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O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, Senhores Deputados, galeria, imprensa. Amigos que nos assistem pela TV Assembleia, que nos acompanham pelo rádio, povo do Maranhão. Eu venho a esta tribuna para também estender este assunto, que é a defesa dos animais. Quando fiz uma Indicação solicitando, encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública, irmão, Dr. Jefferson Portela, na medida de solicitar uma criação da Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais. A criação de um portal. Um portal eletrônico que visa receber essas denúncias. Acompanhar essas investigações para garantir realmente a defesa desses animais. Para combater os maus-tratos, tráfico, abatedores ilegais. Enfim, uma ferramenta de baixo custo que pode estar à disposição da população para que possa ser usada realmente de forma eficiente. Uma ferramenta, um portal de criação que já existe em outros estados, como o estado de São Paulo, estado de Minas Gerais, da Bahia. E algo simples. Algo que possa ser criado para facilitar. E para dar à população esse direito de poder denunciar, de poder ajudar nessas investigações. De combater esses criadores clandestinos, maus-tratos e etc. Então é um órgão, uma ferramenta on-line, é uma ferramenta simples que poderia otimizar e ajudar bastante a população. Dar essa defesa, garantir esse direito aos animais. E também, sem dúvida, pensar no meio ambiente. Por ser uma ferramenta de baixo custo e uma ferramenta que pode estar ao alcance da população, de forma eficiente, já que nós temos a tecnologia. Nós temos a internet que está à disposição da gente. Está à nossa disposição para que a gente possa usá-la da melhor forma possível. E garantir esse benefício a toda população. Então fica aqui minha indicação também tratando desse tema. É muito importante.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (aparte) - Deputado Wendell, eu quero parabenizar V. Exa. E dizer que eu recebi o Conselho de Veterinária, do qual eu também já fui presidente, vice-presidente, presidente da Sociedade Maranhense de Medicina Veterinária. E a Presidente me disse que determinadas ONGs, que fazem castrações de animais, fazem sem assepsia, sem entendimento de qualidade anestésica, sem estarem preparados, porque só quem pode exercitar isso é médico veterinário e tem lei específica em relação a isso. E me alegava também que determinados Estados têm delegacia de proteção do animal já operando de ordem forte. Portanto, tanto a sua quanto a do Deputado Duarte, eu acho que estão extremamente pertinentes para esse tipo de situação de a gente laborar em relação a isso. Nasce dúvidas em relação a mim na operacionalização, porque quase todas essas ações requerem custo, o que cria vício de iniciativa por parte de nós parlamentares quando criamos em relação a essa situação. E sou feliz, se V. Ex.ª chegar lá ao Hospital Veterinário, Deputada Cleide Coutinho, de grandes e pequenos V. Ex.ª vai ver o nome de uma pessoa lá ‘Reitor César Pires’, que criou esses hospitais e que hoje é a maior referência que tem no Maranhão e uma das melhores do Nordeste, aquele hospital que minhas mãos Deus me deu o direito de criar. Então comungo com o pensamento seu e do Deputado Duarte em relação a isso e desejando a V. Exas. êxito nessa caminhada, que é realmente algo extremamente necessário. No início de minha vida pública e por vir da carreira acadêmica tentei muito, mas esbarrou em determinadas situações de vícios de iniciativa. Vamos encontrar pontos de equilíbrio, fazer um processo de consultoria bem-feito com a ajuda da Mesa, com ajuda da consultoria para tirarmos todas essas possibilidades de arranhões para que possa prosperar em relação a isso. O Hospital Veterinário, hoje, não vive às expensas do Estado, ele vive às expensas do que ele apura, aí aspei-o apurar, com ações que são feitas lá. O Arnodson é um doutor, foi meu amigo, iniciamos a vida juntos na cavalaria, quando criamos a cavalaria, eu e ele, o canil, eu e ele e lá tratávamos esses animais já com muito carinho na cavalaria, o canil e hoje ele toma conta com muito zelo. Continue na sua luta que é uma luta que abriga e 14% da sociedade gosta de animais.

