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A SENHORA DEPUTADA NINA MELO (sem revisão da oradora) - Encaminharei daqui, Presidente, inicialmente quero agradecer a V. Ex.ª pela atenção dada a essa importante Emenda Constitucional, da minha autoria, e que tenho certeza de que será de grande relevância para a melhoria da saúde da nossa gente. Quero pedir a atenção dos meus colegas deputados, deputadas, para que possamos juntos aprovar esse dispositivo da Constituição Estadual que cria o Fundo de Transplante de Órgãos e Tecidos em nosso Estado, os recursos para esse Fundo virão: Inciso 1 - dotações orçamentárias próprias do Estado; 2 – doações, repasse, subvenção, contribuições ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado do País ou exterior. Inciso III; verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas, municipais, estaduais, federais e estrangeiras. Inciso IV, outras receitas a serem definidas na regulamentação do referido fundo. Foram colocados quatro incisos que citei, para que fique claro, e para que não haja modificação tributária, algo que vem sido debatido nesta Casa e em todo o Maranhão. Esse fundo, ele vai melhorar a qualidade de vida dos pacientes crônicos do nosso estado, principalmente renais crônicos que padecem em filas de hemodiálise, cardíacos, hepatopatas, aumentando a sobremaneira a expectativa de vida dessas pessoas. E, dessa maneira, eu peço atenção dos meus colegas, para que possamos dar esse importante passo na melhoria da qualidade de vida das pessoas do nosso Estado.