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O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, galeria. Senhor Presidente, eu gostaria aqui de ressaltar a decisão do TRE que obrigou o Sistema Mirante a fazer uma retificação na mentira, nas fakes que eles vêm produzindo desde a decisão da juíza de Coroatá, salvo engano, na quarta-feira passada. É importante que se ressalte uma frase no despacho do Desembargador: “Notícia sabidamente inverídica e difamatória”. Essa foi a classificação que a manchete mentirosa recebeu do Desembargador. Aqui eu queria aproveitar também a oportunidade, Senhor Presidente, porque eu tive que viajar e fui até homenageado com matéria na Mirante, no jornal da Mirante, sobre postagens minhas em redes sociais. Eu queria ressaltar que em momento algum desrespeitei a juíza de Coroatá. Aqui dizer que não lembro nem o nome dela por sinal. A postagem que eu fiz e repito: “Uma decisão de juiz de primeiro grau não causa inelegibilidade de absolutamente ninguém.” Isso é fato. Eu acho que a verdade não pode ofender ninguém. Eu não sei aí em que momento isso poderia ter ofendido a magistrada. Em momento algum em fiz juízo de valor da decisão dela. Eu apenas atestei o que é fato, que a Lei Complementar nº 135/2010 afirma que inelegibilidade só pode ser causada após decisão em segundo grau. O que não é o caso. Existe, inclusive, a Deputada Andrea, que me antecedeu aqui na tribuna, falou sobre a questão do ex-deputado Ricardo Murad e Secretário, o ex-Secretário tem da mesma Comarca uma decisão similar, que pela decisão da juíza à época, que eu também não lembro nome, o torna inelegível. O que de fato, Deputada, não se concretiza. E parece que esse caso vai ser julgado no TRE, mas até um julgamento de um órgão colegiado, de um tribunal não existe inelegibilidade. É isso que eu disse. E disse mais na minha postagem: Isso não é fato. Isso é um fake. Me referindo à manchete e à matéria postada pelos jornalistas e depois sobre a matéria postada no Jornal o Estado do Maranhão, que é uma mentira que está sendo disseminada pelo estado na tentativa desesperada de tentar reverter um quadro político que se desenha para uma vitória - e eu diria até fácil - do Governador Flávio Dino. E aí isso é mais uma mentira montada. E agora, infelizmente, eu estou me recordando aqui da década de 80, que eu nunca mais tinha visto, mas agora eu vejo a Globo agindo, servindo para fazer esse tipo de papel de fazer política, politicagem em seus telejornais de disseminar uma mentira, dizendo que o Governador Flávio Dino está inelegível. Mas pior ainda o grupo, Deputada, oposicionista aqui querendo passar para a opinião pública que ainda tem o poder que teve um dia e que não tem mais. Eles ostentavam dizendo que tinham o poder, que mandavam na justiça. Hoje não mandam mais. E mandavam no Ministério Público. Hoje não mandam mais. Isso é fato e querem passar o seguinte: vocês podem até eleger o Governador Flávio Dino, mas nós vamos tomar. Isso não vai acontecer. O Governador Flávio Dino registrou sua candidatura. Vai ter deferimento da sua candidatura. Vai concorrer e vencer as eleições. Mas, antes disso, espero que o Tribunal de Justiça, e até aqui faço um pedido para que o Tribunal acelere o julgamento para que a gente possa ter uma decisão e fique claro para que essa mentira não seja divulgada pelo Estado inteiro como está sendo. E aqui me causa estranheza de algumas ferramentas, de alguns órgãos, de alguns jornalistas alinhados à Oposição, aqui cobrando... Senhor Presidente, eu pediria só a mesma paciência que V. Exa. teve com minha colega querida Deputada Andréa Murad, eu vou ser célere. Alguns membros da imprensa, Deputada Andréa, cobrando uma posição da Associação dos Magistrados do Maranhão, um total desrespeito à classe. A Associação é dos magistrados, não somos nós nem os jornalistas que vão impor a eles o tipo