Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, retorno a esta Tribuna para rebater aqui o que foi dito pelo líder do Governo Rogério Cafeteira. Ora, a gente vê aqui uma inconsistência, uma controvérsia nos dois discursos. Primeiro, chega o Deputado Rogério Cafeteira e diz: Essa não é uma peça impositiva, é uma peça autorizativa, ou seja, está dando apenas autorização, ela pode ser mudada pelo Governo quantas vezes quiser e vai ser mudada pelo Governo. Muito bem, é uma incoerência, depois chega aqui o líder do maior blocão que tem, que é o Deputado Rafael Leitoa, e diz fazendo proselitismo aqui na Tribuna, aos presentes, e diz que foi aprovado não sei quantas vagas etc. etc. e tal que consta na peça. Muito bem, essas vagas que foram aprovadas elas vão ser impositivas, elas vão ser cumpridas? Porque em outros carnavais, em outros anos, nós já presenciamos questões dentro da Peça Orçamentária, concursos públicos dentro da Peça Orçamentária, até mesmo execução de concursos públicos e que depois não foram os concursados, os aprovados não foram chamados, sabemos muito bem disso. Então, estamos aqui para fazer proselitismo político e dizer, dentro de uma contradição, primeiro que esta é uma peça que não muda em nada, porque ela é apenas autorizativa e por outro lado fazer política e dizer que ali dentro tem a garantia de cumprimento dos cargos dos aprovados no concurso público. Ou é ou não é, ou vale ou não vale, ou é impositivo ou não é. Então, essa peça, ela vale? Segundo o líder do Governo do Estado diz que não, que ela não vale absolutamente nada, ele acabou de subir aqui e disse, essa é uma peça que pode ser mudada a qualquer momento, por isso que eu chamo essa peça de peça fictícia, porque se ela pode ser mudada a qualquer momento não adianta vir aqui falar de seguros e de seguranças para as pessoas que nela serão beneficiadas. Então, o que eu acho? Eu acho que nós precisamos, sim - nós precisamos, sim - estar atentos, essa peça chegou aqui, chegou aqui nesta Casa, os deputados não fizeram nenhuma mudança, não conseguimos mudar em nada, fomos simplesmente aqui um cartório, um anexo do Palácio dos Leões e que se chega aqui um Projeto de Lei, tudo bem não é impositivo, é autorizativo, mas chega aqui e não se aperfeiçoa em absolutamente nada, ele vem de uma forma e sai sem mudar uma vírgula. Nós aqui da Oposição tentamos alterá-lo, melhorá-lo, aprimorá-lo e fomos impedidos. Chega o líder do Governo, veio aqui e disse que não tem problema nenhum, porque ele vai ser alterado. Aí chega aqui o líder do Governo para fazer política, dizer que tem benefícios nesse projeto, que as pessoas que estão buscando o seu cargo, os aprovados vão ser chamados. Então eu quero saber, eu gostaria muito aqui que algum membro do Governo subisse a essa tribuna e confirmasse a todos nós. Quer dizer, gostaria muito que o Governador Flávio Dino falasse ele mesmo: “Não, está garantido que eu vou aprovar e que eu vou chamar os concursados da Polícia”. Porque se ficar aqui um fala uma coisa, outro fala outra coisa, não adianta nada. Porque já tinha na peça passada, em que eu votei contra também, mas tinha lá descrito, dito que ia chamar os concursados. Aliás, o Governador há quatro anos disse que ia dobrar o número de efetivos e colocou nas peças orçamentárias. Fez? Não fez. Então eu concordo. Aí, sim, pela primeira vez no ano, concordo com o líder do Governo, Deputado Rogério Cafeteira. Pela primeira vez em quatro anos, eu concordo com ele: “Essa é uma peça fictícia que será alterada com o tempo”. Então não adianta aqui falar de benefícios dessa peça, se ela vai ser alterada constante ao orçamento previsto. Ele mesmo disse aqui: “A peça será alterada. Tendo orçamento, será executada. Não tendo orçamento, não será executada”. Então quer dizer que nós aprovamos uma coisa aqui que amanhã pode mudar? Então para que passa um Projeto de Lei dessa magnitude aqui nesta Casa? Só para cumprir tabela com a Lei de Responsabilidade Fiscal? Com a Lei Federal, a Lei Estadual? Então, amigos e amigas, senhoras e senhores telespectadores, não vamos nos enganar. Porque aqui a gente sai sem informação e acaba se enganando lá na frente. O nosso intuito aqui era aprimorar a peça orçamentária. Não conseguimos. Chegou a peça aqui nesta Casa. Não conseguimos mudar nenhuma vírgula, por quê? Por que isto aqui, hoje, é um anexo do Palácio dos Leões, um anexo do comunismo no Estado do Maranhão, do autoritarismo. E é isso que nós vamos virar uma Venezuela. E quero dizer mais: não vamos nos enganar com falácias e vamos continuar na luta. Se eu pudesse dar aqui um conselho a todos aqueles que foram aprovados no concurso, que eu venho acompanhando a luta de todos vocês em várias audiências públicas aqui nesta Casa com outros deputados colegas e tudo, não vamos esmorecer e vamos lutar até o fim...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Conclua, Deputado Adriano...

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO SARNEY - Lutar até o fim, porque uma coisa é estar escrito na lei. Outra coisa muito bem como o líder aqui do Governo falou, amanhã pode não estar por falta do orçamento. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Senhores Deputados, Senhores e Senhoras presentes, vamos encerrar a Sessão. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.