Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe a todos nós e que continue a derramar suas bênçãos sobre nossos sonhos. Presidente Marco Aurélio, temos acompanhado, pelos meios de comunicação e presencialmente, a angústia que vive o povo brasileiro no geral, em particular o povo de Minas Gerais. Eu me refiro a Brumadinho. Às vezes, nós sequer damos importância para os fatos ao imaginarmos que o Maranhão também tem barragens que precisam ser examinadas. A título de esclarecimento, o relatório da ANA (Agência Nacional das Águas) identifica que, no Maranhão, 74 barragens de acúmulo de água, sete barragens de resíduos industriais, sendo que três já estão recuperadas, ou seja, com a vegetação restabelecida, mas ainda restam quatro em alto risco, sujeitas à exame. Até aí tudo bem. Sequer eu imaginava, confesso a vocês, que isso também acontecia no Maranhão e em São Luís. Todas elas da Alumar, apenas uma de resíduo de água, duas que pertencem ao governo do Estado e que precisam ser examinadas: Joselândia, Flores e Bacanga, sujeitas também a inundações e com prejuízos muito maiores do que o prejuízo que está acontecendo em Brumadinho.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado César, Deputado Wellington. Depois V.Ex.ª me concede um aparte? Só conclua seu raciocínio, sua concatenação de ideias.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Lamento que o relatório que nós temos hoje seja um relatório de 2017, qualificando as da Alumar como de alto risco. Eu vou dizer alto risco do mesmo modo que a de Brumadinho, e as outras da Vale do Rio Doce também qualificadas de alto risco. O que eu lamento em relação a isso é que a política nacional de segurança de barragem no âmbito da Sema, Secretaria de Meio Ambiente, essa política diz que não tomou providência ainda e não qualificou duas barragens porque a Sema não tem informações técnicas em relação a isso. Duas dessas que estão aqui não têm formação técnica, todas duas pertencentes ao Consórcio Alumar. As que têm são qualificadas como risco, as que não têm nem sequer sabemos o que pode acontecer, porque não tem tecnicidade, não tem cientificidade, não tem estudo nenhum, relatório nenhum que possa qualificar a gravidade ou não dessas barragens. É lamentável que a política nacional de barragens deixe de fazer qualquer ação aqui em São Luís porque não tem estudo técnico em relação a isso. Pelo menos é o que diz aqui o último relatório da ANA- Agência Nacional de Águas, de 2017. A não ser que amanhã o Governo do Estado consiga provar para nós que foi feito, mas não foram publicados esses exames em relação a isso. O certo é que, quando acontecer, poderemos ter engenheiros presos, diretores presos por conta dessa situação que nós estamos vivenciando aqui. A Barragem do Flores e do Bacanga, vinculadas também e calculadas como de alto risco pelo relatório, precisam de estudos e de ações governamentais para que possam evitar, num futuro bem próximo, segundo os relatórios, algo parecido com o de Brumadinho. Aí vai nos restar agradecer a Israel, dar título aqui na Casa, fazer um alarme na televisão, ocupar os espaços de jornais em 80%, esquecendo que poderiam ter ocupado com ações mais fortes, não só conceituais, mas de verdade, como está acontecendo lá em Brumadinho. A inércia, ausência de ação, ausência de visão ou relatórios falsos, porque não creio que iam ser presos sem que a justiça tivesse dados suficientes para poder levar essas pessoas à prisão. O certo é que foram soltos no âmbito administrativo, mas as mortes, 150 hoje e mais 182 desaparecidos, são dados que a gente tem como certos. Imagine os outros dados que não se tem acesso. Dessa ordem, senhores, eu posso dizer a vocês que de categoria alta nós temos a Barragem do Bacanga de alto potencial e de alto risco, no dado. Quais foram as ações que foram feitas em relação a isso? Não sei. A outra, do Flores, de alto risco e de alto potencial de destruição. Também não foi feito nada em relação a isso. O que eu peço é que essas duas da Alumar, que nem sequer classificação tem, mas tem de alto risco de dano dos consórcios Alumar, todas, alto, alto, alto, alto, alto. Cinco de alto e duas que não tem. Sequer sabe-se é alto ou baixo. Quando morrer amanhã, os meios de comunicação vão dizer, dizer, dizer, mas