O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES – Perfeito, Deputado, eu fico feliz de ouvir.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Deputado, quando puder, um aparte também.

O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES – Ao final. Eu fico feliz de ouvir o Deputado César Pires quando ele fala que em legislaturas passadas houve já medidas a serem tomadas para esse assunto. Então já houve essas preocupações. Como também o próprio Deputado Roberto Costa mencionou, que já houve elaborações de códigos de conduta e etc, etc. Então isso é um trabalho que já foi iniciado e nós de forma unida precisamos estar cada vez mais empenhados nesse tema. E quando o Deputado César Pires mencionou a questão de iniciar nesses projetos com vícios, devido a custos, é nisso que também estamos pensando já que como gestor, não só criador e defensor dos animais também, mas gestor de negócios pensamos também nesses pontos. E é por isso que imaginamos que um portal eletrônico pudesse amenizar esses vícios de criação que sem dúvida um dos que mais preocupa é a elaboração desses custos para colocar esses projetos, implementar e executá-los. Então o portal eletrônico é uma ferramenta que está à disposição da população, pode ser usado para grandes benefícios e tem de fato um custo muito pequeno para ser executado e colocar esse benefício a toda população. Deputado Vinícius Louro.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (aparte) – Deputado Wendell Lages, meus parabéns pelo pronunciamento. Esse tema, agora há pouco também levantado pelo Deputado Duarte, por V. Ex.ª, o Deputado aqui experiente desta Casa César Pires, que agora no seu aparte falou da Clínica Veterinária da UEMA, onde eu quero aqui parabenizar a iniciativa do nobre colega e dizer que nós precisamos também nos juntar para fazer investimentos dentro da clínica. Nós que criamos o cavalo quarto de milha, o cavalo que pratica o esporte da vaquejada no estado do Maranhão, todos os problemas voltados aos equinos, principalmente no caso cirúrgico, nós temos que mandar para outros estados, como Piauí e Ceará, e é muito importante que nós nos juntemos até para colocar nossos recursos como emenda parlamentar para trazer esses investimentos às clinicas, principalmente na UEMA, que, além de tratar os equinos no estado do Maranhão e os muares, nós vamos também capacitar os jovens ali na área de medicina veterinária para que eles possam realmente, dentro da faculdade, exercer um estágio, uma prática para que saia para o campo de trabalho de forma competitiva. Na questão da delegacia também é muito importante, pois é um tema que nós temos que elevar no estado do Maranhão. Agora há pouco eu comentei a questão dos jumentos nas MAs porque realmente essa situação está tirando vidas, matando muita gente. Hoje, se nós formos aos hospitais, vamos ver que a maioria dos hospitais no interior está com pessoas acidentadas de moto e muitos desses acidentes foram causados por animais soltos nas pistas principalmente à noite. Então, eu me junto a V.Ex.ª para também, juntos e irmanados, aprovarmos esse seu projeto de lei que é muito importante para em uma era digital trazermos essas informações também digitais.

