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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, volto à tribuna nessa oportunidade para parabenizar esta Casa, parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão pela aprovação do Projeto de Lei que visa garantir mais informações, o Projeto de Lei “RG Mais”. Esse projeto que vai garantir na identidade, no RG, as informações como carteira de trabalho, tipo sanguíneo, informações ligadas à saúde do cidadão, carteira de motorista de forma desburocratizada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 24, inciso XII, “é dever do estado legislar de forma concorrente com a União em prol da saúde pública. E é dever também do estado realizar medidas que visem a desburocratização do acesso aos direitos civis dos cidadãos maranhenses”. Essas experiências que eu tive como Presidente do Viva Cidadão, eu observava pessoas, pessoas de mais idade, pessoas jovens, seres humanos saindo de um guichê para outro para emitir diversos documentos, diversos documentos que geravam mais custos a esse cidadão. Agora o cidadão sairá na palma da sua mão com todos esses documentos de forma informatizada, sem qualquer burocracia. Essa experiência oriunda da minha gestão como Presidente do Viva que descentralizou saindo de cinco para cinquenta unidades, hoje, 52 unidades de atendimento, vai garantir aqui uma legislação mais firme, uma legislação mais próxima daquilo que o cidadão e a cidadã maranhense precisa. Experiência essa que já é possível experimentar em outros estados da Federação. Essa legislação que visa trazer ao maranhense, ao cidadão maranhense, a possibilidade de ter esses documentos de uma forma até menos onerosa, porque com a perda da identidade, hoje o Maranhão tem um dos menores custos para emissão da segunda via, em vez de ter que emitir a segunda via da CNH, a segunda via da carteira de trabalho, a segunda via de todos os documentos, mas será para que o cidadão emita apenas a segunda via da sua identidade. E lá conterá todos os documentos, todas as informações. Por isso, Senhor Presidente, fico muito feliz no dia de hoje de perceber que esta Casa aprova esse projeto de lei e que segue para a sanção do Governador Flávio Dino e muito futuramente, muito brevemente, nós teremos a possibilidade de usufruir do benefício que essa legislação trará ao cidadão maranhense. Como costumo afirmar nas minhas aulas na Universidade, mudar a lei é fácil, difícil, Senhoras e Senhores, e esse é o nosso maior desafio, é transformar a cultura das pessoas. E essa legislação, fruto de contribuição de vários Deputados, inclusive de uma emenda do Deputado Yglésio Moisés, onde garantiu uma atenção ainda maior à saúde pública do cidadão e da cidadã maranhense. Essa contribuição com certeza vai fazer com que o cidadão maranhense possa usufruir desse benefício. E não será uma lei morta, mas sim uma lei que será beneficiada. Será possível beneficiar todos aqueles que aqui residem, todos aqueles que aqui passam. Por isso hoje é um dia de muita alegria para mim. O Governador Flávio Dino poderá analisar essa legislação e, com certeza, vai sancionar. A Secretaria de Segurança, por meio da Ident, poderá fazer toda a atualização desse sistema para que futuramente possamos ter esse benefício. Muito obrigado, bom dia e bom trabalho a todos.