de nota e quando eles vão dar a nota. E eu acho engraçado o seguinte: eu já falei aqui, não vou citar nomes porque eu não quero personificar a discussão, mas aqui, e não fomos nós que começamos, não fomos nós da base do governo, oposicionistas aqui e vários colegas, amigos eu diria até da imprensa, batendo em juízes. Quando o juiz decidiu a favor do Governador Flávio Dino, e aí eu tenho aqui, procurei, em 2015 acusaram o juiz Clésio Cunha de ser aliado do Governador Flávio Dino e essa acusação veio decorrente da decisão dele sobre uma ação movida sobre a licitação na SES das OSCIP’s e OES’s e mais na frente quando o mesmo juiz absolveu a Governadora Roseana, ele passou a ser endeusado pelos mesmos jornalistas. A vitória pelo estudo e pela força do caráter, diz a legenda de um, que eu não vou citar aqui, que eu não vou dar esse prestígio para ele, um dos jornalistas alinhados, alinhados não, inclusive o redator do Estado do Maranhão. O mesmo que atacou o juiz endeusou ele. Quando a decisão ele achou que foi favorável ao governador, ele criticou, quando foi favorável à chefa dele, ele endeusou. Então o juiz para ele só é bom se julga de acordo com a opinião dele e eu não vi nessa época esse clamor dos seus colegas cobrando nota da AMA. Esses mesmos jornalistas crucificaram o promotor quando do caso da SEFAZ, o Dr. Lindon Johnson, eu também não vi e alguns parlamentares de Oposição, um deputado federal, que esse, sim, esse se a gente botar naquele sitezinho e procurar do ficha suja ele aparece, o governador você pode botar lá que ele é ficha limpa, esse deputado que fez o discurso em Brasília que esse, sim, responde, quando você coloca tem processo de improbidade contra ele, atacou a pessoa do promotor e eu não vi nenhum órgão da imprensa, nenhum jornalista aqui cobrando a Associação dos Magistrados para que se desse uma nota de desagravo. O promotor ainda lamentou a postura do deputado e assim seguiu ele foi, esse promotor, que eu também não o conheço é porque ele aqui Lindon Johnson, ele foi execrado pela imprensa alinhada à Oposição e eu não vi nessa época nenhum clamor para que fosse dado, para que a Associação dos Magistrados tomasse qualquer providência. Então aqui falo isso, Deputada Andréa, apenas para demonstrar que algumas pessoas acham que a justiça só é boa quando julgam a seu favor. Sobre a decisão da juíza de Coroatá, não vou entrar no mérito porque não sou advogado e não me cabe também adentrar nessa questão. Agora veja bem, quando você expõe sua vida, suas amizades, suas relações em uma rede social, você corre o risco de acontecer o que aconteceu. Foram demonstradas as relações pessoais dela, que para mim também não tem nenhum problema, Deputada Andréa, porque tenho excelentes relações pessoais com V. Exa. e somos adversários. Isso não define, na minha opinião, a decisão dela. Agora, nós vamos recorrer e, sim, é um direito do Governador Flávio Dino e da sua defesa buscar os caminhos que ele acha correto. Se ele acha que a decisão foi equivocada, se a postura da magistrada é questionável, é natural que ele recorra aos órgãos, que ele recorre ao CNJ, que ele recorra à Corregedoria, onde ele achar que é direito seu e aí vamos esperar o julgamento. Eu tenho convicção pela decisão, pelo que li, pelo que eu ouvi dos advogados, que a decisão é frágil e que o TRE irá reformá-la, não tenho menor dúvida disso. Mas assim, quero reiterar só que em momento nenhum, da minha parte, como foi divulgado, eu desdenhei ou fiz qualquer declaração agressiva à magistrada de Coroatá. Eu apenas ressaltei que um juiz de primeiro grau não tem poder para decretar inelegibilidade de quem quer que seja. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela paciência. Deputada Andréa, como só temos nós dois, vamos combinar de amanhã para a gente continuar este debate aqui e obrigado por se fazer presente para poder me ouvir.