não recuperar mais vidas, não recuperar mais danos físicos, não recuperar mais patrimônios. Aí vão fazer entrevistas das pessoas chorando, alarmando que perdeu um ente, chorando que perdeu o pão, que perdeu tudo. E a Vale chega, dá cem mil reais para pessoas, como se ali tivesse a redenção e a resolutividade de tudo isso. Quem trocaria suas vidas aqui por cem mil reais para a família? Esse é um ato de reflexão, Deputado Rildo, que nós temos que fazer em relação a esse tipo de situação. Por conta disso, Deputado Wellington, antes de dá o seu aparte, nós estamos fazendo aqui um requerimento à SEMA, por quem eu tenho muito respeito pelo Secretário, codoense, amigo, mas que precisa dar esclarecimentos, para que amanhã não venha sofrer consequências, inclusive de ordem penal, por omissão de dados ou por ausência de ação. Inação que pode levar a prejuízos incalculáveis no campo penal, no campo jurídico, no campo material e, sobretudo, na irrecuperável vida humana. Farei esse expediente para corrigir essa minha deficiência de informação e um alerta de que o amanhã pode estar bem próximo, sobretudo com essas chuvas que estamos assistindo agora. Protocolarei de acordo com as novas normas de encaminhamento de requerimento para que a gente possa ouvir o Secretário em relação a essas ações. Quem sabe até e, quiçá, e rogo a Deus que já tenha sido tomadas providências, que seja inócua essa minha ação aqui. Eu prefiro que seja, confesso a V. Exas. que prefiro que seja. Mas se não for, fica aqui o registro parlamentar nas minhas missões institucionais, pessoais e, sobretudo, humana. Deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) – Deputado César Pires, primeiro parabenizá-lo pelo pronunciamento. E já havíamos inclusive tratado sobre isso, eu fui ao seu gabinete para tratar sobre essa questão das barragens. Durante o período de recesso também já provocamos a Alumar, provocamos a Secretaria de Meio Ambiente. Inclusive oficiamos a Secretaria de Meio Ambiente e a Alumar solicitando inclusive cópia do Plano de Gestão de Resíduos, a cópia do Plano de Contingenciamento de Acidentes. Porque é inadmissível que não tenhamos esses conhecimentos na Assembleia Legislativa. Só para o Senhor ter ideia que a última vez que a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública com a Alumar, foi em 2005, presidida então pelo saudoso Deputado Pedro Veloso e a última vez que a Assembleia Legislativa fez uma visita in loco para tratar dos lagos da Alumar foi em 2007, presidida pelo Deputado Max Barros, Marcos Caldas e Chico Gomes, em 2007. Já se passaram aí 12 anos da última visita in loco. Tivemos um outro trabalho, uma outra visita realizada na legislatura passada, presidida pelo Deputado Adriano, que era Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, mas para tratar do fechamento de postos de trabalho na Alumar. Mas para tratar dessas questões ambientais e da gravidade desse tema, está com 12 anos que a Assembleia Legislativa não trata desse tema e há 12 anos foi para tratar da ampliação das atividades da Alumar. Então solicitamos uma visita in loco, não queremos simplesmente sentar nas cadeiras lá do auditório da Alumar, assistir a um vídeo e trazer um relatório, nós precisamos que a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Meio Ambiente tenha como confrontar esses dados, informações e relatórios da Alumar, sejam por técnicos da UFMA, do IFMA, da UEMA, nós precisamos confrontar esses dados, essas informações. Nós sabemos que o relevo é diferente, o relevo de Minas Gerais em forma de planalto, tem as barragens, o relevo da ilha de São Luís em formado de planície e aí são lagos, Presidente, só um pouquinho da sua complacência, benevolência, tomei um pouquinho a mais do tempo do Deputado César Pires, mas dada a relevância do tema. E esses lagos nós precisamos saber a possibilidade desses lagos transbordarem com a grande quantidade de chuvas ou a possibilidade de fissuras, de rachaduras no interior desses lagos, como foi feita a impermeabilização nesse período. Então há a necessidade dessa ampla discussão, já tratada pelo Deputado Wellington, tratada pelo Deputado César Pires, ontem conversei também com o Deputado Zé Inácio e eu tenho certeza de que a Assembleia Legislativa vai se mobilizar, não