O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES – Obrigado pela contribuição, deputado. Por fim, Senhora Presidente, eu só queria deixar registrado que, na última sexta-feira, nós tivemos uma agenda junto com o Governo do Estado em Itapecuru-Mirim. Na oportunidade, nós pudemos participar de várias inaugurações de obras do Governo do Estado junto com o Deputado Adelmo Soares.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – V.Ex.ª me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES - Permito.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (aparte) - Deputado Vinicius Louro, eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito e trato constantemente com a Polícia Rodoviária Federal. O que acontece em relação aos jumentos é que a PRF, segundo os depoimentos em audiências públicas que nós patrocinamos, eles têm toda uma estrutura: carros, viaturas, motoristas, guardas, mas o problema é que eles não têm onde colocar esses animais e as prefeituras não cedem nem uma ambiência física que permita eles estarem lá, porque tem que manter com alimentos. Fizemos uma reunião com a Famem e temos um arsenal de fotografias e vídeos em relação a isso, e não pudemos levar a termo isso, Deputado Wendell, por conta de não ter onde colocar. Se eles levam esses animais, eles morrem de fome e a Polícia vai responder por maus-tratos. Não tem orçamento nesse sentido de poder comprar e nem adiantamento para comprar comida. E as prefeituras, que deveriam se unir no local para poder fazer, não fazem. É como eles diziam: nós corríamos, tangíamos o animal e ele passava por debaixo de uma cerca e a gente consertava a cerca e no outro dia ele pulava a cerca. Eu acho que é uma medida que deve ser feita em nível federal, considerando que ele só tem atuação nas BRs. Como os deputados daqui gostam muito de falar de BR, tomara que a gente consiga alguma emenda com os nobres deputados federais para alguma coisa. É um impeditivo forte, eu encontrei resistência, ainda sou presidente dessa Frente, em relação a isso. Mas são iniciativas boas suas. Isso não tira brilho, não tira nada, pelo contrário. Eu estou apenas ilustrando, recheando, para que o senhor possa ter um conhecimento mais aprofundado de uma história que já me trouxe até aqui em relação a essa luta, pela qual eu quero associar-me ao seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO WENDEL LAGES – Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (aparte) – Deputado Wendel, só um aparte sobre a questão da defesa dos animais. Fico muito feliz com toda essa discussão na mesma linha, no mesmo sentido que aqui está sendo tratada. Interessantíssima a sua ideia, a sua iniciativa de modernizar a Delegacia de Proteção em Defesa dos Animais. É esse o caminho, mesmo porque não basta ter multas altas, aumentar a pena se a gente não cria um mecanismo de aplicabilidade nessa sanção. A sensação de impunidade é que faz com que o infrator descumpra a lei. Então é importante termos, assim como V. Exa. destaca, uma delegacia em que possa efetivar essas ações. Na semana passada, eu estive com o delegado e então Secretário de Segurança Gerson Portela, na Unidade do Viva Cidadão lá da Beira Mar, onde vai ser inaugurada nas próximas semanas, nos próximos meses, um ponto de atendimento da Delegacia de Proteção e Defesa dos Animais. Hoje funciona a Secretaria de Meio Ambiente. Funcionando no Viva da Beira Mar vai ser ainda mais acessível, mais próximo do cidadão, mais moderno e dentro da linha do que V. Exa. está propondo. Fizemos isso mais ou menos um ano e meio atrás com a Delegacia de Proteção e Defesa do Consumidor e deu certo. Então fica aqui meu registro parabenizando a sua iniciativa. E aproveito a oportunidade e ver aqui vários deputados caminhando na linha da defesa dos animais e lanço a proposta de que nós possamos analisar parte das nossas Emendas para que políticas públicas nessa linha sejam efetivadas. Como foi falado aqui pelo Deputado César Pires, de fato, falta recurso na grande maioria dos municípios do Maranhão, desse
país para poder ter um abrigo estadual para cães e gatos. E não tem exatamente por isso. Não tem se quer como pagar uma ração quanto mais pagar uma medicação, uma vacina. Então fica aqui o registro para que nós possamos nos unir, unir as nossas emendas, parte delas, e destinar para que nós possamos ter um abrigo estadual para cães e gatos, para que nós possamos ter um serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, para que nós possamos cuidar dos nossos animais e garantir esse direito que está previsto pela Constituição. Muito obrigado pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES - Obrigado pela sua contribuição, Deputado. Então a gente pode dessa forma unir e pegar os serviços que já existem e adaptar e acrescentar aos meios eletrônicos.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO– Deputado Wendell, ainda dá tempo aqui?

