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O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão do orador) - Senhor Presidente Deputado Othelino, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, jornalistas, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia e pela Internet. Eu reputo o requerimento elaborado pelo Deputado Eduardo Braide de maior relevância para o funcionalismo público do estado do Maranhão. A questão da aposentadoria é um assunto que está na voga neste momento, não só no Maranhão como em todos os Estados da Federação e no próprio país, que há iniciativa do Governo Federal, inclusive de fazer uma reforma no Sistema Previdenciário Nacional. E as informações que chegam em relação a Previdência Estadual, particularmente do FEPA, e com informações vindo de várias fontes diferentes, sem dúvida alguma causa uma inquietude nos aposentados, Deputado Edivaldo Holanda, mas em todos os funcionários estaduais que um dia também serão aposentados e necessitarão do FEPA, necessitarão de uma previdência enxuta com recursos suficientes para pagar os aposentados, imaginem os senhores o risco que corre pessoas que passaram a vida toda trabalhando para o Estado e em um futuro próximo não haver recursos na Previdência do Estado, como já ocorre em outros Estado da Federação, e a pessoa quando já tá idosa não ter recurso inclusive para sobrevive. Então, essa é uma questão relevante. E nós temos que tirar desta Casa aquela preocupação de na hora que se convida um membro do governo para vir à Assembleia, para debater um assunto desta relevância entender que isso é um Requerimento contra o Governo do Estado. Não, esse é um Requerimento a favor do povo do Maranhão, de um assunto que eu digo para vocês, mais cedo ou mais tarde irá bater nesta Casa aqui alterações na Previdência Estadual, não tenham dúvidas disso. Esta é a Casa para discutir esses assuntos e para que não haja informações distorcidas, tinha um bilhão no recurso do FEPA, foi retirado do recurso do FEPA que, às vezes, sai na imprensa, não há condições de pagar, o IPREV, para aqueles que estão se aposentando e pede aposentadoria, diz uma porção de questões protelatórias, pede cada vez mais documento, empurrando com a barriga e o que se diz informalmente é que o governo não quer aposentar para não tirar o salário da conta de ativo para botar para o FEPA pagar, porque o FEPA não tem mais recurso, pessoas que estão se aposentando levam 2, 3, 4, 5 anos indo para o Segep, indo para o IPREV, indo para lá, para acolá, a pretexto de suprir documentos que na realidade é intenção, seria a intenção do governo não aposentar. Então, nós temos que chamar aqui o presidente do IPREV que eu tenho certeza será tratado com o maior respeito que é devido a todos os cidadãos, mas que esclareça a esta Casa a real situação do FEPA. Tem dinheiro para pagar o aposentado? Foi tirado um bilhão da aplicação, para aonde foram aplicados esses recursos, a sociedade tem que saber, os aposentados têm que saber, esta Casa tem que discutir. É necessário fazer uma reforma na Previdência estadual? Qual é a proposta que está em vigor? Vai aumentar a taxa que o aposentado e o funcionário pagam para o FEPA? É isso que está sendo pensado? Isso tem que ser pensado junto com o Legislativo, que é o Legislativo que vai analisar a proposta, é ele que vai votar esta matéria, o que não pode, e aqui eu não estou fazendo nenhum juízo de valor, é vir a sociedade, os funcionários públicos, os aposentados viverem nessa inquietude. Ah, não vai ter condição de pagar o décimo terceiro salário dos aposentados. Ah, daqui a cinco anos, não vai ter condição de pagar o aposentado e a pessoa que passou a vida toda pagando ficar nessa dúvida. Então, nada mais justo, nada mais correto de vir aqui o presidente do IPREV, e eu disse aqui, Senhores Deputados, que era um equívoco você desmembrar, criar uma nova repartição quando o Segep já fazia essa atuação, criaram o Instituto de Previdência, eu disse é para criar custo, e, de fato, não sei quantos cargos comissionados foram criados, quem paga é o dinheiro do FEPA, foi alugado agora não sei quantas salas, ali na Ponta D`areia, Deputado Fábio Braga, o metro quadrado mais caro de São Luís, para que o IPREV funcione lá, tudo isso saindo do dinheiro do FEPA, isso tem que ser discutido nesta Casa e nós temos que ter essa cultura e convidar o membro do governo não é atuar contra o governo é para discutir com ele, ouvir as informações corretas, até para corrigir boatos que, eventualmente, saem dos meios de comunicação. Por isso, eu acho que nós devemos cumprir o nosso dever enquanto legisladores, defender o funcionário público, defender o aposentado, e pedir esclarecimentos ao presidente do IPREV para que ele esclareça a real situação do Fundo de Aposentadoria, dos aposentados do Maranhão. Por isso, sou a favor que seja aprovado o requerimento do Deputado Eduardo Braide. Muito obrigado, Senhor Presidente.