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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia e que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão. Ontem apresentamos um requerimento à Mesa desta Casa solicitando transparência e solicitando informações do Governo do Estado do Maranhão sobre uma pauta de suma importância e um questionamento que a sociedade faz, para o que buscou o nosso gabinete a fim de que nós pudéssemos trazer essa solicitação para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Principalmente, depois que recebemos, no Centro de São Luís, um informativo do Governo do Estado dizendo que há mais de 15 mil policiais e que é a maior tropa da história do Estado do Maranhão, nós já solicitamos inclusive a informação ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública acerca do efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e de agentes penitenciários, assim como os contratados e seletivados para agente penitenciário, para Polícia Militar e Polícia Civil. Até abril do ano passado, o governo disse que tinha 12 mil policiais, na campanha disse que tinha 15 mil e agora continua com a propaganda, gastando o dinheiro público com propaganda dizendo que tem 15 mil policiais. Solicitamos as informações ao Governo do Estado para que possa apresentar o quantitativo de policiais militares, bem como a perspectiva de aposentadorias para 2019. Nesse mesmo informativo do Governo do Estado, existem mais de mil viaturas que foram entregues. Nós solicitamos, então, para que os deputados possam ter compreensão do nosso pedido. Solicitamos ao Secretário de Segurança e ao Governo do Estado do Maranhão informações referentes a quantidades de viaturas adquiridas ou alugadas e seus respectivos valores, bem como a cópia do contrato de locação dessas viaturas e as notas fiscais das compras e aquisição dessas viaturas dos anos de 2015 e 2016, 2017, 2019 e também as placas e chassis e órgãos e unidades para onde elas foram destinadas. Qual é a reclamação da população e qual é a denúncia da população? As placas das viaturas da Polícia Militar e civil do Estado do Maranhão tem placas de Teresina, placas de Manaus. E nós precisamos saber se essas viaturas foram alugadas, locadas ou foram adquiridas. Senhoras e senhores, o maranhense tem que pagar, tem que emplacar no Maranhão, e por que o Governo do Estado utiliza viaturas, carros oficiais com placa de Teresina e com placa de Manaus? Já existe entendimento do STJ que isso é fraude tributária. É o único lugar do país em que nós encontramos isso. As viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Maranhão com placa de Teresina e com placa de Manaus. E alguns questionamentos: por que negar as informações sobre o quantitativo e por que as viaturas de outro estado estão circulando no Estado do Maranhão? Se houve o princípio da economia. Se o Governo tem mil viaturas, mil viaturas emplacadas em Teresina, mil viaturas emplacadas em Manaus. E o tributo nem vem para o Maranhão. Um governo que tem tanta ganância, tanta sede por impostos, é incoerente, é incongruente. Um governo que apreendeu mais de 60 mil veículos, carros e motos de maranhense. Leiloou mais de 15 mil veículos, carros e motos de maranhenses. O pobre coitado que é moto taxista, o pobre coitado tem o seu carro, o seu Gol, o seu Uno retirado no seu dia a dia das ruas porque estava com o seu IPVA atrasado. E o governo tem mil viaturas e se vangloria disso, viaturas com placas de Teresina, viaturas com placas de Manaus. Por que o Governador do Piauí é aliado? É do PT? Eu não quero crer. E é por isso, senhoras e senhores, que solicito, com base no princípio básico que norteia a administração pública, no seu art. 37, transparência. Nada mais do que isso. Só queremos solicitar ao Governo o Estado do Maranhão as informações referentes às viaturas adquiridas ou alugadas, os seus respectivos valores, bem como os contratos ou as notas fiscais desses veículos. Como nós temos carros e motos emplacados em Teresina e em Manaus que estão circulando no Maranhão. Eu não quero crer que seja fraude tributária. Eu não quero crer. E é por isso que precisamos dessas informações. Com a palavra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para que possamos ter essas informações. É o que eu tinha para o momento, Senhor Presidente.