Aniversário: 08/04
Profissão: Odontólogo
O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES (sem revisão do orador) - Bom dia, senhoras deputadas e senhores deputados, caros colegas parlamentares, todos presentes no plenário e também os que nos assistem via internet, TV Assembleia, pelos meios de comunicação. Inicio trazendo para o debate um tema do meu artigo do último domingo, que versa sobre a reforma da Previdência, uma pauta que deve nos unir, pois atinge todos os brasileiros e brasileiras, independentemente da esfera social que ocupem, mas principalmente aos que mais precisam a exemplo dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. O Presidente Jair Bolsonaro editou, em 18 de janeiro deste ano, sem consulta e negociação prévia, desconhecendo os princípios de gestão democrática e do papel do Conselho Nacional de Previdência Social, a famosa Medida Provisória nº 871, instituindo um programa de revisão dos benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer os auxílios, o chamado “Pente Fino”. Com pretenso objetivo de combater fraudes da concessão dos benefícios, a medida provisória é, antes de tudo, um novo intento de jogar nas costas dos mais humildes trabalhadores e beneficiários o peso e a responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propagada reforma da Previdência serão, na verdade, medidas de desmonte e cortes de direito, como afirmam as centrais sindicais. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking dos países com as piores condições de saúde e segurança no trabalho, onde ao invés de promover um ambiente saudável para as práticas laborais, é um dos que mais matam, mutilam e adoecem trabalhadores. Não se desenvolve um país, não se cria uma cidadania matando ou adoecendo trabalhadores. Temos que pensar em um desenvolvimento que seja socialmente sustentável, assim afirma o Vice-Procurador do Ministério Público do Trabalho, Doutor Luís Eduardo. As novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso à pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Muitas dessas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais. A Medida Provisória 871 traz inseguranças financeiras aos beneficiários da previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que impeçam de exercer suas atividades, nobre colega Deputado Leonardo Sá. De igual modo, a MP finda a possibilidade de parcerias com os sindicatos, o que é mais grave, inviabilizando imersão em políticas públicas e sociais. Em outra perspectiva, sinaliza indícios para parcerias com constituições bancárias. Ora, não seria, então, a migração do regime previdenciário para o macro aspecto financeiro e não social? Fica a V. Exas. este questionamento. Em preocupação expressa neste ano, a Contag afirma que a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é superior a estrutura disponível existente. Então como ficarão os cadastros dos segurados especiais em relação aos sindicatos dos trabalhadores rurais? Não houve diálogo entre o Governo Federal e os municípios nesse aspecto, Senhora Presidente. De modo que calcular a consequência dessa possível medida pode ser devastador, meus nobres colegas. Acredito, assim, que a Confederação Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura e os movimentos sociais, que o governo Bolsonaro prefere ser iniciada a reforma da previdência pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo. A medida provisória em sua essência mostra claramente sua total parcialidade, mostrando não estar a favor do povo, dos beneficiários, mas em favor das empresas, uma tentativa clara de colocar todos num bojo só, numa sacola só, de tratar os beneficiários especiais como suspeitos e fraudulentos. Nós somos a favor da reforma, mas que ela tenha que ser de maneira pautada em debate com a sociedade civil e os movimentos sociais. É injusta essa suspeita de indícios de irregularidades de forma generalizada na emissão de declaração de comprovação da atividade rural pelo sindicato de trabalhadores rurais. Essa declaração nunca foi utilizada como prova plena ou única para a concessão dos benefícios. Na verdade, ela dá mais uma segurança nos processos e evita possíveis fraudes, como afirma a própria Contag. Indo mais a fundo, se tratando do impacto no pagamento dos benefícios na realidade municipal, o caso piora ainda mais companheiros. Se olharmos a nossa realidade, a realidade do povo maranhense, é possível afirmar que o nosso Estado, o nosso grandioso Estado, formado por 217 municípios, é tão plural socioeconomicamente dentre os muitos casos. O pagamento das aposentadorias, das pensões e outros amparos assistenciais superam a receita do FPM de aproximadamente 70% dos municípios do Maranhão. Ou seja, 152 municípios, cara colega Deputada Andréia, 152 municípios têm a receita da aposentadoria rural maior do que o próprio FPM. Muitos deles com um valor três, quatro, cinco vezes maior. Na cidade de Pinheiro, nobre colega Leonardo, Deputada Thaiza Hortegal, por exemplo, o pagamento de aposentadoria rural chega a ser cinco vezes maior do que o FPM. São cento e cinquenta e oito milhões de reais arrecadados a partir da aposentadoria rural e benefícios de auxílios previdenciários. Segundo o Censo de 2010...
