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Profissão: Professor
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, deputadas, imprensa, toda a galeria. Importante essa discussão das duas partes e nós não fizemos em relação a cada Emenda a discussão, o encaminhamento, exatamente para discutir o Projeto como um todo agora. Vários parlamentares da base do governo... O Projeto de Lei em voga ele trata uma série de medidas que desoneram em alguns setores, que cria programas importantes, sobretudo para a comunidade de baixa renda, e que faz ajustes em algumas alíquotas. Cito primeiro a isenção do IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas como aprovado na Emenda do Deputado Rogério Cafeteira. Terá um alcance muito grande, algo muito importante que beneficiará milhares e milhares de proprietários de motocicletas, sobretudo nas cidades pequenas, o Deputado Antônio Pereira conhece muito bem essa realidade, mas também em cidades médias, grandes, que têm um número muito grande de motocicletas, cito a minha cidade Imperatriz. A quantidade de usuários que serão beneficiados dentro desse artigo é imensa e não se pode subestimar. Cito também a redução da alíquota do ICMS e é bem verdade é a diferença do ICMS, a diferença do ICMS quando a empresa, sobretudo as micro e pequenas empresas compram de uma empresa de fora essa diferença de alíquota teve redução em cada faixa das empresas, de faturamento até 120 mil reais por ano, serão isentas de pagar essa diferenciação dos ICMS, essa diferença. E este valor alguém pode até subestimar, porém é importante observar que os microempreendedores individuais estão nessa faixa e será muito importante e a maioria das empresas do Estado do Maranhão são micro e pequenas empresas. Alguém pode de repente falar, não, nós vamos diminuir ainda mais esta alíquota, é bem verdade que se gostaria, mas já é o esforço que é importante valorizar. As demais faixas.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Deputado.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Deputado, o meu tempo é curto, V. Exa. já falou tantos tempos. E como V. Exa., terá tempo para discutir ainda ou encaminhar. Eu pediria que V. Exa. fizesse no devido tempo.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Eu vou respeitar, deputado, até porque é regimental o tempo de V. Exa., mas esta Casa é do debate e V. Exa. está se furtando a debater o contraditório.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Agradeço. Mas o meu tempo é curto e nós ouvimos vocês até agora, deputado. Deputado Max V. Exa., já falou por mais de uma hora em tantos tempos regimentais. Eu gostaria que respeitasse o meu tempo.
O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Às vezes, as verdades incomodam.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Eu gostaria que respeitasse o meu tempo, deputado Max, como respeitei o seu, como todos os colegas o ouviram durante a manhã toda e até agora, eu gostaria que respeitasse. E faço questão de destacar essa redução nas alíquotas, nas diferentes faixas de faturamento. Se de repente não é um valor que desonera tanto, mas já ajudará. Será um apoio muito importante. Destaco também e aqui faço questão de dizer as multas relativas ao atraso de IPVA. Muito foi falado. Inclusive por alguns foi mal dito, colocando como uma coisa maléfica. Atualmente as multas por atraso em IPVA, a multa já é de 30%. A partir de 30 dias de atraso, paga-se 2% de juros. E a cada 30 dias a mais paga-se 1% a mais. Portanto, 2% depois de 30 dias, 60 dias aumenta 1%, vai para 3% e assim por diante. O Governo do Estado neste projeto de lei propõe primeiro que esta multa, que antes era de 30%, seja de no máximo 20%. E Deputado Rafael, se V.Exa., por exemplo, atrasar 10 dias, não precisará pagar os 20%. Pagará proporcional a esses 10 dias, por isso que é colocado 0,33% ao dia. Se de repente atrasou os 10 dias, dá cerca de 3% nesses 10 dias. A multa antes era 30%. Se tivesse atrasado 1 dia já era 30% de multa. E os juros que como eu expliquei eram de 2% depois de 1 mês e a partir daí crescia 1%. Está fixada a taxa Selic. Teve alguém que chegou a colocar a taxa Selic como se fosse maior do que esse juro, mas com base atual da taxa Selic, que varia em torno de 6,5% a 7% ao ano, daria uma taxa de cerca de 0,5% ao mês. E alguém colocou que viraria um absurdo. Será bem menor do que atualmente é pago pelo consumidor. E é uma medida que o Governo não está fazendo para ganhar. Está fazendo, sobretudo, por uma maneira pedagógica de facilitar esse cálculo. E o Governo perderá receitas nesse sentido, Deputado Rogério. Mas eu faço questão de dizer. O Deputado