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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, venho a tribuna para relatar um pouco dos trabalhos que estamos desempenhando à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Hoje tivemos mais uma reunião. A reunião contou com a presença do Deputado Adriano, contou com a presença da Deputada Helena, Deputado Edivaldo, Deputado Wendell, Deputado Zé Inácio. E nessa reunião ficou deliberado que iremos, no dia 26, às 08h30, ouvir o Presidente do Sindicato de Postos de Combustíveis, Dr. Leopoldo. Entrei inclusive em contato com ele agora pouco, ele confirmou presença. Nessa reunião ele poderá esclarecer a essa comissão os preços praticados em postos combustíveis em nosso Estado. Vai poder também relatar alguns pontos que envolvem o Governo Federal, envolvem a Petrobras. Isso porque o preço do combustível é formado por uma série de impostos, uma série de tributos. Além do ICMS, incide no combustível o PIS, o COFINS. E é uma oportunidade que o presidente dos postos de combustíveis terá para esclarecer de forma técnica, precisa questões que são de interesse não só desta Casa, mas da população maranhense. É importante também destacar a curiosidade que nós temos em descobrir por que quando há um aumento, como hoje ocorreu um aumento de 0,5% realizado pela Petrobras, ou seja, a Petrobras hoje registrou em 0,5% o valor do combustível nas refinarias. Por que quando há um aumento, de forma imediata, esse aumento é repassado ao consumidor? Quando há uma redução, como ocorreu, inclusive, hoje, nessa mesma data, de 1,94% no diesel, a gente não percebe a mesma velocidade de redução sendo repassado ao consumidor. Por isso que é importante que nessa oportunidade o presidente do sindicato venha a esta Casa, venha à comissão para esclarecer. E já convido todos que tão aqui presentes, como a sociedade de modo geral, para que, no dia 27, estejam presentes na audiência pública. Nessa audiência nós trataremos sobre a questão do combustível, os reajustes que estão sendo realizados, repassados ao consumidor. Uma semelhança que vem sendo praticado em aproximadamente 100, 154 postos de combustíveis. A grande maioria praticando o mesmo valor de R$ 4,19. E por qual razão alguns postos estão chegando a cobrar quase R$ 5,00? Isso na região Metropolitana, sem falar as abusividades que ocorrem no interior do Estado. Eu destaco aqui que esse trabalho está sendo realizado não só de forma conjunta pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mas também de forma conjunta com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, o Núcleo de Defesa do Consumidor e a Defensoria, o PROCON, a ADECON, o IBDEC. Ou seja, uma ampla frente de defesa do consumidor. Destaco aqui a importância de nós nos unirmos nessa causa para esclarecer e impedir qualquer tipo de abusividade. Destaco também que, em 2015, fato parecido ocorreu e nós conseguimos comprovar abusividade, reduzindo o valor praticado aqui em nosso Estado. É de extrema importância esse assunto, mesmo porque quando aumenta o valor do combustível, há um efeito cadeia. Aumenta o valor do frete, aumenta o preço dos produtos e serviços que são praticados em nosso Estado. Por isso que esse tema precisa ser dissecado. Ele precisa ser tratado. E é por essa razão que eu parabenizo todos os deputados, em especial aqueles que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela aprovação desses trabalhos, pela ação conjunta. Porque o que nós buscamos é garantir direitos. O que nós buscamos é esclarecer a sociedade acerca dos seus direitos e das suas obrigações. Nessa mesma reunião, Deputado Zé Inácio estava presente, nós tratamos sobre o projeto de Lei n º 225 de 2018. Projeto de Lei de autoria do Deputado, hoje Secretário de Esporte, Rogério Cafeteira, que trata sobre a educação inclusiva para a pessoa com deficiência, para os autistas. Projeto esse que contou com a colaboração nesta reunião da Comissão, da Dra. Poliana, que é psicóloga e trouxe uma série de contribuições técnicas para fazer com que essa legislação de fato seja uma legislação que modifique para melhor a vida das pessoas. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Por não ter mais oradores inscritos, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.