O SENHOR DEPUTADO WENDELL LAGES - Onde? Fica à vontade.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) - Obrigado. Parabenizar a iniciativa. E eu acredito que todas as iniciativas de baixo custo têm um papel importante. Até porque elas caminham com uma coisa que é muito interessante, que é a questão das redes sociais. A gente está num processo até de humanização, na verdade, que é o entendimento que os animais não apenas os pets, que a gente às vezes faz um pouquinho de confusão sobre a questão o que é animal de estimação e defesa dos animais como uma coisa mais abrangente. O Deputado Vinícius Louro puxou essa importante situação aí, principalmente dos jumentos abandonados nas estradas. E isso aí, na verdade, é uma ameaça à vida humana também. Enquanto coexistência na Terra, nós temos que ter um olhar interessante aí por conta desse equilíbrio com os animais. Nós não estamos aqui sozinhos. Na verdade, a gente ocupa um espaço e, por vezes, essas omissões são recompensadas por perdas de vida humanas. A gente já esteve situações, por exemplo, de acidentes em aeroportos com urubus ali. Então toda essa questão de preservação ambiental e desequilíbrios também ambientais, eles inevitavelmente terminam em perdas de vidas humanas. A gente tem que ter essa noção, noção crítica. Eu sei que não é fácil. A gente por vezes falar em qualquer ação que aumente em custos para preservação de direitos dos animais. Quando muitas vezes, a gente está tendo um Estado que vidas humanas ainda não são preservadas. A gente ainda tem direitos básicos não reconhecidos. A gente tem renda mínima não alcançada. Aí 40, 50% da população do Maranhão, nós temos muitos indicadores humanos ainda para perseguir. E por vezes a gente tem dificuldade de mostrar isso aí para população aplicar o recurso em defesa animal, mas tem que ficar claro que é necessário. Nós estamos aqui em sintonia com vidas animais também. A gente precisa ter uma adequação, um controle sobre elas para que por vezes também a gente não seja vítima de situações desfavoráveis. Então assim. mais do que apenas a gente criar leis aí ao léu, regramentos, a gente tem que garantir a eficácia disso. E eficácia, a gente garante com sensibilização. É muito louvável, quando eu vejo aí bandeiras levantadas como o deputado Duarte, deputado Roberto Costa, o trabalho do deputado César Pires, o seu trabalho nessa questão da causa animal. E é isso. Eu acho que mais pessoas têm que entrar nesse sentido. Nesse cenário para discutir a causa e sensibilizar que a gente vai ter uma sociedade realmente mais consciente dessa importância. E quando a gente tem uma sociedade conscientizada, sensibilizada para as pautas mais diversas que a gente vem tendo hoje em dia, a gente, na verdade, vem debatendo direito de uma forma global. Isso é importantíssimo. Eu acho que parte dessa Assembleia aqui a iniciativa para muitas dessas coisas. Esta Casa realmente tem que ser o motor dessa busca de direitos. Direitos para humanos. Direitos para animais. Direitos para uma coexistência mais harmoniosa dentro do Estado do Maranhão. E por que não dizer na Terra? Então, são estas as palavras e meu registro. Fico feliz mesmo de ver que isso aqui está sendo debatido. E é importante lembrar sempre: Defesa animal não é apenas defesa de pet. A gente tem que realmente olhar para causa animal como um todo, principalmente na questão do equilíbrio do ser humano com outras formas de vida na Terra. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO WENDEL LAGES – Muito obrigado pela sua contribuição, Deputado Yglésio.

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DR.ª CLEIDE COUTINHO – Deputado Wendel, gostaria que V. Ex.ª concluísse.

O SENHOR DEPUTADO WENDEL LAGES – Senhores Deputados, eu só queria em rápidas palavras registrar que, na última sexta-feira, nós estivemos em Itapecuru-Mirim numa agenda muito incrível e bonita com o Governador do Estado. O Deputado Adelmo Soares fez parte. O Secretário Marcelo Tavares também de grandes inaugurações que foram feitas na nossa cidade como a Casa de Farinha que foi inaugurada. Escola Digna que foi inaugurada também no nosso município de Itapecuru-Mirim. Reforma do Farol do Saber. Uma estrutura completa das obras que a gente realmente fiscaliza. A gente reconhece as obras. A gente entra nas escolas depois dessas reformas, depois desses trabalhos todos. E vê a estrutura com que essas escolas e esses Faróis do Saber são entregues à população com modernização, com toda a estrutura e capacitação para que esses alunos possam aprender, de fato e de verdade. Então, Itapecuru-Mirim, na última sexta-feira, teve várias obras entregues pelo Governo do Estado nesse sentido.