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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós. Presidente, quero fazer as minhas saudações institucionais e pessoais ao Deputado Kennedy Nunes e dizer que aprendi muito com V.Ex.ª, inclusive, Presidente Othelino, eu tive a felicidade de escutar dele que uma população de sete milhões de habitantes do estado dele tem emenda impositiva de sete milhões para os Deputados também. Sendo cinco milhões, 50% para a saúde, 25% para educação e o resto distribuído. É bom que a gente também tome isso e incorpore essa lição e que o nosso staff aqui também passe a compreender a necessidade disso. Parabenizo a sua vinda até nós. Presidente, lá atrás quando nós da oposição denunciamos o desvio de um bilhão de reais, R$ 1,5 bilhão que o governo do Estado tirou do FEPA, parecia que era coisa de político, coisa de oposição. Apesar disso, o líder, os líderes de Governo jamais vieram aqui, um dia sequer, contestar o que nós falamos. Para surpresa minha, abro um blog e tem uma declaração do procurador Dr. Jairo do Ministério Público, que diz que a partir de outubro o Estado não terá mais recurso para poder pagar a Previdência. Tudo isso desviado do FEPA para os cofres do Estado. E o Governo não tem como dizer o contrário. E, para concluir tudo isso, Senhor Presidente, para mostrar ineficácia do Governo em relação a isso, eu fiz um expediente aqui ao Dr. Joel Fernandes Benin, arguindo a Lei de Acesso à Informação ainda em novembro do ano passado, perguntando quais eram os bens que o Estado colocou na LOA que deveriam ser alienados para poder suprir esse déficit da Previdência. A resposta que eu recebi é que ele não sabe quais são os bens que nós aprovamos aqui na LOA. Não sabe, mas se tiver algum deputado do Governo, da base do Governo, que venha dizer. Eu fico enriquecido, Deputada Daniele, porque perguntando eu não consegui entender aqui o que o senhor superintende disse. Para surpresa minha mais ainda - e prometi aqui para vocês que só diria, subiria essa tribuna quando tivesse consciência e tivesse rodapé - Deputado Arnaldo Melo, ele aqui no seu arrazoado mal construído, teratogênico - e Vossa Excelência sabe bem o que estou dizendo - remendado tipo Frankenstein, para poder tentar nos seus arremedos justificar alguma coisa, diz que o Estado não tem plano sequer para a Previdência e está esperando que os outros Estados façam para tomá-lo como referência. Está aqui o ofício. E eu vou repetir: o ofício é o 1050218, Gabinete do IPREV, a quem quiser ter acesso a isso. Não diz os bens que nós aprovamos nessa LOA. Para completar tudo isso, o Portal da Transparência, que deixa provas inequívocas e acabadas da incompetência do Governo de saber gerenciar a Previdência do nosso Estado, não teve cérebros qualificados, não teve competência. E quando mandou os meninotes para cá da SEPLAN, se perderam ao longo do tempo na evolução das respostas. Não tinham conteúdo, não tinham papéis, não tinham nada. E aquilo que era transformado em audiência pública. Parecia um besteirol sem rumo e sem sentido. E aqui eu dei eco a esse posicionamento meu e ninguém subiu para contestar. Mas, senhores, um pouco mais nós vamos ver aqui. O Portal da Transparência diz aqui despesas pagas, Deputado Rubens Pereira, aí ele diz aqui... Você sabe quanto foi o encargo dos aposentados? Setecentos e vinte e cinco milhões de reais em uma evolução de 2015 a 2018. Não sou eu, volto a reafirmar, é o Portal da Transparência. Vocês sabem por que não estão? Porque não estão aposentando, porque quebraram a aposentadoria. Você dá entrada na aposentadoria e a aposentadoria fica lá retida e não prospera a aposentadoria, mas como tem uma lei que diz assim: Depois de três meses você é dito como aposentado. Neguem isso, subam à tribuna, ainda tem Expediente Final para dizer o contrário do que está aqui no Portal da Transparência. Olha bem, a evolução de 725.667.741, 27.8%, Deputado Zito Rolim, que aumentou da aposentadoria. E esse mesmo portal, nessas mesmas despesas pagas de 2018, sabe o que aconteceu? Aumentou em R$ 1.885.318.979,89, 72.2% a despesa de ativos, de contratados. Senhores, e V. Exas. sabem o que aconteceu aqui? Não? Aumentou em 106 mil reais a despesa da Caema, 106 milhões a despesa da Caema, Portal da Transparência, deram 106 milhões para uma empresa quebrada, destruída, para ser cabide de emprego, creio eu. Me desmintam que não é verdade o que está aqui. Mas o pior de tudo isso aos senhores médicos está aqui por vir. A saúde - a saúde - a saúde. A saúde gastou em 