Alexandre Vicente de Paula Almeida
Aniversário: 04/09
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores da imprensa, Senhoras e Senhores que acompanham esta sessão pelo sistema de comunicação da Assembleia. Eu venho hoje, Senhor Presidente, fazer um apelo à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, pois dorme na comissão um Projeto de Emenda à Constituição, de minha autoria, que foi apresentado a esta Casa, no dia 04 de abril de 2017, e que faz uma previsão da criação da Universidade do Leste Maranhense. Todos nós sabemos da importância de uma universidade para uma comunidade e todos nós sabemos que o leste maranhense é uma região que hoje reúne uma grande quantidade de municípios e, mais do que isso, reúne mais de um milhão de habitantes. Indiscutivelmente, nós temos todos os requisitos, Deputado Wellington do Curso, para ter uma universidade que atenda à realidade do local do leste maranhense. Eu então, em nome do leste maranhense, tive a preocupação de apresentar esta PEC no sentido de criar a condição jurídica necessária para o Governador do Estado do Maranhão fazer a criação. E, Presidente em exercício Glalbert Cutrim, coincidentemente, V. Ex.ª é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Coincidentemente, V. Ex.ª foi nomeado relator para dar o parecer a esta Casa. Considerando o regimento interno desta Casa, todos os prazos previstos no regimento já foram consumidos e, infelizmente, nós já passamos mais de um ano e não temos parecer, consequentemente nós não temos condições de trazer para o Plenário desta Casa para votação e, consequentemente, espero eu a aprovação desta PEC que, inclusive, conta com a participação também do saudoso Deputado Humberto Coutinho. Então eu quero fazer um apelo a esta Casa. Nós precisamos urgentemente de um pronunciamento, de uma manifestação da Comissão e Constituição e Justiça, pois precisamos enfrentar a esta Casa. Eu tenho percebido, Deputado Marco Aurélio, o quanto tem sido importante a existência da Universidade do Sul do Maranhão, agora recentemente, inclusive tendo a aprovação do curso de Medicina. Eu estava lá, semana passada, exatamente quando o Governador comunicou ao Maranhão a aprovação no Conselho do Curso de Medicina da Universidade do Sul do Maranhão. Eu vi o quanto a juventude do sul do Maranhão comemorou esse avanço. Então, Deputado Glalbert Cutrim, V. Ex.ª que é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, V. Ex.ª que é inclusive o relator desta proposta, eu quero fazer um apelo, olhando nos seus olhos, por favor, providencie o Parecer, para a gente poder então avançar nesta proposição que eu aqui apresentei em nome de mais um milhão de habitantes. Em nome de milhares de jovens, que, certamente, vão ganhar muito com a instalação da Universidade do Leste maranhense. Nós sabemos o quanto uma Universidade promove desenvolvimento educacional, consequentemente, o desenvolvimento econômico. Então, eu não entendo por que nós ainda não temos a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, registre o meu apelo, em nome de todos os maranhenses que hoje residem no Leste maranhense. Por favor, vamos proferir o Parecer para que a gente possa em plenário ter aqui a aprovação desta proposta. Proposta esta inclusive que consta no Plano de Governo do Senhor Governador quando candidato a Governador. Então, o tempo está passando, mais de um ano esta proposta aguarda manifestação da Comissão e até o presente momento, nós não temos o Parecer. Muitas vezes, somos criticados, porque não conseguimos fazer das nossas ações, ações efetivas. Então, eu preciso que a gente compreenda a necessidade de evoluirmos nesse debate e, consequentemente, tomemos a decisão de aprovar esta PEC, para então nós termos as condições jurídicas, estabelecidas para então criarmos a universidade do Leste maranhense. É este apelo, Senhor Presidente, que eu aqui registro nesta Casa. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM (Questão de Ordem) – Questão de Ordem, Senhor Presidente. O Deputado Alexandre fez menção à PEC, de sua autoria, que trata da criação da UEMALESTE e informo a ele que após a volta do recesso, nós vamos ver para colocar em pauta.
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