente, a Companhia de Energia do Estado não aceitou, até porque se aceitasse um aumento nessa proporção, é óbvio que alguém tem que pagar essa conta e quem vai pagar a conta é o consumidor, isso ninguém tem dúvida. Pois bem, a Companhia de Energia não aceitou, em virtude disso a Caixa Econômica Federal anunciou o rompimento do contrato para o pagamento das contas de energia na Caixa Econômica e, por consequência, nas Casas Lotéricas, chegou a se fazer o anúncio para as Casas Lotéricas do encerramento do recebimento das contas de energia. A CEMAR entrou na justiça. Tem hoje um litígio na Justiça Federal para que o contrato possa ser cumprido pelo menos até dezembro de 2018. Pois bem, vamos pensar nas consequências, Senhor Presidente. Nós temos de trezentas unidades permissionárias da Caixa Econômicas, Casas Lotéricas, postos avançados em todo o estado. E são eles que estão em todos os municípios. Segundo repassado pela CEMAR, nós temos dois milhões e meio, mais ou menos, de unidades consumidoras no estado, onde algo em torno de um milhão e cem a um milhão e duzentas mil pessoas pagam as suas contas nas Casas Lotéricas. E, segundo o Sindicato, é esse pagamento da conta de energia que mantém as Casas Lotéricas de portas abertas. Obviamente é um montante razoável, considerável de pagamento de conta de energia e que faz com que as pessoas paguem as suas outras contas, que levam a pessoa ir à Casa Lotérica pagar sua conta de energia, aproveitar e fazer um jogo. Mas o que mantém realmente de forma direta, de forma indireta é o pagamento da conta de energia. Se isso deixa de existir, se a Caixa Econômica, de forma arbitrária, rompe o contrato com a CEMAR, a primeira coisa é o possível fechamento das Casas Lotéricas no estado. O que é que nós vamos ter? Quase duas mil pessoas desempregadas no nosso estado. Segunda coisa: Nós temos, Senhor Presidente, algo em torno de 50% da população do Maranhão que é beneficiária de programa social. E o maior programa é o Programa Bolsa Família. Onde que esse cidadão saca o seu recurso? Nas Casas Lotéricas, todo início de mês, todos, Senhores Deputados e Deputadas andam pelo interior, Presidente Glalbert, e sei que olham as Casas Lotéricas cheias de pessoas que vão sacar o seu benefício social e seu Bolsa Família. Imaginem essas casas deixando de existir: o caos instalado no nosso estado é algo previsto. No dia 13 vai ter uma audiência na Justiça Federal entre a CEMAR e a Caixa Econômica. E nós encaminhamos, Senhor Presidente, para encerrar, estamos encaminhando, hoje, o relatório da audiência pública para o Ministério Estadual, que esteve presente na audiência. Estamos encaminhando para a Defensoria Pública Geral, que esteve presente na audiência. E estaremos encaminhando também para o Ministério Público Federal, porque entendemos ser uma causa de interesse social. E o Ministério Público deve intervir. E o que nós vamos fazer? É abrir os olhos do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, porque isso não é apenas uma causa de interesse, digamos, contratual e privado. Não, não é. Por todas as consequências que eu relatei aqui, podemos, sim, ter um grave problema no nosso estado. Em virtude disso, eu chamo todos os deputados e deputadas neste alerta da necessidade que se faz de juntar forças, para que a Caixa Econômica Federal não queira fazer com que o povo brasileiro pague o que o Governo Federal tem feito com o nosso país. Muito obrigado, Senhor Presidente.