20/03/2019 - Pequeno Expediente César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Deus abençoe a todos nós. Senhora Presidenta, Senhores da Mesa, galeria, imprensa. Presidente, estive aqui, ainda ano passado, numa discussão da LOA. E eu ponderava os argumentos do Governo no que diz respeito à questão do FEPA. Onde o Governo dizia que a arrecadação para melhorar os cofres do FEPA deveria sair da alienação de bens e imóveis do nosso Estado, pertencentes àquele organismo. Lamento que no momento não elencaram quais eram os bens a serem vendidos ou a serem alienados com a finalidade de arrecadar e cobrir o rombo de um bilhão e meio que o Governo do Estado tirou dos cofres da Previdência do Estado do Maranhão, que quebrou, e que agora não tem dinheiro para chegar ou levar o ano a termo. Além de não aposentar ninguém. Não utilizei a Mesa, mas utilizei o direito discricionário e legal de parlamentar. E emiti um expediente ao senhor Joel Fernandes Benin, Presidente do Instituto e Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão, que, de uma forma evasiva, de uma forma sem consistência, sem conteúdo me respondeu; e lá pelas tantas ele diz aqui: E, veja bem, Deputado Edivaldo Holanda, em relação às estratégias a serem implantadas para alavancar os recursos do FEPA, ou seja, ele admite que o Estado não tem dinheiro. Se é para alavancar é porque não está andando. O IPREV/Maranhão estuda as medidas que busquem conter eventual déficit previdenciário do Fundo. Eventual déficit! Como é que um cidadão que faz gestão, não tem dúvidas se é ou não é e bota eventual? Ou é ou não é. Eventual débito, ou seja, ele não tem controle do órgão que ele gerencia. Ele vai ainda, levando em consideração estratégia adotada por outros institutos gestores de Previdência pública, a estratégia é montada quando outros institutos o terem, ou fazerem com que ele venha a ter referência e não que ele tenha os seus próprios caminhos a serem percorridos para corrigir o rombo patrocinado pelo Governo do Estado. Quando é hoje eu abro o jornal e na primeira capa do Jornal O Estado, está lá a reunião do Conselho para botar os bens a serem alienados para vender para procurar recurso. Para cobrir o rombo retirado pelo Senhor Governador do Estado em bruta época de campanha política. É brincadeira? Se não teve consideração com o próprio povo que o elegeu, o deixando à míngua na questão da aposentadoria, bota na LOA sem botar as matrículas dos bens a serem alienados, sem dizer quais são, sem colocar a matrícula. E esta Casa deu uma carta branca, uma folha em branco assinada embaixo por muitos deputados. Legitimando as irregularidades por vir a serem praticadas pelo Estado do Maranhão. Reunindo hoje, quando o dinheiro só dá para outubro, Deputado Edivaldo, sete meses para poder chegar ao final do capital do FEPA. Quais os bens que o Estado vai alienar? Na lei, nós autorizamos. Pode ser um, pode ser dois, pode ser o estádio de futebol, pode ser só do FEPA. Nós autorizamos. A incompetência, Senhor Presidente, do IPREV é grande, ou a irresponsabilidade do Governo é maior. V. Ex.ªs façam a escolha, a incompetência do Estado, do IPREV, ou irresponsabilidade do Governo do Estado. A escolha é de V. Ex.ªs por onde quiserem optar. Porque lá atrás esta Casa aqui deu a liberdade para que isso pudesse vir acontecer. Eu não esperei não, agora vou pedir a convocação do Senhor Joel. Porque o que eu estou vendo são Senadores, são os deputados nossos lá no Maranhão, Deputado Professor Marco Aurélio, pedindo a convocação e é bonito, é bonito quando os Deputados ligados ao Governo pedem convocação no Congresso Nacional, quando Senadores pedem convocação é bonito. Vale a mídia, Deputado Zito Rolim, vale a mídia Deputada Mical e não vale a mídia e não vale aqui a assertiva para nós não, porque somos condenados a sermos reféns desta nossa Casa. Mas vou fazer, Senhor Presidente, e vou me aventurar. E tenho certeza que a Deputada Dr.ª Cleide Coutinho, democratas como o Deputado Carlinhos Florêncio vai votar a favor do pedido de convocação. Porque não vai querer que os eleitores dele, que são muitos, e são muitos aposentados, não venham ter o direito da aposentadoria a partir de outubro. Eu tenho certeza disso, não vão se negar, não vão se recusar. O Deputado Professor Marco Aurélio, o maior líder da Região Tocantina hoje, tenho certeza também que não vai deixar aquela população virar as costas não, nem o Pastor Cavalcante também. Eu tenho certeza disso.

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