O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ – Deputado, me permita um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES – Concedo o aparte, só terminando este parágrafo. Segundo o Censo de 2010, cerca de 59% dos municípios maranhenses possuem só 20 mil habitantes, 90% possuem menos de 50 mil habitantes, o que representa 54% da nossa população. Três milhões e meio de maranhenses vivem num ambiente rural, ou seja, o Maranhão é formado em sua grande maioria por economias locais, o Maranhão é rural, neste cerne, corroborando as informações já expostas utilizando os dados informados pelo Fórum Regional dos Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste, incluindo também Minas Gerais, onde pontuam no que tange ao pagamento das aposentadorias rurais, o Maranhão, em 2018, Senhoras e Senhores Deputados, arrecadou, recebeu do INSS das aposentadorias rurais R$ 8 bilhões, companheiro Arnaldo Melo, enquanto que o Fundo de Participação do Estado e dos Municípios representa um pouco mais de R$ 5,3 bilhões, somando todos os FPMs, somando mais o Fundo de Participação do Estado, a aposentadoria rural ainda movimenta R$ 8 bilhões do nosso Estado. Traduzindo isso na realidade cotidiana é possível afirmar que, embora a Previdência Social não seja considerada uma política pública de combate à pobreza, são milhares as famílias, sobretudo, os pequenos municípios de áreas rurais que têm na aposentadoria o seu sustento, o seu desenvolvimento econômico, a farmácia, nobre companheiro Antônio Pereira, a farmácia, a quitanda, a bodega, o supermercado das comunidades rurais dos povoados, das cidades pequenas é quem mais vai sofrer com esse insegurança em relação à Previdência. Concedo o aparte ao nobre Deputado Leonardo Sá.
O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ (aparte) – Deputado Adelmo, eu gostaria aqui de parabenizá-lo por ter trazido até a tribuna da Assembleia, trazer à população maranhense um tema de tão relevante importância. Como profundo conhecedor dessa situação, como perito previdenciário, perito médico previdenciário, sei da importância fundamental que a Previdência tem na vida e na economia do povo do nosso querido Estado do Maranhão. Eu tenho certeza de que essa reforma será a aniquilação de todos os municípios do Maranhão, todos os Deputados que estão aqui presentes, seus municípios serão aniquilados por esse texto da reforma da Previdência da forma que aí está. Deputado da pesca, Deputado Edson, Deputado Antônio Pereira, vai ser um caos na economia dos estados do Nordeste essa reforma e esse texto da reforma da Previdência da forma que está. Então, V.Exa. trazer este tema hoje até a tribuna desta Casa, fazer com que esse tema seja conhecido pela população do Maranhão é de extrema valia e de extrema importância e eu deixo aqui meus parabéns a V.Exa.
O SENHOR DEPUTADO ADELMO SOARES – Eu agradeço a sua colocação e incorporo ao meu discurso. Dizer que para nós que fomos eleitos na base da agricultura familiar precisamos nos juntar e unir muito, como bem falou o Deputado Leonardo Sá, a maioria aqui é base das cidades do interior que precisam da aposentadoria rural, talvez seja um tema que as pessoas não estejam se atentando tanto, mas que ao passar dos dias esses oito bilhões de reais injetados na economia rural, sobretudo, podem provocar um caos, como bem colocou o Deputado Leonardo Sá, um caos social sem precedentes, porque, de fato, há, existe a necessidade, nobre Presidenta Dra. Cleide, de fazer uma reforma, um pente fino, de corrigir algumas distorções, mas não podemos deixar de maneira nenhuma que a grande maioria, as grandes cidades, as cidades menores do estado do Maranhão, as cidades que mais precisam, sejam penalizadas, sobretudo o agricultor e a agricultura familiar. No entanto, gostaria de fazer um convite aos companheiros e companheiras. Pensando nisso, a FETAEMA aqui, a Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão, realizará amanhã, dia 14, um diálogo com todos os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do nosso Estado. E eu queria externar aqui o nosso convite para gente engrossar essa força para juntos debatermos um assunto tão importante. Tanto que hoje eu quero agradecer aos companheiros que ajudaram, que assinaram a criação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária que vamos, a partir de então, instituir uma Frente de Trabalho para colaborar, ajudar e a fortalecer ainda mais esse eixo tão importante do desenvolvimento do nosso Estado que é a Agricultura Familiar. Portanto, meus amigos e minha amigas, eu queria deixar aqui este relato, essa minha preocupação e a certeza de que precisamos estar irmanados nesse propósito, todos aqueles e muitos que vêm do municipalismo, irão e estão querendo ingressar no municipalismo precisam entender que a reforma da Previdência, ora posta, destrói, aniquila, acaba com o sonho de milhares de famílias que vivem da aposentadoria rural e de muito comércio que acontece nas cidades de nosso Estado. Cidades pequenas que passarão a ter grandes problemas. Volto a dizer, a farmácia, a grande maioria dos aposentados já tem a sua farmácia certa para chegar lá e comprar o seu medicamento e pagar todos os meses. Com isso há uma preocupação, uma ansiedade e a necessidade de que o dono da farmácia vai ter que fechar, a cidade fica sem farmácia, um item apenas que estou colocando dentre tantos e tantos outros itens que podem acontecer. Era só isso, Senhoras e Senhores. Muito obrigado pela atenção.
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