Rogério tem dito que o IPVA não representa o maior montante de arrecadação do Estado. Esse é o ICMS que chega a mais de 90%. E uma medida desse tipo vai facilitar, porque a taxa Selic não está num patamar que venha colocar um juro mensal maior do que já se paga hoje. E destaco que a multa está sendo reduzida. Sobre a implantação do Cheque Cesta Básica faço questão de dizer da importância desse programa. Nós já votamos, nesta Assembleia Legislativa, programas de transferência de renda, programas que têm grande alcance social, programas que trazem oportunidades a famílias, a exemplo do Bolsa Escola. Deputado Neto Evangelista, V. Exa foi Secretário da SEDES e esse programa foi criado por esta Casa e o governo conseguiu alcançar milhões de estudantes. O governo fez um investimento de cerca de R$ 150 milhões no programa Bolsa Escola nos últimos 03 anos, algo que não se tem em nenhum lugar. Agora chegar e dizer que esse programa não vai acontecer! Nós estamos votando, ele será regulamentado por decreto e permitam-me explicar, a quem quer entender, o sentido desse projeto. Hoje os itens que integram a cesta básica, que são inúmeros, eles já têm por si só uma tributação diferenciada, o ICMS já é menor, e esses produtos que integram a cesta básica o Governo do Estado se propõe, por meio desse projeto de lei e da regulamentação do programa, definidos os critérios, o governo se propõe a dividir esse ICMS arrecadado pelos itens da cesta básica para famílias de baixa renda que se inscrevam no programa. E isto a própria família que é de baixa renda e que fizer a compra do arroz, do feijão, do macarrão, do leite em pó, dos itens, esse recurso será dividido para elas, mas quem também não é de baixa renda e que comprar esses produtos, esse recurso será dividido entre as famílias de baixa renda. Quem de repente tem uma segurança alimentar pode subestimar a importância desse programa, mas quem vive lá na base...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Conclua, Deputado Marco.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Concluirei, Presidente. Quem vive lá na base contando os centavos, aqueles que valorizam, por exemplo, uma parcela a mais do Bolsa Família para comprar o material escolar com o programa Bolsa Escola, saberão valorizar. Será concretizado, como foi concretizado o Bolsa Escola, faço questão de dizer. E finalizando, Presidente, no que diz respeito a substituição tributária. Esse regime especial, algumas poucas empresas vieram procurar alguns parlamentares e muita gente às vezes não sabe o que acontece. Algumas poucas empresas que fazem substituição tributária, as indústrias, que a substituição tributária é um regime que obriga a indústria a pagar, lá no início da cadeia, para se garantir que vai ter arrecadação e essas empresas, Deputado Rogério, muitas delas vindas de regime especial do passado só pagavam 25% do que arrecadavam das outras empresas no restante da cadeia. Seja no atacadista, seja no varejista, elas tinham crédito presumido de 75% e só pagavam os 25% e ainda faziam a fruição baseado no ICMS que os outros pagavam e isso terá fim. Serão pouquíssimas empresas que hoje têm este privilégio e que será modificado. Ademais, o ajuste de algumas alíquotas, como de um centavo e meio no diesel, de 0,41%, como de oito centavos em média na gasolina, que é um ajuste de 1,92% ao preço final, faz-se necessário neste momento, e não é algo que o governo gostaria de estar enviando para esta Casa se tivéssemos o cenário ideal, mas temos um cenário onde os repasses da União são cada vez mais decrescente e os serviços públicos do Estado são crescentes. Tivemos agora um assalto em Bacabal, percebemos a importância de termos uma Polícia forte, uma polícia com quantidade, com quantitativo de homens. Foram quatro mil nomeados no Governo Flávio Dino, uma resposta...
O SENHOR PRESIDENTE OTHELINO NETO – Deputado Marco Aurélio, conclua, por favor.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Já encerro, Presidente. Uma resposta importante que o governo deu porque nomeou nesses quatro anos quatro mil policiais militares. Há dois dias teve a formatura de centenas de policiais civis. Há quanto tempo não se tinha isso? Nomeados cerca de 1.500 professores de 40 horas, um dos maiores salários do país, aumentado número de leitos dos hospitais da rede estadual em cerca de 40%...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Marco Aurélio...
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Já finalizo Presidente. O tributo está sendo bem aplicado e os serviços públicos haverão de continuar. Muito obrigado.
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