só se contentando a fazer uma visita in loco, mas que nós possamos confrontar os dados, as informações e os relatórios da Alumar. Era o que eu tinha para o momento, muito obrigado pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) – Deputado César, me permita dois minutos. O tema que V. Exa. traz é de suma importância e acho pertinente que a Assembleia Legislativa visite in loco também as barragens que a Alumar tem aqui na nossa zona rural, mas eu conversando com o Presidente da Câmara, o Vereador Osmar Filho, que a pedido dele fizeram uma vistoria na Alumar, é importante ressaltar o que eu ouvi do Presidente Osmar. De forma diferente como a Vale trata, a Alumar que, segundo informações passadas para os vereadores de São Luís que foram acompanhados por técnicos capacitados para isso, o Deputado Wellington até falou sobre a impermeabilização, eles colocam membranas por debaixo dessas barragens. Essas membranas, com o tempo, Deputado César, são lacradas, são enterradas ao redor dessas barragens, eles têm vários poços perfurados para fazer apenas a coleta da água e saber se de algum modo estava passando esse rejeito pela membrana e contaminando o solo. Essas foram as informações que o Presidente da Câmara, Vereador Osmar Filho, nos passou, mas é importante a Assembleia se fazer presente até para que a gente possa juntar esse relatório porque, às vezes, vai uma comissão da Câmara e olha algumas situações, mas outras não olham. Então, a Assembleia pode detectar para que a gente possa fazer esse estudo de impacto ambiental também aqui para nossa cidade de São Luís e, obviamente, não permitir, me parece que não há essa possibilidade, mas evitar que amanhã possa acontecer uma catástrofe como aconteceu na cidade de Brumadinho. Portanto, eu parabenizo Vossa Excelência por trazer esse tema e essa preocupação à Assembleia Legislativa do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Obrigado. Tanto a sua manifestação como a do Deputado Wellington trazem relevo às minhas intenções, engrandecem e qualificam o nosso pronunciamento, deputado. Eu quero fazer um reparo que, enquanto a barragem do Bacanga é do governo estadual, portanto, merece uma situação e a barragem do Flores é do Dnocs. O governo federal já colocou uma portaria determinando que o órgão tome a providência nas barragens vinculadas. Muitas no Ceará, muitas no Nordeste, inclusive aqui a barragem do Flores, porque as comportas, segundo os relatos que eu ouvi ontem, estão extremamente fragilizadas e podem inundar toda uma região ali do Baixo Mearim. Então é preciso você ver a relevância da situação. Esses apelos que estão sendo feitos, tanto de ordem física como ordem midiática que nós estamos vendo, têm sido importantes para nós botarmos nesse momento aqui. Então o Dnocs, no rio Flores, e o governo do Estado, no rio Bacanga. Eu vou pedir, Deputado Neto, aqui esse expediente que está feito, mas tem que protocolar de acordo com as diretrizes aqui da Assembleia, muito importantes por sinal, e vou fazer um apelo tanto à Sema quanto à ANA, que eu acho que a ANA tem que me dar um posicionamento em relação a isso, Agência Nacional de Águas. Vou fazer também um apelo à Política Nacional de Segurança de Barragens para que eles possam se pronunciar, porque eu tenho medo de ir para lá fazer uma visita e meus olhos não conseguirem captar ou enxergar esses detalhes. Eu vou ser extremamente iludido com aquele pronunciamento bonito, com um dado técnico bonito que eu não tenho condição de decodificar, prefiro contrapor com os dados da ANA em relação a isso e nós chegarmos com os dados do Crea, com as universidades que têm curso relacionados a isso, para que gente e os nossos técnicos também daqui no campo da engenharia, para que haja um balizamento melhor para promovermos a posteriori uma audiência pública, mas já bem trabalhada em relação a isso. Fica aqui o meu registro em relação a isso, Presidente, e dizer a V.Ex.ª que pareceu brincadeira quando os organismos internacionais e nacionais denunciavam Brumadinho e a Vale conseguia não colocar em prática. O tempo passou, o prejuízo aconteceu, mas serviu para alguma coisa: um exemplo do que deve ser cobrado, abstraindo-se questão de governo ou de parlamento. Eu estou fazendo a nossa parte. Muito obrigado.