2015 R$ 2.976.932,92 e não sei o que, que eu não sei mais nem ler esses números. Deputado Zito, V. Exa. que foi prefeito sabe bem como é isso. V. Exa., Deputado Antônio Pereira, que foi gestor, os outros que tiveram a oportunidade, Arnaldo Melo foi prefeito, foi secretário. Vocês sabem para quanto é que caiu, Dr. Arnaldo? Para duzentos e oitenta, perdemos duzentos, dois milhões. Aumentou imposto, aumentou insumo, aumentou trabalho, aumentou despesa, aumentou doente, aumentou tudo. E o investimento diminuiu, o investimento diminuiu, está aqui no Portal da Transparência ou então amanhã mudem o Portal da Transparência. Porque se não mudar eu vou voltar a ler de novo, que, aliás, amanhã, eu não venho, venho depois do carnaval. Mas vou voltar aqui e, se for necessário, para dizer isso. Senhores, agora, em contrapartida, o Gabinete Civil que, em 2015, gastou vinte milhões, oitocentos e setenta e oito aumentou para vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e oito, cinco milhões, tiraram da saúde botaram para o Gabinete Civil, para prestar conta para quem? Para o diabético, que fecharam o Centro de Referência do Diabético Hipertensivo, o que me fez criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Diabético que muitos assinaram? Que estão fazendo fila no Pam Diamante, que há 90 mutilados lá na Santa Casa. Tem 20 mutilados nos corredores dos Socorrões que eu visitei. Tenho fotos e, se alguém disser que é mentira, vai ser agora um projeto para colocar no painel e dizer que isso está acontecendo. Senhores, eu vou dizer uma situação para vocês. Comunicação Social e Assuntos Políticos, que muitos são empregados naquele “cabidinho” de emprego. Você sabe quanto era, Deputado Fernando Pessoa, sabe quanto que era o gasto de 2015? Eu vou ler aqui para o senhor: 4,357 milhões de reais. Isso em 2015. Sabe quanto foi em 2018 pagos? Não são suposições. Alguém pode dizer que é peça de ficção, uma LOA, Deputado César Pires. Eu não estou tratando de LOA, estou tratando de Portal da Transparência. Aumentou para 19, ou seja, 205%. Então é de 205% o aumento. Está aqui o Portal da Transparência. Eu acho até que vou pedir por verbo que a Mesa da Casa publique esses resultados aqui, rabiscado que está aqui, mas que me vai com condições de fazer alguma coisa em relação a esse tipo de defesa. Procurador do Ministério Público, Dr. Jairo, disse que não tem um bilhão. Foi o que tiraram. E outra coisa, isso é um assunto, eu não costumo misturar meus assuntos, mas é difícil compreender essa situação onde doença, pessoa geme de dor e tiram dois milhões e botam para outro local. Senhores, ainda me vem aqui o senhor fulano do Iprev dizer que o Estado não tem um norte, não sabe quais são os bens que vão ser alienados e não tem estudos, está esperando estudos e referências de outro estado. Botem para fora os incompetentes e contratem alguém que tenha sabedoria e conhecimento suficiente para poder fazer alguma coisa! Ou os aposentados podem esperar?! Enquanto nós estamos discutindo se aposenta com 60 e todo mundo quer discutir em nível nacional, quer expurgar o Bolsonaro, quer esculhambar o Bolsonaro, nós estamos bem aqui perto do Palácio dos Leões, bem pertinho, e o silêncio franciscano toma conta desta Casa. E o deleite de cada um arremeter responsabilidade onde não tem eco para poder justificar a sociedade das nossas omissões aqui dentro. Somos omissos pela dor dos outros, pela diminuição do que foi pago na saúde, por isso que estão fechando Matões, por isso que estão fechando o Cemesp, por isso que está aumentando a fila de outros hospitais. Senhores, diminuindo o recurso no meio de tanta miséria, tanta fome, tanta doença, tanta desigualdade social. Senhores, aqui é um desafio: ou emenda impositiva, como feito no estado de Santa Catarina, com mesma quantidade de população, talvez um povo até de origem ariana, talvez um povo de origem de cidades alemães, como ele falou aqui, talvez com nível de esclarecimento maior do que as nossas próprias origens genéticas, mais esclarecidas, mas que também sentem a fome e a dor. Aqui diminuiu. Senhores, nós temos que aprender a ler o Portal da Transparência, que às vezes não sai. O que o Deputado Adriano disse aqui do Iprev, por isso que não saiu, mas teve que me responder. Ou me responde ou eu denuncio para a Procuradoria. E se não responder, denuncio para o Conselho Nacional do Ministério Público. Eu não preciso. Eu tenho instrumento. O certo é que está aqui. Senhores, obrigado pela atenção. E uma certeza: a doença não está em UTI, não; está em eutanásia.